"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

“Ato de repúdio ao Memorial destinado ao comunista Luiz Carlos Prestes"


Destinamos este texto aos Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre em 27/11/2014, data do 79º aniversário da derrocada da intentona Comunista na Praia Vermelha, Rio de Janeiro.
No último dia 08 de novembro, um grupo de cerca de 40 cidadãos brasileiros promoveu uma manifestação em comemoração aos 25 anos da Queda do Muro de Berlim e em homenagem às mais de 100 milhões de vítimas do comunismo, nazismo e fascismo, em frente às obras do Memorial Luiz Carlos Prestes. A principal reivindicação foi em respeito à Liberdade, a Democracia e a Verdade.  E a verdade precisa ser dita.
Causa-nos repúdio termos no coração de Porto Alegre um monumento que referencia a “foice e martelo”, símbolo associado aos piores regimes totalitários no mundo, responsáveis por mais de 100 milhões de mortes, prisões e tortura, regimes que se opõe a liberdade e a democracia, valores que tanto defendemos. Tomemos a Coreia do Norte como exemplo: país onde nenhuma liberdade individual é tolerada e que vive sob o regime da “foice e martelo”.
Tampouco podemos concordar com o dispêndio de dinheiro do contribuinte para homenagear um assassino cruel como Luiz Carlos Prestes, líder da Coluna Prestes, que teve mais de 1000 vítimas (somente em Pernambuco foram contabilizados 720 mortos, segundo o historiador Glauco Carneiro). Eliane Brum, jornalista autora do livro: Coluna Prestes: o avesso da lenda, percorreu os 25 mil quilômetros da Coluna Prestes arrecadando depoimentos de quem vivenciou os tempos da rebeldia desse grupo. O que foi revelado é um mundo miserável de invasões, abusos e mortes. Além disto, Prestes foi o mandante da execução sumária de Elvira Cupelo, de codinome Elza Fernandes, uma jovem inocente de apenas 16 anos.
Essa é uma história sempre bem escondida e nada divulgada do assassinato da jovem companheira de Miranda, secretário geral do PCB em 1936. Presos entre outros dirigentes do PCB, após a intentona comunista, Elza foi libertada por ser menor de idade, ficando presos seu companheiro Miranda e seu irmão Cupelo entre outros. Antes da prisão de Prestes, dirigentes do PCB foram sendo presos e a suspeita recaiu sobre Elza. Ela ficou em "prisão domiciliar" decidida pelo PCB em Guaratiba e depois transferida a uma casa em Guadalupe, após o tribunal constituído pelo PCB decidir sobre sua morte, mesmo sem nenhuma comprovação de que pudesse ter denunciado ou soubesse dos locais onde outros dirigentes estavam escondidos.
 Como o assassinato -justiçamento- não era executado, pois não havia unanimidade no parecer de “culpa” e nem provas, Prestes em um bilhete de próprio punho exigiu o cumprimento da "pena", em seguida executada de forma bárbara, por estrangulamento com fio, tendo seu corpo sido partido e enterrado no quintal da casa onde estava.
Toda a documentação, as fotos do instituto médico legal, o bilhete de Luiz Carlos Prestes e os depoimentos estão disponíveis para consultas, num processo de quase 2 mil páginas do tribunal de segurança da época. Mesmo anos e anos mais tarde, Prestes nunca quis comentar este fato e quando perguntado pedia para não falar.

