"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 2 de março de 2017

Condenado por falsificar diplomas, advogado distribui homenagens a famosos

Condenado por falsificar diplomas, advogado distribui homenagens a famosos:

Condenado por falsificar diplomas, advogado distribui homenagens a famosos
Faustino da Rosa Junior leva ao pé da letra o adágio "a propaganda é a alma do negócio". Em frequentes entrevistas, o advogado costuma dizer que o Grupo Educacional Facinepe é líder do gênero no país, com 6 mil alunos. Além da auto-promoção, Faustino busca notoriedade nacional distribuindo diplomas de doutor honoris causa para personalidades.

As honrarias são entregues em nome da Faculdade Centro Sul do Paraná (Facspar). O próprio Faustino se diz doutor honoris causa em Medicina e em Administração pela instituição que não tem credenciamento válido no Ministério da Educação.

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Um dos primeiros agraciados, em dezembro de 2015, foi o então prefeito de Porto Alegre José Fortunati, em cerimônia no Paço Municipal. Recebeu a distinção como doutor honoris causa em Gestão Pública pela Facspar. Em abril do ano passado, Fortunati palestrou para alunos do Facinepe — com sede em prédio na Avenida Bento Gonçalves, na Capital — e, no começo de fevereiro, foi anunciado como novo reitor do grupo.

Faustino foi duas vezes a São Paulo para brindar celebridades. Em fevereiro de 2016, esteve no Templo de Salomão, onde homenageou o fundador da Igreja Universal e dono da Rede Record, bispo Edir Macedo, com o título de doutor honoris causa em Teologia. Depois, visitou os estúdios do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), entregando ao patrão da emissora, Silvio Santos , o título de doutor honoris causa em Comunicação.

Título é honorífico e não regulamentado, diz MEC

Faustino também esteve em Brasília, para levar ao presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a honraria de doutor honoris causa em Direito. A mesma distinção recebeu o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, em solenidade na sede do Ministério Público Federal, em Curitiba, em outubro de 2016.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a honraria é um título honorífico e não regulamentado. É tradicionalmente ofertado a pessoas de destaque por universidades de prestígio e com programa regular de doutorado. A Facspar não se enquadra em nenhum dos casos. É uma faculdade inativa, nunca graduou estudantes, muito menos formou doutores. O MEC informa que não há vedação legal à entrega desses diplomas, "ressalvada a hipótese de sua utilização de forma a induzir outras pessoas a erro sobre a real natureza do título, desvio que poderia ensejar reparação nas esferas penal e civil".

AGRACIADOS ILUSTRES

Silvio Santos, dono do SBT
Não se manifestou sobre a homenagem recebida.

Foto: Lourival Ribeiro / SBT

José Fortunati, ex-prefeito de Porto Alegre e atual reitor do Facinepe
"Pelo que eu saiba, não há vedação legal sobre a concessão do título por faculdades que não possuam programa regular de doutorado, até porque não existe qualquer espécie de regulação no sistema jurídico brasileiro, restando (...) liberdade plena para sua disposição, já que se trata de honraria honorífica."

Foto: Divulgação / Facinepe

Edir Macedo, bispo da Igreja Universal e dono da Rede Record
Não se manifestou sobre a homenagem recebida.

Foto: Divulgação / Facinepe

Claudio Lamachia, presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil"Recebi a distinção do Facinepe em fevereiro de 2016, no dia de minha posse no conselho federal da OAB, ocasião em que fui homenageado por inúmeros colegas do Rio Grande do Sul."

Foto: Eugênio Novaes / CFOAB

Deltan Dallagnol, procurador da República
"A mencionada homenagem foi recebida como um reconhecimento aos trabalhos da força-tarefa da Lava-Jato. Em virtude da grande quantidade de homenagens, seja por entrega de placas, outorga de diplomas ou certificados e cartas, nem sempre foi possível verificar a idoneidade das instituições."

Foto: Divulgação / Facinepe

CONTRAPONTOS

O que diz Faustino da Rosa Junior
Procurado pela reportagem junto ao Facinepe, informou que se afastou da instituição por razões que prefere não informar e que não se manifestaria individualmente.

O que diz o grupo Facinepe
Por meio de nota, afirma que Faustino "não é mais CEO do Grupo Educacional Facinepe". Afirma que "a Facspar está devidamente credenciada e autorizada para ofertar cursos, ministrar aulas e certificar seus alunos, no bacharelado em Administração, e, por consequência, nos cursos de pós-graduação lato sensu e extensão". Diz que a faculdade não está fechada, apenas não "atingiu quórum mínimo para viabilizar a abertura de turma" na graduação em Administração. Alega ter solicitado ao Ministério da Educação (MEC) a troca de endereço da sede no cadastro e que "o órgão simplesmente não atendeu às demandas e manteve as informações anteriores". Garante que "jamais houve uma negativa de pedido de recredenciamento" da faculdade pelo MEC e que os arquivamentos de processos de reconhecimento do curso de Administração e de recredenciamento do curso se deram por "inconsistência no formulário eletrônico".

O que diz José Fortunati, ex-prefeito de Porto Alegre e atual reitor do FacinepePor meio de nota, afirma ter aceitado a nomeação como reitor do grupo pelo desejo de "voltar a trabalhar com área de educação", na qual acumulou experiência durante mandato de deputado federal e no período em que foi secretário estadual da Educação.

Anexos originais:
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