"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

BRASILEIROS NA EMERGÊNCIA DO SUS - AÍ NÃO TEM "INDENIZAÇÃO" PELO STF


A foto acima foi feita no Hospital Geral de Fortaleza, no Ceará, há 5 anos e ainda durante o Regime Criminoso Petista. Ninguém aí é assassino, traficante ou estuprador. São brasileiros e brasileiras de todas as idades, aposentados, estudantes, operários, servidores públicos tratados como vermes por um Poder Público tomado por marginais de todos os partidos. Nenhum destes pacientes tem direito à "indenização por superlotação" como decidiu hoje este grupo de canalhas disfarçados de juízes que foram colocados dentro do STF pela Organização Criminosa que atende pela alcunha de "Partido dos Trabalhadores. A decisão do STF é mais uma, dentre muitas, cusparadas na cara da sociedade brasileira e mostra que o país tem uma Justiça que prefere "indenizar preso" por superlotação do que condenar o Poder Executivo por não construir presídios. 
O Brasil inteiro é governado por uma Organização Criminosa Vagabunda, Assassina e associada ao tráfico de cocaína na América do Sul - o STF é o seu braço dentro da Poder Judiciário. 

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia


16/02/2017 17h36
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil



STF: objetivo é compensar descumprimento do princípio da dignidade humana

Arquivo/José Cruz/Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.

“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Dignidade e integridade

O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora de o Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”



Em novembro, a ministra Cármen Lúcia fez visita surpresa 

a presídio no DF Glaucio Dettmar/CNJ 

Cármen Lúcia também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária e destacou em seu voto as visitas que tem feito a presídios do país como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das inspeções, a ministra diss que encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto.

Segundo Cármen Lúcia, a falta de cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos também gera casos de corrupção no sistema prisional.

“O que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenciárias a gente tem uma noção grave, é da corrupção que há nestes lugares. Troca-se a saída de alguém que não tenha direito por algum benefício. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.


Edição: Luana Lourenço

17 comentários:

  1. O texto faz jus ao nome do blog: é tão somente um "ataque aberto", sem análise, sem critérios, sem objetividade.
    O Brasil tem problemas crônicos em todas as áreas: Saúde, Educação, Segurança, Cultura, etc.
    E essa dificuldade não é de data recente. Tampouco de responsabilidade de um governo específico.
    Além disso, muito do que se diz equivocadamente(?) ser responsabilidade do Governo Federal, em muitos casos a responsabilidade é dos Estados e Municípios.
    Ou seja, numa análise adequada dos fatos culpabilizar indiscriminadamente determinado setor público por todas as mazelas porque passa o País revela ignorância política, histórica e sobre as leis que regem a nação.
    Não há dúvidas, todos sabemos, dos nossos problemas graves.
    Agora, atribuir ao STF os adjetivos maldosos, gratuitos e inconsequentes propostos pelo "ataque aberto" pouco ou nada acrescenta para a construção da Democracia brasileira.
    A propósito esse ranço tolo de querer vincular o comportamento dos ministros do STF ao partido político do Presidente que o indicou à Corte revela também um desconhecimento crasso da Constituição: o Presidente apenas indica. Quem sabatina e aprova o indicado é o Senado.
    Portanto esse "mimimi" tolo de que os ministros do STF estão a serviço do governo de plantão é a mais pura ignorância.
    Por fim, se quisermos exigir mais compromisso com o futuro da nação o foco é outro: o Congresso Nacional.
    É no Congresso (Câmara e Senado) onde as leis são estabelecidas.
    Afinal o Congresso é o espelho da nação.

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    1. e diferente do que fala o texto, os que sofrem pela ineficiência do SUS, têm Direitos a indenização sim, só que 99% não aciona a justiça para compelir o Estado a pagar indenizações

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    2. Concordo com quase todo o q tu falou, mas dizer q o STF não esta a serviço do governo é de uma inocência quase infantil

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    3. Vc defende o STF, mas não opinou sobre a sentença de indenização aos presos. Vc acha correto?

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    4. A sua indignação é ensurdecedora, puxa vida que pena!

