Servidores deixam a pasta e prometem resistência “sem trégua a cada serviço e direito que se subtrair do povo”. Eles ainda divulgaram vídeo em que anunciam ocupações pelo SUS

“Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.”

Assim começa o manifesto divulgado nesta quinta-feira (12) por funcionários do Ministério da Saúde, agora ex-funcionários, dada à entrada do governo provisório de Michel Temer. A nota foi emitida pelo Facebook de Heider Aurélio Pinto, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Ministério da Saúde. Junto com ele, outros 14 funcionários de diversos setores do ministério assinam a nota. 
O grupo também divulgou um vídeo selando o manifesto contra o governo Temer. Eles também  prometeram ocupações se serviços de saúde pública forem fechados. “Lá, a gente ocupa; aqui, a gente denuncia”, disseram. 
De fato, entidades de saúde não estão contentes com a proposta de Temer para a saúde. Na divulgação de um projeto de pré-governo (a “Ponte para o Futuro”), o pemedebista defendeu a desvinculação de recursos da área. Hoje, o governo federal é obrigado por lei a gastar uma determinada porcentagem de seus recursos com setores considerados prioritários. Saúde, educação, assistência social e previdência são alguns. Para o presidente interino, entretanto, não deve haver mais essa obrigação orçamentária. 
“Na forma como está desenhada na Constituição e nas leis posteriores, a excessiva rigidez nas despesas torna o desequilíbrio fiscal permanente e cada vez mais grave”, diz o documento do PMDB. “Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações”,conclui o texto (negrito nosso). 

A proposta de Temer vai na contramão do que até defensores do impeachment pretendiam. Um levantamento feito numa das maiores manifestações pró-impeachmentem agosto de 2015, mostrou que a maioria dos presentes é a favor que o Estado ofereça saúde e educação para os brasileiros.
Também grande parte dos entrevistados quer que esses serviços sejam oferecidos gratuitamente. A pesquisa foi feita e coordenada por Pablo Ortellado, professor da USP, Esther Solano, da Unifesp, e Lucia Nader, da Open Society.
Tudo indica, porém, que Temer terá forte resistência. No manifesto, os funcionários do Ministério da Saúde dizem que “não aceitarão, em nenhuma hipótese, participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular”.

Reprodução de vídeo feito por funcionários do Ministério da Saúde. Eles prometem ocupações a cada serviço de saúde fechado.
Reprodução de vídeo feito por funcionários do Ministério da Saúde. Eles prometem ocupações a cada serviço de saúde fechado.

O grupo cita que, embora haja muito ainda para ser feito, o governo petista trouxe avanços para o SUS, com o fortalecimento da atenção básica, o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, o programa Mais Médicos e o programa “Brasil Sorridente”, com a garantia de atenção básica e especializada. 
Ainda, houve a implementação da rede “Farmácia Popular”, a afirmação de uma política de avanço da saúde mental, com o Centro de Atenção Psicossocial funcionando 24 horas, a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU. Por fim, o investimento no trabalhador do SUS por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e ações que levaram a democratização das relações de trabalho.  

Os funcionários da pasta exortam movimentos, organizações e cidadãos a não aceitarem retrocessos e prometem resistência “sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo”. 

“Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral”, afirmaram.