"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

CARECOFOBIA

Supremo mantém validade do programa Mais Médicos

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Supremo mantém validade do programa Mais Médicos:

BRASÍLIA — Por seis votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira a validade do programa Mais Médicos, criado em 2013 para suprir a carência de médicos em cidades pequenas. O relator do caso, ministro Marco Aurélio...

Por 6 a 2, STF mantém regras do Mais Médicos

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Por 6 a 2, STF mantém regras do Mais Médicos:

Ministros do Supremo preservam programa que assegura pagamento diferenciado a cubanos e a dispensa de revalidação do diploma para profissionais estrangeiros

STF mantém regras do Mais Médicos e dispensa revalidação de diploma

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STF mantém regras do Mais Médicos e dispensa revalidação de diploma:

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30) que a ausência de revalidação do diploma e outras medidas do programa Mais Médicos, do governo federal, são constitucionais.
Leia mais (11/30/2017 - 19h45)

Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos

Supremo julga constitucional o programa Mais Médicos:

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (30), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5035, que questiona a legislação que criou o programa “Mais Médicos”. Por maioria, os ministros rejeitaram pedido formulado pela Associação Médica Brasileira, que pediu a declaração de inconstitucionalidade de vários pontos da Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei 12.871/2013.

Prevaleceu o entendimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes, que afastou os argumentos principais apresentados pela AMB. Entre os pontos abordados, o ministro discutiu o atendimento ao direito à saúde, a necessidade de validação do diploma do médico estrangeiro e a questão da quebra de isonomia nas relações de trabalho.

O ministro observou que o programa Mais Médicos é prioritariamente oferecido àqueles diplomados no Brasil, aceitando na sequência os diplomados no exterior. O objetivo, diz, é fazer com que o atendimento chegue às áreas mais distantes do país. “Em alguns locais realmente não há médicos. Algumas comunidades, como aquelas de indígenas ou quilombolas, só veem o médico das Forças Armadas”, comentou.

Segundo o ministro, o modelo adotado pelo governo federal pode ser alvo de críticas, mas foi uma opção legítima para atender a maior preocupação da população, que é a saúde. “Pode não ter sido a melhor opção do ponto de vista técnico para alguns, mas foi uma opção de política pública válida, para, pelo menos, minimizar esse grave problema”, afirmou.

Diploma

Quanto à questão da necessidade de validação do diploma alegado pela AMB, o ministro observou que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIII, autoriza o exercício do trabalho cumpridas determinadas condições. “Não foi a Constituição Federal que estabeleceu a obrigatoriedade da revalidação. A legislação geral prevê. A medida prevista no artigo 16 da MP questionada é uma excepcionalidade”, afirmou. Ou seja, isso não significa que a norma específica deixou de exigir a qualificação necessária. E a norma estabelece que o médico será supervisionado, a bolsa é ligada a uma instituição de ensino e ele é fiscalizado pelo conselho de medicina. Se o bolsista não exercer bem as atribuições, sustenta o ministro, o médico será desligado do programa.

Relação de trabalho e isonomia

Segundo a leitura apresentada por Alexandre de Moraes, a prioridade estabelecida no Sistema Único de Saúde com o Mais Médicos foi o binômio ensino e serviços. Ao invés de investir na especialização para depois ter o retorno, fez os dois ao mesmo tempo. “Aqui não se trata de vínculo empregatício, é uma forma encontrada também em outros países, de especialização junto com a prestação de serviço”, afirmou. Entendeu também não haver hipótese de violação a concurso público.

Nesse contexto, observou tratar-se de uma relação que se faz com entidades, países, com bolsas oferecidas em uma relação que não se dá diretamente entre o Brasil e o médico específico. “Sobre o caso de Cuba é possível concordar ou não. O contrato foi feito primeiro com a Organização Mundial de Saúde (OMS), e da OMS com Cuba. Os médicos que se inscreveram sabiam das condições da bolsa”, afirmou.

Para o ministro, não se trata de uma questão de pagamento diferente de bolsas, pois não é uma diferenciação feita pelo Brasil. “Não é uma questão de pagamento diferente de bolsas. No caso, a entidade supervisora estatal cubana controla e fica com uma parcela. Mas nada obriga o médico cubano a aceitar essa bolsa. O que há é que dentro desse tratado, dentro do pacto, cada país se estrutura de determinada maneira”, afirmou.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado por maioria, vencidos o ministro relator, Marco Aurélio, e a ministra Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes também votou pela extinção da ADI 5037, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), por ilegitimidade da parte. Isso porque o registro sindical da entidade foi invalidado por decisão judicial transitada em julgado. Vencido no ponto também o ministro Marco Aurélio.

Voto do relator

Ao iniciar o voto, o relator das ações, ministro Marco Aurélio, reconheceu a legitimidade da CNTU para ajuizar a ADI. Para ele, restringir o conceito de entidade de classe implica em reduzir a interação entre o Supremo e a sociedade, por isso, considerou necessário que o Tribunal amplie o rol de legitimados.

O ministro Marco Aurélio destacou em seu voto a relevância da matéria, tendo em vista que o tema afeta a atuação do SUS principalmente nas regiões mais carentes do Brasil e considerou que a estrutura atual é “insuficiente e falha”. Segundo ele, há uma grande desigualdade na distribuição dos médicos pelas regiões do país, com destaque para alguns estados da região Norte e Nordeste.

Revalidação de diplomas estrangeiros

O relator votou pela inconstitucionalidade da dispensa de revalidação do diploma dos médicos estrangeiros e da remuneração menor paga aos médicos cubanos. Ele observou que em vez de limitar o acesso à profissão e o exercício com o intuito de prevenir os riscos trazidos à coletividade pela atuação de profissionais médicos inabilitados, a lei atacada optou por flexibilizar os critérios de avaliação das qualificações técnicas, necessárias ao exercício da medicina no âmbito do programa, “ampliando os potenciais danos à vida e à saúde dos pacientes atendidos pelos médicos intercambistas”.

“Ainda que o meio seja apto a fomentar o fim almejado, ambos carecem de legitimidade à luz da Constituição da República”, considerou. Para ele, a política pública destinada à contratação de médicos estrangeiros sem a devida aferição dos atributos técnicos necessários ao exercício profissional não é suficiente e nem adequada.

O ministro Marco Aurélio salientou que a dispensa de revalidação do diploma é incompatível com o princípio da proibição de proteção deficiente “por se tratar de medida inapta a promover de maneira constitucional o direito à vida e à saúde dos pacientes atendidos por profissionais cuja qualificação técnica, considerada a realidade brasileira, não foi suficientemente avaliada pelos órgãos técnicos competentes”. O ministro ressaltou que a liberdade de profissão não se resume à esfera particular, tendo em vista que o exercício de certas profissões, como a de médico, por pessoas sem qualificações técnicas necessárias, pode resultar em graves danos à coletividade.

Contratação de médicos cubanos

Com base no artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, o relator salientou que a diferenciação salarial viola direitos sociais garantidos a trabalhadores. De acordo com ele, o Brasil veda qualquer contratação com tratamento discriminatório decorrente da nacionalidade, sexo, idade, cor ou estado civil, entre pessoas que prestam serviços iguais.

