"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sábado, 10 de dezembro de 2016

HISTERIA – Ex-ministro de Dilma chama Moro de criminoso e gatuno


HISTERIA – Ex-ministro de Dilma chama Moro de criminoso e gatuno:
Tenho chamado a atenção dos leitores faz tempo para a delinquência intelectual que toma conta do debate. E, se querem saber, ninguém é monopolista nem baixaria nem do comportamento. Já chego lá.
O juiz Sérgio Moro conferiu na sexta uma palestra na Universidade de Heidelberg, na Alemanha. Houve manifestações de brasileiros na plateia a favor e contra o juiz. Um cartaz o chamada de “meu herói”; outro, de “bandido”. Na sua intervenção, o juiz negou o caráter político da Lava-Jato: “A operação não é uma bruxa caçadora (…) Não joga com a política. Nenhuma prisão aconteceu com base em opiniões políticas, mas em evidências de que crimes foram cometidos”.
Todos sabem que não pertenço à “Igreja Morista” e que considero essa idolatria uma desserviço à própria Lava Jato. Mas é evidente, e já deixei isso claro tanta vezes, que a operação faz um trabalho fundamental de saneamento dos hábitos e costumes da vida pública brasileira. Por isso mesmo, há de ser estritamente fiel às leis e ao decoro. A operação vive aquele momento delicado em que não tem o direito de errar. Avancemos.
Atenção! Acadêmicos de esquerda enviaram um abaixo-assinado em alemão para o professor Markus Pohlmann, da Heidelberg, atacando o juiz (vejam na sequência). Só eles? Não! Também José Eugênio de Aragão, último ministro da Justiça de Dilma, subprocurador-geral da República e Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília, resolveu difamar Moro. Enviou uma mensagem espantosa ao professor Pohlmann. Ele se orgulhou tanto de seu feito que espalhou o texto, no original, em alemão, e uma tradução de própria lavra. Chama Moro de “criminoso”, “gatuno” e “causador de zorra”.
A tradução Muito honrado Professor Pohlmann, gratíssimo por sua resposta rápida. Na condição de ex-ministro da Justiça da Presidenta Dilma Vana Rousseff, desejo, entretanto, acrescentar um aspecto importante, que aparentemente não foi devidamente compreendido. Aqui não estamos falando de política. Se nossa crítica se relacionasse a nossas eventuais convicções políticas, entenderia bem que a academia não devesse lhe dar maior atenção. Mas nós estamos falando de ética da ciência. O Sr. Moro é um criminoso, também sob a perspectiva alemã. Ele se tornou punível quando violou sigilo funcional, para não falar em prevaricação. Não consigo imaginar que o Sr. convidasse como conferencista um gatuno, para que expusesse a seu honrado público, friamente, sob a perspectiva científica, seu procedimento de gatunagem. É disso que se trata. Peço-lhe sua compreensão, mas, numa época em que no nosso país a norma jurídica não vale nada, precisamos que nações culturais como a Alemanha não contribuam para premiar e honrar um causador dessa zorra, ao invés de repudiá-lo. Com saudações amistosas, Dr. iur. Eugenio de Aragao, LL.M. Subprocurador-Geral da República, Professor de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília e ex-ministro da Justiça.
ORIGINAL EM ALEMÃO Sehr geehrter Herr Professor Pohlmann, Besten Dank für Ihre rasche Antwort. Als ehemaliger Justizminister unter der Präsidentin Dilma Vana Rousseff möchte ich jedoch unseren Brief um einen wichtigen Detail ergänzen, der scheinbar nicht richtig verstanden worden ist. Es geht uns hier nicht um Politik. Wäre unsere Kritik zur Einladung von Herrn Bundesrichter Moro allein mit unseren eventuellen politischen Überzeugungen verbunden, könnte ich nachvollziehen, dass die Akademie darauf wenig Rücksicht nähme. Es geht uns aber um Ethik in der Wissenschaft. Herr Moro ist ein Krimineller auch unter deutschen Maßstäben. Er hat sich wegen Verletzung von Amtsgeheimnissen strafbar gemacht, um von Rechtsbeugung schon gar nicht zu reden. Ich könnte mir nicht vorstellen, dass Sie einen Einbrecher als Redner einladen würden, um dem hochverehrten Publikum nüchtern, in der Perspektive de Wissenschaft, über seine Vorgangsweise in Einbrüchen zu referieren. Darum geht es. Ich bitte Ihnen um Verständnis, aber in einer Zeit, in der dieses Land auf dem Kopf steht und Rechtsnormen nichts mehr wert sind, sind wir darauf angewiesen, dass Kulturländer wie Deutschland nicht dazu beitragen, einen Verursacher dieses Schlamassels zu belohnen und zu ehren, anstatt ihn zu verschmähen. Mit freundlichem Gruß, Dr. iur. (Ruhr-Universät Bochum) Eugênio de Aragão, LL.M. (University of Essex) Oberbundesanwalt, Professor für Völkerrecht an der Universität Brasília und ehem. Justizministe
Carta dos professores A carta dos ditos acadêmicos não fica atrás. Sustenta que Sérgio Moro:

– ajudou a dar o golpe que depôs Dilma;

– serve aos piores “interesses antidemocráticos”;

– tem como único interesse a prisão de Lula;

– tem a sua atuação investigada por órgão da ONU;

