"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Editorial do Estadão: Morrendo pela boca

Editorial do Estadão: Morrendo pela boca:

“Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse ‘tem um esquema de propina na Petrobrás’, seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobrás.” Essa declaração de Lula em seu depoimento ao juiz Sergio Moro dá bem a medida do nível da hipocrisia que lhe é própria. Na verdade, em 2009 o então presidente foi oficialmente informado, não por “um dos 204 milhões de brasileiros”, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, sobre graves irregularidades, principalmente superfaturamento, em quatro obras da Petrobrás. A Comissão Mista votou pela exclusão daqueles quatro projetos do Orçamento da União até que se apurassem as irregularidades. Lula vetou a decisão do Congresso. Três das quatro obras – Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná – acabaram se tornando objetos de investigação e denúncias na Operação Lava Jato.

Como recorda o jornal O Globo, as obras da Refinaria Abreu e Lima estavam começando naquele ano e o TCU analisou apenas quatro dos contratos, relativos a R$ 347 milhões de um total de R$ 2,77 bilhões já então contratados, nos quais constatou superfaturamento de R$ 121,6 milhões. Entre os responsáveis pelas licitações figuravam diretores e gerentes da Petrobrás que viriam a se tornar protagonistas de denúncias de corrupção pela Lava Jato: Renato Duque, já condenado a quase 41 anos de prisão; Pedro Barusco, também condenado; e Paulo Roberto Costa, pioneiro da delação premiada, condenado a 12 anos de cadeia. Os dois primeiros trabalhavam na “captação de recursos” para o PT.

Em 2010, na solenidade de batismo da plataforma P-57 da Petrobrás, em Angra dos Reis, Lula discursou, em tom de campanha eleitoral: “Houve um tempo em que a diretoria da Petrobrás achava que o Brasil pertencia à Petrobrás e não a Petrobrás ao Brasil. (…) No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”. Após sair incólume do escândalo do mensalão, a ponto de reeleger-se em 2006, Lula sentia-se à vontade para bravatas de que hoje certamente se arrepende, pois para se defender das suspeitas levantadas pela Lava Jato agora jura de pés juntos que nunca soube nada sobre o bilionário escândalo do petrolão.

Além de pura e simplesmente mentir, Lula passou a adotar o argumento de que todos os depoimentos que levantam suspeitas a seu respeito são, eles sim, mentirosos, porque prestados por delatores capazes de qualquer vilania para reduzir suas penas, no mais das vezes vítimas de pressão de investigadores interessados em condená-lo. Lula só não transforma suas acusações em libelo contra o próprio instituto da delação premiada porque tem todo o interesse em explorar politicamente a transformação em réus também de seus adversários políticos. Nesse caso, delatar pode.

Este espaço tem sido frequentemente aberto à defesa da tese de que a Operação Lava Jato presta relevante serviço à moralização das práticas de gestão pública no País e que uma condição indispensável para que esse objetivo seja plenamente alcançado é que as investigações se desenvolvam rigorosamente dentro da lei, a salvo dos assomos messiânicos de um discurso moralista tão enganado e enganoso quanto a impostura político-eleitoral de dividir o País entre “nós” e “eles”. As delações não têm sido feitas por “eles”, mas por antigos cúmplices que não as fazem, obviamente, por arrependimento ou escrúpulos que nunca tiveram, mas para terem suas punições amenizadas. A validade dessas delações fica a critério daqueles a quem cabe julgar o peso das evidências e provas apresentadas. É responsabilidade não apenas de um juiz, mas de todo o aparato judiciário.

Acusar acusadores de mentirosos é vezo de quem julga os outros por si.


Anexos originais:

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