"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

terça-feira, 18 de abril de 2017

Como parar a roubalheira

Como parar a roubalheira:

Capa 982 topo (Foto: Época )
Capa 982 topo (Foto: ÉPOCA)


“As acusações dizem respeito ao maior escândalo de corrupção e de desvio de verbas públicas jamais revelado no Brasil. É a primeira vez que tantas personalidades tão poderosas são chamadas para depor. Imagine: há ex-líderes políticos, empresários, até o ex-presidente de um banco. Nesse sentido, esse processo provocará uma conscientização. Ele marcará a ruptura de um modelo de corrupção neste país." Essas frases foram ditas em 2012 por Joaquim Barbosa, juiz do Supremo Tribunal Federal relator do processo do mensalão. Cinco anos depois, parece que a conscientização produzida pelo mensalão durou pouco. Aliás, não durou nada. “Inclusive enquanto [o mensalão] estava sendo processado e julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimento de propina”, escreveu Sergio Moro, juiz federal de Curitiba à frente da Operação Lava Jato, na sentença de condenação do ex-ministro José Dirceu. Enquanto era condenado por um esquema, Dirceu já corrompia em outro. Da mesma forma, parte dos casos de corrupção escancarados nas delações da Odebrecht ocorreu após o início da Lava Jato. Talvez políticos e empresários corruptos não esperassem que ela fosse tão longe. Ou talvez a Lava Jato, tal como o mensalão, não seja suficiente para conscientizar políticos e empresários. Como impedir novos escândalos de corrupção?

>> A Odebrecht expõe a corrupção como ela é

O Congresso tem uma proposta para combater o clima de promiscuidade entre políticos e empresas: a reforma política. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprecia o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a volta da cláusula de desempenho (ou cláusula de barreira), para barrar partidos nanicos, aprovada em 1995 e declarada inconstitucional pelo STF em 2006. Na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) é relator de um projeto mais amplo, que prevê financiamento público de campanha, voto em lista fechada para senadores, deputados e vereadores (leia o quadro abaixo), mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos, o fim do cargo de vice e o fim da reeleição. Cândido pretende discutir o relatório a partir do dia 17, apesar do transe coletivo produzido pela divulgação das delações da Odebrecht. “Neste momento em que se tem uma decisão expressa do STF proibindo a doação de empresas, pela restrição econômica e pela Operação Lava Jato, a gente tem mais motivos para o convencimento nesta Casa para mudar o sistema eleitoral. Precisamos mudar e mudar com ousadia”, diz Cândido, ele mesmo incluído na lista de Edson Fachin e alvo de inquérito na Lava Jato.

REFORMA OU CONTRARREFORMA? (Foto: Revista ÉPOCA)
Projetos de reforma política parecem a resposta para todos os males. “Não há mais condição de governar este país dentro dessa atual estrutura política”, disse, em 1997, Sérgio Motta, ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso. A reforma de 1997 instituiu a reeleição, que a reforma de 2017 pretende derrubar. Quando o povo foi às ruas em 2013, a presidente Dilma Rousseff propôs uma reforma – a segunda proposta, na mesma legislatura –, com direito a uma assembleia constituinte exclusiva. No dia seguinte, o governo desembarcou da ideia. “Em menos de uma década, cinco propostas diferentes foram votadas pelo plenário da Câmara”, diz o cientista político Jairo Nicolau, no livro Representantes de quem?. “O PT, defensor da lista fechada, votou em 2015 a favor do distrital misto. A bancada do PSDB, partido que apoiava o distrital misto, dividiu-se na votação do ‘distritão’ [outro modelo].”

>> O impacto econômico da lista de Fachin

Na proposta de reforma atual, as principais bandeiras são o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. São reações à proibição das doa­ções eleitorais de empresas, decidida pelo STF em 2015. As eleições municipais ocorreram sob essa restrição, com soluções variadas. Prefeito eleito de São Paulo, o empresário João Doria (PSDB) pagou do próprio bolso R$ 4,4 milhões (36% dos recursos da campanha). Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) não pôs um centavo: 97% dos recursos vieram do partido. Segundo colocado no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL) levantou 67% dos recursos (R$ 1,5 milhão) numa campanha de financiamento coletivo pela internet. Um quarto das doações partiu de outras cidades. Apesar de ter funcionado nas eleições municipais, o modelo atual – com horário eleitoral gratuito, doações de pessoas físicas e o dinheiro público do fundo partidário – é considerado, por muitos, insuficiente para eleições gerais. “Não dá para imaginar as eleições de 2018 com as regras atuais”, diz Cândido.

Com o voto em lista fechada, o político encrencado escapa do eleitor, mantém o foro no STF e tende a escapar da justiça
O relator da reforma política propõe a criação de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que contaria com aporte de R$ 2,185 bilhões em 2018. O fundo a ser criado se somaria ao Fundo Partidário (neste ano, de R$ 819 milhões) e ao horário gratuito de propaganda eleitoral. Pode parecer antipático, ao contribuinte, despejar tanto dinheiro público para bancar candidatos. Os defensores dessa ideia dizem que, de qualquer forma, o contribuinte sempre paga. Como mostra a Lava Jato, o pagamento é pouco transparente. Executivos da Odebrecht relatam a criação de leis para favorecer a empresa, em retribuição à doação de dinheiro em caixa dois. “Precisamos afastar o candidato do dinheiro”, diz Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O princípio parece perfeito. Só não está claro porque é preciso repor, com dinheiro público, a perda da contribuição das empresas. “Os políticos vão ter de fazer campanhas mais baratas”, diz Jairo Nicolau. “Precisam se adequar a uma nova realidade.”

>> Por que eles estão na lista da Odebrecht

Sem as doações de empresas, dizem Cândido e Gilmar Mendes, é necessário baratear as eleições com o voto em lista fechada para deputados e senadores. É um argumento inconsistente: nas eleições gerais, o gasto se concentra nas campanhas para presidente e governadores. A lista fechada é comum em democracias maduras, como a Alemanha, e combate as legendas de aluguel. Isso é verdade. Mas, proposto agora, o voto em lista parece uma manobra para eleger candidatos encrencados que, no modelo atual de lista aberta, seriam punidos pela opinião pública. É o voto, afinal, a mais concreta esperança de justiça contra políticos corruptos da Lava Jato. Com foro privilegiado e julgamento no STF, os 98 da lista de Fachin devem ter o mesmo destino dos 55 da primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015: aguardar pelo julgamento até o eventual crime prescrever. Só foi punido quem perdeu o mandato, como o ex-deputado Eduardo Cunha. “O que os políticos reivindicam é o que todos pedem a Deus: vida tranquila e assegurada dos percalços da luta pela sobrevivência”, diz o cientista político Fernando Limongi. “A reforma proposta mataria dois inconvenientes, a necessidade de obter recursos e votos.” A julgar pelas propostas existentes, a reforma política pode mais favorecer políticos corruptos que ajudar a combater a corrupçao.

>> Guilherme Fiuza: A lista anestésica de Fachin

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