"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
'Estou enxergando o pico do Everest. Estamos apavorados', diz secretária da Saúde do RS
'Estou enxergando o pico do Everest. Estamos apavorados', diz secretária da Saúde do RS:
Arita Bergmann alertou para esgotamento da capacidade das UTIs no estado. Manifestação foi feita durante reunião do governo com prefeitos. Estado acionou o último nível do Plano de Contingência Hospitalar, criado no início da pandemia. 'Estou enxergando o pico do Everest. Estamos apavorados', diz secretária da Saúde do RS
A secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, alertou para o risco de esgotamento da capacidade do sistema de saúde do estado no combate ao coronavírus. A manifestação foi feita, nesta quinta-feira (25), durante a reunião do governador Eduardo Leite com prefeitos para tratar do sistema de cogestão - que autoriza os municípios a adotar medidas mais brandas em relação às bandeiras impostas pelo estado.
A titular da pasta afirmou enxergar "o pico do Everest", em menção à situação da pandemia no RS.
"Eu já estou enxergando o pico do Everest. Estamos aqui apavorados", afirmou.
Governo do RS suspende sistema de cogestão por nove dias; medida entra em vigor no sábado
A secretária da Saúde apresentou a evolução da ocupação de leitos clínicos e de UTI nas últimas semanas. No dia 24 de janeiro, o RS tinha 2.383 pessoas internadas com Covid-19. Já nesta quinta, o número era de 4.925 pacientes em hospitais, uma alta de 206% em pouco mais de um mês. No caso dos leitos críticos, os hospitais operam com 91,8% da capacidade máxima.
“Esta é maior taxa de ocupação até agora, uma situação de extrema gravidade, e será necessária a utilização de espaços disponíveis em cada instituição da rede hospitalar do estado”, explicou o diretor do Departamento de Regulação Estadual, Eduardo Elsade.
Segundo Arita Bergmann, se o ritmo atual for mantido, o RS pode ficar sem leitos para atender a demanda.
"Não haverá leitos, especialmente de UTI, para atender a demanda, que é crescente. Crescente a ponto de nos deixar com uma lista de espera", explicou.
Último nível do plano hospitalar
A secretária da Saúde informou ainda que o estado acionou o último nível do Plano de Contingência Hospitalar e solicitou aos hospitais o uso de todos os espaços possíveis para receber pacientes, diante da dificuldade de criar novos leitos de UTI.
Além da suspensão imediata das cirurgias eletivas (com exceção das cirurgias de urgência ou que representem risco para o paciente), deverão ser instalados leitos emergenciais em salas de recuperação e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) intermediárias. Junto à ocupação dessas áreas a serem disponibilizadas, deverão também ser acionadas as equipes técnicas desses setores, especialmente as equipes médicas e de enfermagem.
“A partir de agora, os hospitais gaúchos, entre públicos e privados, têm o compromisso de disponibilizar toda a sua estrutura para atendimento de casos de Covid-19, porque estamos na fase mais crítica, que precisa de atitudes mais drásticas”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
Eduardo Leite citou projeções do governo, que apontavam a necessidade de 7 mil vagas críticas para atender a todos.
"É absolutamente inviável", avaliou o governador.
O Plano de Contingência Hospitalar foi elaborado no início da pandemia e já teve novas versões que acompanharam o avanço da doença. O plano é estruturado em quatro fases e cada uma das etapas sinaliza as ações e a forma como a SES deve organizar os serviços hospitalares e a movimentação da rede para acesso dos pacientes aos serviços.
Vacinação
Eduardo Leite falou da aquisição de vacinas por parte do governo estadual e das prefeituras. Segundo o governador, uma reunião já foi agendada com a Pfizer para negociar a compra de doses. Além disso, o RS estaria se juntando a outros estados para adquirir o imunizante russo, Sputnik V.
"Estamos buscando todas as frentes que forem possíveis", declarou.
VÍDEOS: relatos sobre atendimento de pacientes com Covid no RS
Sistema de saúde de cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre está no limite operacional
Sistema de saúde de cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre está no limite operacional:
Hospitais de cidades como São Leopoldo e Sapiranga ultrapassam 100% da capacidade de atendimento em UTI. Outros municípios operam próximo ao esgotamento de recursos. Hospitais da Região Metropolitana de Porto Alegre estão à beira do colapso O sistema de saúde de cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre está no limite de operação. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), algumas delas, como São Leopoldo (162,5%) e Sapiranga (147,1%), já estão operando com mais de 100% da capacidade de atendimento em unidades de terapia intensiva de seus hospitais. Gravataí e Alvorada estão com 100% da capacidade tomada, e Viamão, com 96,7%, se aproxima do esgotamento da capacidade. Em Novo Hamburgo, cuja taxa de ocupação é de 90%, o centro Covid faz, em média, 150 atendimentos por dia desde a semana passada. É quase o dobro do que registrava no pico da doença em 2020. Para tentar frear o avanço dos casos, a prefeitura decidiu tornar mais rigorosa a aplicação de multas para pessoas que descumprirem os decretos. Quem for flagrado sem máscaras, por exemplo, terá de pagar R$ 2 mil. Os parques vão ser fechados, medida que já foi adotada no ano passado. "Eu defendo que deva haver medidas restritivas nesse período, em torno de 10 dias, no mínimo, para que a gente posso reverter o quadro. O cenário não é o melhor. Nós estamos vivendo um cenário muito difícil por causa da Covid, e não adianta também tomarmos medidas restritivas apenas no município, porque isso não resolveria o problema. Nós precisamos de medidas restritivas regionais ou estaduais. A situação é grave e nós precisamos cessar essa contaminação, esse contágio, que está acontecendo”, afirma prefeita Fátima Daudt. Alvorada não tem unidade de pronto atendimento (UPA). Os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 são tratados em um Centro de Saúde. Havendo necessidade de internação, o paciente é encaminhado para um leito clínico no Hospital de Alvorada, mantido pelo Instituto de Cardiologia. Todos as 31 vagas estão ocupados. Em caso de agravamento, os pacientes precisam ser encaminhados para hospitais de Porto Alegre, Cachoeirinha ou Viamão. Esta última tem 30 pacientes em leitos de UTI, e outros seis pacientes, que estão em enfermarias, aguardam vaga. Canoas está com quase 95% da capacidade de atendimento em UTI lotada Reprodução/RBS TV Canoas no limite Em Canoas, a ocupação geral dos hospitais se aproxima dos 95%. A prefeitura anunciou que irá aumentar a capacidade de atendimento nas UPAs. Mas não é só isso. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o perfil das internações em UTI é de pacientes mais jovens e sem comorbidades. Entre os que estão entubados, cerca de 40% tem entre 25 e 40 anos. “Nós estamos ampliando mais uma UPA já nos próximos dias para dar um apoio, um suporte para as duas UPAs que nós temos em Canoas e que estão com uma procura bastante alta", diz o secretário Maicon Lemos. Canoas mais do que dobrou a quantidade de leitos de UTI disponíveis. Mesmo assim, na tarde desta quinta (25), 24 pessoas precisavam de internação, mas não havia leito. O secretário afirma que mais 15 vagas ainda serão abertas. "Esse é o limite operacional que nós conseguimos. Esse quantitativo é o limite possível nesse cenário de pandemia, considerando que faltam profissionais de saúde e isso é um dificultador em todos os municípios", sublinha Lemos. O Hospital Universitário abriu mais 10 leitos de enfermaria nesta quinta. Outros 10 haviam sido abertos no fim de semana. Ao todo, a cidade tem 119 leitos clínicos exclusivos para o atendimento de pacientes com Covid-19. Até domingo, outros 45 serão abertos no Hospital Nossa Senhora das Graças. Serra Os hospitais de Caxias do Sul também estão em colapso. Os hospitais Geral, da Unimed e Virvi Ramos têm 120% da ocupação, o Pompéia, 95%, e o do Círculo, 80%. O Hospital de Canela também está com 100%. Nesta tarde, três pacientes com sintomas entre leve e grave estavam alocados em macas esperando por leitos, e a instituição não tem como ampliar a capacidade das UTI. Em Vacaria, o Hospital Nossa Senhora da Oliveira estava com 100% da ocupação. Em Farroupilha, o Hospital Beneficente São Carlos tinha 80% dos leitos de UTI ocupados, mas 130% da capacidade dos leitos clínicos. O Hospital Tacchini, em Bento Gonçalves, tinha 93,3% da ocupação da enfermaria tomada, mas não informou em relação às 45 vagas de UTI. E, em Garibaldi, o Hospital Beneficente São Pedro tinha todos os leitos Covid e não Covid ocupados por pacientes. O Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, em Flores da Cunha, e o Hospital Nova Petrópolis, que não têm UTI, estavam com a capacidade hospitalar superlotada. Assim como os pacientes do Hospital Beneficente São João Bosco, de São Marcos, e do Hospital Beneficente São José, em Antônio Prado, que precisam ser removidos para Caxias caso tenham a situação agravada. Vídeos: RBS Notícias Initial plugin text
Hospitais de cidades como São Leopoldo e Sapiranga ultrapassam 100% da capacidade de atendimento em UTI. Outros municípios operam próximo ao esgotamento de recursos. Hospitais da Região Metropolitana de Porto Alegre estão à beira do colapso O sistema de saúde de cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre está no limite de operação. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SES), algumas delas, como São Leopoldo (162,5%) e Sapiranga (147,1%), já estão operando com mais de 100% da capacidade de atendimento em unidades de terapia intensiva de seus hospitais. Gravataí e Alvorada estão com 100% da capacidade tomada, e Viamão, com 96,7%, se aproxima do esgotamento da capacidade. Em Novo Hamburgo, cuja taxa de ocupação é de 90%, o centro Covid faz, em média, 150 atendimentos por dia desde a semana passada. É quase o dobro do que registrava no pico da doença em 2020. Para tentar frear o avanço dos casos, a prefeitura decidiu tornar mais rigorosa a aplicação de multas para pessoas que descumprirem os decretos. Quem for flagrado sem máscaras, por exemplo, terá de pagar R$ 2 mil. Os parques vão ser fechados, medida que já foi adotada no ano passado. "Eu defendo que deva haver medidas restritivas nesse período, em torno de 10 dias, no mínimo, para que a gente posso reverter o quadro. O cenário não é o melhor. Nós estamos vivendo um cenário muito difícil por causa da Covid, e não adianta também tomarmos medidas restritivas apenas no município, porque isso não resolveria o problema. Nós precisamos de medidas restritivas regionais ou estaduais. A situação é grave e nós precisamos cessar essa contaminação, esse contágio, que está acontecendo”, afirma prefeita Fátima Daudt. Alvorada não tem unidade de pronto atendimento (UPA). Os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 são tratados em um Centro de Saúde. Havendo necessidade de internação, o paciente é encaminhado para um leito clínico no Hospital de Alvorada, mantido pelo Instituto de Cardiologia. Todos as 31 vagas estão ocupados. Em caso de agravamento, os pacientes precisam ser encaminhados para hospitais de Porto Alegre, Cachoeirinha ou Viamão. Esta última tem 30 pacientes em leitos de UTI, e outros seis pacientes, que estão em enfermarias, aguardam vaga. Canoas está com quase 95% da capacidade de atendimento em UTI lotada Reprodução/RBS TV Canoas no limite Em Canoas, a ocupação geral dos hospitais se aproxima dos 95%. A prefeitura anunciou que irá aumentar a capacidade de atendimento nas UPAs. Mas não é só isso. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o perfil das internações em UTI é de pacientes mais jovens e sem comorbidades. Entre os que estão entubados, cerca de 40% tem entre 25 e 40 anos. “Nós estamos ampliando mais uma UPA já nos próximos dias para dar um apoio, um suporte para as duas UPAs que nós temos em Canoas e que estão com uma procura bastante alta", diz o secretário Maicon Lemos. Canoas mais do que dobrou a quantidade de leitos de UTI disponíveis. Mesmo assim, na tarde desta quinta (25), 24 pessoas precisavam de internação, mas não havia leito. O secretário afirma que mais 15 vagas ainda serão abertas. "Esse é o limite operacional que nós conseguimos. Esse quantitativo é o limite possível nesse cenário de pandemia, considerando que faltam profissionais de saúde e isso é um dificultador em todos os municípios", sublinha Lemos. O Hospital Universitário abriu mais 10 leitos de enfermaria nesta quinta. Outros 10 haviam sido abertos no fim de semana. Ao todo, a cidade tem 119 leitos clínicos exclusivos para o atendimento de pacientes com Covid-19. Até domingo, outros 45 