"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

OU O BRASIL ACABA COM O STF, OU O STF VAI ACABAR COM O BRASIL - Mães e grávidas presas provisórias podem cumprir pena em casa

Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo garantindo direito que já está previsto na legislação

BRASIL

Diego Junqueira, do R7
20/02/2018 - 19H11 (ATUALIZADO EM 20/02/2018 - 19H12)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória tenham o direito de cumprir a pena em suas casas.

O julgamento desta terça-feira (20), que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres nessas condições, terminou com placar de 4 votos favoráveis (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) contra 1 contra, do presidente da Turma, Edson Fachin.


O direito para que as grávidas e mães de filhos pequenos cumpram a prisão preventiva em casa já é garantido pela legislação brasileira, mas é largamente desrespeitado pelo sistema judicial do País.

O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz “poderá substituir” a prisão preventiva por domiciliar em caso de detentos maiores de 80 anos, debilitados por doença grave, gestantes e mães com filhos de até 12 anos. A regra também vale para homens que sejam “o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos”.

O habeas corpus foi impetrado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos em favor de todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no Sistema Penitenciário Nacional.

O coletivo estima que, dentre as 42 mil mulheres presas atualmente no país, um terço (14 mil) se enquadre na categoria de gestantes ou mães de crianças pequenas.

O habeas corpus justifica que confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, sem condições de assistência adequada e privando as crianças de seu pleno desenvolvimento, representa um tratamento “desumano, cruel e degradante”.

O julgamento

A primeira discussão dos ministros foi sobre cabimento do HC coletivo para as presas. Apenas o ministro Dias Toffoli votou pelo cabimento parcial do HC por razões técnicas. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Edson Fachin concordaram que o HC coletivo é admissível processualmente.

Em seguida, os ministros discutiram o mérito da ação. Relator do HC, Lewandowski disse que a situação é degradante e sujeita o Brasil a merecidas críticas dos organismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos.

Ainda segundo o relator, apenas 34% dos estabelecimentos penitenciários dispõem de cela adequada para gestantes, 32% possuem berçários e somente 5% têm creches.

Para o ministro, nas prisões ocorrem um “descumprimento sistemático de regras constitucionais, convencionais e legais”, em violação aos direitos das crianças protegidos pela Constituição Federal.

O ministro também enviou ofícios ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e aos estados para que listassem as mulheres presas que eram grávidas ou mães de crianças até 12 anos. Apenas o estado de São Paulo não enviou as informações.


URGENTE - STJ MANDA SOLTAR AÇOUGUEIROS PETISTAS QUE VENDEM CARNE PODRE E COMPRAM POLÍTICOS - Joesley e Wesley Batista


Sebastião Reis Júnior vota pela substituição da prisão preventiva de Joesley e Wesley Batista pelas medidas cautelares elencadas pelo relator do HC, Rogerio Schietti.

Com isso, o placar fica em 3 a 2.

Os irmãos Batista voltarão para casa.

atualização:

JOESLEY CONTINUARÁ PRESO
SALVARBrasil 20.02.18 19:18

Mesmo com a decisão da Sexta Turma do STJ de trocar a prisão preventiva dos irmãos Batista por medidas cautelares, Joesley Batista continuará preso.

Isso porque há outra acusação que pesa contra ele, no caso de omissão de informações ao fechar a delação premiada com a PGR.

O caso julgado hoje pelo STJ diz respeito ao crime de insider trading.

Urgente: relator vota para soltar os irmãos Batista


SALVARBrasil 20.02.18 18:42

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do HC dos irmãos Batista no STJ, votou na Sexta Turma para trocar a prisão preventiva dos irmãos Batista pelas seguintes medidas cautelares:

— compromisso de comparecimento em juízo sempre que convocados;

— proibição de se aproximarem e manterem contato com réus e testemunhas do processo;

DEFESA DE LULA APRESENTA EMBARGOS NO TRF-4


20.02.18 18:18
Cristiano Zanin protocolou às 18h os embargos de declaração no TRF-4, em Porto Alegre, que condenou Lula por 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENTRO DO STF pressiona CÁRMEN LÚCIFER por rediscussão sobre prisão em segunda instância

2ª Turma do STF pressiona por rediscussão sobre prisão em segunda instância:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O julgamento de dois habeas corpus se transformou nesta terça-feira (20/2) em um movimento de pressão dos ministros da Segunda Turma para que o plenário do Supremo Tribunal Federal rediscuta o entendimento que permite a execução provisória da pena após decisão em segunda instância.
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HC dos Batista na pauta do STJ

O STJ só NÃO solta os açougueiros BANDIDOS Joelvis & Jopresley se ele (STJ) for "louco" - Se NÃO soltar, os BANDIDOS vão DELATAR os próprios juízes do STJ.
HC dos Batista na pauta do STJ:

Começará em instantes a sessão da sexta turma do STJ.

Está na pauta o pedido de liberdade dos irmãos Batista, presos em São Paulo pelo crime de insider trading. Joesley e Wesley são acusados de usarem indevidamente informações privilegiadas para obter ganhos no mercado financeiro.

A sessão não é transmitida. Acompanhe conosco.

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DEPUTADOS DO RJ QUE DEFENDEM O NARCOTRÁFICO


Ministro do STF transfere travestis para presídio feminino


Ministro do STF transfere travestis para presídio feminino:

Se a Justiça do Brasil colocar TRAVESTI em Presídio Feminino e SOLTAR toda mulher Grávida, em 9 meses não teremos mais MULHERES PRESAS no Brasil.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira, a transferência de duas travestis presas em Presidente Prudente (SP) para outra unidade prisional, que seja compatível com as suas identidades de gênero. Elas estão detidas em presídio masculino desde dezembro de 2016, por determinação de um juiz da cidade paulista de Tupã.

Essa é a primeira vez que o Supremo toma uma decisão do tipo. O ofício de Barroso não tem repercussão para outros casos semelhantes, mas é um indicativo a juízes de instâncias superiores de qual a posição da Corte. Inicialmente, as duas travestis, condenadas em primeira instância pelo crime de extorsão, haviam pedido ao STF que condesse um habeas corpus em virtude de “todo o tipo de influências psicológicas e corporais” que alegam sofrer na prisão.

O ministro não entendeu ser o caso de libertá-las, mas sim de determinar que sejam transferidas para “estabelecimento prisional compatível”. Na sentença em que foram condenadas em primeira instância, a Justiça admitiu a acusação do Ministério Público de que ambas, que exercem a prostituição como fonte de sustento, utilizaram uma faca para extorquir um cliente a pagar um valor acima do que o combinado inicialmente.

Para sustentar a argumentação, Luis Roberto Barroso decidiu tratar em separado a questão prática dos crimes apurados da questão sexual das travestis. Para o ministro, elas devem permanecer presas pela “fundada probabilidade de reiteração criminosa e a gravidade em concreto do crime, evidenciada pela periculosidade do agente”.

