"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sábado, 14 de maio de 2016

ADVOGADA PETISTA DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO LANÇA "CARTILHA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PACIENTES"


13.05.2016
ATENDIMENTO HUMANIZADO

GHC lança Carta de Direitos Humanos dos Pacientes
Iniciativa pioneira no país, elaborada pelo Comitê de Bioética da instituição, aborda os direitos dos pacientes nos estabelecimentos de saúde


Em uma iniciativa pioneira no país, o Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) lançou nesta sexta-feira, dia 13 de maio, a Carta dos Direitos dos Pacientes do GHC, em evento realizado no Auditório do Instituto da Criança com Diabetes. Durante a atividade, também ocorreu a palestra e o lançamento do livro “Direitos Humanos dos Pacientes”, de autoria da advogada geral da União, membro do Comitê de Bioética do GHC, Aline Albuquerque.

A abertura contou com a presença da diretora-superintendente do GHC, Sandra Fagundes, do coordenador do Comitê de Bioética do GHC, Rogério Amoretti, membros do conselho gestor dos hospitais Conceição e Criança Conceição, profissionais de saúde, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

A diretora-superintendente do GHC, Sandra Fagundes, elogiou a atuação do Comitê de Bioética, que, desde sua criação em 2015, promove debates relevantes para a Saúde sobre temas como a morte, o aborto, a ética e os direitos humanos. “Essa atividade sobre os direitos humanos dos pacientes materializa o projeto de gestão desta direção do GHC, de dialogar sobre as políticas públicas de saúde e a institucional em um processo de escuta, com a participação dos trabalhadores e usuários, transformando-as em ações concretas. O GHC é um extrato da sociedade gaúcha, pois aqui nos hospitais trabalhamos a eclosão da vida e a erosão da morte, e a autonomia dos profissionais de saúde leva à aplicação das boas práticas”, destacou Sandra Fagundes, enfatizando a importância da democracia e da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública de Estado pela sociedade brasileira.

Direitos dos Pacientes

A Carta orienta o corpo funcional e os pacientes para a realização das melhores práticas e cuidados às pessoas atendidas. O documento dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados de saúde prestados no âmbito do GHC, trazendo definições importantes sobre o tema. Com o título Dos Direitos dos Pacientes, o segundo capítulo trata no artigo 3º: O paciente tem direito a acesso a cuidados em saúde de qualidade, no tempo oportuno, compatíveis à sua condição de saúde, bem como de receber atendimento humanizado, em instalações físicas adequadas.

Segundo o coordenador do Comitê de Bioética do GHC, Rogério Amoretti, o lançamento da carta de direitos humanos dos pacientes é um momento muito significativo, pois é resultado de três meses de trabalho coletivo do Comitê de Bioética, com o Conselho Gestor do GHC e com advogada geral da união também integrante do comitê Aline Albuquerque, que fez a minuta da carta.

“Há conceitos fundamentais contidos nessa carta, que vão orientar os profissionais do GHC em relação à legislação nacional e internacional e ao código de ética médica, a respeito da dignidade humana no atendimento dos pacientes”, declarou Amoretti.

Palestra

Para Aline Albuquerque, a carta é inovadora na questão do direito dos pacientes no Brasil. Em alusão ao seu livro, também lançado hoje, ela destacou a diferença entre paciente, consumidor e usuário, e apresentou a história dos direitos dos pacientes.

Segundo a advogada, ainda que, na teoria, os direitos dos pacientes difiram dos direitos humanos, na prática eles estão relacionados.“Há um caminho a ser percorrido se formos pensar nos direitos humanos na área da saúde, principalmente na questão do paciente, pois, embora este se encontre em condição vulnerabilidade, é o agente central no cuidado em saúde”, disse ela, ressaltando que a relação entre o profissional da saúde e o paciente tem que ser colaborativa.

“Ainda que o profissional detenha o conhecimento técnico, o paciente tem o conhecimento sobre seu corpo, sua vida e seus sentimentos. Sem a junção desses dois conhecimentos não é possível alcançar o resultados esperados na saúde”, afirmou Aline.

NOTA - Aline Albuquerque integra a Advogacia Geral da União, é "membra" do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição e "professora de Direitos Humanos" 

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