serão abertos no Hospital Nossa Senhora das Graças. Serra Os hospitais de Caxias do Sul também estão em colapso. Os hospitais Geral, da Unimed e Virvi Ramos têm 120% da ocupação, o Pompéia, 95%, e o do Círculo, 80%. O Hospital de Canela também está com 100%. Nesta tarde, três pacientes com sintomas entre leve e grave estavam alocados em macas esperando por leitos, e a instituição não tem como ampliar a capacidade das UTI. Em Vacaria, o Hospital Nossa Senhora da Oliveira estava com 100% da ocupação. Em Farroupilha, o Hospital Beneficente São Carlos tinha 80% dos leitos de UTI ocupados, mas 130% da capacidade dos leitos clínicos. O Hospital Tacchini, em Bento Gonçalves, tinha 93,3% da ocupação da enfermaria tomada, mas não informou em relação às 45 vagas de UTI. E, em Garibaldi, o Hospital Beneficente São Pedro tinha todos os leitos Covid e não Covid ocupados por pacientes. O Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, em Flores da Cunha, e o Hospital Nova Petrópolis, que não têm UTI, estavam com a capacidade hospitalar superlotada. Assim como os pacientes do Hospital Beneficente São João Bosco, de São Marcos, e do Hospital Beneficente São José, em Antônio Prado, que precisam ser removidos para Caxias caso tenham a situação agravada. Vídeos: RBS Notícias Initial plugin text
UTIs lotadas, alta nas mortes e explosão de casos: avanço de Covid-19 deixa estados em situação crítica
UTIs lotadas, alta nas mortes e explosão de casos: avanço de Covid-19 deixa estados em situação crítica:
Ao menos 13 estados enfrentam dificuldades. Brasil bateu nesta quinta recorde de mortes registradas em 24 horas: 1.582. Estados brasileiros vivem situação crítica na Saúde em razão do avanço da pandemia de Covid-19, com alta nos números de casos e de mortes causadas pela doença. Também estão na iminência de colapso, com Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) lotadas ou perto de ficar sem vagas.
Em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em Rondônia, autoridades alertaram nesta quinta-feira (25) para o colapso nas estruturas de atendimento de saúde. Ao menos 12 estados enfrentam dificuldades (veja lista abaixo).
Também nesta quinta, o Brasil bateu recorde de mortes registradas em 24 horas: 1.566 pessoas – é o maior número desde a chegada da pandemia ao país, em março de 2020.
Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), apontou alta ocupação hospitalar em Santa Catarina, Tocantins, Rondônia, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Paraíba, Maranhão e Sergipe.
Ele disse que a transferência de pacientes entre estados, em consequência da situação, está comprometida.
"A gente termina a contabilidade tendo feito o transporte de mais de 600 pacientes do Amazonas para outros estados. E mais de 60 de Rondônia. Hoje a gente já teria dificuldade bem maior de fazer esse transporte porque todo mundo está no seu limite", afirmou o presidente do Conass.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a transferência de pacientes entre estados que enfrentam lotação de unidades de terapia intensiva será uma das estratégias usadas para enfrentar o que ele chamou de "nova etapa" da pandemia de Covid-19, marcada pelo alastramento da variante descoberta em Manaus.
Secretários de Saúde respondem a Pazuello: ‘Todo mundo no limite’
Situação nos estados
SC - Estamos entrando em colapso, diz secretário de saúde de Santa Catarina
TO - Ocupação de leitos passa de 80% no Tocantins
RO - Secretário diz que todos os leitos de UTI para Covid estão ocupados
RS - Secretária de saúde fala em possível esgotamento de vagas nas UTIs
BA - Bahia tem restrição total de atividades não essenciais e secretário alerta para colapso; número de vítimas bate recorde
CE - 91% dos leitos de UTI no Ceará estão ocupados e 170 cidades têm risco altíssimo
PB - Paraíba adota toque de recolher; mortes aumentaram 41%
MA - Taxa de ocupação dos leitos chega a mais de 80% em São Luís
SP - Toque de recolher a partir desta sexta-feira em todo o estado; estado tem recordes de pacientes internados
RN - 'Natal e Região Metropolitana estão com rede de saúde colapsada', diz governadora
PR - Hospitais de Curitiba têm fila e secretária de Saúde fala em 'avalanche de casos'
PI - Estado impôs toque de recolher em razão do número de casos e de mortes
PE - Governo suspendeu cirurgias eletivas em cidades do interior e contrata mais leitos para Covid na rede privada
VÍDEOS: novidades sobre as vacinas
UPAs e postos de saúde de Porto Alegre têm mais um dia de superlotação devido à Covid-19
UPAs e postos de saúde de Porto Alegre têm mais um dia de superlotação devido à Covid-19:
Ocupação variou entre 200% e 400% nas unidades da Capital. Com a situação agravada da doença, estado acionou último estágio do plano de prevenção ao coronavírus. Governo do RS alerta para esgotamento da capacidade das UTIs no estado Os postos e unidades de pronto atendimento (UPAs) de Porto Alegre registraram mais um dia de superlotação devido ao aumento de casos de Covid-19. A UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte, fechou o dia com 241% da capacidade atingida. No Pronto Atendimento da Bom Jesus, na Zona Leste, o atendimento ultrapassou 400% do limite. No Postão da Cruzeiro, na Zona Sul, a superlotação ficou em torno dos 208%, e no da Lomba do Pinheiro, na Zona Leste, em 333%. 'Estou enxergando o pico do Everest. Estamos apavorados', diz secretária da Saúde do RS Sistema de saúde de cidades da Região Metropolitana está no limite operacional Governo suspende sistema de cogestão por 9 dias e coloca estado em bandeira preta A situação causa preocupação ao governo do estado, que acionou o último nível do plano emergencial contra o coronavírus, para que os hospitais cedam todos os espaços para o atendimento à Covid-19. Até a noite desta quinta (25), 91,8% dos leitos de UTI disponíveis estavam ocupados. "É o último estágio do nosso plano de emergência. Ele suspende todos os procedimentos cirúrgicos que não forem de urgência e definem que os hospitais têm que usar todas áreas possíveis, inclusive salas de recuperação, UTIs, emergências para os atendimentos Covid, com convocação de profissionais, médicos e técnicos de enfermagem para atendimento de UTI. Com esse acréscimo e mais as medidas do distanciamento controlado definidas pelo governador, espero que a gente consiga controlar essa fase mais dura", diz o diretor do Departamento de Regulação Estadual, Eduardo