Ao citar o Código Global de Práticas para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde, produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o ministro ressaltou que o recrutamento de imigrantes profissionais de saúde deve ser conduzido conforme o princípio da transparência, justiça e promoção da sustentabilidade do sistema de saúde de países em desenvolvimento. Segundo esse documento, o profissional imigrante deve ser contratado, promovido e remunerado com base em critérios objetivos como níveis de qualificação, anos de experiência e grau de responsabilidade, baseados na igualdade de tratamento com pessoal de saúde do país.

FT,EC/CR

Leia mais:

26/08/2013 - Programa Mais Médicos é questionado no Supremo


26/11/2013 - Concluída audiência pública sobre Programa Mais Médicos

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA que controla a Justiça no Brasil decide que População pode CONTINUAR SENDO ATENDIDA POR FALSOS MÉDICOS


Até porque ela, Organização Criminosa, se ficar doente, tem plano de saúde muito bom e não será atendida por eles...rsss

STF confirma regra do Mais Médicos e dispensa revalidação de diplomas de estrangeiros:

Rosinei Coutinho/STF
Marco Aurélio (à esq.) recebeu apoio apenas de Rosa Weber e foi voto vencido no julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 2, as regras do programa Mais Médico em julgamento nesta quinta-feira (30). Os analisaram suas ações que contestavam o programa e confirmou a dispensa de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros.
As ações foram apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que questionavam a ausência de revalidação do diploma e os salários menores para médicos cubanos.
O relator de ambas as ações foi o ministro Marco Aurelio Mello, que votou pela constitucionalidade dessas e de outras regras, mas recomendou que a habilitação dos estrangeiros e o pagamento menor a cubanos fossem derrubadas. Ele considerou que a dispensa da revalidação do diploma coloca em risco a saúde da população.
O voto do relator foi vencido pela maioria dos demais ministros, composta por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apenas Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio.
O programa foi criado em 2013, no fim do primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e direciona médicos para regiões mais pobres e com carência de cobertura médica no país. Adversários da petista criticam o fato de que parte do salários dos profissionais é retira pelo governo cubano e da substituição de força de trabalho brasileira por estrangeira.

Projeto prevê assistência psiquiátrica e psicológica para estudantes de Medicina



Projeto prevê assistência psiquiátrica e psicológica para estudantes de Medicina:

Estudantes de Medicina e médicos residentes poderão ter assistência psiquiátrica e psicológica segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2017. A proposta obriga as instituições de ensino superior a fornecerem o auxílio de forma gratuita. A matéria O projeto tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Caso aprovado na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto tem o objetivo de assegurar a assistência emocional e psicológica para esses estudantes que, segunda a senadora, desde o processo de seleção para ingresso na faculdade, passam por altos níveis de estresse.

— A pressão começa cedo, ainda no ensino médio, pois Medicina é sempre o curso mais concorrido nos vestibulares – observou.

De acordo com Maria do Carmo, quando entram na faculdade os estudantes vivenciam alto grau de responsabilidade, rigor acadêmico, estresse e privação de sono que favorecem doenças psíquicas como ansiedade e depressão. A senadora destaca ainda o fácil acesso a medicamentos como um dos fatores agravantes.

No relatório, Lídice da Mata apresentou dados de um estudo com 1.350 estudantes de Medicina, de 22 escolas médicas do país. O levantamento, realizado pela pesquisadora Fernanda Brenneisen Mayer, da Universidade de São Paulo (USP), revelou que 41% dos estudantes apresentaram sintomas depressivos e 81,7% apresentaram estado de ansiedade. Outros sintomas frequentemente relatados no estudo foram cansaço, irritabilidade e distúrbios do sono.

Emenda

De acordo com o projeto, o atendimento psicológico pode ser prestado por estudantes de Psicologia e de Medicina sob supervisão de profissionais. Contudo, de acordo com a relatora do projeto, a atenção psicológica prestada por colegas, com quem o aluno-paciente convive cotidianamente, não favorece a criação de um ambiente terapêutico “capaz de ser continente de toda a dor, angústia e preocupações do estudante que necessita de atenção”.

Visando a melhor assistência ao estudante, Lídice da Mata acrescentou em seu relatório uma emenda para retirar essa possibilidade do projeto. Ela argumenta que para o atendimento ser efetivo é necessário estabelecer um ”vínculo de confiança, especialmente em relação à capacidade do profissional que assiste o paciente e à segurança com relação ao sigilo das informações”.

Casos

A saúde mental de estudantes de cursos de Medicina voltou a ser um ponto de preocupação recentemente. No dia 28 de novembro, foi divulgado pela imprensa o segundo caso em dez dias de suicídio entre estudantes de Medicina da Faculdade de Minas (Faminas), de Belo Horizonte.

Em maio deste ano, casos de suicídio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também chamaram a atenção pelo curto espaço de tempo entre as ocorrências.

— Diante dos acontecimentos recentes, tenho a absoluta certeza da importância desse projeto, pois será lei que as instituições ofereçam assistência aos seus alunos – afirmou Maria do Carmo.

GILMAR MENDES DÁ PARABÉNS AO GRÊMIO E RECEBE RESPOSTA FULMINANTE


VÍDEO - Deputado PETISTA da voz de prisão para Carla Zambelli do NasRuas em CPI ...

POLÍBIO BRAGA - Carla Zambelli chama Paulo Pimenta de "ladrão" e é presa pelo líder do PT do RS

Carla Zambelli chama Paulo Pimenta de "ladrão" e é presa pelo líder do PT do RS:

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A ativista pró-impeachment Carla Zambelli, militante do movimento "Nas

Ruas", compareceu à CPI da JBS em que o ex-advogado Tacla Duran foi ouvido

e, após a sessão, começou a questionar o deputado petista gaúcho Paulo Pimenta sobre as perguntas que ele fez à

Duran, mas o líder do PT do RS reagiu irritado, chamou a Polícia Legislativa e bradou:

- Esteja presa.

Quando seus interlocutores são homens, Paulo Pimenta não tem o mesmo tipo de reação.

Eis o edificante diálogo entre o integrande da tropa de choque lulopetista e Carla Zambelli:

Pimenta - Vai trabalhar.

Carla - Estou trabalhando, ao contrário de vocês que estão roubando.
Pimenta - Olha só, essa senhor aqui está dizendo que vocês estão roubando.
Carla - Quem não sabe que vocês são todos uns ladrões ?

O deputado gaúcho resolveu, então, usar argumento mais forte:

- Prendam essa mulher !

Veja os vídeos polêmicos que Trump retuitou


Veja os vídeos polêmicos que Trump retuitou:

Donald Trump foi criticado hoje por Theresa May –premiê britânica e aliada dos EUA– por ter retuitado vídeos de Jayda Fransen, líder do grupo anti-imigração Britain First.

Os vídeos, segundo Fransen, mostram um imigrante muçulmano batendo em um menino holandês que usa muletas, outro muçulmano destruindo uma estátua da Virgem Maria e um grupo deles empurrando um adolescente para a morte do alto de um telhado.

A autenticidade deles, no entanto, é contestada –segundo a TV pública holandesa, por exemplo, o agressor do primeiro vídeo não é um imigrante.

