"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Sérgio Moro, o nosso Homem da Lei

Fonte original aqui - http://www.fabiocampana.com.br/2015/01/sergio-moro-o-nosso-homem-da-lei/


Artigo de Adalberto Vera no Blog de Fábio Campana

SÈrgio Fernando Moro
Adalberto Vera
Se o juiz Sérgio Moro (foto) desaparecesse hoje, boa parcela dos empresários que representam o PIB nacional se sentiria aliviada. Dormiriam mais tranquilos os deputados federais e senadores, mais de 70, citados em investigações sobre desvio de dinheiro das estatais para financiar a corrupção. Os governantes, os executivos das estatais, os esbirros da burocracia, os lobistas e os doleiros dariam graças a Deus. E teríamos festa nos arraiais do PT e seus assemelhados.
É fácil perceber os riscos que esse juiz se dispôs a correr para conduzir o processo de investigação do caso de corrupção na maior estatal brasileira, a Petrobras, que envolve as maiores empresas de construção do país. Caso que o New York Times considera o maior de todos os tempos em país democrático na história do mundo moderno. As somas desviadas para irrigar a corrupção de partidos políticos e do próprio governo superam o PIB da maioria dos países.
O juiz Sérgio Fernando Moro é paranaense, nascido em Maringá, dono de um currículo considerado impecável pelos seus colegas na Justiça Federal. Obstinado pelo trabalho, Moro sabe que isso lhe cobra um preço. Sua vida privada é discreta, absolutamente protegida. Nem os seus colegas sabem detalhes de sua vida pessoal, como a profissão da esposa, que é advogada, ou sobre os seus dois filhos.
Todos sabem que Moro teve sólida formação acadêmica, coroada por um período de dois anos na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Aos 43 anos de idade e dezoito de profissão, seu nome passou a ser sinônimo de inflexibilidade, o “estilo Moro”, desde que conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas responsáveis pelo sumiço de 28 bilhões de reais. Em outro, a Operação Farol da Colina, decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre eles, o doleiro Alberto Youssef.
No ano passado, um processo sob a responsabilidade de Moro resultou no maior leilão de bens de um traficante já realizado no Brasil. Foram arrecadados 13,7 milhões de reais em imóveis que pertenciam ao mexicano Lucio Rueda Bustos, preso em 2006. Essa trajetória transformou o juiz Sérgio Moro no maior especialista do país em crime organizado para o desvio e a lavagem de dinheiro.
Notório saber
A qualificação e a experiência de Moro o levaram a atuar como assistente da ministra Rosa Weber, do STF, no processo Mensalão. Suas teses eram citadas constantemente pelos demais ministros do STF nos debates em plenário. Um roteirista de filme diria que o destino preparou-o para seu atual desafio – a Operação Lava Jato, que começou em investigações em Curitiba, avançou por quase duas dezenas de estados e foi subindo, subindo na hierarquia política do Brasil até chegar a inimaginável situação de ter um ex-presidente e a atual ocupante do cargo citados por um peixe grande caído na rede.
Moro começou pela investigação de uma rede de doleiros acusados de lavagem de dinheiro e acabou por descobrir um esquema de corrupção na Petrobras armado durante os governos do PT com o objetivo financiar campanhas políticas e, de quebra, enriquecer bandidos do colarinho branco. Lula teve o Mensalão. Dilma tem o Petrolão.
O juiz Sérgio Moro tem muito trabalho pela frente. As investigações já mostraram que a Petrobras é apenas um dos grandes focos de ataque do grande esquema de corrupção. Há indícios que começam a ser apurados de que o mesmo sistema desvia verbas da Eletrobras, Correios, fundos de pensão e BNDES, o banco de desenvolvimento que se recusa a exibir contratos de financiamentos, alegando “quebra de sigilo” com o tomador.
Os membros do esquema de corrupção, certos da impunidade e de que estavam protegidos, cometiam a desfaçatez de chamar a sua organização de “clube”. Eram poucos os sócios, todos ocupantes de posições-chave em uma dezena das maiores empreiteiras do país. Partilhavam interesses de R$ 58,6 bilhões em contratos com a Petrobras para obras nas refinarias Abreu e Lima (PE), Paulínia (SP), Getúlio Vargas, do Paraná, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e no gasoduto Urucu-Manaus (AM), entre outras.
As reuniões do “clube“ organizavam e distribuíam obras e contratos entre os seus membros. “Todos têm a ver com tudo e tudo tem a ver com todos”, repetia o líder informal do grupo, o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, a quem alguns associados se referiam como coordenador. A empresa de Pessoa, a UTC Engenharia, novata no ramo da construção pesada, floresceu a partir de 2010 no jardim das licitações da Petrobras.
Pessoa ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba ao lado de alguns parceiros, presidentes, conselheiros e diretores das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior e Iesa. Todos são acusados de fraudes e corrupção.