Elsade. Com a situação cada vez mais crítica, a médica intensivista Thaís Buttelli, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que está na linha de frente do enfrentamento à pandemia, desabafa. "A gente vê filho se despedindo de mãe, mãe se despedindo de filhos, de irmãos, e alguns de fato a gente sabe que não vão sair. Essa vivência que a gente tem há um ano e meio exacerbou na última semana, nos últimos 15 dias, com as UTIs cheias de jovens com 50, 60 anos, sem comorbidades, que não conseguem acessar UTI", lamenta A UPA Moacyr Scliar, vinculada ao GHC, na zona Norte de Porto Alegre (RS), já atendeu mais de 25 mil pacientes da COVID-19 MIGUEL NORONHA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Mudança na Cruzeiro é criticada No postão da Cruzeiro, o atendimento de pessoas com Covid-19 mudou. Antes, elas eram recebidas em uma tenda e, a partir desta quinta, passou a ser no próprio saguão da unidade. Médicos acreditam a mudança foi um erro, porque outros setores do ficaram expostos ao vírus. "Acaba passando por outros setores, expondo funcionários e outros pacientes não Covid ao risco de contaminação", afirma a médica pediatra Cláudia Llantada. Segundo a médica, a mudança foi feita sem planejamento e sem consulta aos profissionais. VÍDEOS: Coronavírus Initial plugin text
Ocupação variou entre 200% e 400% nas unidades da Capital. Com a situação agravada da doença, estado acionou último estágio do plano de prevenção ao coronavírus. Governo do RS alerta para esgotamento da capacidade das UTIs no estado Os postos e unidades de pronto atendimento (UPAs) de Porto Alegre registraram mais um dia de superlotação devido ao aumento de casos de Covid-19. A UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte, fechou o dia com 241% da capacidade atingida. No Pronto Atendimento da Bom Jesus, na Zona Leste, o atendimento ultrapassou 400% do limite. No Postão da Cruzeiro, na Zona Sul, a superlotação ficou em torno dos 208%, e no da Lomba do Pinheiro, na Zona Leste, em 333%. 'Estou enxergando o pico do Everest. Estamos apavorados', diz secretária da Saúde do RS Sistema de saúde de cidades da Região Metropolitana está no limite operacional Governo suspende sistema de cogestão por 9 dias e coloca estado em bandeira preta A situação causa preocupação ao governo do estado, que acionou o último nível do plano emergencial contra o coronavírus, para que os hospitais cedam todos os espaços para o atendimento à Covid-19. Até a noite desta quinta (25), 91,8% dos leitos de UTI disponíveis estavam ocupados. "É o último estágio do nosso plano de emergência. Ele suspende todos os procedimentos cirúrgicos que não forem de urgência e definem que os hospitais têm que usar todas áreas possíveis, inclusive salas de recuperação, UTIs, emergências para os atendimentos Covid, com convocação de profissionais, médicos e técnicos de enfermagem para atendimento de UTI. Com esse acréscimo e mais as medidas do distanciamento controlado definidas pelo governador, espero que a gente consiga controlar essa fase mais dura", diz o diretor do Departamento de Regulação Estadual, Eduardo Elsade. Com a situação cada vez mais crítica, a médica intensivista Thaís Buttelli, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que está na linha de frente do enfrentamento à pandemia, desabafa. "A gente vê filho se despedindo de mãe, mãe se despedindo de filhos, de irmãos, e alguns de fato a gente sabe que não vão sair. Essa vivência que a gente tem há um ano e meio exacerbou na última semana, nos últimos 15 dias, com as UTIs cheias de jovens com 50, 60 anos, sem comorbidades, que não conseguem acessar UTI", lamenta A UPA Moacyr Scliar, vinculada ao GHC, na zona Norte de Porto Alegre (RS), já atendeu mais de 25 mil pacientes da COVID-19 MIGUEL NORONHA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Mudança na Cruzeiro é criticada No postão da Cruzeiro, o atendimento de pessoas com Covid-19 mudou. Antes, elas eram recebidas em uma tenda e, a partir desta quinta, passou a ser no próprio saguão da unidade. Médicos acreditam a mudança foi um erro, porque outros setores do ficaram expostos ao vírus. "Acaba passando por outros setores, expondo funcionários e outros pacientes não Covid ao risco de contaminação", afirma a médica pediatra Cláudia Llantada. Segundo a médica, a mudança foi feita sem planejamento e sem consulta aos profissionais. VÍDEOS: Coronavírus Initial plugin text
Líder do Regime Fascista questiona uso de máscara em dia de recorde de mortes por Covid-19
Bolsonaro questiona uso de máscara em dia de recorde de mortes por Covid-19:
Jair Bolsonaro afirmou na sua live desta quinta-feira (25), sem apresentar nenhuma prova, que começaram a aparecer "efeitos colaterais" do uso de máscaras na proteção contra a Covid-19...
Leia este conteúdo na integra em: Bolsonaro questiona uso de máscara em dia de recorde de mortes por Covid-19
“Contribui com sua vida, para que a gente salve a economia de Porto Alegre”
“Contribui com sua vida, para que a gente salve a economia de Porto Alegre”:
Para conter o avanço da Covid-19 em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou novas medidas restritivas: proibição de ficar de pé nos ônibus e fechamento de espaços culturais. Mas fez um apelo à população...
Leia este conteúdo na integra em: “Contribui com sua vida, para que a gente salve a economia de Porto Alegre”
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Brasília terá lockdown a partir de segunda
Brasília terá lockdown a partir de segunda:
O governador Ibaneis Rocha decidiu decretar lockdown no Distrito Federal a partir da próxima segunda, dia 1º de março. "Vamos fechar tudo, exceto serviços essenciais, das 20h às 5h", disse ao site Metrópoles...
Leia este conteúdo na integra em: Brasília terá lockdown a partir de segunda
Nunca morreu tanta gente
Nunca morreu tanta gente:
O aniversário da Covid-19 no Brasil foi o retrato da catástrofe: 1.582 mortes em 24 horas (o maior número registrado até agora), média de 1.150 mortes nos últimos sete dias (a pior média até hoje)...
Leia este conteúdo na integra em: Nunca morreu tanta gente
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Anexos:
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“Lockdown imediato, nacional, de 21 dias”
“Lockdown imediato, nacional, de 21 dias”:
Para evitar um colapso generalizado, o Brasil precisa de um lockdown de 21 dias, segundo Miguel Nicolelis.