May disse que Trump agiu “errado” ao retuitar as imagens e criticou o Britain First. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, respondeu que, embora os vídeos possam não ser reais, “a ameaça é real, e é disso que o presidente está falando”.

Clique abaixo para assistir aos vídeos polêmicos. Cuidado: há imagens fortes.

VIDEO: Muslim migrant beats up Dutch boy on crutches! pic.twitter.com/11LgbfFJDq
— Jayda Fransen (@JaydaBF) November 28, 2017
VIDEO: Muslim Destroys a Statue of Virgin Mary! pic.twitter.com/qhkrfQrtjV
— Jayda Fransen (@JaydaBF) November 29, 2017
VIDEO: Islamist mob pushes teenage boy off roof and beats him to death! pic.twitter.com/XxtlxNNSiP
— Jayda Fransen (@JaydaBF) November 29, 2017


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Organização Criminosa que controla o Congresso quer "Foro Privilegiado" para MARGINAIS como Lula, Dilma e Temer

24/11/2017 - 20h56
PT e PMDB avaliam foro privilegiado para Lula, Dilma e Temer.A proposta começa a ser testado no Congresso Nacional como um balão de ensaio junto à opinião pública.



Ex-presidentes, como Lula e Dilma, podem ganhar blindagem
Foto: Alice Vergueiro/estadão conteúdo

Foro privilegiado para ex-presidentes da República. É uma ideia que tem o dom de unir o PT e o PMDB para blindar o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer, quando deixar o mandato.
Parlamentares do PMDB e do PT defendem abertamente discutir na comissão especial que vai discutir a matéria a inclusão do foro para ex-presidentes da República, o que beneficiaria Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e, a partir de 2019, o atual presidente Michel Temer.

Eles ficariam livres da caneta do juiz Sérgio Moro, de vara da primeira instância de Curitiba, que já mandou para a cadeia dezenas de políticos sem foro privilegiado como responsável pela Operação Lava Jato no Paraná.

A proposta começa a ser testada no Congresso Nacional como um balão de ensaio junto à opinião pública. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pretende integrar a comissão especial do foro privilegiado na Câmara, acha que a prerrogativa deve ser assegurada para ex-presidente.

"Isso vale para ex-presidente da República", afirmou Teixeira. "Se ele for acusado de algo que ocorreu no seu mandato, certamente, se ele tinha proteção do foro, ele tem de ter também. Eu sou da opinião de que tudo que diz respeito ao mandato presidencial continua com o foro", complementou.

Teixeira disse que sua posição é pessoal e não representa a opinião da bancada do PT.

PIADA! PETISTA PAULO PIMENTA MANDA PRENDER CARLA ZAMBELLI. #JornalDaJoice

BANDIDO Petista "MONTANHA" manda prender ativista Carla Zambelli na CPI da JBS

Eu prefiro aceitar que o meu próprio cachorro me coloque uma coleira e me leve para fazer xixi na rua do que receber "voz de prisão" de VAGABUNDO PETISTA. Deus me livre de respeitar uma coisa dessas (o Editor).
Petista manda prender ativista na CPI da JBS:

O petista Paulo Pimenta mandou prender a ativista Carla Zambelli –do Nas Ruas, grupo que defendeu o impeachment de Dilma Rousseff– durante a sessão de hoje da CPI da JBS.


Carla questionara o deputado a respeito das críticas dele a Sérgio Moro, durante o depoimento de Rodrigo Tacla Durán à comissão.

Sem obter resposta, a ativista disse que Pimenta –citado como “Montanha” na lista do departamento de propina da Odebrecht, segundo delatores– tinha medo do juiz. “A hora que o senhor perder o foro privilegiado, o senhor vai encontrar com ele, viu?”

O petista respondeu que Carla deveria “ir trabalhar”. “Eu estou trabalhando, diferente de vocês que estão roubando”, retrucou a ativista, referindo-se a Pimenta e Wadih Damous.

Nesse momento, o deputado gaúcho pediu que Carla fosse retirada pela Polícia Legislativa. Ela foi levada para prestar esclarecimentos na delegacia que fica no subsolo do Congresso.

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BEM FEITO! Projeto que tipifica o crime de ‘porte de faca’ terá de passar pelo plenário do Senado

Projeto que tipifica o crime de ‘porte de faca’ terá de passar pelo plenário do Senado:

Wilder Morais conseguiu assinaturas suficientes para apresentar o recurso que fará com que o projeto de lei que tipica o crime de ‘porte de faca’ passe pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.

Assinaram o recurso, além de seu autor, claro, os senadores José Medeiros, Lasier Martins, José Maranhão, Dalirio Berber, Pedro Chaves, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim e Simone Tebet.

O Antagonista teve acesso ao documento:
Senador tenta segurar projeto que tipifica o crime de ‘porte de faca’
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‘Será que vamos precisar de autorização para comprar facas?’ (SIM! Vamos)



‘Será que vamos precisar de autorização para comprar facas?’:

Do senador Wilder Morais, após conseguir as assinaturas para que o projeto de lei que tipifica o crime de ‘porte de faca’ passe pelo plenário do Senado antes de ser apreciado pelos deputados:

“Do jeito que está o projeto, o cidadão de bem que portar um canivete pode ser criminalizado. Será que, no futuro, vamos precisar de autorização para comprar facas?”

Leia mais aqui:

Projeto que tipifica o crime de ‘porte de faca’ terá de passar pelo plenário do Senado
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Passageira de voo esculacha senador Romero Jucá que tenta reagir com agressão física

Passageira de voo esculacha senador Romero Jucá que tenta reagir com agressão física:

Quem não conhece o famoso senador Romero Jucá (PMDB/RR)?

O nobre parlamentar é autor da famosa frase: “Tem que resolver essa po#$%. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”

Cansado de tantas mazelas, o povo decidiu agir e resolveu que os políticos não terão mais sossego, mesmo que o STF insista em protegê-los.

Uma mulher corajosa, que num voo comercial, pegou seu celular e decidiu desafiar o senador.

Ele não gostou muito e tentou agredir a moça, dando-lhe um tapa na mão.

Os outros passageiros que estavam no voo apoiaram a passageira e Jucá teve que enfiar a viola no saco.





abaixo de um outro ângulo, filmado um segundo passageiro:




Tropas nas ruas

Tropas nas ruas:

Mil e quinhentos militares cercam a Ilha do Governador.

A PM está nas ruas também em Niterói, com a missão de prender 39 narcotraficantes.

