"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Maioria dos ministros indica voto contra inclusão de provas da Odebrecht


Maioria dos ministros indica voto contra inclusão de provas da Odebrecht:

Ascom/TSE

Os ministros entraram para o terceiro dia de julgamento nesta quinta-feira (8)

Na abertura do terceiro dia de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem o ponto mais polêmico das preliminares (questionamentos apresentados pelos advogados): é válida ou não a inclusão de delações e provas obtidas por meio da delação da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura? Mais de duas horas após o início das discussões de hoje, pelo menos quatro ministros já sinalizaram voto contra a inclusão: Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes e Tarcisio Vieira.

O ministro Tarcísio antecipou seu voto sobre o questionamento preliminar e leu seu posicionamento no plenário. “Não se pode admitir que a ação inicial seja dilatada para alcançar fatos estranhos à petição inicial”, concluiu.

Os pedidos foram feitos pelas defesas da ex-presidente Dilma e do presidente Michel Temer. Os advogados alegam que houve um indevido “alargamento da causa de pedir”, pois as irregularidades suscitadas pelas testemunhas não constavam dos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.

O tema, cuja discussão começou ontem (quarta-feira, 7), é o que provoca mais debates entre os magistrados que participam do julgamento. Os ministros Gilmar Mendes, presidente do TSE, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes já fizeram intervenções questionando a legalidade do tema e se mostrando contrários à tese do relator, ministro Herman Benjamin, de que os fatos são conexos ao pedido inicial da ação e as provas devem ser consideradas legais.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, já se manifestou defendendo a tese de Herman. “Na própria petição inicial constam empresas investigadas na Operação Lava Jato”, diz Dino. Entre elas, sustenta ele, aparece a Odebrecht. O vice-procurador-geral eleitoral também ressaltou que há indicações de caixa dois na campanha no valor de R$ 150 milhões, dos quais R$ 50 milhões são créditos da eleição de 2010, conforme afirmou Marcelo Odebrecht.

“Estamos debatendo prova, sem ter ouvido o voto do relator”, disse Benjamin, relator da ação. “O que se está querendo aqui, o que a defesa está querendo aqui, com todo respeito, é levar o corpo probatório à autópsia ainda vivo”, ressaltou querendo dizer que ainda não havia lido seu voto, que está atrelado a preliminar pedida pela defesa. Por isso, Herman pediu que a preliminar fosse julgada ao final, junto com seu voto.

O ministro Admar Gonzaga, indicado por Temer, também interferiu e disse que, desde o início, questionava a questão. De acordo com ele, o juiz precisa respeitar os freios que são impostos pela Constituição, pela lei e pelo próprio Código de Processo Civil.

“Por que outros fatos não foram incluídos, como a delação da JBS?”, questionou o ministro Napoleão. Para o ministro Luiz Fux, o julgamento trata de “fatos gravíssimos que contaminaram o processo eleitoral” e que “iludiram a vontade do eleitor”.

Em um dado momento da discussão, após interrupção e questionamento de Napoleão, Fux soltou: “O senhor tem um jeito cordial de tratar os outros”. Napoleão retrucou: “Aprendi com o senhor”, que ouviu de Fux: “Comigo não aprendeu porque não somos amigos”.

A ministra Rosa Weber defendeu que o assunto fosse discutido e votado ao final do voto do relator, pois se trata de questão de mérito e precisa aguardar voto completo do relator com seus embasamentos.

“Entendo que não se trata de questão preliminar. O eminente relator já apresentou a sua compreensão sobre o tema e inclusive com relação as provas de que vai utilizar. A avaliação da prova é iminentemente de mérito, produzida pelo juiz”, afirmou.

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