Ataque Aberto

"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Atirador diz ter se inspirado em ataques de Columbine e Realengo


Atirador diz ter se inspirado em ataques de Columbine e Realengo:

Em depoimento prestado à Delegacia Estadual de Apuração de Atos Infracionais (Depai) de Goiás nesta sexta-feira, o menino de 14 anos que matou dois alunos a tiros no Colégio Goyases, em Goiânia, disse que planejava a ação havia dois meses e que se inspirou nos ataques de Columbine (EUA) e de Realengo (Rio de Janeiro).

“Ele (atirador) se inspirou em duas tragédias. Uma delas nos EUA, em Columbine, e outra em Realengo, aqui no Brasil. Dessa inspiração fez nascer a ideia de matar alguém”, afirmou o delegado Luiz Gonzaga Junior.

Ocorrido em abril de 1999, o massacre na Columbine High School, no Colorado, foi considerado um dos ataques a escola mais sangrentos da história dos EUA. Na época, dois alunos com armamento pesado invadiram o colégio e mataram doze estudantes e um professor. Além disso, deixaram mais 21 pessoas feridas.

Já o de Realengo, na Zona Sul do Rio, aconteceu em 2011. Um ex-aluno da escola municipal Tasso da Silveira – Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos – invadiu uma sala de aula atirando e matou doze adolescentes.

Segundo o delegado, o atirador disse no depoimento que foi com a intenção de matar apenas o colega que fazia bullying contra ele. Mas depois de matar esse aluno, o menino de 14 relatou ter tido vontade de matar mais.

Tímido e reservado

O suspeito era considerado tímido e reservado, permanecia quase sempre afastado dos colegas, sendo que parte destes faziam bullying com ele por causa de um suposto mau cheiro.

O relato é de Thiago Barbosa, pai de Hyago Marques Barbosa, de 13 anos, um dos feridos pelos disparos que teriam vindo de um estudante de 14 anos. Thiago contou a VEJA ter ouvido de colegas do filho que o atirador passou por uma situação de tensão no ambiente escolar.

Momentos antes do episódio, alunos entregaram jocosamente ao atirador um desodorante, como forma de ironizá-lo em razão do apelido de “fedorento” que haviam atribuído a ele. “Meu filho me conta tudo, ele já tinha me dito que tinha esse menino na sala, que era mais reservado, ficava na dele”, contou.

O tiroteio deixou dois mortos, João Vitor Gomes e João Pedro Calendo, com idades entre 10 e 12 anos. Outros quatro estudantes ficaram feridos – além de Hyago, Lara Fleury Borges, de 14 anos, Marcela Rocha Macedo, de 13 anos, e Isadora de Morais Santos, de 14 anos. O ataque teria ocorrido por volta das 11h40, cerca de vinte minutos antes do fim das aulas, quando o autor dos disparos teria saído e voltado à classe.


'A Lava Jato é a Diretas-Já do novo Brasil. Vai acabar com a ditadura da corrupção e da impunidade', diz presidente do TRF-2

'A Lava Jato é a Diretas-Já do novo Brasil. Vai acabar com a ditadura da corrupção e da impunidade', diz presidente do TRF-2:

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Imagem: Wilton Junior / Estadão


“A Lava Jato é a Diretas-Já do novo Brasil. Vai acabar com a ditadura da corrupção e da impunidade.” O paralelo histórico é do desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a segunda instância da Operação Lava Jato no Rio. 
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MINI FEMINAZI PETISTA ATACA COLÉGIO PARTICULAR, É SUSPENSA E IRRITA REDE DE COMUNICAÇÃO QUE FRAUDA O CARF NO RS

Aluna é suspensa após criticar ofício que proíbe discutir assuntos de gênero e ativismo dentro de escola de Lages

19/10/2017- 16h18min
- Atualizada em 19/10/2017- 16h18min

Por
SCHIRLEI ALVES
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Foto: Reprodução / Reprodução


Uma adolescente de 15 anos que cursa o 1º ano do Ensino Médio na Univest, instituição de ensino particular de Lages, na Serra Catarinense, foi suspensa por dois dias após criticar publicamente o posicionamento do colégio em relação a assuntos de gênero, ativismo e religião. A jovem afirma que outra colega perdeu a bolsa de estudos para o próximo ano porque também se manifestou contra o regulamento escolar. As alunas foram suspensas das aulas nesta quinta e sexta-feira.

O ofício circular entregue aos alunos nesta semana diz que “em casa se aprende a ser organizado, a não mexer nas coisas dos outros, a respeitar regras e a amar o próximo”, e na escola “os professores devem ensinar disciplinas como matemática e português”. O ponto mais polêmico descreve que na escola não se aprende sobre “sexo, ideologia de gênero, ativismo LGBT, comunismo, esquerdismo e religião”.

A adolescente, que não terá o nome revelado por ser menor de idade, postou em seu perfil no Facebook uma foto do bilhete com a seguinte legenda: “2017, a nova idade média. Pasmem, isso é real”.

