"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Autor de assédio a passageira na Paulista é solto pela Justiça


Autor de assédio a passageira na Paulista é solto pela Justiça:

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar o ajudante-geral Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, preso ontem em flagrante após se masturbar e ejacular em uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. O suspeito recebeu liberdade em audiência de custódia na manhã desta quarta-feira e não vai responder a nenhum processo criminal.

A audiência de Novais ocorreu por volta das 11h40, no Fórum Criminal na Barra Funda, na zona oeste. Nela, o Ministério Público Estadual (MP-SP), responsável pela acusação, se manifestou pelo relaxamento do flagrante, mesmo o preso já tendo outras duas passagens por crimes sexuais. Segundo o TJ-SP, a Polícia Civil também não pediu a prisão preventiva do suspeito.

A liberação do ajudante-geral ocorreu porque a Justiça entendeu que não houve estupro (artigo 213, no Código Penal), como a Polícia Civil havia registrado, mas, sim, “importunação ofensiva ao pudor” – classificado como contravenção penal, e não crime. A decisão é assinada pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto.

“O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, escreveu o juiz. “Na espécie, não entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado.”

Para o juiz, o “ato praticado pelo indiciado é bastante grave, já que se masturbou e ejaculou em um ônibus cheio, em cima de uma passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada.” O magistrado também destaca que Novais tem “histórico desse tipo de comportamento”.

Segundo o juiz, ele necessita de “tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas, que, penalmente, configuram apenas contravenção penal”.

Novo ataque

Um dia depois do caso, a polícia voltou a ser acionada por uma passageira que relatou ter sido apalpada nos seios por um homem. A Polícia Militar foi ao local e conduziu o homem para registro da ocorrência no 78º Distrito Policial (Jardins). Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que um homem de 48 anos foi detido por importunação ofensiva ao pudor. “Policiais militares foram acionados e encaminharam o suspeito e a vítima, de 25 anos, para a delegacia para registrar o caso. O autor assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado”, acrescentou.

(com Estadão Conteúdo)


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Após o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Foro Criminal da Barra Funda decidir por não indiciar e soltar o agressor Diego Ferreira de Novais, por não ter observado crime de estupro, houve reação imediata da sociedade.
Diego foi preso nesta terça-feira (29) em flagrante após ter ejaculado em Cíntia Souza, de 23 anos, dentro de um ônibus municipal que fazia a rota Metrô Ana Rosa – Morro Grande. O caso aconteceu na altura da Alameda Joaquim Eugênio de Lima, na Avenida Paulista.
Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, a vítima, Cíntia Souza, declarou não ter tido respaldo da Justiça para o ocorrido e disse, chorando, que está se sentindo um lixo: “absurdo. É um absurdo. Estou me sentindo um lixo. Porque eu não fui constrangida… para a Justiça eu não fui constrangida”.
Cíntia disse ainda que a lei defasada, de 1941, não consegue proteger uma mulher do nosso século e repetiu: “como que não houve constrangimento? Cadê meus direitos como mulher? Só pensaram nele. E eu? Meu psicológico, como é que fica? Eu não entendo”. (Confira abaixo o áudio da vítima)
Também falando à Jovem Pan, a economista Rosângela Pereira, que estava com a vítima dentro do ônibus, disse que ficou revoltada com a decisão.
“O juiz diz que a passageira estava sentada em ônibus cheio. Ele não estava cheio. Não tinham 20 pessoas no ônibus. Ele premeditou tudo, escolheu a vítima e fez o que fez. Se tem uma brecha na lei para livrar cara de bandidos engravatados, com certeza tem brecha na lei para fazer com que esse cara fique preso. O juiz falar que o ônibus estava cheio? Ele tinha qualquer lugar para ficar. Se ele quisesse estaria sentado”, disse a economista.
Segundo Rosângela, o ato foi constrangedor e Cíntia ficou em estado de choque ao saber do resultado: “foi um ato constrangedor. Eu não sei o que pensar, o que dizer, não sei onde vamos parar. Falei com a Cíntia agora. Ela está em estado de choque. Ela não acredita de que tudo que ela passou, um juiz… eu não sei, estou revoltada. Eu vi o que aconteceu, passei horas com essa menina. É revoltante! Eu acho que essa decisão tem que ser revogada. Um juiz que tenha mais consciência do que esse deve tomar alguma decisão, porque isso é um tapa na nossa cara. Isso fica claro que qualquer homem que se aproximar de uma mulher e ejacular nela está tudo certo e não houve violência? É considerado normal? Não dá!”.
Decisão do juiz
Segundo o juiz, a contravenção a qual Diego foi julgado resulta apenas em multa e é impossível a homologação do flagrante. Confira trecho da decisão do juiz:
“O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus cheio, em cima de uma passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada.
Ademais, pelo exame da folha de antecedentes do Indiciado, verifica-se que tem histórico desse tipo de comportamento, necessitando de tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas que, penalmente, configuram apenas contravenção penal.
Como essa contravenção é apenas somente com multa, impossível a homologação do flagrante. Ante o exposto, relaxo a prisão em flagrante. Expeça-se alvará de soltura”.
O caso
Cíntia Souza foi vítima de assédio dentro de um ônibus municipal que fazia a rota entre o Metrô Ana Rosa – Morro Grande, enquanto ele circulava pela Avenida Paulista no início da tarde desta terça-feira (29). O ato ocorreu por volta das 12h30 na altura da Alameda Joaquim Eugênio de Lima.
Segundo o cobrador do ônibus, Bruno Vieira Costa, os demais passageiros só notaram o que aconteceu após ouvirem gritos dela pedindo que tirassem o homem de perto. “Eu não reparei se ela estava sonolenta ou dormindo. De repente escutei os gritos. Acho que ela nem se deu conta do que tinha acontecido até a hora que ela viu que o rapaz tinha ejaculado no pescoço dela. A hora que eu vi o espanto dela eu levantei. Ela começou a falar ‘tira ele de perto de mim, tira ele daqui’”, contou com exclusividade à reportagem da Jovem Pan.

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