"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Justiça determina condução coercitiva de secretário estadual de Segurança do RS, Cezar Schirmer

Segundo juíza, político não cumpriu ordem judicial de remover presos do Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre, em outubro do ano passado. PGE obteve recurso no Tribunal de Justiça e reverteu a decisão.

Por G1 RS
09/02/2018 19h19 Atualizado 
há menos de 1 minuto



Cezar Schirmer (Foto: Reprodução/RBS TV)

A juíza da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sonáli da Cruz Zluhan determinou nesta sexta-feira (9) a condução coercitiva do secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Segundo a magistrada, o titular não cumpriu ordem judicial do ano passado, que determinou a remoção de presos do Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu no Tribunal de Justiça e reverteu a decisão nesta sexta (9).

Por isso, a juíza ordenou que Schirmer compareça ao Juizado Especial Criminal ou à delegacia de polícia, para assinar termo circunstanciado por desobediência. Sonáli também ordenou o bloqueio de R$ 5 mil na conta de Schirmer, para pagamento de multa.

A ordem judicial é de outubro do ano passado. Na ocasião, após pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou que os presos do Centro de Triagem fossem removidos do local após cinco dias.

A juíza aponta que a medida não foi cumprida, e que uma fiscalização recente apontou que a situação se agravou. "Pode-se dizer que beira à tortura psicológica e também física (houve registro de apenados lesionados, ou doentes sem atendimento apropriado)", ressaltou a magistrada.

A juíza diz ainda que, para tentar regularizar a situação, estipulou um prazo para que o secretário comprovasse o cumprimento da ordem, mas Schirmer não se manifestou. "Assim, tendo o senhor secretário de Segurança Pública incorrido em desobediência, deve a multa fixada ser cobrada. Para tanto determino, cautelarmente, o bloqueio do valor fixado (R$5 mil), em conta corrente do agente público, pois a cominação legal foi determinada com incidência pessoal", determinou.

1h



Segurança Pública/RS
✔@SSP_RS

Replying to @SSP_RS @PGERS

Com relação à nova decisão expedida pela Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, ocorrida nesta sexta-feira (09), informamos que a @PGERS também recorreu junto ao @tj_rs e, no momento, aguarda decisão do Poder Judiciário.


Segurança Pública/RS
✔@SSP_RS


O secretário @CezarSchirmer reitera respeito que possui pelo Poder Judiciário e todos os seus integrantes. No entanto, considera a decisão da juíza da VEC/POA - que estabelece condução coercitiva e multa pessoal -, absurda, abusiva, arbitrária e injusta.

Medidas para desocupar o Centro de Triagem

Para viabilizar as transferências, Sonáli determinou que os presídios de Charqueadas e Arroio dos Ratos só recebam presos que chegassem do Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre.

"A permissão de entrada de outros presos (diretamente da Delegacia de Polícia ou do Centro de Triagem de Porto Alegre) configurará delito de desobediência por parte dos diretores das casas prisionais do Complexo de Charqueadas e Arroio dos Ratos", decidiu a Juíza.

Foi determinado ainda que a entrada de cada preso em qualquer das casas dos complexos de Charqueadas e Arroio dos Ratos deve ser registrada e enviada ao Setor de Transferências da VEC, para controle diário. Uma multa será fixada, para caso de descumprimento. A medida vale até a total desocupação dos Centros de Triagem.

Um comentário:

  1. Até que enfim,este filha da puta genocída de Santa Maria,foi chamado na justiça!!!

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