Ele disse para O Globo:
“Eu estou vendo a grande chance de um colapso nacional...
Leia este conteúdo na integra em: “Lockdown imediato, nacional, de 21 dias”
“60% das pessoas que vão para a UTI não voltam”
“60% das pessoas que vão para a UTI não voltam”:
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse para a rádio Gaúcha:
"60% das pessoas que vão para a UTI não voltam. 60% morrem...
Leia este conteúdo na integra em: “60% das pessoas que vão para a UTI não voltam”
Previsão Sul - Muita chuva no litoral do PR
Previsão Sul - Muita chuva no litoral do PR:
Boletim de previsão do tempo contendo informações sobre previsão, temperatura mínima e máxima prevista, além de destaques relevantes dos últimos dias.
26 de Fevereiro de 1901: Thomas Mann lança"Os Buddenbrooks"
3h
por Carla Brito via Estórias da História
No dia 26 de Fevereiro de 1901, a editora Fischer-Verlag lançou o primeiro volume de "Os Buddenbrooks", em que Thomas Mann narra de forma perspicaz a ascensão e queda de uma família burguesa alemã.
O romance Os Buddenbrooks conta a história de uma família de comerciantes de Lubeque, no norte da Alemanha. Trata-se do primeiro romance de Thomas Mann, escrito aos 23 anos de idade e baseado na saga da própria família. O filho de aristocratas contrariou o desejo do pai, que queria fazer dele um comerciante.
O romance de Thomas Mann ficou tão volumoso, que a editora lhe pediu para encurtar o manuscrito. O autor convenceu o editor de que o romance não admitia qualquer corte. No dia 26 Fevereiro de 1901, a obra foi publicada, e o leitor que não se assustou com o número de páginas pôde ler, em dois volumes, como a teimosia, a incapacidade e a desventura provocam a lenta decadência de uma dinastia de comerciantes.
Todas as personagens do romance têm os seus correspondentes na realidade. O próprio Thomas Mann não se poupa. Ele é Hanno, o benjamin da família. O severo senador, seu pai, é o chefe do clã.
O livro mal acabara de ser publicado e já circulavam em Lubeque listas, relacionando as personagens com a vida real. As descrições de carácter são brilhantes, mas não necessariamente lisonjeiras.
Segundo Thomas Mann, "essa expressão literária da essência de Lubeque era prosa psicológica, um romance naturalista. Em vez de recorrer à beleza de um idealismo religioso, ele contava de forma sombria e, em parte, cómica, situações da vida que misturavam metafísica pessimista com características satíricas e transmitiam o contrário de amor, simpatia e união.
Esta expressão (Nestbeschmutzer) foi usada pelo tio de Thomas Mann, Friedrich, num artigo de jornal em que disparou sua indignação sobre a obra do sobrinho. Horrorizado, ele reconhecera-se no romance, na figura do desajeitado Christian Buddenbrook. Apesar da irritação das pessoas retratadas, o livro é desde o início um sucesso de vendas e, ao ser lançado numa edição mais barata de um só volume pelo editor Samuel Fischer, em 1902, transformou-se definitivamente num best-seller.
Uma das explicações para este sucesso – segundo o autor – é o apego do público alemão a tudo que diz respeito à própria pátria. O próprio Thomas Mann foi adepto dos ideais políticos do nacionalismo alemão, aos quais somente renunciou após os primeiros sintomas da falência moral que se seguiu ao desastre da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Embora passasse a apoiar teses esquerdistas e optasse pelo exílio nos Estados Unidos e, por fim, na Suíça, durante o nazismo, Mann continuou a ser, em certo sentido, o conservador que fora até 1918.
Thomas Mann nasceu em Lubeque, a 6 de Julho de 1875, e faleceu a 12 de Agosto de 1955, em Zurique. Frequentou os círculos intelectuais da Universidade de Munique, seguindo depois para Roma. Mas logo regressou a Munique e aí permaneceu, como um dos editores do jornal satírico-humorísticoSimplicissimus. Após algumas novelas menores, sacudiu o meio literário europeu com Os Buddenbrooks, que antecipou a problemática de toda a sua obra futura: de um lado, o conflito entre a existência burguesa e a vida atribulada do artista; de outro, a génese artística como produto da decadência biológica.
Entre os livros mais conhecidos do autor estão: Morte em Veneza (1913), A Montanha Mágica (1921), a tetralogia bíblica José e seus irmãos (1933-1943) e Doutor Fausto (1947).
Lubeque – cidade Património Cultural da Humanidade – não guarda rancor das indiscrições familiares de Thomas Mann. Em 1955, concedeu ao escritor o título de cidadão honorário. Mas, a esta altura, Mann já havia obtido sua maior condecoração: com o romance Os Buddenbrocks, conquistara o Prémio Nobel de Literatura, em 1929.
Fontes: DW
wikipedia (imagens)
Thomas Mann em 1937
Thomas Mann (sentado) e o irmão Heinrich
Primeira edição de Os Buddenbrooks
por Carla Brito via Estórias da História
No dia 26 de Fevereiro de 1901, a editora Fischer-Verlag lançou o primeiro volume de "Os Buddenbrooks", em que Thomas Mann narra de forma perspicaz a ascensão e queda de uma família burguesa alemã.
O romance Os Buddenbrooks conta a história de uma família de comerciantes de Lubeque, no norte da Alemanha. Trata-se do primeiro romance de Thomas Mann, escrito aos 23 anos de idade e baseado na saga da própria família. O filho de aristocratas contrariou o desejo do pai, que queria fazer dele um comerciante.
O romance de Thomas Mann ficou tão volumoso, que a editora lhe pediu para encurtar o manuscrito. O autor convenceu o editor de que o romance não admitia qualquer corte. No dia 26 Fevereiro de 1901, a obra foi publicada, e o leitor que não se assustou com o número de páginas pôde ler, em dois volumes, como a teimosia, a incapacidade e a desventura provocam a lenta decadência de uma dinastia de comerciantes.
Todas as personagens do romance têm os seus correspondentes na realidade. O próprio Thomas Mann não se poupa. Ele é Hanno, o benjamin da família. O severo senador, seu pai, é o chefe do clã.
O livro mal acabara de ser publicado e já circulavam em Lubeque listas, relacionando as personagens com a vida real. As descrições de carácter são brilhantes, mas não necessariamente lisonjeiras.