A imagem é da TV Globo:





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Julgamento de denúncia contra Pimentel no STJ é suspenso após pedido de vista

Julgamento de denúncia contra Pimentel no STJ é suspenso após pedido de vista:



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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Após dois votos pelo recebimento da denúncia sem afastamento de mandato, um pedido de vista (mais tempo para análise) suspendeu o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode tornar réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado junto com mais cinco pessoas de ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012, quando era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 


Mais informações »


30 de Novembro de 1935: Morre, em Lisboa, o poeta português Fernando Pessoa

30 de Novembro de 1935: Morre, em Lisboa, o poeta português Fernando Pessoa:

Poeta, ficcionista, dramaturgo, filósofo, prosador, Fernando Pessoa é, inequivocamente, a mais complexa personalidade literária portuguesa e europeia do século XX. Após a morte do pai, partiu com sete anos para a África do Sul onde o seu padrasto ocupava o cargo de cônsul interino. Durante os dez anos que aí viveu, realizou com distinção os estudos liceais e redigiu alguns dos seus primeiros textos poéticos, atribuídos a pseudónimos, entre os quais se salienta o de Alexander Search. Com dezassete anos, abandona a família e regressa a Portugal, com a intenção de ingressar no Curso Superior de Letras. Em Lisboa, acaba por abandonar os estudos, sobrevive como correspondente comercial de inglês e dedica-se a uma vida literária intensa. Desenvolve colaboração com publicações (algumas delas dirigidas por si) como A República, Teatro, A Águia, A Renascença, Eh Real, O Jornal, A Capital, Exílio, Centauro, Portugal Futurista, Athena, Contemporânea, Revista Portuguesa, Presença, O Imparcial, O Mundo Português, Sudoeste, Momento. Com Mário de Sá-Carneiro e Almada Negreiros, entre outros, leva, em 1915, a cabo o projeto de Orpheu, revista que assinala a afirmação do modernismo português e cujo impacto cultural e literário só pôde cabalmente ser avaliado por gerações posteriores. Tendo publicado em vida, em volume, apenas os seus poemas ingleses e o poema épico Mensagem, a bibliografia que legou à contemporaneidade é de tal forma extensa que o conhecimento da sua obra se encontra em curso, sendo alargado ou aprofundado à medida que vão saindo para o prelo os textos que integram um vastíssimo espólio. Mais do que a dimensão dessa obra, cujos contornos ainda não são completamente conhecidos, profícua em projetos literários, em esboços de planos, em versões de textos, em interpretações e reflexões sobre si mesma, impõe-se, porém, a complexidade filosófica e literária de que se reveste. Dificilmente se pode chegar a sínteses simplistas diante de um autor que, além da obra assinada com o seu próprio nome, criou vários autores aparentemente autónomos e quase com existência real, os heterónimos, de que se destacam - o seu número eleva-se às dezenas - Ricardo Reis, Álvaro de Campos e Alberto Caeiro, cada um deles portador de uma identidade própria; de uma arte poética distinta; de uma evolução literária pessoal e ainda capazes de comentar as relações literárias e pessoais que estabelecem entre si. A esta poderosa mistificação acresce ainda a obra multifacetada do seu criador, que recobre vários géneros (teatro, poesia lírica e épica, prosa doutrinária e filosófica, teorização literária, narrativa policial, etc.), vários interesses (ocultismo, nacionalismo, misticismo, etc.) e várias correntes literárias (todas por si criadas e teorizadas, como o paulismo, o intersecionismo ou o sensacionismo). Elevando-se aos milhares de milhares as páginas já publicadas sobre a obra de Fernando Pessoa, e, muito particularmente, sobre o fenómeno da heteronímia, uma das premissas a ter em conta quando se aborda o universo pessoano é, como alerta Eduardo Lourenço, não cair no equívoco de "tomar Caeiro, Campos e Reis como fragmentos de uma totalidade que convenientemente interpretados e lidos permitiriam reconstituí-la ou pelo menos entrever o seu perfil global. A verdade é mais simples: os heterónimos são a Totalidade fragmentada [...]. Por isso mesmo e por essência não têm leitura individual, mas igualmente não têm dialéctica senão na luz dessa Totalidade de que não são partes, mas plurais e hierarquizadas maneiras de uma única e decisiva fragmentação. (p. 31) Avaliando a posteriori o significado global dessa aventura literária extraordinária revestem-se de particular relevo, como aspetos subjacentes a essas múltiplas realizações e a essa Totalidade entrevista, entre outros, o sentido de construtividade do poema (ou melhor, dos sistemas poéticos) e a capacidade de despersonalização obtida pela relação de reciprocidade estabelecida entre intelectualização e emoção. Nessa medida, a obra de Fernando Pessoa constitui uma referência incontornável no processo que conduz à afirmação da modernidade, nomeadamente pela subordinação da criação literária a um processo de fingimento que, segundo Fernando Guimarães, "representa o esbatimento da subjetividade que conduzirá à poesia dramática dos heterónimos, à procura da complexidade entendida como emocionalização de uma ideia e intelectualização de uma emoção, à admissão da essencialidade expressiva da arte" bem como à "valorização da própria estrutura das realizações literárias" (cf. O Modernismo Português e a sua Poética, Porto, Lello, 1999, p. 61). Deste modo, a poesia de Fernando Pessoa "Traçou pela sua própria existência o quadro dentro do qual se move a dialética mesma da nossa Modernidade", constituindo a matriz de uma filiação textual particularmente nítida à medida que a sua obra, e a dos heterónimos, ia, ao longo da década de 40, sendo descoberta e editada, a tal ponto que, a partir da sua aventura poética, se tornou impossível "escrever poesia como se a sua experiência não tivesse tido lugar." (LOURENÇO, Eduardo, cit. por MARTINHO, Fernando J. B. - Pessoa e a Moderna Poesia Portuguesa - do "Orpheu" a 1960, Lisboa, 1983, p. 157.)
Fernando Pessoa. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012.
wikipedia (Imagens)






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Fernando Pessoa em 1914


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"Fernando Pessoa em flagrante delitro": dedicatória na fotografia que ofereceu à namorada Ophélia Queiroz em 1929
Não sei quantas almas tenho
Não sei quantas almas tenho.
Cada momento mudei.
Continuamente me estranho.
Nunca me vi nem acabei.
De tanto ser, só tenho alma.
Quem tem alma não tem calma.
Quem vê é só o que vê,
Quem sente não é quem é,
Atento ao que sou e vejo,
Torno-me eles e não eu.
Cada meu sonho ou desejo
É do que nasce e não meu.
Sou minha própria paisagem;
Assisto à minha passagem,
Diverso, móbil e só,
Não sei sentir-me onde estou.


Por isso, alheio, vou lendo
Como páginas, meu ser.
O que segue não prevendo,
O que passou a esquecer.
Noto à margem do que li
O que julguei que senti.
Releio e digo: “Fui eu?”
Deus sabe, porque o escreveu.




quarta-feira, 29 de novembro de 2017

MÉDICOS VENEZUELANOS FOGEM EM MASSA DA DITADURA DE NICOLÁS MADURO APOIADA POR VAGABUNDOS PETISTAS


La diáspora de la medicina venezolana: una generación de médicos exiliados.Más de 21.980 médicos de diferentes edades se han ido del país por el deterioro del sistema de salud. 
[[EXCLUSIVA]] EL NACIONAL

Venezuela se registra entre los países más violentos del mundo

Por CLAUDIA RIVERA | CLRIVERA@EL-NACIONAL.COM | CLAUDIARIVERA00
29 DE NOVIEMBRE DE 2017 04:40 PM | ACTUALIZADO EL 29 DE NOVIEMBRE DE 2017 16:53 PM

La emigración masiva de médicos venezolanos hace cuesta arriba la labor en los recintos de salud del país, debido al déficit de personal en diferentes especializaciones.