– divulgou de forma ilegal conversas de Lula em conluio com a Globo;

– atua sem respeitar as leis e a Constituição;

– fornece informações sigilosas a órgãos de investigação dos EUA para pressionar os investigados.
Resposta Pohlman respondeu às mensagens nos seguintes termos:

– Moro é um convidado a falar num seminário sobre corrupção;

– o convite tem interesse científico:

– desde que a operação existe, a universidade quer conhecer o caso e debater a formação do cartel de empreiteiras;

– embora reconheça as controvérsias políticas, o que se quer é debater o combate à corrupção ligada à questão da economia;

– a palestra é pública, e haverá meia-hora para que, durante o debate, críticos da operação se manifestem;

– o convite a Moro não tem nenhum viés político.
Retomo Abaixo, publico os respectivos originais da carta dos brasileiros e da resposta do professor Pohlmann. Como se nota, os envolvidos nessa porfia perderam completamente o senso de proporção, de medida, do ridículo. Está em curso uma marcha de histéricos.
CARTA DOS PROFESSORES E SEUS SIGNATÁRIOS
Sehr geehrter Herr
Prof. Dr. Markus Pohlmann
Max Weber Institut für Soziologie
Universität Heidelberg,
erlauben Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker, Politologen und Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen öffentlichen und privaten Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie, Verfassungshermeneutik, Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und Wirtschaftrecht. Wir haben viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April  bis August 2016. Mit dem gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben, verfolgen wir aufmerksam die sogenannte “Operação Lava Jato” (auf Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der Staatsanwaltschaft in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des Herrn Bundesrichters Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam mitverfolgt.
Wir waren überrascht, als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität Heidelberg den Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als “Korruptionsbekämpfer” für die Konferenz am 9. Dezember 2016 bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:
– Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den Ex-Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er über eine illegale Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva. Die Sache wird derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für bürgerliche und politische Rechte untersucht;
 – Richter Sérgio Moro veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula und Präsidentin Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum Präsidentenamtsminister und damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese kriminelle Veröffentlichung der Abhörungsprotokolle bezüglich der Telefongespräche der damaligen Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser Gespräche an die Rede Globo TV lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des Bundesrichters;
– Richter Sérgio Moro stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige Festnahmen nicht an die Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen Rechtsstaatlichkeit, sondern an den medialen Auswirkungen der von ihm zugelassenen Operationen, wie er selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem Titel “Operation Mani Pulite” über die Operation in Italien erkannt hat;
– Richter Sérgio Moro hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen erhalten und hat in ihrem Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen die Regierungen von Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff genommen;
– mit Verstoß gegen die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen Souveränität, liefert Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die Gerichtsbarkeit der Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit Beamten der dortigen Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen Prozesse, so dass brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden, Kooperationsvereinbarungen mit der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika auf Kosten der nationalen Interessen der brasilianischen Unternehmen abzuschließen.
Es gibt in den Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der “Operação Lava Jato” viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme Voreingenommenheit seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der Opposition des rechten Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der vergangenen 13 Jahren.
Sehr geehrter Herr Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in diesem Brief passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu erleuchten. Die prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein entscheidender Beitrag zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von Präsidentin Dilma Rousseff endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen Brasiliens, hat Sérgio Moro zusammen mit dem Justizsystem und die Bundesstaatsanwaltschaft es fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu besiegen. Sie schafften es in Brasilien, das politische Klima des Faschismus und der politischen Intoleranz zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann, sowie alle von uns, die diesen Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz für den richtigen Schein der Legalität und der Verfolgung politischer Gegner verwendet werden kann.
Aus diesen Gründen, Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht, dass Ihr Gast als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil, stellt er die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten.
Hochachtungsvoll,
Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP – Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará
Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB
Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará
Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais
Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília
Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo
Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha – UNIFOR – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes – UNISINOS – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – UNIFOR – Universität Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza
Willis Santiago Guerra Filho – UNIRIO – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo
RESPOSTA DO PROFESSOR POHLMANN
Sehr geehrter Herr Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, danke für Ihre Kommentare zu unserer Einladung von Sergio Moro. Um für Sie den Kontext der Einladung zu verdeutlichen: Er wird im Rahmen einer wissenschaftlichen Konferenz sprechen, auf der es sich um Korruption und Korruptionsbekämpfung dreht und unter anderem die Kartellbildung im Petrobras-Fall aus einer wissenschaftlichen Perspektive beleuchtet wird. Da er als Bundesrichter mit dem Fall betraut war, wollen wir ihn als Experten dazu anhören. Dabei steht, wie gesagt,  vor allem die Kartellbildung der Bauunternehmen im Vordergrund. Obwohl wir wissen, dass die politische Seite des Vorganges sehr umstritten ist, möchten wir ihn zur Korruptionsbekämpfung in der Wirtschaft hören. Der Vortrag ist öffentlich und beinhaltet auch eine halbstündige Aussprache, in der auch Kritiker nach den Regeln der Diskussion das Wort ergreifen und an Sergio Moro richten können. Damit eröffnet der Vortrag die Gelegenheit, Fragen und Kommentare an Sergio Moro selbst zu richten und zu sehen, wie er darauf reagiert. Wir denken, das ist für alle Beteiligten fair und verfolgen keinerlei politische Interessen mit der Einladung von Sergio Moro.
In diesem Sinne Freundliche Grüße aus Heidelberg Markus Pohlmann

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Anexos originais:

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