No dia seguinte à postagem, após repercussão na internet, a aluna recebeu o comunicado da suspensão. A colega que também teria sido suspensa e teria perdido a bolsa comentou no post da jovem no Facebook.

— Eu acho que a escola está limitando o espírito pensante dos alunos. A escola deveria ajudar a família a criar alunos com senso critico e é impossível não debater esses assuntos — disse a jovem em conversa com a reportagem.



Ela afirma que o bilhete foi entregue aos alunos sem que houvesse uma explicação ou um debate sobre o tema. A mãe da jovem também conversou com o DC e disse que ficou surpresa com o posicionamento da instituição. Ela pretende mudar a filha de colégio no próximo ano e ajuizar uma ação por danos morais.

— É arcaico e contra a Constituição, a gente tem o direito ao livre pensamento. É prova de que, mais uma vez, estão podando o pensamento das pessoas — destacou a mãe.

Reitor diz que "toda ação tem uma consequência"

A reportagem conversou com o reitor do Centro Universitário Facvest, a qual a Univest é submetida, Giovani Broering. Ele confirmou que o ofício foi entregue aos alunos e que as duas garotas foram suspensas. Com relação à perda da bolsa de uma das meninas, ele se limitou a dizer que “toda ação tem uma consequência”.

— A instituição não discute questões de sentimento com o aluno, nós discutimos ciência. Sexualidade é sentimento para ser discutido no âmbito familiar. A relação das pessoas é formada no seio familiar. A instituição diz aos alunos quais são as regras de conduta: acreditar nas pessoas, não olhar a quem, ser responsável por aquilo que faz — afirmou o reitor.

Broering reforçou que assuntos que fogem às disciplinas não são tratados em sala de aula e afirmou que, quando há alguma situação pontual de desrespeito entre os alunos, os pais são acionados e os responsáveis são punidos por meio das sanções determinadas pela instituição.

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DR.PAULO FETTER - QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DA PROPAGADA REFORMA TRABALHISTA PARA OS EMPREGADOS E PATRÕES


Antes do impedimento da ex-presidente Dilma, já se falava na reforma trabalhista, sendo que tal matéria foi levada a uma das pautas principais do País, em razão de interesses políticos, principalmente, contrários ao atual Governo Temer.

Empregados são acometidos pelo medo de perder direitos. E patrões também são assustados com o possível aumento de encargos sociais e previdenciários.

A alegação da reforma trabalhista é sob o fundamento de que a Consolidação das Leis do Trabalho é velha, datada de 1943. Ora, desde a promulgação da Lei n. 5.452/43 – CLT, a mesma foi sendo adaptada com novos artigos e dispositivos que vieram acompanhando a evolução das relações de trabalho, em nossa sociedade, entre empregados e empregadores. Assim, sob o fundamento da avançada idade do diploma consolidado, a tese da reforma é frágil e não se sustenta.

Na verdade, a reforma é necessária para se buscar caminhos à retomada do crescimento econômico e, via de consequência, abertura de postos de empregos de forma contínua, duradoura e permanente e, não sazonal e temporária.

O receio dos empregados em perder direitos não se sustenta, na medida em que os principais e maiores direitos conquistados pelos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, estão definidos na Carta Maior – Constituição Federal - e estes só podem ser modificados com uma Emenda Constitucional, o que não se cogita atualmente pelo Congresso Nacional.

Assim, não há como se falar em qualquer mudança nos institutos do seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço; do salário mínimo; do décimo terceiro salário, da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; da jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; da remuneração do serviço extraordinário; do repouso semanal remunerado; do gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; da licença à gestante; da licença-paternidade; do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; da aposentadoria e outros (todos direitos definidos no artigo 7º., da Constituição Federal).

Na verdade, o que se busca com a falada reforma trabalhista é uma maior flexibilização das relações de trabalho, dando mais autonomia aos trabalhadores e patrões no estabelecimento das regras do contrato de trabalho, com a menor ingerência do Estado nessas relações.

Com o regramento também da terceirização é outro instituto que se busca ampliar o número de frentes de empregos, flexibilizando as contratações para as diversas atividades da empresa.

A consequência é fazer prevalecer os acordos coletivos e individuais de trabalho entre empregados e empregadores, desde que não violem os direitos conquistados e garantidos pela legislação vigente. No entanto, isso tem que estar bem estabelecido em lei ordinária, para que trabalhador e patrão tenham a máxima segurança jurídica na hipótese de discussão e litígio dessa relação na Justiça Especializada do Trabalho.

Paulo Fetter – consultor jurídico do Sulpetro – Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do RGS. Publicado em setembro de 2016.

Mãe diz que perdeu filha para a doutrinação nas escolas●COMPLETO.