Segue a carta de Prestes:
“Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilação de vocês. Assim não se pode dirigir o Partido do Proletariado, da classe revolucionária.” … “Por que modificar a decisão a respeito da “garota”? Que tem a ver uma coisa com a outra? Há ou não há traição por parte dela? É ou não é ela perigosíssima ao Partido…?” … “Com plena consciência de minha responsabilidade, desde os primeiros instantes tenho dado a vocês minha opinião quanto ao que fazer com ela. Em minha carta de 16, sou categórico e nada mais tenho a acrescentar…” … “Uma tal linguagem não é digna dos chefes do nosso Partido, porque é a linguagem dos medrosos, incapazes de uma decisão, temerosos ante a responsabilidade. Ou bem que vocês concordam com as medidas extremas e neste caso já as deviam ter resolutamente posto em prática, ou então discordam mas não defendem como devem tal opinião.”
Ante tal intimação e reprimenda, acabaram-se as dúvidas. Lauro Reginaldo da Rocha, um dos “tribunos vermelhos”, respondeu a Prestes:
“Agora, não tenha cuidado que a coisa será feita direitinho, pois a questão do sentimentalismo não existe por aqui. Acima de tudo colocamos os interesses do P.”
O “Tribunal Vermelho”, composto às vezes por duas ou três pessoas, julgava, sumariamente, todos os que desejavam abandonar as fileiras da organização, desiludidos com a ideologia, ou aqueles que se tornavam suspeitos de uma possível delação. Os “juízes” desse tribunal variavam de acordo com o contato com as vítimas.
A partir de 1934, os comunistas perpetraram crimes com requintes de perversidade, em nome de sua ideologia, para eliminar não só os representantes da lei que os combatiam, mas, também, para justiçar alguns de seus próprios companheiros. Os ”justiçamentos”, abaixo relacionados, sugerem que muitos outros podem ter sido cometidos, sem que seus autores e suas vítimas chegassem ao conhecimento público.
Lista de vítimas de Luiz Carlos Prestes e seu grupo:
Tobias Warchavski – 1934 - Tinha 17 anos e cursava a Escola Nacional de Belas Artes.
Walter Fernandes da Silva – 1935 - Ao tentar salvar o amigo (Tobias) passou a ser suspeito.
Afonso José dos Santos – 1935 - O “Tribunal Vermelho” do PCB, já na clandestinidade, depois da derrota da Intentona Comunista, julgou-o, condenando-o à morte.
Maria Silveira - “Neli” – 1940 - Elizário Alves Barbosa e Maria Silveira, “Neli”, eram namorados e, também, militantes do PCB. Residiam em São Carlos,SP. Acabado o namoro, Elisário acusou-a de não merecer mais a confiança do partido. O “Tribunal Vermelho” condenou-a à morte, no Rio de Janeiro.
Domingos Antunes Azevedo - “Paulista” – 1941 - Preocupado com a possível descoberta do assassinato de “Neli”, o “Tribunal Vermelho” decidiu eliminar o motorista de táxi que transportou seus executores. O cadáver foi atirado à margem da estrada.
Durante a luta armada, nas décadas de 60 e 70 o tribunal revolucionário, usando o nome da "democracia pela qual eles lutavam" , "julgou", condenou  e executou o " justiçamento"  de cerca de 30 pessoas ("O Globo" 31/01/2005) entre agentes da lei, militares estrangeiros, civis e companheiros de organizações subversivo-terroristas.
Sugerimos aqui que o Memorial Luiz Carlos Prestes seja transformado em “MEMORIAL PELAS VÍTIMAS DE REGIMES TOTALITÁRIOS NO MUNDO”, destinando-se para os mais de cem milhões de vítimas de regimes que não respeitam a dignidade humana e nem a liberdade, à Elza Cupelo e as demais vítimas do Tribunal Vermelho e da Coluna Prestes.
Além destes fatos cabe destacar que a lei Nº 10.695, de 17 de junho de 2009 foi descumprida em seus prazos e deve ensejar a revogação da concessão, com outra destinação ao prédio físico.
Diz a lei em seu artigo 3°: "Se for dada ao imóvel destinação diferente daquela prevista pela Lei, a concessão de uso poderá ser rescindida independentemente de ato especial e sem direito à indenização de qualquer espécie. Da mesma forma, ficará facultado ao Poder Executivo revogar a concessão de uso se, no prazo de três anos - a contar da data de aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico -, não ocorrer a conclusão das obras da nova sede da FGF e do Memorial Luiz Carlos Prestes. Esse prazo (para rescisão da concessão de uso) poderá ser prorrogado, uma única vez, por mais três anos. A concessão de uso terá prazo de vigência de 60 anos, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez. "
Ora, durante dois anos, o terreno de 11 mil metros quadrados foi explorado comercialmente como estacionamento com 250 vagas. Portanto, existem argumentos jurídicos para pedir que a concessão seja rescindida por descumprimento do art. 3º da lei, no momento em que foi feito um estacionamento.
Urge, também, um exame que contemple mudar a lei e colocar a administração de qualquer memorial que restar ao final, em mãos de pessoas ou entidades que respeitem direitos humanos, nossa democracia, nossos valores e nossa cultura.
Solicitamos aos excelentíssimos vereadores da casa que deem a devida atenção ao tema e que se sensibilizem com as referidas informações, em respeitos aos familiares das vítimas de Luiz Carlos Prestes e aos valores da democracia e da liberdade que permeiam a constituição brasileira.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2014


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