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    5. Sóbrias as considerações feitas sobre o post do ataque aberto, muito embora a indignação em face da decisão do STF seja compartilhada por todos nós.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Não tem que se construir presídios, pois não precisamos de mais, precisamos sim de educação ampliada com os professores recebendo salários condizentes para que não tenhamos crianças, adolescentes e jovens envolvidos com o crime. Pois uma frase do antropólogo Darcy Ribeiro que morreu em 1997 tem sido constantemente repetida em discursos e nas redes sociais na internet. “SE OS GOVERNANTES NÃO CONSTRUÍREM ESCOLAS, EM 20 ANOS FALTARÁ DINHEIRO PARA CONSTRUIR PRESÍDIOS" disse o mineiro em 1982.

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  3. petição
    https://secure.avaaz.org/po/petition/STF_Cancelem_o_direito_de_indenizacao_para_presos/?cRomQeb

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  4. Porque que esse bando disfarçado de juízes não visita os hospitais, que é um verdadeiro cenário de guerra? Só tá preso quem por merecer, mas ninguém pede pra adoecer! Será que a vida de um VAGABUNDO é mais importante de que de um cidadão de bem que trabalha e paga seus impostos com dignidade?

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  5. Enquanto houve vagas no Hospitais TOP do Brasil, jamais farão algo que melhore o quadro alarmante que a Saúde está

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  6. Quem deve receber sao estas pessoas não pediram pra ficar doente estes vagabundos q mataram estruparam roubaram estes tem direitos o juiz vai fazer uma visita nos hopitais pra ver como um cidadão do bem esta sendo tratado nao e culpa dos médicos nem do suds e isto q acho.

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  7. Quem deve receber sao estas pessoas não pediram pra ficar doente estes vagabundos q mataram estruparam roubaram estes tem direitos o juiz vai fazer uma visita nos hopitais pra ver como um cidadão do bem esta sendo tratado nao e culpa dos médicos nem do suds e isto q acho.

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  8. A lei que da grana aos presos e do tempo do Collor com apoio de todos os partidos. Inclusive do PSDB, DEM na época PFL, e os antigos partidos doBolsonaro.

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  9. QUEM PRECISA DE INDENIZAÇÃO, É O POVO BRASILEIRO, QUE VIVE PRESO DENTRO DA PRÓPRIA CASA, POR CULPA DE UM SISTEMA CORRUPTO E INEFICIENTE DESDE QUE SE TORNOU REPÚBLICA. PODERIAM PENSAR EM INDENIZAR OS MILHARES DE ´´INOCENTES´´ QUE MORRERAM E MORREM DIARIAMENTE NAS MÃOS DOS CRIMINOSOS ESPALHADOS PELO PAÍS, E AS MUITAS CRIANÇAS POR BALAS PERDIDAS...

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  10. Os aborígenes ensinam a seus filhos que quando se vai passar por um terreno hostil, deve-se levar alguns pedaços de carne, e ao avistar uma fera deve-se jogar um pedaço e ir embora para que não incomode naquele momento. O problema é que as feras sempre querem mais. Então o melhor é aprender a ser um bom guerreiro do um alimentador de feras. É o que o STF está fazendo. Alimentando as feras, que vão sempre querer mais. Ao invés de criarem leis severas, se preocupam com o ego dos presos. Soltar presos de alta periculosidade para "amaciar" o problema é o mesmo que soltar lobos famintos no meio das ovelhas. Se bem que o povo é um verdadeiro rebanho, somente esperando o abate. Dizem que através do caos a ordem se regenera. Então é isto que está acontecendo, o início do CAOS. Não esperem por nada melhor, porque não irá melhorar. Deus sentou na poltrona, pegou a pipoca e só está assistindo seu "cão" de estimação estraçalhar com nosso resto de dignidade.

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  11. Como somos um pais sem cultura aceitamos tudo e não se abalamos ,cadê o povo que veio para rua aderindo o Golpe desta Imprensa e desta rede esgoto de TV vamos todos voltar a rua e bater panelas para cassação deste Presidente e o fechamento deste congresso eleições urgente sem que nenhum destes que estão no poder possa se candidatar

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