Segundo Thomas Mann, "essa expressão literária da essência de Lubeque era prosa psicológica, um romance naturalista. Em vez de recorrer à beleza de um idealismo religioso, ele contava de forma sombria e, em parte, cómica, situações da vida que misturavam metafísica pessimista com características satíricas e transmitiam o contrário de amor, simpatia e união.
Esta expressão (Nestbeschmutzer) foi usada pelo tio de Thomas Mann, Friedrich, num artigo de jornal em que disparou sua indignação sobre a obra do sobrinho. Horrorizado, ele reconhecera-se no romance, na figura do desajeitado Christian Buddenbrook. Apesar da irritação das pessoas retratadas, o livro é desde o início um sucesso de vendas e, ao ser lançado numa edição mais barata de um só volume pelo editor Samuel Fischer, em 1902, transformou-se definitivamente num best-seller.
Uma das explicações para este sucesso – segundo o autor – é o apego do público alemão a tudo que diz respeito à própria pátria. O próprio Thomas Mann foi adepto dos ideais políticos do nacionalismo alemão, aos quais somente renunciou após os primeiros sintomas da falência moral que se seguiu ao desastre da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Embora passasse a apoiar teses esquerdistas e optasse pelo exílio nos Estados Unidos e, por fim, na Suíça, durante o nazismo, Mann continuou a ser, em certo sentido, o conservador que fora até 1918.
Thomas Mann nasceu em Lubeque, a 6 de Julho de 1875, e faleceu a 12 de Agosto de 1955, em Zurique. Frequentou os círculos intelectuais da Universidade de Munique, seguindo depois para Roma. Mas logo regressou a Munique e aí permaneceu, como um dos editores do jornal satírico-humorísticoSimplicissimus. Após algumas novelas menores, sacudiu o meio literário europeu com Os Buddenbrooks, que antecipou a problemática de toda a sua obra futura: de um lado, o conflito entre a existência burguesa e a vida atribulada do artista; de outro, a génese artística como produto da decadência biológica.
Entre os livros mais conhecidos do autor estão: Morte em Veneza (1913), A Montanha Mágica (1921), a tetralogia bíblica José e seus irmãos (1933-1943) e Doutor Fausto (1947).
Lubeque – cidade Património Cultural da Humanidade – não guarda rancor das indiscrições familiares de Thomas Mann. Em 1955, concedeu ao escritor o título de cidadão honorário. Mas, a esta altura, Mann já havia obtido sua maior condecoração: com o romance Os Buddenbrocks, conquistara o Prémio Nobel de Literatura, em 1929.
Fontes: DW
wikipedia (imagens)
Thomas Mann em 1937
Thomas Mann (sentado) e o irmão Heinrich
Primeira edição de Os Buddenbrooks
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
O que é a Filosofia do Direito?
O que é a Filosofia do Direito?
15h
Crítica na Rede publica o verbete de Beverly Brown e Neil MacCormick sobre a Filosofia do Direito, escrito para a Routledge Encyclopedia of Philosophy, que segue aqui na íntegra:
O direito tem sido um importante tema de discussão filosófica desde o início da disciplina. Tentativas de descoberta dos princípios da ordem cósmica e de descoberta ou estabelecimento dos princípios da ordem nas comunidades humanas foram os primórdios da investigação sobre o direito. Tal investigação tem sondado a natureza e o ser do direito, e as suas virtudes, quer aquelas que lhe são consideradas intrínsecas quer as que deveriam ser cultivadas pelos legisladores, juízes ou cidadãos empenhados. Encontra-se uma dialéctica da razão e da vontade na especulação filosófica sobre os princípios basilares do direito. Por um lado, existe a ideia de que o próprio cosmos, e a sociedade humana também, contém princípios imanentes de ordem racional ou razoável, e esta ordem deve ser susceptível de descoberta ou apreensão por seres racionais (ou “razoáveis”). Por outro lado, há a perspectiva de que a ordem, especialmente na sociedade e na conduta humana, não é descoberta mas feita, não é revelada pela razão mas afirmada por actos da vontade. Ou há uma “lei da razão — e da natureza” ou há uma “lei por ordem do soberano — ou de Deus”. Pode então entrar na discussão um possível terceiro elemento, o do costume enquanto fundamento do direito.
Implícita na oposição entre a razão e a vontade está a questão da razão prática: desempenha a razão um papel verdadeiramente prático no que concerne aos fins últimos e aos princípios não derivados da acção ou é apenas auxiliar na prossecução de fins ou realização de normas postas pela vontade? Em alternativa, pressupõe já a razão o costume e os usos, e entra na lista apenas através da crítica dos costumes e usos actuais? Em qualquer caso, o que está em causa é a própria existência de algo como uma “razão prática”. Pois o direito é acerca da conduta humana, acerca da ordem social imposta e preservada. Se pode existir uma lei da razão, então é porque a razão é faculdade tanto prática como especulativa. A alternativa radicalmente oposta coloca a vontade acima da razão, a vontade orientada para os fins que os seres humanos por acaso têm. As normas e a ordem normativa dependem então daquilo que é determinado sob a forma de padrões de conduta, desempenhando a razão apenas um papel auxiliar na adequação dos meios aos fins. Um outro conjunto fundamental de questões refere-se à conexão entre o legal e o político. Se o direito tem que ver com a boa ordem, e se a política tem como objectivo a boa ordem numa comunidade, o direito tem que ser uma parte crucial da política; mas neste caso uma parte subordinada, pois a política determina o direito mas o direito não determina a política. Por outro lado, a política pode ser considerada no mínimo tanto uma matéria das actuais estruturas de poder como uma matéria de especulação sobre o seu uso benéfico para algum bem comum postulado. Neste ultimo caso, podemos ver o direito como aquilo que em princípio pode estabelecer os limites e controlar os abusos de poder. A política é sobre o poder, o direito sobre a definição e a limitação das estruturas de poder. A questão então é como fazer do direito o senhor da política ao invés do seu servo.