No entanto, ele citou resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e da Secretaria de Administração Penitenciária, para argumentar que isso não impede a transferência para um local mais adequado. A partir de agora, caberá à Comarca de Tupã, responsável pela execução da pena – que é de seis anos de prisão – indicar o presídio para o qual as duas travestis devam ser transferidas.

Ministro determina transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com orientação sexual


Se a Justiça do Brasil colocar TRAVESTI em Presídio Feminino e SOLTAR toda mulher Grávida, em 9 meses não teremos mais MULHERES PRESAS no Brasil.

Ministro determina transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com orientação sexual:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que L.F. e M.E.L.(nomes sociais), que se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) por determinação do juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tupã (SP).

A defesa de L.F., que sofreu condenação à pena de seis anos pela prática do crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, pedia para que ela aguardasse em liberdade o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ou a fixação de regime mais brando para o cumprimento da pena. Em caso de rejeição dos pedidos, a defesa requereu a transferência, pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para local adequado, posto que, a despeito de sua orientação sexual, encontra-se em penitenciária masculina, numa cela com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.

O Habeas Corpus (HC) 152491 questionou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seu seguimento negado pelo relator por razões processuais, por ser substitutivo de recurso ordinário e porque alguns pontos não foram discutidos nas instâncias anteriores. No entanto, o ministro Barroso concedeu a ordem de ofício para que L.F. seja colocada em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual e estendeu a decisão a M.E.L., condenada no mesmo processo.

Em sua decisão, o ministro Barroso citou a Resolução Conjunta nº 1, de 15/04/2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima. O ministro também citou a Resolução SAP nº 11, de 30/01/2014, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a atenção a travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário paulista.

O criminoso nas ruas

O criminoso nas ruas:

O PT emporcalhou São Paulo colando cartazes em defesa do criminoso condenado em segundo grau.

Os cartazes dizem:

“Não à prisão de Lula” e “Abaixo o golpe”.

A Folha de S. Paulo noticia que Alexandre Padilha “incentivou os militantes do partido à panfletagem, afirmando que a luta se dará nas ruas e os petistas não se envergarão. ‘Nós vamos até o fim. Eles vão ter que arrancar o Lula. Nós vamos estar lá juntos'”.

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20.02.18 - Exército na Favela Kelson


Exército na favela:

As Forças Armadas fazem operação na favela Kelson’s, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Diz o G1:

“A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro no contexto da Garantia da Lei e da Ordem. A ação estava programada antes do decreto presidencial de intervenção da Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro.

Os militares fazem cerco, desobstrução de vias e ações de estabilização na comunidade da Kelson’s. Algumas vias e acessos nessas áreas podem ser interditados e setores do espaço aéreo poderão ser controlados, oportunamente, com restrições dinâmicas para aeronaves civis. Não há interferência nas operações dos aeroportos.”

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Câmara aprova decreto de intervenção no Rio de Janeiro

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio de Janeiro:

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Imagem: Reprodução / TV Câmara
Após mais de sete horas de sessão, a Câmara aprovou o decreto de intervenção no Rio de Janeiro, por 340 votos a 72 e uma abstenção. O decreto agora deve ser apreciado pelo Senado. 
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20 de Fevereiro de 1872: É inaugurado o Metropolitan Museum of Art em Nova Iorque

1024px-Metropolitan_museum_of_art_2.jpg20 de Fevereiro de 1872: É inaugurado o Metropolitan Museum of Art em Nova Iorque:

No dia 20 de Fevereiro de 1872, o Metropolitan Museum of Art de Nova Iorque abre as suas portas ao público pela primeira vez. O museu já havia sido fundado dois anos antes, mas sem prédio fixo ou obras de arte. Com apenas um sarcófago na colecção, a aquisição de 174 pinturas em 1871, incluindo obras de Anthony van Dyck e Nicolas Poussin, iniciou o que é hoje o maior museu de arte dos Estados Unidos.

Um ano depois, o primeiro espaço de exposição foi alugado no prédio Dodworth, na Quinta Avenida, e a abertura realizada. “As pinturas estavam esplêndidas e os elogios eram tantos e tão fortes que receio que as bocas dos donos se curvariam permanentemente num largo sorriso”, escreveu John Taylor Johnston, presidente do Met, como ficaria conhecido.

Três meses depois, o superintendente George Putnam reportava que mais de seis mil visitantes haviam apreciado a exibição de abertura, “incluindo artistas, estudantes, críticos e amadores de outras cidades e vários de Boston”. Um dos críticos era Henry James, que se tornaria um famoso escritor norte-americano. Ele disse que a compra de 1871 fazia com que o Met obtivesse uma fundação sólida para o seu desenvolvimento e elogiou o catálogo artístico.

Em 1873, o Museu  muda-se para a mansão Douglas, na rua 14, e sete anos depois  estabelece-se onde está hoje, no Central Park. Actualmente possui mais de dois milhões de peças, das quais dezenas de milhares estão disponíveis ao público. Destaque para a Sala de Armas e Armaduras e a colecção de artefactos de rituais do Pacífico. 

Um facto curioso do museu é que os 25 dólares cobrados para a entrada não são obrigatórios, mas apenas "recomendados". Assim, muitas pessoas entram de graça ou fazem pagamentos simbólicos para ter acesso ao acervo.
Fontes: Opera Mundi
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Gravura em madeira da abertura do Metropolitan Museum, publicada na Frank Leslie's Weekly em Março de 1872
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O Museu em 1914

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Ao vivo: Câmara atinge quórum para votar intervenção

Ao vivo: Câmara atinge quórum para votar intervenção:

A Câmara acabou de atingir o quórum para votar o decreto de intervenção federal no Rio –pelo menos 257 dos 513 deputados.

Basta maioria simples dos deputados presentes para que o decreto seja aprovado.

Acompanhe a sessão conosco clicando no vídeo abaixo.



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URGENTE - Deputado ENTRA NO STF com pedido de retirada de pauta de decreto de intervenção federal no RJ


Deputado pede retirada de pauta de decreto de intervenção federal no RJ:

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança (MS 35537) contra a inclusão do decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro na pauta da Câmara dos Deputados. Segundo a argumentação do parlamentar, a tramitação do decreto viola normas constitucionais e regimentais e viola direito líquido e certo do parlamentar ao devido processo legislativo constitucional.

Segundo Valente, a mensagem presidencial que encaminhou o decreto de intervenção à Câmara dos Deputados não foi acompanhada da manifestação prévia dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, situação que, segundo sustenta, contraria os artigos 90 e 91 da Constituição Federal. Ele explicou também que a mensagem presidencial não apresenta qualquer tipo de exposição de motivos ou motivação. “Dessa maneira, não há como os parlamentares exercerem por completo seu direito/dever de exercer o controle político da faculdade do presidente da República de decretar intervenção federal”, destaca.