PF cumpre 10 mandados em nova operação da Lava Jato

PF cumpre 10 mandados em nova operação da Lava Jato:



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Imagem (ilustrativa): Reprodução / Redes Sociais
Em nova etapa da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira, 20, a Polícia Federal mira corrupção na Petrobrás. Agentes cumprem 10 mandados judiciais decorrentes de investigação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, para apurar o pagamento de vantagens indevidas a executivos da estatal por meio do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas do Grupo Odebrecht. Um dos alvos de mandado de prisão é o ex-gerente executivo da área Internacional da Petrobrás Luis Carlos Moreira.
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20 de Outubro de 1935: A Grande Marcha liderada por Mao Tsé-tung é concluída

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20 de Outubro de 1935: A Grande Marcha liderada por Mao Tsé-tung é concluída:

Epopeia histórica de cerca de 10 mil quilómetros, empreendida pelo exército vermelho comunista chinês entre  Outubro de 1934 e  Outubro de 1935.

Desde 1927 que o Partido Comunista Chinês, em expansão e cada vez mais afastado do modelo soviético, havia entrado em conflito com o líder Guomindang (ou Kuomintang) Chiang Kai-shek. Desprovidos de um exército na verdadeira  acepção da palavra, os comunistas, acossados pelas tropas modernas e prestigiadas de Chiang Khai-shek, foram obrigados a entrar na clandestinidade e a procurar refúgio nas montanhas do Sul da China onde organizaram diversas células de intervenção local.

Em 1930, apesar das condições em que sobrevivia, o Partido proclamou, nestas montanhas, a 1.ª República Comunista Chinesa. A  reacção do Kuomintang não se fez esperar; os comunistas foram cercados, encurralados e ameaçados de extermínio. É neste contexto que os seus líderes decidem abandonar este refúgio, onde se destacavam as bases da província de Jiangxi e juntar-se a um núcleo do Partido entretanto constituído no Norte da China, em Shensi (ou Shaanxi), próximo da fronteira com a União Soviética.
Em  Outubro de 1934 mais de 100 mil homens iniciam um enorme e penoso êxodo. Em  Janeiro, a marcha foi interrompida em Zunyi (Tsun-i) para a realização de uma conferência onde Mao Zedong (Mao Tsé-Tung) se confirmou como líder incontestado do Partido. A retirada prosseguiu depois, sempre sob condições dramáticas: desde logo, o terreno, extremamente difícil, e as más condições climatéricas complicavam o avanço; por outro lado, os ataques das forças de Chiang Kai-shek, agravados pela fome e pela doença que grassavam entre os comunistas, provocaram baixas consideráveis. Calcula-se que dos 100 mil que começaram a marcha, apenas cerca de 10 mil a terão concluído (de qualquer modo, os números avançados pelos estudiosos são muito variáveis, havendo quem aponte que a marcha começou com cerca de 140 mil homens, terminando apenas com cerca de 40 mil). Até chegarem a Shensi os homens da Longa Marcha contornaram a China pelo Tibete, Koukor e Kansu.
Aquilo que foi uma retirada forçada converteu-se numa verdadeira vitória moral, num feito tornado épico, um verdadeiro tónico na luta que conduziu o Partido Comunista ao poder.
Exactamente um ano depois do início da Longa Marcha, Mao Tsé-tung chega à província de Shensi, no noroeste da China, em 20 de Outubro de 1935, com cerca de dez mil sobreviventes e instala o quartel general do Partido Comunista. A épica luta contra as forças nacionalistas de Chiang Kai-shek durou 368 dias e cobriu 10 mil quilómetros.
À chegada a Shensi foi proclamada a 2.ª República Comunista da China; em 1949, Mao e os seus tenentes Lin Biao (Lin Piao), Zu De (Chu Teh), Zhou Enlai (Chou En-lai) e Deng Xiaoping (Teng Hsiao-p'ing) eram senhores de toda a China.
Grande Marcha. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagem)

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Um dirigente comunista chinês fala aos sobreviventes da Grande Marcha


Não é que o Supremo protege a “ORCRIM”, o Supremo é escolhido pela “ORCRIM”


Não é que o Supremo protege a “ORCRIM”, o Supremo é escolhido pela “ORCRIM”:

Em seu perfil no Facebook, e ainda baqueado por tantas decisões a beneficiar aqueles que mereciam a devida investigação de sua parte, Deltan Dallagnol desabafou: “Não surpreende que anos depois da Lava Jato os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção”. Ao noticiar as palavras do procurador à frente da Lava Jato, o Antagonista resumiu: STF protege a ORCRIM.

ORCRIM é como Rodrigo Janot se referiu a “organização criminosa” em uma entrevista há alguns anos. O mesmo Janot que, antes de deixar a PGR, denunciaria ao menos quatro organizações criminosas atuando no executivo e no legislativo: uma ligada ao PMDB do Senado; outra, ao PMDB da Câmara Federal; uma, ao PT; e outra, ao PP. Os grupos encabeçados por Michel Temer e Lula atingem três governos e quatro mandatos presidenciais, uma vez que Dilma Rousseff surge na denúncia contra os petistas.

Ou seja, toda a estrutura necessária para que um ministro chegue ao Supremo Tribunal Federal estaria contaminada. Na atual composição, o STF tem um membro indicado por José Sarney, um indicado por Fernando Collor, um indicado por FHC, três indicados por Lula, quatro indicados por Dilma e um indicado por Temer. Como manda a lei, os onze foram referendados pelo Senado, ou a casa em que 87% dos ocupantes de alguma forma atuaram para tentar salvar Dilma, Aécio e até Delcídio.