Douglas León Natera, director de la Federación de Médicos Venezolanos (FMV), advirtió que la cifra de profesionales de la salud que se van del país aumentó en los últimos meses. Más de 21.980 médicos de diferentes edades se han ido de Venezuela, incluso veteranos de 58 y 60 años de edad. "Cada día se van más", afirmó. 

Usualmente, las áreas de pediatría, medicina general y cirugía son las especialidades en las que se registra mayor ausencia en el territorio nacional.

Natera, quien también es experto en el área de urología, informó a El Nacional Web que “la agresión permanente a la que son sometidos” los médicos en los hospitales es la causa más común por la que deciden renunciar. Sumado a ello, está la falta de insumos para poder atender a los enfermos: “Están trabajando prácticamente sin nada”, agregó. Otra de las razones por las que los profesionales de la salud dejan su cargo son los bajos salarios y la falta de incentivos.

Asimismo, afirmó que la formación de médicos en las universidades es cada vez menor. Explicó que se mantienen las especializaciones y los concursos anuales. Sin embargo, no hay garantías de que continúen. Advirtió que podrían posponerse por razones técnicas, económicas o por vandalismo.

"De quedar cargos vacíos, una vez que se inscriban entre el 5 y 10 de diciembre, se verifican las vacantes y se va a sacar un nuevo concurso en el mes de enero para posgrado y medicina en la UCV”, indicó.



Universidades registran menor asistencia por crisis económica y social | FOTO: Omar Veliz

Discriminación en Chile
A principios de noviembre se registró un masivo despido de venezolanos en los centros médicos privados de Santiago de Chile, debido a los recientes cambios en las normas para ejercer la carrera.

El hecho alertó a la comunidad de profesionales que reside en ese país, de acuerdo con una publicación del portal El Mostrador.

Juan Carlos Riera, doctor y vocero de la asociación de médicos venezolanos, alegó la existencia de un hecho irregular desde hace meses, lo que ha cambiado los procesos para validar la profesión. El doctor aseguró al medio local que ahora deberán realizar más pruebas en la Eunacom (Examen Único Nacional de Conocimientos de Medicina) para poder ejercer en el área privada.

Voceros chilenos señalaron que Venezuela no forma parte de los acuerdos bilaterales con esa nación.

Desde Venezuela, la FMV aclaró que “cada país tiene sus leyes y deben adaptarse”. Sin embargo, no deben darles condiciones diferentes por ser extranjeros si cumplieron con los requisitos establecidos en la ley.

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A través de la “carta de reciprocidad”, la organización exige el mismo trato de nacionales y extranjeros para poder ejercer la profesión.

“El 75% de los médicos que trabaja legalmente en Chile son venezolanos”, afirmó Natera.


NOTA EM DEFESA DA VENEZUELA

O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e oposição à forma como o governo golpista vem manejando a política externa do Brasil no tocante à América do Sul e, particularmente, o desrespeito a princípios básicos de nossa diplomacia como a não ingerência em assuntos internos de outros países e o respeito à autodeterminação dos povos.

É visível que o governo golpista decidiu encabeçar uma campanha da direita contra a esquerda no continente e assumiu uma postura belicista, particularmente contra a República Bolivariana da Venezuela.

O governo usurpador aproveita-se de informações distorcidas disseminadas pela mídia para tentar justificar as medidas contra o país vizinho, inicialmente, suspendendo-o do Mercosul e agora nas palavras do ministro golpista das Relações Exteriores, aplicar a Cláusula Democrática do Mercosul “para expulsar a Venezuela” do bloco. Ele afirmou à Folha de S.Paulo que manter a Venezuela apenas suspensa, como está agora, “seria uma ficção que avacalharia o Mercosul”.

Ignora o chanceler que o Protocolo de Ushuaia não prevê o mecanismo de “expulsão”.

Como é sabido, há uma crise política na Venezuela, decorrente de uma disputa polarizada entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, majoritária no Parlamento. Porém, não existe a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de retirar os poderes do legislativo venezuelano e as imunidades de seus membros. O que existe é uma situação de desobediência do Parlamento no que tange a realizar novas eleições para definir três mandatos de deputados, impugnados pela justiça eleitoral, por terem comprado votos para se elegerem. Além disso, como o Parlamento se recusou a votar determinadas propostas administrativas advindas do Executivo, o Tribunal decidiu sobre o mérito a pedido do governo. Neste aspecto, não há diferenças entre o que ocorre na Venezuela e o que se passa corriqueiramente no Brasil na relação entre o STFe o Congresso Nacional.

Não interessa ao povo brasileiro, o rompimento do Mercosul e tampouco é vontade do povo brasileiro contribuir para a desestabilização de um país vizinho que sempre manteve boas relações com o Brasil.

Temos a convicção que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os seus conflitos. Exigimos que o Ministério de Relações Exteriores, em vez, de “jogar combustível” no conflito, busque soluções responsáveis tanto no âmbito do Mercosul quanto da OEA.

Rui Falcão
Presidente Nacional

ABRIL de 2017

URGENTE - TRE DO RJ MANDA ROSINHA GAROTINHO PARA CASA COM TORNOZELEIRA

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TRE decide que Rosinha vai sair da prisão e usar tornozeleira eletrônica:


RIO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu na tarde desta quarta-feira habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela vai deixar a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, mas deverá usar tornozeleira eletrônica. Por 5 votos a 0, os desembargadores do TRE do Rio aprovaram a concessão parcial de habeas corpus a Rosinha Garotinho. A ex-governadora do Rio terá de usar tornozeleira eletrônica e se recolher à noite. Também não poderá sair de Campos dos Goytacazes.

ADVOGADO DE VAGABUNDO PETISTA diz que "Decisão que mantém bloqueio de bens de Lula é afronta à Constituição Federal"


Leia a nota da defesa do ex-presidente Lula

Publicado em 28/11/2017 TWITTER FACEBOOK

Contraria a Constituição Federal a decisão proferida pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) que afastou o cabimento de mandado de segurança para impugnar decisão manifestamente ilegal proferida pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para determinar o bloqueio dos bens do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mandado de segurança é o meio adequado para corrigir ilegalidade manifesta segundo o Texto Constitucional (CF/88, art. 5º, LXIX), não sendo possível impor ao jurisdicionado que aguarde a própria autoridade coatora que proferiu o ato viciado revê-lo.



A decisão impugnada é manifestamente ilegal porque o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz de primeiro grau após o pedido do Ministério Público Federal ficar mais de 9 meses em sigilo e sem apreciação (“engavetado”) e, ainda, sem qualquer prova de dilapidação de bens, que seria o pressuposto da medida.

Além disso, o bloqueio de bens de Lula é absolutamente contraditório com os termos da própria sentença condenatória. O próprio juiz de primeiro grau reconheceu, em decisão proferida em 18/06/2017 (julgamento dos embargos de declaração) que o ex-Presidente Lula não recebeu qualquer valor proveniente de contratos firmados pela Petrobras (“Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”), mas, contraditoriamente, determinou o bloqueio de bens de Lula para eventual e futuro ressarcimento da petrolífera. Como Lula pode vir a ser obrigado a ressarcir a Petrobras se o próprio juiz reconhece que ele não recebeu valores da empresa?