Ainda de acordo com o pedido, não houve a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados sobre a matéria, como prevê o artigo 32 do Regimento Interno da Casa Legislativa.

O deputado pede a concessão de liminar para determinar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se abstenha de incluir a mensagem presidencial referente à intervenção federal sem que esta esteja devidamente instruída. O MS 35537 foi distribuído ao ministro Celso de Mello.

Pressão para Forças Armadas atuarem em outros estados crescerá com intervenção no Rio

Pressão para Forças Armadas atuarem em outros estados crescerá com intervenção no Rio:

A intervenção do governo federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro provoca ciúmes em outros estados. Nesta segunda-feira (19), alguns deputados disseram que cobrarão mais atenção das Forças Armadas aos problemas de segurança em seus redutos eleitorais. Um deles é Benjamin Maranhão (SD-PB). Em entrevista a uma rádio, o parlamentar disse: “Não só vou votar a favor (intervenção no Rio) como defendo que essa medida também possa ser estendida para estados que não estão conseguindo aplicar políticas públicas eficientes no combate à violência e criminalidade”, disse. Ele, óbvio, citou a Paraíba.

>> Maia fortalece futura correligionária ao indicá-la para ser relatora da intervenção no Rio

Exército na Rocinha, no Rio, em setembro do ano passado (Foto: Pedro Teixeira / O Globo)
Exército na Rocinha, no Rio, em setembro do ano passado (Foto: Pedro Teixeira / O Globo)


GAZETA DO POVO - Exército quer mais verbas e medidas jurídicas excepcionais para a intervenção funcionar

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Três dias depois da decretação da intervenção no Rio de Janeiro, o governo federal ainda não detalhou o que as Forças Armadas efetivamente irão fazer para garantir a segurança no estado. Mas já ficou claro o que os militares querem para que a intervenção funcione: mais dinheiro e instrumentos jurídicos excepcionais – que alguns consideram de exceção e que podem levar a abusos.

Após reunião nesta segunda-feira (19) do presidente Michel Temer (PMDB) com os Conselhos da República e da Defesa para discutir a intervenção, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o comando do Exército pediu para que a Justiça Estadual do Rio permita que as forças de segurança cumpram mandados coletivos de busca, apreensão e captura.
A medida autoriza que as polícias e os militares cumpram prisões ou apreensões em locais não especificados pelo juiz (o endereço residencial do suspeito, por exemplo) – como é a praxe na Justiça. Na prática, as forças de segurança poderão perseguir seus alvos legalmente em zonas amplas como bairros ou na cidade inteira. Para defensores de direitos humanos, isso abre brechas para abusos.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta segunda que o governo estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Rio. Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos já direcionados para Exército, Marinha e Aeronáutica. Mas Meirelles não descartou que dinheiro de outras áreas do governo federal precise ser usado na intervenção.

Orçamento federal já bateu no teto, alerta ministro

“A princípio estamos avaliando com o Exército a disponibilidade que já está no orçamento para as Forças Armadas, para ver se existe a necessidade de algum custo adicional. Os homens já estavam antes à disposição do Rio e vamos trabalhar para vermos se há custos além do que está previsto”, afirmou o ministro da Fazenda.

Meirelles destacou que o orçamento federal de 2018 já está no limite do Teto de Gastos, que é uma restrição constitucional. “Portanto, qualquer despesa adicional tem de ser remanejada de outra área. Por isso vamos olhar com muito rigor o orçamento que já existe para as Forças Armadas.”

Governador do Rio diz que precisa de mais dinheiro; ministro dá a entender que não vai dar

As declarações de Meirelles vieram praticamente ao mesmo tempo que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmar que a intervenção federal não implica repasses federais para as polícias militar ou civil. “Não vai entrar dinheiro nenhum para frota, para combustível”, afirmou o governador em evento no Rio.

Ele também reclamou da situação financeira do estado: “Não consigo dinheiro num estalar de dedos. Minha prioridade era pagar os salários em dia; agora vamos renovar a frota, vamos comprar 200 blindados para uso em áreas conflagradas”. Apesar do comando da PM e da Polícia Civil do Rio passar para o governo federal com a intervenção, em princípio quem vai continuar a pagar os salários dos policiais é o governo do Rio.

Pezão afirmou que até agora não foi discutido nenhum aporte novo de recurso para a segurança. “Mas vamos esperar, vamos esperar a aprovação [da intervenção] no Congresso”, disse o governador. A relatora na Câmara dos Deputados do decreto de intervenção federal no Rio, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), afirmou que a responsabilidade pelos custos de toda a operação tem de ser do governo federal.

Em Brasília, o ministro da Fazenda deu a entender que não haverá novos repasses para o estado, embora o governo tenda a ampliar os aportes para as Forças Armadas. “A questão financeira do Rio está sendo enfrentada há muito tempo. O estado já recebeu um empréstimo [federal] há pouco tempo e negociamos nesta semana um novo empréstimo com a cessão dos royalties do petróleo”, afirmou Henrique Meirelles.

Ministro da Defesa nega que mandados coletivos sejam carta branca para abusos

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que concorda com o pedido das Forças Armadas para que a Justiça autorize mandados coletivos de busca, apreensão e captura.

“Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva, que já foi feito em outras ocasiões, para uma melhor atuação das Forças Armadas e das polícias”, disse Jungmann.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão amplos, que não especificam o endereço a ser averiguado, já foram alvo, em outras ocasiões, de críticas de especialistas em segurança pública e direitos humanos que entendem que essa medida abre brechas para violações.

Perguntado, ele negou que os mandados representem uma espécie de “carta branca” para que as Forças Armadas possam cometer exageros.“Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa, afirmou. (Gazeta do Povo).

BANDIDOS do PSOL preparam mandado de segurança para impedir que a Câmara vote decreto de intervenção no Rio

PSOL prepara mandado de segurança para impedir que a Câmara vote decreto de intervenção no Rio:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O PSOL anunciou nesta tarde que vai entrar com um mandado de segurança hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. A sessão da Câmara está marcada para as 19h e até o momento há menos de 50 deputados na Casa.
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'Ministra escrava' é demitida do Ministério dos Direitos Humanos

'Ministra escrava' é demitida do Ministério dos Direitos Humanos:

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Imagem: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo
A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi demitida nesta segunda-feira. Gustavo Rocha, atual Secretário de Assuntos Jurídicos, assumirá como ministro interinamente. No início desta tarde, ela foi chamada à Casa Civil para conversar com o titular da pasta, Eliseu Padilha, que lhe deu o recado sobre sua demissão. Depois, foi ao gabinete presidencial, onde recebeu os agradecimentos do presidente Michel Temer.
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'Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos?', questiona jornalista

'Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos?', questiona jornalista:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O jornalista J. R. Guzzo, da revista Veja, questiona a efetividade de uma intervenção no Rio de Janeiro sem mudanças na legislação e no Judiciário, que favorecem a impunidade de criminosos. 