A questão não é o Supremo proteger a “ORCRIM”, é o Supremo ser nomeado e referendado pela “ORCRIM”. Logo, o problema é sistêmico. Ou mudam a forma, ou o problema persistirá.

O post Não é que o Supremo protege a “ORCRIM”, o Supremo é escolhido pela “ORCRIM” apareceu primeiro em Implicante.Org.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

⚫VÍDEO - URGENTE! Magno Malta Censurado pela TV Senado




ARTE - BISPO ARNALDO

VÍDEO - Maria do Rosário SURTA quando deputado fala do General Mourão e intervenção

Desembargador desbloqueia bens de Joesley, família e do grupo J&F-Friboi

Desembargador desbloqueia bens de Joesley, família e do grupo J&F-Friboi:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais


O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, (TRF1), desbloqueou os bens do empresário Joesley Batista, sua família, e do Grupo J&F. O confisco havia sido ordenado pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília.
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URGENTE: Fachin liberta auxiliar de Geddel Vieira Lima

URGENTE: Fachin liberta auxiliar de Geddel Vieira Lima:

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Imagem: Divulgação / Secom
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), libertou Gustavo Ferraz, aliado de Geddel Vieira Lima (PMDB) preso desde o dia 8 de setembro. 


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URGENTE: STJ solta Nuzman

URGENTE: STJ solta Nuzman:

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Imagem: Bruno Kelly / Reuters
A Sexta Turma do STJ decidiu há pouco soltar o ex-presidente do COB Carlos Arthur Nuzman.
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NEW LEFT TUPINIQUIM E O CONCEITO DE "ARTE" NO BRASIL


VEJA O VÍDEO - Deputado diz que queria colocar mãe de ministro de “pernas abertas” em m...

ESPECIAL PARA MULHERADA FURIOSA DO BRASIL - "NÃO TEM COMO SER MULHER E NÃO SER FEMINISTA", DIZ JÚLIA RABELLO

'Aécio Neves reduziu a justiça a pó e respirou aliviado. Ele só não queria perder a carreira', diz psiquiatra

'Aécio Neves reduziu a justiça a pó e respirou aliviado. Ele só não queria perder a carreira', diz psiquiatra:

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Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder
A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, autora de livros que explicam doenças mentais para o público, alfinetou o senador Aécio Neves após ele ser autorizado a retomar seu mandato pelo Senado, que reverteu decisão do STF: "Sobre o Senado e seu Aécio de estimação: Aécio Neves reduziu a justiça a pó e respirou aliviado. Ele só não queria perder a carreira". 


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Gilmar Mendes diz que reações ao retorno absurdo de Aécio Neves ao Senado são 'tempestade em copo d'água'

Gilmar Mendes diz que reações ao retorno absurdo de Aécio Neves ao Senado são 'tempestade em copo d'água':

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Imagem: Produção Ilustrativa / Política na Rede
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “tempestade em copo d’água” as reações adversas à decisão do Senado de livrar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do afastamento. O magistrado afirmou que o Senado teria de se manifestar de qualquer forma.
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Ministério da Defesa Exige Direito de Resposta da Rede Globo



http://www.defesa.gov.br/noticias/36092-direito-de-resposta
Editora Globo S.A.
CNJP 04.067.191/0001-60
Av. 9 de julho, nº 5.229, São Paulo – SP
CEP 01406-200

Sr. Presidente da Editora Globo S.A.,

A União, neste ato representada pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa Raul Jungmann, vem solicitar e exigir, com fundamento na Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, DIREITO DE RESPOSTA em decorrência de publicação ofensiva às Forças Armadas constante da matéria de capa da Revista Época, Edição 1008, de 14 de outubro de 2017.

I – DOS FATOS E DA OFENSA

A Revista Época publicou e divulgou, em sua matéria de capa, reportagem com o título “A CORRUPÇÃO FARDADA”, na qual ofende profundamente a honra e a dignidade dos militares brasileiros, bem como da instituição Forças Armadas, integrada pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

Num primeiro ato falho, a referida reportagem induz o leitor em erro ao colocar casos que estão ainda em fase de investigação do Ministério Público Militar como se fossem processos encerrados, com culpa comprovada.

Outro ponto falho da reportagem consiste no fato de pinçar poucos desvios de condutas que excepcionalmente foram praticadas por militares e divulgar com conotação de que se trata de uma prática geral, comum e corriqueira no âmbito das Forças Armadas, o que evidentemente não corresponde à verdade e ofende a dignidade das Forças Armadas.

Nesse sentido, veja a afirmação contida na reportagem: “O caso do coronel Riquelme está longe de ser uma exceção nas Forças Armadas Brasileiras”. Ora, tal afirmação é uma ilação irresponsável que beira a má-fé por parte da Revista Época, pois, além de ser uma inverdade, é desprovida de qualquer fundamento técnico.