Remédio amargo
Não é a sua especialidade, mas também não falta ao juiz Sérgio Moro a habilidade política necessária para encaminhar suas iniciativas em terreno pantanoso. No despacho das prisões, Moro citou declarações da presidente Dilma Rousseff, do PT, e do senador Aécio Neves, do PSDB, que, durante o período eleitoral, defenderam o prosseguimento das investigações e a importância da punição aos acusados.
“Os apelos provenientes de duas das mais altas autoridades políticas do país, e que se encontram em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de uma resposta institucional imediata para coibir a continuidade do ciclo delitivo descoberto pelas investigações, tornando inevitável o remédio amargo, ou seja, a prisão cautelar”, disse o juiz.
Para justificar a decretação das prisões dos executivos das empreiteiras, Moro alegou risco à ordem pública e à investigação. Segundo ele, sem a medida não seria possível evitar interferências na obtenção de provas e fugas para o exterior. “Com o poder econômico de que dispõem, o risco de prejudicarem as investigações e a instrução ou de obstruírem o processo através da produção de provas falsas ou da cooptação de testemunhas e mesmo de agentes públicos envolvidos de alguma forma no processo é real e imediato”, concluiu.
Depois de cumpridos os mandados de busca e apreensão e realizadas as prisões na última operação, decidiu acabar com o sigilo do caso. Percebeu que a principal defesa da Justiça é a consciência pública da gravidade dos fatos relacionados ao esquema de corrupção. Moro resumiu o esquema como quatro grupos criminosos que praticavam lavagem de dinheiro e crimes financeiros no mercado do câmbio negro. O juiz considerou inesperada a ligação entre Paulo Roberto Costa e Youssef. Costa teria recebido propina mesmo depois de deixar o cargo.
Moro não faz o papel de fanático justiceiro caçador de corruptos. Nem se trata de alguém que busque holofotes da mídia para afirmar sua notoriedade. Na verdade, ele se destaca no quadro republicano atual porque não é comum vermos juízes dispostos a levar até o fim e com tal denodo um processo que envolve empresários de alto coturno de um lado, políticos, dirigentes de estatais e governantes de outro e, no meio, para intermediar, o doleiro Youssef e seus comparsas.
Responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ele explicou que as prisões determinadas por ele foram, em sua compreensão, “remédio amargo” para coibir a continuidade dos casos de corrupção na Petrobras. A afirmação está na decisão na qual Moro atendeu o pedido da Polícia Federal e determinou a prisão de 18 investigados, a maioria deles ligados a empreiteiras.
Delação premiada
Há controvérsias sobre as teses defendidas por Moro. Ele é adepto do que chama de “colaboração premiada”, conhecida como delação premiada. Enfrenta forte resistência, especialmente dos advogados e dos setores políticos que se veem em risco. A decisão do dia 10 de novembro, que determinou as prisões feitas no dia 14 de novembro, tem 51 páginas e dedica pelo menos duas delas a dar explicações sobre o uso do que prefere chamar da “colaboração premiada”.
A justificativa começa por colocar em xeque os próprios delatores: “É certo que os depoimentos de Alberto Youssef, de Paulo Roberto Costa e destes outros colaboradores devem ser vistos com muitas reservas, já que se tratam de pessoas acusadas por crimes graves e que buscam benefícios de redução de pena decorrente da colaboração”.
No entanto, diz o juiz, é um “instrumento de prova válido e eficaz”, principalmente para crimes complexos, do colarinho branco ou praticados por grupos criminosos. Sérgio Moro faz também uma longa citação do juiz americano Stephen S. Trott, do Partido Republicano. Segundo o jurista dos EUA, “a sociedade não pode dar-se ao luxo de jogar fora a prova produzida pelos decaídos, ciumentos e dissidentes daqueles que vivem da violação da lei”. Segundo Trott, “para pegar os chefes e arruinar suas organizações, é necessário fazer com que os subordinados virem-se contra os do topo”.
Enquanto advogados dizem que empresários, executivos e advogados foram presos por terem se negado a confessar crimes dos quais são acusados, Moro afirma que ninguém foi coagido ilegalmente a colaborar com as investigações. Todas as delações foram “voluntárias, ainda que não espontâneas”, diz o juiz. “Jamais se prendeu qualquer pessoa buscando confissão e colaboração”, garante a decisão.
Moro justifica os mandados de prisão cautelar pelos casos analisados por ele que apresentaram “nos seus pressupostos e fundamentos, boa prova dos crimes e principalmente riscos de reiteração delitiva, dados os indícios de atividade criminal grave reiterada e habitual”.
A reação do poder político
Sérgio Moro sabe que enfrenta forças poderosas e articuladas. O escândalo da Petrobras produziu reações curiosas no governo. Anuncia-se que o PT pretende questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a escolha, por sorteio, do ministro Gilmar Mendes para relator das contas da campanha presidencial do partido em 2014. Por sorteio, ressalte-se, e a mando do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o mais próximo ao PT de todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal. Nunca vi tamanha confissão de culpa.