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A educação feminista e a desfeminilização das meninas

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por Cristiane Lasmar*

Como já sugeri em artigos anteriores, o propósito mais pervasivo da chamada “ideologia de gênero” é promover a dissolução das noções de feminino e masculino, minando o padrão conjugal de complementariedade entre os sexos. O programa consiste, basicamente, em desfeminilizar as meninas e desvirilizar os meninos. Neste artigo, vou tratar especificamente do caso das meninas, que estão sendo expostas sem nenhuma defesa a uma torrente de mensagens desfeminilizantes vindas da mídia, da escola, e da indústria cultural. No final das contas, descontados todos os vernizes e recadinhos secundários, o conteúdo dessas mensagens é o seguinte: “para que sua existência seja validada pela sociedade, você precisa abrir mão de sua feminilidade.”

Um dos alvos prioritários desse discurso é a escolha da profissão. É bem sabido que as mulheres têm as suas carreiras prediletas. Em geral, predominam as profissões ligadas à docência e à saúde, à organização doméstica, ao cuidado de terceiros, e ao atendimento ao público em geral. Obviamente, nem todas as mulheres se encaixam nesse esquema. E, embora haja também áreas profissionais atraentes para ambos os sexos, a diferenciação vocacional é uma realidade inquestionável, que pode ser explicada pelo simples fato de homens e mulheres serem diferentes.

Os promotores da ideologia de gênero insistem, porém, que a maior propensão das mulheres a buscar preferencialmente certas atividades resulta de um modelo de educação machista e impositivo, que as levaria a se conformar aos “estereótipos femininos tradicionais”. Ora, um tal raciocínio seria válido se estivéssemos discutindo casos como o das meninas da Índia, do Paquistão, da China ou da maioria dos países muçulmanos. Mas no Ocidente contemporâneo, principalmente nas zonas urbanas, esse viés já não existe há muito tempo. Ao contrário, todo o esforço da escola e da mídia, ao longo das últimas décadas, tem sido no sentido de borrar as diferenças entre os sexos e tratá-los como perfeitamente intercambiáveis. Ou seja, o que vem ocorrendo é o oposto do que quer nos fazer crer esse discurso vitimista.

As meninas vêm sendo bombardeadas, de longa data, com uma intensa propaganda feminista cujo objetivo é lhes convencer não só de que devem colocar a vida profissional no centro de suas atenções, como também de que as profissões tidas como masculinas são mais interessantes que as outras. E, ainda assim, a maioria continua buscando profissões tradicionalmente femininas. O velho e batido argumento de que somos eternas vítimas de um sistema social opressor, que restringe as nossas opções, cai por terra à luz dos fatos reais.

O caso dos países nórdicos é particularmente exemplar. Em 2008, a Noruega foi eleita o primeiro país do mundo em igualdade de oportunidades para homens e mulheres. Trata-se da educação mais igualitária do mundo. Mas, como bem demonstrou o jornalista Harald Eia no documentário “O Paradoxo da Igualdade”, apesar de todos os esforços no sentido de se eliminar qualquer fator material ou simbólico que possa infletir as escolhas de futuro dos estudantes, apenas 10% dos enfermeiros noruegueses são homens, ao passo que apenas 10% dos engenheiros são mulheres. Ou seja, as escolhas profissionais das mulheres norueguesas não podem ser explicadas por nenhum tipo de discriminação.

Mas a forma especificamente feminina de estar no mundo não se atualiza apenas na escolha da profissão. Ela se revela também no tipo de relação que as mulheres estabelecem com a carreira. Mesmo quando exercem profissões tidas como masculinas, elas costumam colocar mais limites do que os homens à quantidade de tempo e de energia que disponibilizarão para o trabalho fora de casa. E isso porque sabem que as suas possibilidades de realização existencial plena dependem de serem capazes de construir um lar estruturado e harmônico. A verdade é que a maioria das mulheres não quer abrir mão de cuidar pessoalmente dos filhos, mesmo que a profissão seja um aspecto importante de suas vidas.

Qualquer pessoa esclarecida sabe que a coletividade só tem a ganhar com a presença e a atuação das mulheres na esfera pública. Foi com isso em vista que, no final do século XIX e início do XX, mulheres corajosas e inteligentes lideraram, na Europa e nos Estados Unidos, movimentos em prol da ampliação dos direitos e dos espaços de atuação social femininos. Porém, estando em perfeita sintonia com a perspectiva das mulheres que representavam, as primeiras “feministas” sabiam que as conquistas femininas precisavam ser conciliáveis com as conveniências da vida familiar. Caso contrário, não seriam conquistas, e sim mera permuta infeliz de papéis. Duas coisas fundamentais eram levadas em consideração. Primeiro, o fato das crianças precisarem da atenção de suas mães. Segundo, que parte significativa do bem-estar subjetivo das mulheres está atrelada às suas obrigações morais para com a família.

A partir dos anos 60, porém, houve uma ruptura e uma mudança de rumo. Com o respaldo intelectual de figuras então já consagradas, como a filósofa francesa Simone de Beauvoir, o chamado “feminismo da segunda onda” abraçou falsos pressupostos, dentre os quais o mais nocivo foi o de que cuidar dos filhos representa uma atividade menor. Em “O Segundo Sexo”, Beauvoir afirmou que a maternidade é uma espécie de maldição que pesa sobre a mulher, tornando-a “escrava da espécie” e confinando-a ao domínio da imanência. Ela desprezava a vocação materna com todas as suas forças e acreditava que qualquer possibilidade de transcendência feminina dependia da saída e do abandono do lar. Em certa ocasião, esse ícone do feminismo foi capaz de dizer a seguinte frase:

“Nenhuma mulher deveria ser autorizada a ficar em casa e criar os filhos. A sociedade deveria ser totalmente diferente. As mulheres não deveriam ter essa escolha, precisamente porque se a tiverem, muitas vão fazer isso.”
Guardadas algumas pequenas diferenças individuais que não afetavam o conjunto da obra, as feministas da segunda onda comungavam dessa visão estreita de liberdade feminina e nutriam a mesma aversão à maternidade e ao trabalho doméstico. Elas ignoraram por completo, ou fingiram ignorar, o aporte de inteligência, vigor e inspiração necessário ao trabalho cotidiano de uma boa mãe. Não compreenderam que não pode haver maior expressão de poder criativo do que fomentar, dia após dia, noite após noite, durante anos a fio, a existência de outro ser. Aliás, elas não foram nem sequer capazes de enxergar a maternidade como uma responsabilidade social de amplas consequências. E assim, com base na opinião de mulheres nada razoáveis, que projetaram a imagem de uma nova sociedade movidas pelos seus ressentimentos em relação aos homens, e olhando apenas para o seu próprio umbigo, foi construída uma ideologia política falaciosa, individualista e autoritária. Ao tratar a maternidade como um fardo e atacar a figura da “mãe de família”, o feminismo se distanciou do universo feminino e fechou os olhos, de maneira covarde e perversa, para as necessidades das crianças. Fez estragos significativos na vida de pelo menos duas gerações de mulheres, transformando-as em pessoas angustiadas, existencialmente partidas, que correm atrás de um prejuízo que na verdade nunca tiveram. A boa notícia é que mesmo tendo sido impregnadas conceitualmente pelos slogans e palavras de ordem feministas, e a despeito de toda a tensão introduzida em suas vidas, a maioria das mulheres ainda mantêm o coração conectado ao projeto familiar, mesmo que de maneira um tanto quanto aflita. Por outro lado, não podemos deixar nos perguntar: até quando a feminilidade resistirá a tantas forças antagônicas?

Nos últimos anos, temos assistido a uma intensificação do proselitismo feminista em novas bases, com a introdução da ideologia de gênero no domínio da educação das crianças. Talvez pelo fato do discurso da auto vitimização e da acusação aos homens não ter sido suficiente para tirar as mulheres da rota do casamento e da família, a estratégia foi modificada e aprofundada. Na pauta feminista atual, influenciada pelo desconstrucionismo radical de autores ligados ao Movimento Queer, como Judith Butler, inclui-se o objetivo de solapar os próprios fundamentos da auto identificação sexual das meninas, privando-as do acesso a conceitos, imagens e símbolos que lhes permitam dar sentido cultural e expressar de maneira positiva a sua condição feminina.

Essa agenda está em andamento. Em muitos lugares, as meninas já não têm mais modelos positivos de feminilidade para imitar. Não podem mais se vestir de princesa, cuidar da boneca ou brincar de casinha sem que isso seja politicamente problematizado. Não devem dizer que sonham em se casar e ter filhos, sob pena de serem ridicularizadas. Só têm acesso a formas de literatura que questionem os chamados “estereótipos tradicionais”. E estão crescendo sem recursos cognitivos e culturais que lhes possibilitem desenvolver uma percepção clara de si mesmas como meninas e futuras mulheres. Aliás, em algumas escolas, já não se usa mais pronomes femininos para se referir a elas. Com tantas mensagens e injunções contrárias, é bem possível que, de tão sufocada, um dia a sua feminilidade natural já não tenha mais forças para emergir e direcionar suas escolhas.

* Publicado originalmente em https://infanciabemcuidada.com/


** Mestre e doutora em Antropologia, ex-professora universitária e pesquisadora acadêmica. Atualmente é proprietária e diretora de uma escola de educação infantil. Editora do blog Infância Bem Cuidada

POLÍBIO BRAGA - Após morte de um dos chefes do PCC, Temer manda almirante e força-tarefa para ajudar o governo petista do Ceará

Após morte de um dos chefes do PCC, Temer manda almirante e força-tarefa para ajudar o governo petista do Ceará: Logo depois que a a polícia encontrou no Ceará o corpo de um
dos chefes do PCC, o governo de Michel Temer informou que enviará uma força-tarefa
ao estado, registra o G1.

Diz o G1:

- Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é reforçar as operações conjuntas de inteligência ‘diante dos últimos acontecimentos’, e ‘dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao continue lendo

“O PT, o bicho e o tráfico”


“O PT, o bicho e o tráfico”:

Ricardo Rangel, em O Globo, disse que Luiz Fernando Pezão tem de ser afastado:

“Não existe intervenção boa, mas a alternativa, deixar como estava, seria pior. Na verdade, a intervenção está atrasada mais de um ano e é acanhada: deveria mandar Pezão embora e botar um civil no Guanabara.”

Ele disse também que os governos do PT precisam ser responsabilizados pela calamidade carioca:

“É interessante e emblemático que a campeã e a vice-campeã deste carnaval tenham feito críticas políticas e denunciado o crime, mas sem mencionar o PT, o bicho e o tráfico: uma é presidida por um bicheiro, a outra é ligada ao Comando Vermelho.

A intervenção e a criação de um ministério de Segurança Pública podem sinalizar uma mudança importante na atitude do governo federal. Em seus 14 anos de governo, o PT se comportou como se nada tivesse com o assunto: a cada novo surto de violência, Lula e, depois, Dilma alegavam que Segurança era problema dos estados e nada faziam.”

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EU AJUDEI A DESTRUIR O RIO


Fonte:

Jornal de Brasília

Sylvio Guedes, editor-chefe do Jornal de Brasília, critica o "cinismo" dos jornalistas, artistas e intelectuais ao defenderem o fim do poder paralelo dos chefes do tráfico de drogas. Guedes desafia a todos que "tanto se drogaram nas últimas décadas que venham a público assumir:

EU AJUDEI A DESTRUIR O RIO


É irônico que a classe artística e a categoria dos jornalistas estejam agora na, por assim dizer, vanguarda da atual campanha contra a violência enfrentada pelo Rio de Janeiro. Essa postura é produto do absoluto cinismo de muitas das pessoas e instituições que vemos participando de atos, fazendo declarações e defendendo o fim do poder paralelo dos chefões do tráfico de drogas.

Quando a cocaína começou a se infiltrar de fato no Rio de Janeiro, lá pelo fim da década de 70, entrou pela porta da frente. Pela classe média, pelas festinhas de embalo da Zona Sul, pelas danceterias, pelos barzinhos de Ipanema e Leblon. 

Invadiu e se instalou nas redações de jornais e nas emissoras de TV, sob o silêncio comprometedor de suas chefias e diretorias. Quanto mais glamoroso o ambiente, quanto mais supostamente intelectualizado o grupo, mais você podia encontrar gente cheirando carreiras e carreiras do pó branco.

Em uma espúria relação de cumplicidade, imprensa e classe artística (que tanto se orgulham de serem, ambas, formadoras de opinião) de fato contribuíram enormemente para que o consumo das drogas, em especial da cocaína, se disseminasse no seio da sociedade carioca - e brasileira, por extensão.

Achavam o máximo; era, como se costumava dizer, um barato. Festa sem cocaína era festa careta.

As pessoas curtiam a comodidade proporcionada pelos fornecedores: entregavam a droga em casa, sem a necessidade de inconvenientes viagens ao decaído mundo dos morros, vizinhos aos edifícios ricos do asfalto.

Nem é preciso detalhar como essa simples relação econômica de mercado terminou. Onde há demanda, deve haver a necessária oferta. E assim, com tanta gente endinheirada disposta a cheirar ou injetar sua dose diária de cocaína, os pés-de-chinelo das favelas viraram barões das drogas.