Assim, não resta dúvida de que tal afirmação tem o único propósito de propagar falsas informações junto à sociedade e com a nítida intenção de prejudicar a imagem e ofender as Forças Armadas Brasileiras.

Por outro lado, a reportagem, a todo instante, manipula os números no sentido de cunhar a pecha de desonestos aos militares, o que constitui um acinte injustificável. Dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando irregularidades na casa de R$ 30 milhões num orçamento de 7 bilhões (aqui excluídas os 79 bilhões de despesas obrigatórias) e que isso revela a desonestidade no âmbito das Forças Armadas constitui um verdadeiro insulto à honra e à dignidade dos militares.

Ora, primeiro porque se trata de apuração inicial do TCU, sem conclusão sobre a existência ou não de irregularidades. Segundo porque não distingue os casos de simples irregularidade administrativa formal/processual dos casos em que há intenção de obter vantagem indevida e de causar dano ao erário.

Da mesma forma, afirmar que a existência de pouco mais de 300 casos de desvio de conduta de militares, ainda em investigação, num período de 05 (cinco) anos, demonstra que os militares são desonestos e desviam dinheiro público não tem outra finalidade senão ofender a dignidade das Forças Armadas.

A uma, porque se tratam de simples investigações, sem conclusão da existência da irregularidade e da culpa do militar. A duas, porque pouco mais de 50 casos investigados por ano, num universo de 370 mil militares da ativa, evidentemente não pode permitir a afirmação de que os militares são desonestos.

Além do mais, a reportagem sequer informa à população que grande parte dos casos investigados pelo Ministério Público da Militar e pelo Tribunal de Contas da União são levantados e detectados pelas próprias Forças Armadas e comunicados àqueles órgãos de controle para o exercício de suas competências legais.

Assim, contrariamente ao que restou divulgado, defendido e propagado pela reportagem, que coloca em cheque a honestidade dos militares brasileiros, os números destacados impõem, com nitidez, apenas duas conclusões:

a)      a intolerância das Forças Armadas com a corrupção e com o desvio de conduta;

b)      a inexistência de impunidade no âmbito militar.

Deste modo, nota-se que as afirmações levianas da reportagem da Revista Época possuem o único propósito de ofender a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação das Forças Armadas, bem como de imputar aos militares brasileiros a peja de desonestos, o que impõe a concessão de direito de resposta ao Ministério da Defesa.

II – DO DIREITO

A Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, estabelece que:

Art. 2o  Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

§ 1o  Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

...................................................................

§ 3o  A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

Art. 3o  O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, independentemente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo.

...............................................................

Art. 5o  Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento do respectivo pedido, na forma do art. 3o, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial.

Desta forma, não resta qualquer dúvida quanto ao direito de resposta ora pleiteado frente aos dispositivos acima transcritos.

A matéria de capa da Revista Época, Edição 1008, de 14 de outubro de 2017, ofendeu profundamente a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação das Forças Armadas, pelo seu conteúdo tendencioso, preconceituoso, sensacionalista, desonesto e irresponsável.

III – DO PEDIDO

Ante o exposto, o Ministério da Defesa, como representante da União nos assuntos militares, vem requerer à Editora Globo o legítimo e adequado direito de resposta, pela mesma mídia e no mesmo destaque da reportagem de capa da Revista Época, Edição 1008, de 14 de outubro de 2017, nos termos da Lei nº 13.188, de 2015.

Nestes termos, pede acolhimento.

Brasília, 17 de outubro de 2017.

Raul Jungmann
Ministro de Estado da Defesa

19 de Outubro de 1745: Morre o escritor irlandês Jonathan Swift, autor de " As Viagens de Gulliver".

19 de Outubro de 1745: Morre o escritor irlandês Jonathan Swift, autor de " As Viagens de Gulliver".:

Jonathan Swift nasceu em Dublin no dia 30 de Novembro de 1667 e faleceu na mesma cidade a 19 de Outubro de 1745. Foi um dos maiores escritores satíricos de língua inglesa e um poeta notável, cuja obra se distinguiu pelo vigor e espontaneidade, o que lhe valeu o reconhecimento da sociedade da época.
Entre os sete e os quinze anos frequentou a Grammar Scholl de Kilkenny em Dublin e em 1682 ingressou no Trinity College de Dublin, onde, apesar das constantes punições, se licenciou quatro anos mais tarde. Em 1692, e depois de se empregar como secretário de Sir William Temple, estadista e escritor de grande prestígio, obteve o doutoramento em Hart Hall, Oxford. Em 1694 foi ordenado sacerdote da Igreja Anglicana e colocado na paróquia de Kilrrot, perto de Belfast, uma paróquia hostil à sua Igreja, o que o fez decidir a voltar ao serviço de William Temple até à morte deste em 1699. Desempregado, regressa então à Irlanda como capelão de Lorde Berkeley. Em 1702 obteve o doutoramento em Teologia em Dublin e cinco anos depois voltou a Londres designado pelo clero inglês embaixador perante o governo. Devido a questões políticas, a sua gestão foi pouco eficaz mas, em compensação, tornou-se nesta altura uma celebridade literária. Grande moralista, é possível que o seu génio literário nascesse da desesperada indignação que experimentava frente à habilidade do homem em "aplicar mal a sua razão para aumentar a corrupção". Depois da sua primeira obra impressa, Ode to the Athenian Society (1692), o seu estilo evolui de forma notável nas obras posteriores entre as quais há que mencionar as sátiras Tale on a Tub (1704) e Battle Between the Ancient and Modern Books (1704). Escreveu também Journal to Stella (1714), As Viagens de Gulliver (1706), sua grande obra prima e uma sátira cáustica não apenas da sociedade como também da mesquinhez do género humano, Cadenus and Vanessa (1726), Sobre a Poesia (1733), The Legion Club (1736), Verses on the Death oh Doctor Swift (1739) e Directions to Servants(1745). No fim dos anos de 1730 começou a entra em declínio e, em 1742, recebeu o diagnóstico médico de "incapacidade mental e da memória", vindo a falecer três anos mais tarde.
wikipedia (imagens)



