"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 6 de julho de 2017

CCJ do Senado aprova alteração no processo de escolha dos ministros do Supremo

CCJ do Senado aprova alteração no processo de escolha dos ministros do Supremo:



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Imagem: Divulgação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje. essa é uma atribuição exclusiva do presidente da República, que submete o nome escolhido à aprovação, em sabatina, pelos senadores, o que tem gerado críticas a respeito da possibilidade de que indicados julguem os próprios responsáveis pela indicação e pela arguição. A PEC fixa mandato de dez anos de duração e veta a recondução ao posto, entre outras mudanças – atualmente, os ministros do Supremo têm cargo irrevogável até os 75 anos, quando impõe-se a aposentadoria compulsória da magistratura.
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