Há farta literatura mostrando como as conexões dos meliantes rastacuera, que só fumavam um baseado aqui e acolá, se tornaram senhores de um império, tomaram de assalto a mais linda cidade do país e agora cortam cabeças de quem ousa lhes cruzar o caminho e as exibem em bandejas, certos da impunidade.

Qualquer mentecapto sabe que não pode persistir um sistema jurídico em que é proibida e reprimida a produção e venda da droga, porém seu consumo é, digamos assim, tolerado.

São doentes os que consomem. Não sabem o que fazem. Não têm controle sobre seus atos. Destroem famílias, arrasam lares, destroçam futuros.

Que a mídia, os artistas e os intelectuais que tanto se drogaram nas três últimas décadas venham a público assumir:

"Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro."

Façam um adesivo e preguem no vidro de 
seus Audis, BMWs e Mercedes.

19 de Fevereiro de 1473: Nasce Nicolau Copérnico, o filósofo do firmamento

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Astrónomo Copérnico: Conversa com Deus, por Jan Matejko

19 de Fevereiro de 1473: Nasce Nicolau Copérnico, o filósofo do firmamento:

No dia 19 de Fevereiro  de 1473 nasce Nicolau Copérnico, em Torún, na actual Polónia. Anos mais tarde, em 1543 (ano da sua morte), foi publicado o primeiro dos seis volumes da sua obra "Das Revoluções dos Corpos Celestes", contendo as bases científicas da astronomia moderna.
Até 1543, a teoria do geocentrismo, segundo a qual a Terra era o centro do universo, permaneceu incontestada. Essa visão de mundo baseava-se na obra Almagesto (A Maior Composição Matemática), escrita no século II a.C. pelo grego Ptolomeu e que foi aceite como uma verdade por mais de um milénio.
Ptolomeu previu com precisão razoável a posição dos planetas visíveis a olho nu, mas errou ao considerar que a Lua, Mercúrio, Vénus, Marte, Júpiter e Saturno giravam ao redor de uma Terra estacionária. O seu modelo de cosmos correspondia à teoria de Aristóteles, de que o movimento dos corpos era circular e uniforme – uma explicação plenamente compatível com os ensinamentos da Bíblia.
Os gregos foram também os primeiros a afirmar que a Terra é esférica, que ela realiza um movimento de rotação em torno do Sol e que a Lua apenas reflecte a luz solar. Eles organizaram vários catálogos de estrelas e afirmaram o heliocentrismo 15 séculos antes de Copérnico. Aristarco de Samos (310-230 a.C.) desenvolveu o primeiro modelo heliocêntrico do Universo, retomado mais tarde pelo astrónomo polaco.
Nascido em Torum, na Polónia, em 1473, Nicolau Copérnico ingressou na Universidade de Cracóvia em 1491 para cursar Medicina, mas estudou também Filosofia, Matemática e Astronomia. Foi para a Itália em 1497 para aprender grego clássico e Direito Canónico em Bolonha. Voltou à Polónia em 1501 e ordenou-se padre, ocupando por um breve período o cargo de cónego da Catedral de Frauenburg. Retornou logo à Itália, onde frequentou as universidades de Pádua e Ferrara.
Depois de aprofundar as suas observações astronómicas em Bolonha, voltou em 1506 a Frauenburg, onde construiu um pequeno observatório e começou a estudar o movimento dos corpos celestes. Em 1514, presenteou os amigos mais próximos com o primeiro esboço do seu modelo cosmológico, escrito já em 1507.
Inicialmente, as suas ideias não tiveram nenhuma repercussão. Ele buscou incansavelmente, até à morte, uma prova irrefutável para a sua tese. Demorou quase quatro décadas para divulgá-la por temer a reacção da Igreja Católica.
Exactamente em 1543 foi publicado o primeiro dos seis volumes da sua obra Das Revoluções dos Corpos Celestes, que estabeleceu as bases científicas da astronomia moderna. "Todos os planetas – inclusive a Terra – giram em torno do Sol, que é o centro do universo", concluiu.
Os seus críticos, porém, não aceitavam a refutação da interpretação bíblica do universo e a falta de uma explicação para a rotação terrestre. A Igreja Católica incluiu Das Revoluções dos Corpos Celestes no Índex – a lista dos livros proibidos por heresia. O temor de Copérnico diante da censura eclesiástica não tinha sido infundado: o dogmatismo da igreja era tão forte, que questionar a perfeição divina era uma temeridade.
Quem defendesse as ideias de Copérnico pecava por imprudência. A Igreja Católica e o geocentrismo dominavam o pensamento na Idade Média. As grandes descobertas, porém, começavam a mudar essa visão de mundo. A viagem de circunavegação do globo, capitaneada por Fernão de Magalhães entre 1519 e 1522, comprovara a teoria da esfericidade da Terra, já aceite por muitos matemáticos e astrónomos.
Galileu Galilei foi o primeiro a comprovar o sistema heliocêntrico de Copérnico. Mas, em 1633, sob ameaça de excomunhão e morte pela Santa Inquisição, teve de negar formalmente as suas descobertas. Quase 150 anos após a morte de Copérnico, Isaac Newton (1642-1727) desenvolveu uma base física para a gravitação dos planetas ao redor do Sol. Foi a comprovação definitiva do heliocentrismo.
Apesar de ser irrefutável, a teoria de Copérnico só seria aceite pelo Vaticano em 1835. O papa Gregório XVI admitiu o erro dos seus antecessores. Quase 300 anos após sua publicação, a obra Das Revoluções dos Corpos Celestes foi retirada da lista dos livros censurados pela Santa Sé.
Nessa altura, Copérnico não só havia revolucionado a astronomia, como também a ideia que o homem da sua época fazia de si mesmo: um ser feito à imagem e semelhança de Deus e, portanto, centro do universo.

 wikipedia (imagens)
File:Nikolaus Kopernikus.jpg
Nicolau Copérnico

domingo, 18 de fevereiro de 2018

VERSÃO SEM PHOTOSHOP DE MÁRCIA TIBURI TEM CRISE HISTÉRICA NA GOEBBELS NEWS COM INTERVENÇÃO NO RJ




NADA é mais perigoso para SEGURANÇA de um cidadão brasileiro do que a opinião de um "especialista" em SEGURANÇA no Brasil.

Neste sábado, a Globo News criou a narrativa de que estaria chamando “uma especialista” para falar da intervenção federal no Rio.

A atuação da professora Jacqueline Muniz – do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) – teatralizou uma indignação diante da intervenção, o que chegou até a impressionar alguns direitistas.

Mas a Internet já descobriu o passado de extrema esquerda da tal “especialista em segurança pública”, como mostra a imagem do Socialista de IPhone:

Vale lembrar que dona Jacqueline esteve no governo Benedita da Silva (PT) no Rio, quando a violência explodiu.

