"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

terça-feira, 20 de junho de 2017

Fachin tira de Moro três processos sobre Lula e um de Eduardo Cunha

Fachin tira de Moro três processos sobre Lula e um de Eduardo Cunha:

Reprodução
Fachin autorizou que processos de Lula e de Cunha saíssem das mãos do juiz Sérgio Moro
 


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Lula que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Além disso, um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também será enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná, conforme pedido das defesas de Lula e de Cunha.

No caso do ex-presidente, um dos processos diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

Já no processo relacionado a Cunha, executivos da Odebrecht relataram que ele os chamou para sua residência oficial, em 11 de fevereiro de 2015, quando ainda era presidente da Câmara. Cunha teria sugerido que a empresa contratasse a empresa de investigação privada Kroll para identificar inconsistências de dois delatores da Lava-Jato: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Com informações da Agência Brasil

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