"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

segunda-feira, 23 de junho de 2014

O TRIUNFO DOS PORCOS


Elisane Reis Ribeiro

Enviaram-me dois links preocupantes (a página “Plebiscito Constituinte” – http://migre.me/k0ElU; e uma circular do PT sobre um Plebiscito Popular -http://migre.me/k0Eq7)

Para resumir do que tratam, volto ao decreto 8.243. Ele institui uma “política nacional de participação social” através de grupos da “sociedade civil” com poder de influência nas repartições federais. Descreve como sociedade civil “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” – uma definição bastante ampla e inespecífica, com margem a qualquer interpretação conveniente. E quem escolhe os “coletivos”? O governo, claro, é quem seleciona quais os “movimentos sociais” ou “cidadãos” que terão poder decisório sobre as políticas públicas.

A influência dos grupos de “sociedade civil” pode ser consultiva ou mesmo normativa, já que o texto informa que uma das diretrizes dessa política é “complementaridade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”. O termo “participação social” é capcioso, pois tenta sugerir que o decreto objetiva favorecer o processo democrático, o que não é verdade, já que ele (o processo democrático) se baseia no princípio de “um cidadão, um voto”, sem privilegiar a representatividade de grupos específicos e ligados ao governo.

Extremamente preocupante: de acordo com o site do PT, “já foram criados comitês em todos os estados e mais de 400 comitês regionais e locais”. É previsível que estes comitês organizados pelo partido sejam os movimentos escolhidos para participação na esfera federal. Lá também consta a informação de que entre os dias 1 e 7 de setembro de 2014 será realizado um “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político”, para resposta à seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”. O PT está organizando há meses propagandas em vários locais orientando a população a votar “sim” neste plebiscito. A partir daí, seria escolhido um grupo de deputados para definir a tal “reforma política”.

O último parágrafo da cartilha do plebiscito: “Sabemos dos limites da democracia liberal e do próprio capitalismo, mas entendemos que, mesmo com esses limites, é possível avançarmos na direção de um projeto político de sociedade centrado no combate a todas as formas de desigualdades e que começa com a construção de um outro sistema político.”

Sobre comitês e esta reforma política concluo com uma citação do livro Revolução dos Bichos, de George Orwell. Os porcos, depois de corrompidos pelo poder, reescreveram um mandamento de sua constituição: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.” Sem coincidências nessa semelhança.

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