Ou seja, é apenas uma militante de extrema esquerda que apoia intervenções federais feitas a pedido de governos petistas, mas que proibi-las se forem feitas por governos não petistas.

Está desmascarada!


Um "especialista" em segurança no Brasil é alguém que entrega um livro do Paulo Freira para um cara que tem um AR-15 na mão.


Brazilian inmates riot, take hostages in Rio de Janeiro prison


Brazilian inmates riot, take hostages in Rio de Janeiro prison: SAO PAULO (Reuters) - Inmates of a heavily overcrowded prison in metropolitan Rio de Janeiro took prison guards hostage during a riot that had not been controlled by Sunday night, authorities said.

POLÍBIO BRAGA - Gravidade da insegurança pública no Rio pode exigir estado de sítio

Gravidade da insegurança pública no Rio pode exigir estado de sítio:

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A situação da insegurança pública do Rio de Janeiro parece muito mais grave do que fazem supor as declarações das autoridades federais e estaduais, que já são grabves.

Mencionando diálogo em off com uma general, o jornalista
Vinicius Torres Freire, colunista da Folha de S. Paulo, sinaliza neste domingo que o próximo passo da intervenção militar no Rio pode ser a decretação de
estado de CONTINUE LENDO

Rebelião no Rio: a intervenção dos presos

Rebelião no Rio: a intervenção dos presos:

A Polícia Militar foi chamada para ajudar a conter uma rebelião no presídio Milton Dias em Japeri, na Baixada Fluminense, informa o G1.

“Pelo menos um agente penitenciário foi feito refém por homens armados no interior do presídio.

Os agentes foram abordados durante contagem dos presos, por detentos com dois revólveres e uma pistola.”

A PM enviou para o local o Bope e todos os batalhões da Baixada. A orientação é que nenhum policial entre na unidade. O Grupo de Intervenção Tática (GIT), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foi chamado no Complexo de Gericinó e se desloca para o presídio Milton Dias, que, segundo o CNJ, tem capacidade para 884 detentos e mantinha em janeiro 2.027.

A rebelião ocorre no dia em que a Seap informou que antecipou ‘medidas de controle’ para evitar reações de população carcerária à intervenção federal no Rio.

É a intervenção dos presos.

Alerta máximo em 54 presídios
Sistema prisional do Rio opera 96% acima da capacidade
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UMA DAS PESSOAS MAIS IMPORTANTES DO BRASIL. LÍDER do PCC, Gegê do Mangue, é assassinado no Ceará

Maior líder solto do PCC, Gegê do Mangue é assassinado no Ceará:

Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas ruas, foi assassinado em uma suposta emboscada na reserva indígena de Aquiraz, a 30 quilômetros de Fortaleza, no Ceará. Com Gegê, também foi encontrado morto Fabiano Alves de Souza, o Paca. O Ministério Público de São Paulo suspeita que o crime tenha sido motivado por disputas internas da facção.

As mortes teriam ocorrido na madrugada de sexta-feira, e os corpos foram encontrados na manhã seguinte. Testemunhas relataram à polícia cearense que um helicóptero pousou na região e logo depois foram ouvidos uma sequência de disparos. Investigadores paulistas acreditam que tenha sido montada uma emboscada contra Gegê e Paca.

Os corpos só foram identificados horas depois, mas a mensagem se espalhou rapidamente pelo sistema prisional paulista dando conta da morte de Gegê.

Duas hipóteses principais estão sendo consideradas para o caso. A primeira, apontada por integrantes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, é que a morte de Gegê tenha ocorrido em represália ao assassinato Edilson Borges Nogueira, o Biroska, que aconteceu em 5 dezembro na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Ele possuía funções na Sintonia Final, cúpula da facção, e foi morto a golpes de estilete.

Outra possibilidade é que, na rua, Gegê estava ganhando mais poder do que os líderes presos do PCC desejavam. “Acredito que o Gegê tenha crescido demais e agiram para cortar essa liderança. Na rua, era o membro mais forte que o PCC tinha”, disse o procurador de Justiça do MP paulista Márcio Sérgio Christino, que atuou em investigações contra o PCC na década de 1990 e nos anos 2000.

Ele é autor do livro Laços de Sangue, a história secreta do PCC, e diz que ações como essa permeiam a história da facção. “Quando isso acontece, a parte vencedora já tem tudo preparado. A morte não é o início de algum plano, é o final, a sua concretização”, disse.

Paradeiro

Acreditava-se que Gegê estava comandando negócios do PCC atuando fora do país, principalmente na Bolívia e no Paraguai. “Essa é a hipótese mais provável. Ele não estava no Ceará, mas foi levado para lá”, disse Christino. Em fevereiro do ano passado, a Justiça expediu alvará de soltura em favor de Simone em razão da demora no julgamento de um caso de assassinato.

No mês seguinte, ele seria condenado a 47 anos, e desde então era considerado foragido. Ele respondia a pelo menos 11 processos por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas, entre outros crimes.

A soltura do acusado havia sido obtida porque em nenhum dos outros processos a que responde houve decreto anterior de prisão provisória. Antes da decisão no processo de Presidente Venceslau a defesa de Gegê já havia conseguido reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão relativa a outra acusação de homicídio, que foi cometido em 2004 na favela do Sapé, no Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo. Ele, em parceria com Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, são acusados de ordenar, por celular, um duplo homicídio.

Governo determina envio de policiais e Força Nacional ao Ceará


Governo determina envio de policiais e Força Nacional ao Ceará:

O presidente Michel Temer determinou, neste domingo, 18, o envio de uma força-tarefa policial ao Estado do Ceará para “dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado”. O grupo será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é que a força atue como um reforço às operações conjuntas de inteligência que já atuam no Estado.

A ação no Ceará é uma resposta à onda de violência enfrentada no Estado. A população cearense tem presenciado uma guerra entre facções criminosas após uma chacina que deixou mais de uma dezena de mortos no fim de janeiro. Também no estado foi encontrado, na manhã deste domingo, o corpo de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, embarcará o grupo às 22h deste domingo, 18, na Base Aérea de Brasília com destino a Fortaleza.

Temer também convocou uma reunião, para segunda-feira, dos conselhos de Defesa Nacional e da República para discutir a questão da intervenção federal no Rio de Janeiro. A reunião, que começará às 10 horas, terá a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), e os comandantes da Marinha, Eduardo Bacelar, da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossatto e do Exército, Eduardo Villas Bôas. A reunião dos conselhos, ambos consultivos, é uma determinação constitucional depois que um estado de intervenção é decretado.


Intervenção federal

Em função da crise de segurança no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 16, o governo emedebista decretou uma intervenção federal no estado fluminense, com duração até o fim deste ano. É a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição Federal, há 30 anos. O general Braga Netto ficará no comando das polícias Civil e Militar, no lugar do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. A medida ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, mas já está em vigor.