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Retrato de Jonathan Swift por Charles Jervas 
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As Viagens de Gulliver


quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Dodge também classifica portaria do trabalho escravo como "retrocesso"


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A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se posicionou por meio de ofício entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reforçando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.

OAB manifesta preocupação com mudanças na fiscalização do trabalho escravo


OAB manifesta preocupação com mudanças na fiscalização do trabalho escravo:

Brasília - O Conselho Federal da OAB e o Colégio de presidentes das seccionais da OAB vem a público divulgar Nota
Oficial sobre as mudanças na política de combate ao trabalho escravo:

"São preocupantes as mudanças nas regras de fiscalização do trabalho em condições análogas à escravidão. Um dos pontos mais alarmantes é que a divulgação da lista de empregadores autuados será facultada ao ministro e não mais ao corpo técnico do Ministério do Trabalho. As novas regras já fizeram, inclusive, com que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) retirasse o Brasil do grupo de referência em combate ao trabalho escravo.

Ao alterar as regras que regiam o combate ao trabalho escravo, o governo produziu imenso retrocesso, abandonou parâmetros consagrados, feriu o Código Penal e não trouxe, ao contrário do que alardeou, qualquer segurança jurídica.

Cabe ainda lembrar que, neste momento difícil para o país, de crise política e econômica, o Brasil deve buscar a efetiva valorização das relações de trabalho, de modo a reconhecer sua contribuição para o país"

CONSELHO FEDERAL DA OAB
COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SECCIONAIS DA OAB

Sobre a Portaria 1129. Ou: regras objetivas contra a arbitrariedade


Sobre a Portaria 1129. Ou: regras objetivas contra a arbitrariedade:

Por João Luiz Mauad

Dois fatos recentes demonstram o clima de caça às bruxas que tem imperado, há décadas, no interior da burocracia que fiscaliza e julga as relações de trabalho no Brasil. No início da semana, comentei a notícia de um evento patrocinado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em Brasília, com o objetivo de “discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista”, que acabou sendo convertido em comício contra a reforma trabalhista, introduzida pela Lei n.º 13.467/17, que entrará em vigor no dia 11 de novembro.

No evento, que contou também com a presença de integrantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, a trupe reafirmou solenemente que, ao interpretar as novas regras, arguirão sua inconstitucionalidade e adotarão medidas protelatórias para evitar que esses questionamentos cheguem às instâncias superiores, tentando assim inviabilizar a aplicação da nova legislação trabalhista.  Ou seja, admitem veladamente utilizam a lei não como um instrumento para fazer valer a justiça ou o direito das partes, mas para dar vazão às suas idiossincrasias e veleidades.

Poucos dias depois, os jornais foram tomados por uma barulhenta gritaria dos valentes contra a Portaria # 1.129 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no último dia 13, que, entre outros dispositivos, regulamenta os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.

Por que a gritaria?  Simples: a regulamentação tende a acabar com interpretações pra lá de arbitrárias de fiscais, procuradores e juízes do trabalho, que vinham criminalizando delitos de natureza trabalhista com base no artigo 149 do Código Penal. Tal artigo, introduzido por uma lei de 2003, tipificou o famigerado crime de redução à condição análoga a de escravo, com a seguinte redação:

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.

E o que fez a portaria 1.129? Nada além de tornar objetivo o que vinha sendo interpretado de forma absolutamente subjetiva.  Assim, considerar-se-á:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

  1. a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
  2. b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  3. c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  4. d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;
Além disso, a portaria determina que os conceitos estabelecidos acima deverão ser observados em quaisquer fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho, inclusive para fins de inclusão de nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Também estabelece que, no auto de infração lavrado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, assegurar-se-á ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo.