Além disso, o bloqueio de bens está relacionado a uma sentença condenatória sem qualquer amparo jurídico. Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de sua competência – o ato de ofício – em troca de uma vantagem indevida, embora o próprio juiz não tenha apontado qualquer ato de ofício praticado pelo ex-Presidente nessas condições, além de ter afastado que ele seja proprietário do apartamento tríplex. Lula também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro embora a própria sentença não apresente qualquer conduta do ex-Presidente para dissimular bens ou valores de origem ilícita.

O bloqueio de bens no caso de Lula também decorre da mau uso das leis para fins de perseguição política (“lawfare”), uma vez que dificulta o próprio exercício da garantia da ampla defesa, contrariando, também sob esse aspecto, a Constituição Federal e Tratados Internacionais que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir.

Espera-se que os julgadores do TRF4 possam rever essa posição no julgamento do mérito do mandado de segurança, ainda sem data definida.

Cristiano Zanin Martins

Brasileiros querem "Plebiscito" (outra vez) para Armas de Fogo e ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO SENADO aprova tipificação do crime de porte de arma branca...kkk

Comissão do Senado aprova tipificação do crime de porte de arma branca:

Reprodução
Caso a proposta seja aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, portar faca, canivete ou estilete passará a ser crime

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira( 29), projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete).

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).



“Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal”,  argumentou Raupp no parecer.

O PLS estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos, além de multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.

Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como “sutilmente superior” a redação do PLS 320/2015.

Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS será enviado à Câmara dos Deputados.

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ANTES DE GRÊMIO x LANÚS - (Para DESESPERAR Gremistas)

Alô, laranja - SENADOR DA REPÚBLICA USAVA CELULAR EM NOME DE TERCEIROS PARA PRATICAR CRIMES


Alô, laranja:

A PF apreendeu no apartamento de Aécio Neves dois celulares registrados em nome de laranjas.

Um dos celulares, segundo o relatório policial obtido pelo G1, passou pela empregada doméstica de Andréa Neves e o outro por seu motorista.

Quando foram apreendidos pela PF, porém, eles já estavam em nome de um lavrador de Minas Gerais e de um montador de andaimes do Espírito Santo.

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G1Por Fabiano Costa e Marcelo Parreira, G1 e TV Globo, Brasília

28/11/2017 23h01 Atualizado há 1 hora

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, aponta indícios de que o tucano usava dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas.

Ao G1, o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio, afirmou que não poderia comentar as conclusões do relatório da PF porque não teve acesso ao documento. Além disso, o criminalista destacou que, "para responder qualquer coisa", teria que consultar o cliente dele.

"Eu não tive acesso ao documento. Para responder qualquer coisa, teria que consultar Aécio para ter meios de responder. Sem falar com ele, é absolutamente impossível responder qualquer coisa a esse respeito", disse Toron.

Segundo a perícia da Polícia Federal, "aparelhos celulares simples" foram encontrados pelos agentes na sala de TV e no closet do apartamento de Aécio localizado no bairro de Ipanema.

Na ocasião, policiais federais cumpriram, simultaneamente, mandados de apreensão em endereços ligados ao parlamentar tucano na capital fluminense, em Brasília e em Minas Gerais.

As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F.

O delator gravou Aécio pedindo a ele R$ 2 milhões para, supostamente, pagar os honorários do advogado que o defendia nos processos da Lava Jato.

De acordo com a perícia da PF, entre as dezenas de itens recolhidos pelos policiais no imóvel do senador tucano, estavam um celular Nokia e outro LG.

"Pelas descrições dos itens 20 e 25 acima, tratam-se de aparelhos telefônicos simples/descartáveis normalmente utilizados para conversas ponto-aponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações."

Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes:

Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas
Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo

A perícia ressaltou que Laércio de Oliveira "é uma pessoa simples, agricultor de café que, em tese, não pertence ao convívio social" de Aécio, sugerindo que, por esse motivo, os dados pessoais do agricultor podem "ter sido usados para habilitação da linha sem o seu consentimento".

Funcionários de Andréa Neves

Além das duas linhas telefônicas registradas em nome de Oliveira e Durao, os peritos da PF descobriram que um dos aparelhos já havia sido registrado em nome de pessoas que tinham vínculos empregatícios com a irmã de Aécio, a jornalista Andréa Neves.

Valquiria Julia da Silva, trabalha como empregada doméstica de Andréa Neves desde 2009
Agnaldo Soares, trabalhou como motorista da irmã de Aécio no ano passado

Braço direito do parlamentar do PSDB, Andréa chegou a ser presa por ordem do STF por suspeitas de que ela tenha pedido dinheiro para Joesley Batista, mas, posteriormente, foi autorizada pela Segunda Turma do tribunal a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O relatório da PF observa que os titulares das linhas telefônicas identificadas nos celulares apreendidos são "pessoas simples" e que não se pode "descartar a possibilidade" de terem sido habilitadas "sem o consentimento deles".
O perito responsável pelo parecer também chama a atenção de que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos "não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas".

"Como visto, os itens analisados [os dois aparelhos celulares] podem representar importância para a investigação, mas sugere a devolução dos objetos analisados haja vista haver cópia pericial em mídia específica", conclui o perito da Polícia Federal.

Obras de arte
Além dos celulares, a Polícia Federal apreendeu na residência de Aécio, no Rio de Janeiro, 16 obras de arte, entre as quais uma tela supostamente pintada pelo artista plástico Cândido Portinari, e uma escultura.

O motorista da família de Aécio, conforme o documento, foi designado pela PF como fiel depositário do acervo de obras de arte do senador tucano.

29 de Novembro de 1807: Partida da Família Real para o Brasil aquando das Invasões Francesas

Ficheiro:Autor não identificado - Embarque da Família Real Portuguesa.jpg29 de Novembro de 1807: Partida da Família Real para o Brasil aquando das Invasões Francesas:

A partida da corte portuguesa para o Brasil, em Novembro de 1807, foi preparada e pensada com antecedência. Ao longo da História portuguesa outros monarcas ponderaram também esta solução, ou por interesses económicos ou por ameaças diversas: D. João III, no século XVI, admitiu a hipótese da transferência do governo para o Brasil, que funcionaria como sede do império português. D. João VI, após a Restauração de 1640, considerava o Brasil o destino mais seguro para o estabelecimento da família real, longe da ameaça espanhola. E o próprio Marquês de Pombal que após o terramoto de 1755 e o atentado contra a vida de D. José I, em 1759, ponderou a partida do rei para o novo continente.
Durante o ano de 1807, verificou-se o avanço das tropas napoleónicas sobre a Península Ibérica. Napoleão Bonaparte pretendia tornar-se o senhor da Europa e lançara uma vasta campanha de conquista dos territórios e dos seus habitantes. Impôs o que ficou conhecido por Bloqueio Continental, de 21 de Novembro de 1806, um bloqueio económico contra a Inglaterra, que se traduzia no fecho dos portos ao comércio com este país e na entrega aos franceses de todos os súbditos ingleses que residissem em território nacional. Portugal optava pela neutralidade, não cumprindo as ordens francesas e numa estratégia diplomática tentou comprar a paz aos franceses, o que não conseguiu.
Por esta altura, a família real espanhola sofreu a expatriação, a prisão e o consequente desterro imposto pelo governo francês.
Em Portugal reinava ainda D. Maria I, que se encontrava incapaz de governar devido a uma longa e grave doença psíquica que a afectava desde 1795. O príncipe regente D. João, futuro D. João VI, assumiu a regência e assistia com atenção aos avanços dos franceses na Europa. Em Agosto, fora aconselhado pelos ministros a partir para o Rio de Janeiro. Por isso, a 7 de Setembro de 1807, dirigiu um ofício ao ministro de Portugal residente em Londres, comunicando a sua intenção de se retirar para o Brasil, para evitar a guerra, a invasão do território português e para manter a salvo a monarquia portuguesa.
A 22 de Outubro de 1807 D. João assinou com Jorge III, uma convenção secreta, em que era garantida a protecção e a defesa a Portugal, apoio na partida da família real para o Brasil e na ocupação temporária da ilha da Madeira pelas forças britânicas. Em troca o governo português não entregaria os súbditos britânicos nem lhes confiscaria os bens e não fecharia os portos à navegabilidade e comércio com a Inglaterra.
Ao saber da convenção luso-britânica, os franceses assinaram com os espanhóis o tratado de Fontainebleau de 27 de Outubro de 1807, que previa após a invasão de Portugal, a divisão do território português em três partes, o norte tomaria o nome de “Lusitânia Setentrional” e seria entregue à Casa da Etrúria, o centro do país seria destinado aos franceses e o Algarve seria entregue ao Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Manuel de Godoy.
Desde 18 de Outubro que o exército francês de 20.000 homens comandados por Junot se concentrava em Baiona e atravessava, após a assinatura do tratado, a fronteira espanhola dirigindo-se para Portugal para invadir o país. Uma esquadra inglesa, comandada por Sidney Smith, estava pronta para defender Lisboa.
A 20 de Novembro, o Comandante Junot entrou em Castelo Branco, o príncipe regente encontrava-se em Mafra e a restante família real em Queluz. Organizaram-se então os preparativos, já pensados desde Agosto, para o embarque e viagem para o Brasil.
Foram escolhidas as pessoas que seguiriam com a família real, nobres, membros do clero, oficiais, funcionários públicos e demais pessoal que acompanharia a máquina governativa e entregues os passes para o embarque.
As residências reais de Queluz e Mafra são evacuadas. O Tesouro Real é aprovisionado para ser levado para o cais de Belém, assim como mobiliário dos palácios, material das repartições públicas, volumes da biblioteca da Ajuda e arquivos, documentos estatais e até uma tipografia.
O príncipe regente assina o decreto de 26 de Novembro, em que estabelece as condições da regência do país durante a sua ausência. Esta seria entregue ao Marquês de Abrantes, Francisco da Cunha Meneses, ao Regedor das Justiças, Pedro de Melo Breyner, ao Presidente da Mesa da Consciência e Ordens, Dr. Francisco de Noronha, ao Conde Monteiro-Mor D. Miguel Pereira Forjaz e ao Conde de Sampaio, João António Salter de Mendonça. O decreto apelava “à manutenção da paz no reino” e à “conservação da harmonia entre os exércitos das Nações”.
Na manhã de 27 de Novembro, o príncipe D. João chega a Belém acompanhado pelo infante de Espanha, D. Pedro Carlos, que embarcam na nau “Príncipe Real”. D. Carlota Joaquina e os seus 6 filhos seguem para a “Rainha de Portugal” e “Afonso de Albuquerque”.
A rainha D. Maria I chega numa liteira e como oferece resistência no embarque é levada ao colo. Com eles vão também os Duques de Cadaval, os Marqueses de Angeja, de Vagos, do Lavradio, de Alegrete, de Torres Novas, de Pombal, de Belas e ainda os Condes do Redondo.
Cerca de 12000 pessoas embarcam numa esquadra composta por 8 naus, “Príncipe Real”, “Rainha de Portugal”, “Medusa”, “D. João de Castro”, “Afonso de Albuquerque”, “Príncipe do Brasil”, “Conde D. Henrique”, e “Martim de Freitas”; 3 fragatas, “Golfinho”, “Minerva” e “Urânio”; 4 brigues, “Voador”, “Vingança”, “Lebre” e “Curiosa”; 1 escuna de guerra; e 20 navios mercantes da marinha nacional.
No cais amontoavam-se habitantes de Lisboa, que ao se aperceberem da partida da família real tentam também embarcar. Guardas da polícia patrulham o cais, no qual se chegou a erguer duas tendas, que albergavam toda a carga e a bagagem. Seges e liteiras chegam de todas as direcções com os ministros e os que partem. A confusão foi grande e na pressa muito ficou por embarcar, porque não fora prevista o volume de pessoas e de carga. A bordo os barcos encontravam-se cheios, e segundo os testemunhos e relatos da época a confusão era grande.
Por falta de vento a viagem não pode logo prosseguir e a Corte ficou a pairar no Tejo até ao dia 29 de Novembro. A 30 as tropas de Junot entraram na cidade de Lisboa acompanhados pela guarda real portuguesa, que tinha ordens para receber os invasores sem hostilidade.
A família real partiu e com ela seguiu a armada de Sidney Smith, que deveria acompanhar a expedição portuguesa e assegurar a boa viagem da corte até ao Rio de Janeiro.
A vida na cidade parou. A pilhagem teve início, funcionários e credores ficaram sem os seus pagamentos, os preços dos bens essenciais atingiram preços muito altos e parou a circulação da moeda. Por Lisboa eram afixados os editais a informar o povo de que o exército francês viera salvar a cidade, o porto e o príncipe da “influência maligna da Inglaterra”.
Partiu pela primeira vez a Corte para o Brasil, e aí permaneceu até 1821. D. João compreendeu a vulnerabilidade do país e as poucas hipóteses dos esforços diplomáticos. Optou pela manutenção da monarquia e pela salvaguarda dos interesses económicos, no velho e histórico pacto com a Inglaterra.
Fontes: Revelar LX
             Infopédia
             Wikipedia (Imagens)
Partida da Corte para o Brasil (1807)

"Vejo que pelo interior do meu Reino, marcham tropas do Imperador da França e Rei de Itália (…) e que as mesmas se dirigem a esta capital (…) Conhecendo eu igualmente que elas se dirigem particularmente contra a Minha Real Pessoa e que os meus Reais Vassalos serão menos inquietados ausentando-me eu deste Reino, tenho resolvido (…) passar com a Rainha (…) e toda a Real Família para os Estados da América e estabelecer-me na cidade do Rio de Janeiro até à paz geral (…)"
Carta de D. João VI (adaptação)
"As bagagens da Corte, expostas ao tempo e quase abandonadas, ocupavam desde a rua da Junqueira até ao Cais e as carruagens não puderam entrar no Largo de Belém porque (…) o imenso povo que estava no largo, as bagagens e o regimento de Alcântara que faziam a guarda de honra impediam o trânsito (…) Por uma salva da esquadra soubemos que Sua Alteza tinha chegado a bordo. A maior parte das famílias, em consequência da confusão que reinava, dividiam-se embarcando no primeiro navio que encontravam; as bagagens ficavam em terra e muita da que embarcou foi em navios aonde não iam os seus donos (…)"
Memórias do Marquês da Fronteira e de Alorna (adaptaão)