Presos fazem rebelião em cadeia de Japeri, na Baixada Fluminense


Primeiro Teste do General Braga Neto como Comandante da Segurança no RJ começa neste momento com rebelião em Japeri.

Presos fazem rebelião em cadeia de Japeri, na Baixada Fluminense: Presos da Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, iniciaram uma rebelião na unidade no início da noite deste domingo. Pelo menos quatro agentes penitenciários, um deles chefe de segurança da cadeia, são feitos reféns...

The Uprising (Honoré Daumier, c. 1848-1852)

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The UprisingHonoré Daumier, c. 1848-1852:

The Uprising

Honoré Daumier, c. 1848-1852

EDITORIAL DO JORNAL "O GLOBO" - Decisão inevitável para restaurar o Estado de Direito

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A intervenção federal na segurança fluminense foi forçada pelo quadro criado a partir da crise financeira do estado, com a perda de comando sobre as polícias e o esvaziamento do poder do governador Luiz Fernando Pezão, também atingido por estilhaços da explosão do seu grupo político, envolvido em corrupção, parte dele encarcerada, a começar pelo chefe, Sérgio Cabral.

As ocorrências no carnaval foram o ápice neste processo, e era mesmo imperioso decretar a intervenção na área de segurança do estado, historicamente problemática, com infiltrações visíveis do crime organizado. O caso do batalhão da PM de São Gonçalo, vizinho a Niterói, associado a traficantes da área, é emblemático. Policiais recebiam propina para não reprimir a venda de drogas em favelas do município. PMs chegavam a trabalhar em bocas de fumo, além de emprestar armas para os bandidos.

Neste sentido, portanto, a crise financeira veio apenas agravar o que já acontecia. O aprofundamento da degradação do aparelho de segurança ao menos dá a chance de, com esta intervenção, ser preparado o terreno para a regeneração do aparato policial.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tivera conversas reservadas no âmbito estadual sobre uma “intervenção branca” na Secretaria de Segurança. Uma forma de o Executivo federal assumir a área, sem a necessidade de, como estabelece a Constituição, suspender-se a tramitação no Congresso da reforma da Previdência. Mas o governador Pezão precisaria pedir esta ajuda.

Não o fez, e só agora aquiesceu, e a uma intervenção formal, diante do avanço do crime, com tiroteios constantes em comunidades e fora delas, fazendo vítimas inocentes, várias crianças entre elas.

A situação de descontrole observada nas ruas terminou deixando em segundo plano a questão da reforma previdenciária, embora ela possa ser votada, numa suspensão momentânea do decreto de intervenção apenas para isso, como mencionou o próprio presidente Temer no pronunciamento que fez na solenidade de assinatura do decreto.

Na verdade, a degradação da segurança no estado não aconteceu de uma hora para outra. Os números vinham se deteriorando pelo menos desde 2015, quando à inoperância administrativa das autoridades de segurança se somou a grave crise financeira que tomou conta do Rio, formando um cenário propício para o aumento da criminalidade.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2015 foram registrados em todo o estado 4.200 homicídios dolosos (com intenção de matar), do que resultou uma taxa de 25,4 assassinatos por cem mil habitantes. No ano seguinte, já eram 5.042 (aumento de 20%), com taxa de 30,3. Em 2017, quando praticamente todos os indicadores de violência explodiram, o número pulou para 5.332, significando crescimento de 5,8% em relação ao ano anterior.

Essa escalada aconteceu também em outros tipos de crimes. Ainda de acordo com o ISP, os roubos de veículos passaram de 41.696, em 2016, para 54.367, em 2017, um aumento de 30,4%; os roubos de celulares, de 19.549 para 24.387, um crescimento de 24,7% no mesmo período; os roubos em coletivo, de 13.731 para 15.283, uma elevação de 11,3%; os roubos a caixas eletrônicos, de 51 para 60, um aumento de 17,6%, e os sequestros relâmpago, de 69 para 99, uma disparada de 43,5%.

Os números oficiais refletem a agonia vivida diariamente pelos cariocas nas ruas. Nos últimos meses, casos chocantes se sucederam, sem que as autoridades de segurança dessem respostas convincentes para essas tragédias. No dia 30 de junho do ano passado, a gestante Claudineia dos Santos Melo foi atingida por uma bala perdida na Favela do Lixão, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante um mês, o bebê Arthur, ferido gravemente dentro da barriga da mãe, lutou pela vida no Hospital Adão Pereira Nunes, mas morreu no dia 30 de julho, comovendo a cidade. Apesar do ineditismo do fato e da comoção que causou, nada mudou na segurança pública do Rio. E outros casos semelhantes não demorariam para acontecer.

Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, a Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio, foi totalmente fechada por causa de tiroteios. Cenas de mães com crianças correndo para se proteger de tiros, motoristas desnorteados dando marcha a ré em seus veículos e policiais empunhando armas pesadas em meio aos carros foram postadas nas redes sociais e correram mundo, golpeando ainda mais a imagem do Rio às vésperas da maior festa popular da cidade. No dia 6, um novo tiroteio interditou, de uma só vez, a Avenida Brasil e as linhas Vermelha e Amarela, impondo mais uma dolorosa rotina aos cariocas.

No carnaval, quando a cidade estava abarrotada de turistas, e mais de 6 milhões de foliões saíram às ruas, o desfile a que se assistiu infelizmente foi o da barbárie. Arrastões tomaram a orla de Ipanema; cariocas e visitantes foram assaltados e, em alguns casos, covardemente agredidos, diante de uma polícia incapaz de impor algum respeito à criminalidade. O próprio governador Pezão admitiu que houve falhas no planejamento da segurança para o carnaval. Ora, como é possível não se preparar para um evento que acontece todos os anos? No fundo, não deixa de ser um retrato do descontrole por que passa a segurança fluminense.

Na intervenção — a primeira realizada sob a Constituição de 88 —, o comandante militar do Leste, general Braga Netto, tem a vantagem de já ter atuado em ações articuladas no Rio, de curto prazo, destacando-se o trabalho de segurança na Olimpíada de 2016. Conduziu, também, uma operação semelhante no Espírito Santo. Com os poderes de interventor, terá oportunidade de remover gargalos que impedem uma efetiva coordenação entre as Forças Armadas e as polícias fluminenses. Em ações tópicas anteriores, houve até sabotagem na área de informações para desacreditar as forças federais.

Não há uma solução instantânea para a crise de segurança no Rio, parte de um problema que é nacional. Portanto, a intervenção em si é apenas um meio para conter e reverter a debacle. E restaurar o estado de direito, o que é fundamental. Serão necessárias ações efetivas na cidade, no estado e nas fronteiras, numa intensidade ainda não vista. A intervenção irá até 31 de dezembro. Mas talvez seja pouco.