"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

terça-feira, 25 de abril de 2017

SENADOR BRASILEIRO ACUSA JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO DE TER FUMADO MACONHA ESTRAGADA

“Moro andou fumando erva estragada”, diz Roberto Requião

25/04/2017 16h31 Por Redação

Edição 2180

Relator do projeto de abuso de autoridade do Senado rebateu críticas do juiz federal



Senador Roberto Requião (PMDB-PR) | Foto: Moreira Moriz / Agência Senado

Em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) rebateu as críticas do juiz federal Sérgio Moro, que afirmou que o projeto de abuso de autoridade, redigido pelo senador, não tem salvaguardas suficientes para prevenir a punição do juiz pelo simples fato de ir contra interesse dos poderosos. “Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso”, afirmou.

Segundo Requião, o projeto que está com análise em curso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. “O projeto diz que a interpretação divergente não pode ser punida. Porém, se a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, mas se assim for ela deverá ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir a interpretação de um juiz”, acrescentou.

O senador ressaltou que as diferentes formas de abusos de autoridade deveriam ser criminalizadas. “Erro todo mundo pode cometer e o erro judicial é corrigido em instância superior, mas quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei”, disse.


REVISTA VEJA

Após crítica, Requião diz que ‘Moro andou fumando erva estragada’

Em artigo, juiz da Lava Jato contesta projeto de lei contra abuso de autoridade, que é relatado pelo senador e que deve ser votado em comissão nesta quarta


A escalada verbal entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da lei contra o abuso de autoridade em discussão no Senado, ganhou um episódio inusitado nesta terça-feira: o parlamentar disse que o juiz Sergio Moro fumou “erva estragada” antes de criticar a proposta.
As críticas do juiz, responsável pela Lava Jato na primeira instância, foram feitas em artigo publicado nesta terça-feira pelo jornal O Globo. Nele, Moro diz que “ninguém é favorável ao abuso de autoridade”, mas que “é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz (…) pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos”. “A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não contém salvaguardas suficientes”, escreve o magistrado.
Durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o senador peemedebista rebateu a crítica. “Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso. Meu projeto não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. O projeto diz que a interpretação divergente, necessariamente razoável, ou seja, a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, não será punida. Ela [interpretação] deve ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir um equívoco de interpretação de um juiz”, disse.

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