Diz ainda que deverão constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a condição degradante ou a submissão à condição análoga à de escravo, os seguintes documentos:

II – cópias de todos os documentos que demonstrem e comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado; da jornada exaustiva; da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo;

III – fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas;

IV – descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens previstos na legislação:

  1. a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;
  2. b) impedimento de deslocamento do trabalhador;
  3. c) servidão por dívida;
  4. d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.
Apesar de tratar-se de portaria respaldada por princípios consagrados do Estado de Direito, do Império da Lei e da Ampla Defesa, uma nota conjunta divulgada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho alega que “a portaria é ilegal por contrariar o artigo 149 do Código Penal, que define como caracterização de condição análoga à de escravo a submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição da liberdade do trabalhador. A nova regra reduz os elementos que indicam o trabalho escravo, de forma que a jornada excessiva ou a condição degradante só poderão ser comprovadas quando for constatada a restrição de liberdade do trabalhador, eliminando os outros elementos dispostos na legislação.” (???)

A nota critica também “a burocratização do relatório para autuação da empresa. Antes, o documento consistia em um relato das condições irregulares encontradas durante as fiscalizações. Pelas novas regras, o documento deve conter um boletim de ocorrência lavrado por policial que tenha participado do flagrante.”

Ora, com a devida vênia, o que eles chamam de “burocratização” nada mais é do que o cuidado mínimo que se deveria ter sempre que se imputa um delito penal a qualquer indivíduo, mas que vinha sendo sistematicamente negligenciado pelos auditores.

Como bem resumiu um ótimo editorial do jornal O Estado de São Paulo, Tais exigências são medidas de elementar prudência, seja para assegurar uma correta instrução das provas do crime, seja para diminuir a ocorrência de achaques de quem se vale da gravidade das penas para negociar benefícios pessoais. Quem aplica a lei precisa, antes de tudo, respeitar o trabalhador e o empregador.”

“Como se pode constatar”, prosseguem os editores do jornal paulistano, as definições e conceitos constantes da portaria 1.129 “são descrições razoáveis, que não ferem a legislação. É forçoso reconhecer, no entanto, que a Portaria 1.129 contrasta não com a lei, mas com a interpretação que alguns agentes da lei – em especial, alguns membros do Ministério Público do Trabalho – fazem da legislação. Só dessa maneira se entende a crítica de alguns à portaria do Ministério do Trabalho. Há quem, sem ter mandato legislativo, queira ditar o conteúdo da lei, com interpretações que vão muito além do sentido literal dos textos aprovados pelo Poder Legislativo. O nome disso é arbítrio.”

Esperemos que, desta vez, o Governo Temer não se deixe intimidar pela gritaria e pela patrulha e mantenha a portaria, a bem da segurança jurídica e do Estado de Direito.

Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula

Deltan teme que STF impeça prisão de condenados poderosos, inclusive Lula:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol está apreensivo com o vaivém do Supremo Tribunal Federal. Teme que, depois da decisão que beneficiou Aécio Neves, a Suprema Corte altere a regra sobre a prisão de condenados em segunda instância, para deter a punição de réus ilustres, entre eles Lula. “O receio é que, conforme a investigação tenha se dirigido a uma totalidade de partidos políticos, a políticos relevantes de todo espectro ideológico exista uma espécie de freio por parte do Supremo Tribunal Federal, impedindo a responsabilização de pessoas poderosas”, disse o procurador em entrevista ao Blog do Josias. 


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URGENTE: CCJ aprova parecer que recomenda a rejeição da segunda denúncia contra Temer

URGENTE: CCJ aprova parecer que recomenda a rejeição da segunda denúncia contra Temer:

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Imagem: Reprodução / TV Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça acaba de aprovar, por 39 votos a 26, o relatório que recomenda que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer não tenha prosseguimento. O relatório ainda será votado pelo plenário da Câmara.
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Cunha já prepara pedido para recuperar seu mandato, após 'salvação' de Aécio Neves

Cunha já prepara pedido para recuperar seu mandato, após 'salvação' de Aécio Neves:

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Imagem: Jonathan Campos/Gazeta do Povo
A partir da decisão do Senado que favoreceu Aécio Neves, Eduardo Cunha incumbiu uma equipe de advogados para formular uma tese para recuperar seu mandato de deputado federal. A intenção é recorrer no STF de acordo com o entendimento dos parlamentares quanto ao tucano, que voltou ao cargo na noite de ontem.
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Sem saber o que fazer com Aécio, Gleisi foi passear na Rússia



Sem saber o que fazer com Aécio, Gleisi foi passear na Rússia:

Designados para o cumprimento de “missões especiais” nos Emirados Árabes e na Rússia, nove senadores foram dispensados de absolver ou condenar Aécio Neves nesta terça-feira. “Missão especial”, para quem não sabe, é a expressão que camufla as frequentes excursões internacionais de luxo desfrutadas por pais (ou mães) da pátria e financiadas por quem paga imposto. Coerentemente, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, optou pela visita ao antigo paraíso socialista.