Também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deitou falação sobre a politização das investigações, insinuando que a oposição está querendo ter um terceiro turno da eleição que perdeu. Logo quem, o mesmo que acabara de dizer que a presidente Dilma havia determinado que as investigações prosseguissem, doam a quem doer. Como se a presidente tivesse o poder de mandar parar as investigações se quisesse.Além do mais, Cardozo abriu uma investigação para punir delegados envolvidos na Operação LavaJato por terem expressado opiniões pessoais de crítica ao governo e apoio à candidatura oposicionista em uma página do Facebook fechada ao público.
Com isso, os petistas mais afoitos querem identificar razões partidárias para os vazamentos de partes dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Tanto os membros do Ministério Público quanto o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, saíram em defesa dos delegados da Polícia Federal, e não fariam isso se vissem no comportamento de algum deles desvios que pudessem prejudicar as investigações.
O importante é que o sistema que está sendo revelado mostra que toda sustentação política dos governos petistas é montada com base na corrupção, os partidos a indicar diretores de órgãos estatais simplesmente para deles retirar dinheiro para financiar suas campanhas, e claro que os benefícios pessoais se impõem. Então dividem os órgãos estatais e os ministérios por partidos, e cada um que é nomeado sabe exatamente por que está sendo nomeado, para que e o que tem que fazer. E a investigação já mostrou que o mesmo esquema existe em outras áreas do governo, que ainda serão investigadas.
É evidente que essa maneira de fazer política, que foi aprofundada absurdamente nos anos petistas, tem que parar, não há país que aguente uma situação dessas por tanto tempo. Esse sistema de distribuição de ministérios para partidos, de divisão de diretorias de empresas públicas para partidos para montagem de governo está falido. Não apenas isso, prejudica a imagem do país no exterior e afugenta os investidores sérios, prejudica a economia do país e prejudica sobretudo os mais pobres, pois monta-se um governo disfuncional. É preciso mudar, e a crueza dos fatos vai se encarregar dessa mudança. Provavelmente neste mês, ou no máximo no início do próximo ano, vamos ter uma relação de 70 a 100 políticos desfilando diante da opinião pública como implicados nesses desvios de dinheiro da Petrobras.
Serão governadores, senadores, deputados, ex-governadores, ex-senadores, ex-deputados, a maior parte será indiciada e julgada pelos tribunais superiores. Estamos na verdade passando por um processo que está em curso desde o Mensalão. Um processo que está sendo construído, depurado, e a consequência dessa depuração deve ser a mudança de nosso sistema político-eleitoral.
Reforma quase impossível
É muito difícil fazer uma reforma dessa profundidade com o Congresso atual, pois em tempos normais os deputados e senadores querem manter o sistema que os elegeu. Mas numa crise como a que estamos passando, e ainda vai piorar, é o momento da oportunidade para mudar. O PT não inventou a corrupção, mas inventou um método sistêmico de corrupção que perpassa todo o organismo governamental. Isso nunca houve.
Havia esquemas de corrupção localizados, pessoas corruptas atuando, mas nunca houve um esquema desse porte organizado pelo governo. A ideia de que é tudo igual ajuda a quem está envolvido com essas denúncias. Não é todo mundo igual, nunca houve um partido que tenha chegado ao poder e que tenha montado um esquema dessa amplitude.
Além do mais, esse esquema de corrupção que o PT montou nesses 12 anos faz com que o país não tenha condições de se desenvolver. Uma estrutura de 40 ministérios para financiar sua base eleitoral inviabiliza qualquer governo, perdemos competitividade, perdemos produtividade. Além de todas as decisões de cunho econômico equivocadas, temos um governo disfuncional.
Relator do processo do Mensalão, o ex-ministro Joaquim Barbosa recebeu do PT a alcunha de traidor e foi atacado, de forma impiedosa, antes mesmo de decretar a prisão da cúpula do partido. Autor do pedido de condenação no caso, o então procurador-geral Roberto Gurgel foi transformado por petistas e asseclas em personagem de uma CPI, sendo ameaçado, inclusive, com um processo de impeachment. Os dois resistiram, e o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os mensaleiros.
Descrita como “ponto fora da curva”, a decisão, em vez de atenuar, agravou uma lógica perversa – quanto maior o esquema de corrupção, maior o peso de certas forças para engavetá-lo. Moro agora é quem carrega as responsabilidades que foram de Barbosa e Gurgel. Ele está na mira dos interesses contrariados. Mas tem coragem e princípios para enfrentá-los.
O Paraná poderia passar para a história da República como abrigo do maior sistema de corrupção já montado no país desde o seu descobrimento. A maioria dos acusados é de gente do Paraná, a começar pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, figuras emblemáticas do sistema de corrupção sob investigação, além dos políticos graúdos envolvidos no enredo e que são agora delatados nos interrogatórios.
O que nos salva dessa pecha é que o Paraná tem hoje o juiz federal mais respeitado do país, justamente o responsável pela condução do processo que investiga desvios de dinheiro da Petrobras para irrigar um esquema de corrupção que alcança mais de 70 membros do Congresso, entre deputados e senadores.

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