1. Direito como razão
Em A República, Platão caracteriza Trasímaco, proponente da tese de que a justiça é a vontade dos poderosos, como sendo exaustivamente refutado por Sócrates. A refutação postula uma capacidade humana de discernir princípios de recta conduta social independentemente de qualquer promulgação formal ou decisão legislativa feita por alguém com poder. Estes princípios são, na sua própria natureza, normativos e não descritivos. Em Aristóteles, a mesma ideia geral emerge na forma da constatação que enquanto muito do que é observado como direito varia localmente e é arbitrário, parecem existir princípios fundamentais comuns a diferentes comunidades. Alguns princípios podem então ser legais simplesmente “por decreto”, mas outros parecem sê-lo “por natureza”. Explorações da natureza do ser humano enquanto animal racional e político podem então ajudar a sustentar a ideia daquilo que é justo por natureza, mas essa exploração é mais obra dos sucessores de Aristóteles na tradição estóica do que dele próprio. Os juristas romanos adaptaram algumas das ideias estóicas de direito natural nas suas exposições de direito civil, e subsequentemente, para a Europa medieval e do início da idade moderna, a existência da compilação Justinianeia do corpus inteiro de direito romano foi considerada por muitos pensadores como corporizando em grande medida a promessa de lei enquanto “razão escrita”. De qualquer forma, o maior florescimento da ideia Aristotélica veio com a sua fusão na tradição cristã, na obra de Tomás de Aquino, enormemente influente que esta foi no desenvolvimento da teologia moral católica nos séculos subsequentes. Após pelo menos um século de relativa desatenção entre os estudiosos do direito, especialmente no mundo anglo-saxónico, o ultimo quartel do século XX viu um forte renascimento da abordagem tomista da filosofia do direito, com os pensadores contemporâneos a desenvolver a ideia dos bens básicos implícitos na natureza humana, e a mostrar como estes podem conduzir à elaboração de princípios morais e em seguida como as leis positivamente decretadas podem ser entendidas como concretizações de princípios fundamentais.
No século XVII, outras correntes da mesma ideia essencial tinham levado à crença, por exemplo, de Hugo Grotius, de que os princípios básicos da recta conduta e, logo, dos direitos humanos são eles próprios averiguáveis pela intuição e pela razão. A representação de Kant dos princípios da razão prática é a reafirmação clássica desta posição na sua forma filosoficamente mais rigorosa.
Num sentido lato, todas estas abordagens podem ser atribuídas ao racionalismo, por contraste com o voluntarismo. Pois elas tratam o direito, ou os seus princípios fundamentais, como indagáveis por meios racionais e discursivos, independentemente da intervenção de qualquer vontade legislativa. Não negam, é claro, a necessidade da vontade legislativa, declarativa ou executiva. Mesmo se os princípios fundamentais se impõem à razão, a sua operacionalização detalhada nas sociedades actuais requer processos de declaração, aplicação e imposição do direito. Mas a questão é saber se estes são fundamentalmente averiguáveis no foro da razão e da sabedoria prática (prudentia), ou não. Na medida em que assim o sejam, temos um conceito de uma qualquer “lei superior”, uma qualquer lei da razão, pela qual justificar, medir e criticar a prática actual das instituições legais humanas. Se a derivação racional disto depende de alguma forma de uma compreensão teleológica da natureza humana e da sua relação com o criador e o resto do universo criado, podemos com suficiente razoabilidade chamar a isto uma “lei da natureza” ou “direito natural”.
2. Direito como vontade
Mas há outra versão possível de lei superior. Pode ser pensada como a lei estabelecida por Deus para a sua criação. A vontade divina, não a razão divina, deve ser a fonte do direito. Não pode admitir-se à razão criada que presuma julgar da sabedoria do criador. A omnipotência do criador implica que o direito será o que o criador quiser que seja, e será direito por virtude dessa vontade, não por qualquer razão independente e pela natureza das coisas. Com efeito, a natureza das coisas será exactamente aquilo que o criador quiser que seja, e os nomes das coisas serão matéria de convenção derivada dos usos linguísticos humanos. Os conceitos não são essências que nos guiam aos significados essenciais. O nominalismo e o voluntarismo são companheiros inevitáveis.
É por isso inexacto supor que a teoria do direito natural como uma espécie de lei superior pressupõe o racionalismo. Pode de facto existir uma espécie voluntarista de “direito natural”, embora a tradição voluntarista fale mais provavelmente em “lei divina” ou “lei de Deus” do que de direito natural simpliciter. Mais ainda, um elemento nas convulsões religiosas associadas à Reforma foi uma insistência na necessidade de atenção não mediada ao direito divino (revelado pelas Escrituras), em vez de ao costume ou tradição de instituições humanas pecaminosas como a Igreja. Não cabe à corrompida razão humana colocar-se acima ou mesmo ao lado da vontade revelada de Deus. Mas essa vontade revelada deve ser recebida como uma lei vinculativa acima de todas as outras.
Neste estado de coisas torna-se questionável aceitar qualquer lei humana de todo; e, na hipótese voluntarista, ver como um direito que não o direito divino pode ter força obrigatória sequer. Para salvar o direito humano só há duas atitudes possíveis: ou tem de se mostrar que Deus de facto pretende a nossa obediência aos próprios reis e outros superiores que temos presentemente (tal como na teoria do “direito divino dos reis”), ou tem de se dar o caso de que a vinculação surgirá do consentimento dos próprios seres humanos, expressada através de algum contrato social original. A vontade divina entra então em cena apenas na medida de tornar obrigatório o cumprimento de pactos acordados voluntariamente, um ponto ao qual pode ser adicionado um severo reconhecimento Hobbesiano de que os pactos sem espadas não são mais do que palavras, por conseguinte a verdadeira força vinculativa da obrigação do direito irá derivar do efectivo poder do governante ele próprio instituído nesse cargo pelo pacto social. Nesta forma Hobbesiana, o direito natural chega praticamente a um ponto de desaparecimento, (apesar da resposta de Locke encarar o estado de natureza enquanto governado pela razão na forma de uma lei da natureza, fundando os direitos pré-sociais dos seres humanos à vida, liberdade e propriedade. A maior expressão legal da visão lockiana do direito, aplicada a expor o common law inglês, encontra-se na obra de Sir William Blackstone. O coup de grâce foi aplicado por Hume e Bentham, este último tendo como seu alvo particular a obra de Blackstone. Eles defendem que o contrato social é um empecilho seja na forma Hobbesiana seja na lockiana, uma vez que todas as razões existentes para obedecer ao direito sobre o qual supostamente concordamos aplicam-se com igual força mesmo se não concordarmos com elas de todo, e não há qualquer evidência de um tal acordo enquanto fenómeno histórico.
