"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sexta-feira, 28 de abril de 2017

URGENTE ! GILMAR MENDES MANDA SOLTAR EIKE BATISTA

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista.

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Ele ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não estiver sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar.
O ministro também afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.




Um comentário:

  1. Já fiz comentário a esse respeito: Vou repetir: Os ministros do Supremo estão entendendo que pessoa presa sem julgamento, ou condenada em primeira instância, deve ser colocada em liberdade, até que seja julgado e condenado em segunda instância. É a lei promulgada recentemente.

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