"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 2 de março de 2017

Para nova faculdade, condenado por fraude faz obra irregular na Capital

Para nova faculdade, condenado por fraude faz obra irregular na Capital:

Para nova faculdade, condenado por fraude faz obra irregular na Capital
Em maio do ano passado, Faustino da Rosa Junior registrou em cartório a criação do Instituto Brasileiro de Ensino Médico (Ibemed), do qual se identifica como vice-presidente e secretário. O estatuto prevê que a entidade pode ser chamada pelo nome fantasia de Faculdade Ibemed de Ciências Médicas com objetivo de desenvolver a cultura, o estudo e a pesquisa científica.

A sede do Ibemed está em construção na Rua Tremembé, Vila Jardim, na zona norte de Porto Alegre, mas a obra é apontada como irregular. Afronta o Plano Diretor da cidade, já gerou um processo judicial e um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual.

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Originalmente, o imóvel era uma casa com subsolo e mais dois andares, de acordo com a lei urbanística para aquela região da Capital. Já pertenceu a Kleber Giacomazzi de Souza Freitas, o Kleber Gladiador, quando o jogador atuava pelo Grêmio. Em maio de 2013, o atleta vendeu a residência para uma incorporadora por R$ 3,2 milhões.

Em 19 de novembro de 2014, o local foi adquirido por um advogado ao preço de R$ 2,9 milhões. E, no dia seguinte, Faustino comprou o imóvel por R$ 4,8 milhões — uma valorização de 65% em apenas 24 horas.

Faustino criou o grupo Facinepe e usa documentação de faculdade com credencial vencida para vender cursos Foto: Divulgação / Facinepe

Mandou demolir quase toda a casa e está erguendo um prédio de quatro andares, com subsolo e cobertura. O projeto prevê elevador e auditório. A obra já teve dois embargos da prefeitura durante a gestão de José Fortunati, e um embargo judicial da 17ª Vara Cível do Foro Central de Capital — que prevê multa de R$ 2 mil por dia, em caso de descumprimento.

As ordens da prefeitura nunca foram acatadas. E a judicial ainda não teve efeito prático porque Faustino jamais foi localizado para ser intimado pessoalmente da liminar, expedida em junho de 2016.

Em pelo menos três tentativas para encontrá-lo, oficiais de Justiça foram em prédios onde tem salas ou apartamento, e os porteiros disseram que ele não estava. Em 16 de fevereiro deste ano, a Justiça expediu mandado especial de intimação, que pode ser cumprido fora do horário normal de expediente e em qualquer dia. Mas o instrumento ainda não se mostrou eficaz.

Ministério Público apura relação com Fortunati

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital abriu um inquérito civil, visando investigar eventual irregularidade decorrente dos embargos da obra pela prefeitura em razão da relação pessoal de Faustino com Fortunati, que atualmente é o reitor do Facinepe. O grupo também teve como vice-reitor Carlos Fett Paiva Neto, ex-subsecretário de Administração do ex-prefeito.

Enquanto o caso segue indefinido, operários levantam paredes. A única interrupção da obra ocorreu durante 10 dias, em meados do ano passado, por causa de fiscalização do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que constatou falhas na contratação de pedreiros.

CONTRAPONTOS

O que diz Faustino da Rosa Junior
Procurado pela reportagem junto ao Facinepe, informou que se afastou da instituição por razões que prefere não informar e que não se manifestaria individualmente.

O que diz o grupo Facinepe
Por meio de nota, afirma que Faustino "não é mais CEO do Grupo Educacional Facinepe". Afirma que a construção "está em processo de regularização" e que o grupo "desconhece o termo 'Ibemed' ou qualquer empresa com esse nome". Acrescenta que "não tem qualquer sentido as alegações sobre relação pessoal" de Faustino com o ex-prefeito José Fortunati, "o que gerará responsabilização cível e criminal dos eventuais denunciantes", e que "Faustino desconhece esta investigação".

O que diz José Fortunati, ex-prefeito de Porto Alegre e atual reitor do FacinepePor meio de nota, afirma ter aceitado a nomeação como reitor do grupo pelo desejo de "voltar a trabalhar com área de educação", na qual acumulou experiência durante mandato de deputado federal e no período em que foi secretário estadual da Educação. Diz que "não tinha conhecimento prévio" sobre os embargos da prefeitura à obra de Faustino na Vila Jardim, mas alega ter sido informado que "o processo encontra-se em reanálise com a apresentação de um estudo de viabilidade urbanística junto à Secretaria Municipal de Urbanismo". Se diz "perplexo" com o inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar possível irregularidade nos embargos decorrente da relação dele com Faustino.
Garante que os fiscais da prefeitura, durante sua gestão, "tomaram todas as medidas legais cabíveis em relação à obra e eu, em nenhum momento, desautorizei os servidores ou solicitei que o embargo fosse retirado". Afirma, "taxativamente", ser "vítima, mais uma vez, de retaliações absurdas por parte deste setor do Ministério Público", em referência ao pedido do órgão para embargo de seus bens, o que não foi acatado pela Justiça.

Anexos originais:
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