Se estivesse no Brasil, Gleisi teria pela proa uma bifurcação feita de becos sem saída. Se absolvesse o colega tucano, confirmaria que a lealdade à sigla que preside é menos sólida que o compromisso com a bancada suprapartidária dos réus da Lava Jato. Se condenasse Aécio, a senadora paranaense desobrigaria de quaisquer remorsos os que resolvessem afastá-la do Congresso quando chegar a hora do julgamento da companheira conhecida no Departamento de Propinas da Odebrecht como Coxa ou Amante.

O problema foi resolvido pela agência de turismo do Senado. Enquanto 70 votantes decidiam o destino de Aécio, Gleisi escolhia a melhor hora para visitar o túmulo de Lênin.

Vocação totalitária: democracia à moda petista.

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Editorial do Estadão:

O PT considerou, em nota oficial, que as recentes eleições na Venezuela, marcadas por denúncias de fraude e de intimidação, foram “um exemplo de democracia e de participação cidadã”. Assim, mais uma vez, o PT oficialmente se alinha aos regimes ditatoriais de esquerda na América Latina, com o argumento de que ali é que vigora a verdadeira democracia.

É espantoso que aqueles que vivem a denunciar uma suposta escalada autoritária no Brasil, a partir do que eles chamam de “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff, sejam os mesmos que consideram legítima a truculência chavista na Venezuela. Sem nenhuma dúvida, deve-se tomar esse comportamento como revelador do que os petistas entendem por democracia e do que são capazes de fazer para que essa visão prevaleça.

“O PT saúda o presidente Nicolás Maduro e seu partido, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), pela contundente vitória eleitoral”, diz a nota do PT, lembrando que essa foi a “vigésima segunda eleição em dezoito anos de governos liderados pelo PSUV” – como se a mera realização de eleições fosse suficiente para atestar a saúde de uma democracia.

É evidente, para qualquer observador independente, que o que houve no dia 15 passado foi uma farsa, com o objetivo de dar um verniz democrático ao que já é uma ditadura em fase avançada, desde que Maduro fez instalar uma “assembleia constituinte” cujo único objetivo era liquidar a Assembleia Nacional, último bastião institucional da oposição. A intenção de Maduro não foi apenas impedir que a oposição continuasse a contestá-lo na Assembleia Nacional, mas também reescrever a Constituição para adequá-la a seu regime de força.

As eleições regionais eram o passo seguinte da consolidação da ditadura, pois serviriam como termômetro das eleições presidenciais do ano que vem. Assim, para simular um apoio que Maduro não tem, as autoridades eleitorais do país, totalmente alinhadas ao chavismo, trataram de inviabilizar a realização de eleições livres e justas. Sem essas manobras, numa votação limpa, o chavismo certamente sairia derrotado de forma fragorosa, já que a Venezuela entrou em colapso graças à aventura socialista bolivariana, que enriqueceu os “boligarcas” – como são conhecidos os parasitas do Estado – e empobreceu o resto do país.

As fraudes cometidas nas eleições foram tão absurdas que não demorou para que vários países e organizações internacionais manifestassem repúdio a todo o processo, unindo-se à oposição venezuelana, que decidiu não reconhecer os resultados – dos 23 governos em disputa, o chavismo diz ter conquistado 17, embora as pesquisas mostrassem 80% de rejeição a Maduro. Os Estados Unidos, por exemplo, disseram que as eleições não foram nem livres nem justas. A União Europeia exigiu “transparência” das autoridades eleitorais da Venezuela, enquanto a Organização dos Estados Americanos, por meio de seu secretário-geral, Luis Almagro, informou que não é possível reconhecer os resultados, pois “repetem variáveis de ilegalidade, incerteza e fraude”. O Grupo de Lima, formado por 12 países, entre os quais o Brasil e a Argentina, considerou que, diante das evidentes irregularidades, é “urgente realizar uma auditoria independente em todo o processo eleitoral”, a fim de “conhecer o verdadeiro pronunciamento do povo venezuelano”.

Para o PT, porém, o que se viu no domingo passado “será lembrado como o dia de uma vitoriosa jornada de democracia”, em que os venezuelanos manifestaram “seu apoio à paz, à democracia e à soberania” de seu país, contra a “torpe tentativa de cerco e aniquilamento liderada pelo governo estadunidense”. Nem é preciso dizer que, além do PT, quem vibrou com as eleições venezuelanas foi o governo de Cuba, cujo ditador, Raúl Castro, disse que a Venezuela “deu outra grande lição de paz, vocação democrática, coragem e dignidade”.

Felizmente, os liberticidas venezuelanos contam cada vez mais apenas com a solidariedade – melhor seria dizer cumplicidade – de petistas e castristas, pois o resto do mundo civilizado não parece mais disposto a aceitar as patranhas chavistas.

PSOL quer lançar o chefe do MTST para Presidência

PSOL quer lançar o chefe do MTST para Presidência:

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Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (sem partido), entrou na mira do PSOL para disputar a Presidência da República nas eleições do próximo ano. Após o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declinar da possibilidade de disputar o Palácio do Planalto, lideranças do partido que evitavam falar abertamente no nome de Boulos por respeito ao parlamentar passaram a defender o líder dos sem-teto como representante da sigla na disputa de 2018.
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