Ficheiro:Príncipe Regente de Portugal e toda a Família Real embarcando para Brasil no cais de Belém.jpg
Embarque da família real portuguesa no cais de Belém, em 29 de Novembro de 1807 -Henry L'Évêque
Embarque da família real portuguesa- Autor desconhecido

terça-feira, 28 de novembro de 2017

"MULHER DO ANO" SEGUNDO A IMPRENSA VAGABUNDA PETISTA DO BRASIL


Ministério da Cultura vai DAR 8 MILHÕES de REAIS de Dinheiro Público para Traficantes, Bicheiros e Bandidos que Controlam o Carnaval do RJ

Ministro da Cultura anuncia R$ 8 milhões para o desfile das escolas de samba do Rio

Para captar dinheiro da Caixa Econômica Federal, escolas terão de apresentar projetos que atendam aos requisitos da Lei Rouanet. Em junho, prefeito anunciou corte de metade da verba do carnaval.

Por Maria Fernanda Erdelyi, G1, Brasília

28/11/2017 18h08 Atualizado há 1 hora




O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante entrevista sobre o carnaval do Rio

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta terça-feira (28) um aporte de R$ 8 milhões para o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro.




Segundo o Ministério da Cultura, o dinheiro virá da Caixa Econômica Federal, por meio de patrocínio pela Lei Rouanet, de incentivo à cultura, cujo objetivo é promover as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

Para ter acesso aos recursos, as escolas terão de apresentar projetos que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Somente após a aprovação dos projetos, pelo Ministério da Cultura, o dinheiro será liberado pela Caixa. “O dinheiro chegará com boa antecedência”, afirmou o ministro.




De acordo com a assessoria do ministério, a Liga das Escolas de Samba do Rio (Liesa) já apresentou uma proposta, mas que não atendeu às exigências da lei e terá de ser retificada.

Em junho, o prefeito Marcelo Crivella anunciou corte de metade dos R$ 26 milhões que seriam destinados para o carnaval. Na ocasião, ele disse que pretendia usar o dinheiro para pagar creches conveniadas com o município. Durante o anúncio, falou em austeridade e sacrifício e que contava com o esforço e a contribuição do carnaval.

O ministro argumentou que apesar do momento econômico, em que o país “começa a sair da crise”, o governo federal entendeu a importância de apoiar o carnaval do Rio.




Sérgio Sá Leitão afirmou que o carnaval do Rio injeta R$ 2 bilhões na economia da cidade e do estado, fomentando diversas atividades – hotéis, bares, restaurantes. “Irriga a economia como um todo, chegando a muita gente”, disse.

Segundo o ministro, o governo federal entendeu que ajudar o Rio a sair da crise era uma maneira de ajudar o Brasil uma vez que o Rio é porta de entrada do turismo no país. “O que acontece no Rio repercute no resto do país”, observou Leitão.


"Sunlight And Shadow" 1862


Albert Bierstadt (Jan 7, 1830 – Feb 18, 1902) 
was an American painter.

POR QUE VIREI CONSERVADOR POLÍTICO


Miguel Lucena*

Tornei-me conservador político após uma longa e demorada análise dos rumos da sociedade, no passado e no presente, e constatar que o mundo e as pessoas são reais, desiguais e diferentes.

As chamadas esquerdas abominam o mundo presente, criando um mundo fictício e seres humanos perfeitos, e raciocinam a partir dessa ideia, com premissas e conclusões falsas, substituindo o Céu dos cristãos e muçulmanos pelo paraíso na terra.

Os ideais de liberdade e igualdade são construídos sobre um dilema: um diminui o outro, porque, sendo os indivíduos portadores de capacidades diferentes, os mais capazes, tendo ampla liberdade, se tornarão mais fortes ainda ante os menos capacitados. Forçando a igualdade, tolhe-se a liberdade dos mais habilitados. O cientista e o idiota teriam de ombrear-se na mesma linha de produção.

As experiências passadas demonstram que forçar a natureza dos indivíduos resulta em fome, morte e destruição, como ocorreu nos países da chamada Cortina de Ferro, Cuba e Camboja. A China, que tem uma economia capitalista e um regime político comunista, só continua de pé porque suprimiu a liberdade da população.

A esquerda moderna, sem alternativas às instituições edificadas pelo mundo democrático, pulverizou a luta pela derrocada do sistema em reivindicações de grupos diversos, centrando em diversidade e multiculturalismo, substituindo o justo respeito pelo diferente à imposição de caprichos minoritários à vontade da maioria.

O objetivo, porém, é o mesmo de antes: destruir o velho mundo, começando por desmantelar o núcleo mais resistente da sociedade: a família.

A destruição da família, a partir da defesa da liberdade sexual sem limites e da fabricação de crianças aos deus-dará, das produções independentes e dos filhos sem pai, tem resultado em negligência e abandono infantis, em transtornos de personalidade e descontrole da criminalidade, levando a sociedade a despender recursos extraordinários com centros de internação juvenis e cadeias.

O domínio da cultura e das escolas pelas chamadas idéias progressistas resultou na formação de legiões de pessoas sem freios morais, rebeldes sem causa e incivilizadas, tendentes a abominar qualquer noção de autoridade: dos pais, professores e poderes constituídos.

Essas pessoas, ponerologizadas pela hegemonia cultural de Gramsci, perderam o medo, a vergonha e a culpa. Assim, tudo vale e qualquer coisa serve.

Para a esquerda, os fins justificam os meios. Quem defender a causa, mesmo que seja canalha, será do bem. Não se reconhece virtudes individuais. Então, quem for contra a causa, mesmo que seja benfeitor da comunidade, bom pai de família e amigo fraterno, será do mal.

A esquerda manifesta um amor abstrato pela humanidade, mas é insensível aos dramas individuais. Os militantes são anti-solidários. Abominam a caridade. São incapazes de socorrer uma pessoa próxima em dificuldade. Zombam de quem dá esmolas. Entendem que só quem pode dar esmolas é o Estado.

O Estado é o irmão provedor. Ele tem de se imiscuir na vida dos cidadãos e resolver todos os seus problemas, até os de caráter. A responsabilidade individual deixa de existir. A conduta deletéria do indivíduo é resultado do meio.

As pessoas são transformadas em idiotas e incapazes. Os criminosos são vítimas da sociedade injusta. O cidadão que insiste em ser honesto e trabalhar todos os dias é esquecido. As atenções se voltam para os que romperam o contrato social.

O combustível que move a luta é o ressentimento. A ordem é destruir quem conseguiu conquistar bens e posições. Ignoram que o indivíduo que ficou bem de vida por ter passado em concurso de alta complexidade não é necessariamente um explorador que estudou à custa do sacrifício dos marginalizados. Essa pessoa sacrificou a pelada na praia, a cerveja com os amigos, o namoro com a garota mais bonita do bairro e outras diversões, enquanto quem não passou em nada se jogou no hedonismo e agora ...