"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 15 de junho de 2017

15 de Junho de 1215: O rei João Sem Terra, de Inglaterra, assina a Magna Carta

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João Sem Terra assina a Magna Carta


15 de Junho de 1215: O rei João Sem Terra, de Inglaterra, assina a Magna Carta:

Magna Charta Libertatum, assinada em 1215 pelo Rei João Sem Terra, é um documento que tornou limitado o poder da monarquia em Inglaterra, impedindo, assim, o exercício do poder absoluto. Este documento foi o resultado de desentendimentos entre o rei João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do monarca. Segundo os termos dessa Charta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, assim como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. A Magna Charta Libertatum é reconhecida como um dos primeiros instrumentos de limitação do poder do Estado e da preservação dos Direitos Humanos Fundamentais, além de ser o primeiro passo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do Constitucionalismo e da Monarquia Constitucional.

O Rei JoãoSem Terra sobe ao trono inglês no início do século XIII  e o seu reinado é marcado por uma série de fracassos que levaram os barões ingleses revoltarem-se e a impor limites ao poder real. Entre os fracassos mencionados salientam-se os seguintes:
- Não tinha o respeito dos seus súbditos, devido à forma como tomou o poder após a morte de Ricardo I de Inglaterra. João mandou aprisionar e liquidar Artur I - duque da Bretanha, que era seu sobrinho e co-pretendente ao trono, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha.
- Fracassou na tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto de França, perda ocorrida em 1214 na batalha de Bouvines. Curiosidade: Não foi por este motivo que João é chamado de “Sem Terra” – “Lackland”, mas porque era o filho mais novo e, sendo assim, não tinha recebido terras como herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos.
- Envolveu-se numa controvérsia com a igreja católica por causa da indicação do arcebispo de Canterbury (da Cantuária). Ele negou-se a aceitar a indicação feita pelo Papa para a posição e, por isso, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João se submetesse à imposição da Igreja, em 1213. 
Diante deste cenário de desprestígio do Estado na figura do monarca, começou a surgir a ideia de limitação ao poder do Estado.
Os barões ingleses revoltados com os vários fracassos do Rei, em 10 de Junho de 1215 tomaram Londres e forçaram João a aceitar um documento tido como os Artigos dos Barões, cujo selo real foi colocado em Runnymede em 15 de Junho, ou seja, cinco dias após a tomada de Londres. Neste dia, um diploma formal foi preparado pela chancelaria para registar o acordo entre o Rei João e os barões, que ficou conhecido como Magna Charta Libertatum. Cópias desta foram enviadas a funcionários tais como xerifes e também aos bispos. Como troca, os barões renovaram os seus juramentos de fidelidade ao rei, em 19 de Junho.
Para o monarca a cláusula mais importante era a 61ª, conhecida como "cláusula de segurança", pois estabelecia um grupo de 25 barões com poderes para alterar qualquer decisão real, até mesmo com o uso da força se fosse necessário.
Essa “importância” devia-se ao facto de João não pretender honrar o documento, uma vez que foi selado sob coerção dos barões, além disso, a mencionada cláusula, anulava praticamente todas as suas prerrogativas como monarca. Por isso, o rei repudiou a Magna Charta Libertatum assim que os barões saíram de Londres, dando início a uma guerra civil em Inglaterra.
Em Outubro de 1216, durante essa guerra, o rei João morreu de disenteria. Em Novembro a Magna Charta Libertatum, em nome do seu filho e sucessor, Henrique III, foi alterada pela regência, retirando algumas cláusulas, inclusive a 61ª (que na prática anulava as prerrogativas monárquicas). Em 1225, quando completou 18 anos e atingiu a maioridade, Henrique reeditou mais uma vez o documento numa versão ainda mais curta (apenas 37 artigos).

Em 1272, com a morte Henrique, a Magna Charta já havia sido incorporada no direito inglês, tornando a tarefa de um futuro soberano tentar anulá-la mais complicada. O Parlamento de Eduardo I, sucessor e filho de Henrique, publicou novamente em 12 de Outubro de 1297 o documento uma última vez, como parte de um preceito versado como confirmatio cartarum, ratificando a curta versão de 1225.
wikipédia(imagens)



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Uma das cópias certificadas da Magna Carta preparadas em 1215

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