3. Direito como costume
De onde então vem o direito? Hume atribui-o à convenção e ao costume em primeira linha, acompanhados da reflexão sobre a qualidade agradável (a utilidade) da observância rigorosa das normas costumeiras. Bentham e Austin restringem o papel do costume ou “hábito” à questão da obediência. Quem quer que seja habitualmente obedecido pela maioria numa sociedade numerosa está numa posição de fazer cumprir as suas ordens através de sanções efectivamente coercivas até e incluindo a morte. É assim que diferenciam a lei positiva de outras formas de denominadas leis, tal como leis científicas, leis de honra ou códigos morais pessoais. O direito é-o por ordem de um soberano, aquele habitualmente obedecido e que habitualmente não obedece a ninguém. O positivismo legal desta estirpe é um parceiro fácil do utilitarismo político e de programas de reforma legal. A codificação do direito é uma ambição associada, justificada por razões utilitárias. A codificação é também um fenómeno distintivo do início do século XIX, produto da crítica Iluminista dos velhos costumes do ancien régime, embora também da preparação na exposição do direito civil alcançada parcialmente sobre a égide do racionalismo legal tardio. Depois do Código Napoleónico, promulgado em França em 1804, seguiu-se um século de codificação e modernização legislativa do direito em muitos lugares, e com isto vinham caracteristicamente abordagens de filosofia do direito que enfatizam a essencial emergência do direito de uma vontade soberana, ou a vontade do estado enquanto associação racional (em estilo Hegeliano). No entanto, este movimento produziu os seus próprios contra-movimentos, enfatizando a importância do espírito do povo como o fundamento do direito, ou mais prosaicamente, localizando-o principalmente no costume, uma perspectiva particularmente popular no contexto do common law. Críticos do século XX do positivismo legal acusam os seus autores de confundirem “ordens” com “ordens vinculativas” ou de erradamente localizar as raízes de autoridade legislativa no mero “hábito”, em vez de no “ponto de vista interno” daqueles para quem o sistema dentro do qual a autoridade é exercida tem força normativa. A versão Kelseniana do positivismo assenta-as nas pressuposições necessárias a uma ciência do direito livre de valores, e outros pensadores perseguiram mais ainda a questão da “ciência legal”; a versão Hartiana assenta-as nos costumes de, pelo menos, as classes oficiais e políticas de um estado, cujas práticas relativas ao reconhecimento de certos critérios de validade das regras legais definem a “constituição viva” suprema de um estado, a sua “regra de reconhecimento”. Variedades rivais do positivismo Hartiano tornaram-se visíveis em décadas recentes.
Um notável fruto (ou desenvolvimento a partir) do estudo legal positivista tem sido o desenvolvimento de abordagens cada vez mais rigorosas à análise conceptual e categorização, procurando explicar o uso de conceitos como “dever”, “direito”, “propriedade” e outros no enquadramento das normas legais gerais. A análise de Hohfeld das “concepções legais fundamentais” tem tido muitos seguidores e críticos, e contemporâneos de outras tradições assumiram uma abordagem mais psicologista da tarefa. A reflexão sobre conceitos legais como instituições ou “factos institucionais” levou ao desenvolvimento de uma teoria “institucional” do direito, que transforma o que foi originalmente uma concepção naturalista numa positivista.
4. Leis e valores
De uma maneira ou outra, ou em versões voluntaristas ou naquelas que colocam mais peso nos aspectos costumeiros ou institucionais do direito, quase todas as formas de ou abordagens do positivismo legal têm insistido no forte valor-relevância do direito positivo. A interrogação não tem sido “devem as leis ser justas?”, mas se o elas serem justas é uma condição para serem genuinamente legais. O carácter “científico” da pura análise legal tem de facto sido contraposto ao exercício do juízo moral ou do sentimento moral, ou do compromisso com a argumentação ideológica, que está envolvido na crítica do direito como injusto ou de outro modo insatisfatório da perspectiva das necessidades e aspirações humanas. Alguns, contudo, têm pensado que a própria crítica pode ter uma base científica ou pelo menos objectiva, assente nos princípios da natureza humana. O utilitarismo clássico e a reforma do direito no século XIX são um caso já apontado; tiveram sucessores na “jurisprudência dos interesses”, e, ainda que com certas qualificações, na posterior “análise económica do direito” do século XX. A necessidade de sujeitar o direito à crítica é óbvia desde vários pontos de vista, nenhum mais urgente que aquele que dá conta do tremendo impacto das sanções legais sobre a felicidade humana e liberdade. Se as leis caracteristicamente acarretam castigos ou atribuições de danos pela sua infracção, exige-se alguma teoria para justificar as instituições penais e compensatórias. Se há quaisquer limites abstractamente fixáveis à legitimidade da interferência com a liberdade através da intervenção legal tem sido outro aceso debate.
Não obstante, a afirmação dos positivistas de que podem combinar uma análise conceptual e amoralista do direito e das suas instituições com uma prontidão para a crítica das leis vigentes por razões políticas e morais, e com uma prontidão de último recurso à desobediência e à contestação do direito quando este é injusto a um extremo, tem sido duvidada por alguns. Gustav Radbruch sentiu-se levado pela sua experiência nos anos Nazis (e também, talvez, pelas implicações do voluntarismo radical de Carl Schmitt) a abandonar tal afirmação e a insistir num mínimo de justiça básica conceptualmente necessário em tudo o que podemos sequer reconhecer como “lei”. A interpenetração da equidade com o direito, e o entretecer das ideias de justiça, equidade e direito podem ser levadas a apontar a uma moral similar, e abordagens idealistas da teoria legal dão uma base mais profunda a tal abordagem.
5. Direito como política
Seja como for que nos posicionemos na querela da vontade contra a razão, ou na do direito natural contra o positivismo legal, a maioria das aproximações teóricas consideradas até agora dão alguma forma de explicação da existência independente do direito como um fenómeno social distinto. A independência do direito, pelo menos quando sustentada por um poder judicial independente, tem sido vista como uma promessa de possibilidade de controlo efectivo sobre a acção estadual arbitrária e ao mesmo tempo garantindo aos cidadãos, pelo menos, a justiça da equidade formal e o grau de previsibilidade alegadamente desejado por sujeitos modernos racionais. Aqui temos o ideal do “primado do direito” que exige governo sob a forma de direito e direito na forma de regras claramente identificáveis. E no entanto a mera existência de um corpus de textos sagrados ou seculares incorporando normas jurídicas não é suficiente para qualquer explicação do direito socialmente realista, ou para qualquer visão politicamente persuasiva do primado do direito. O código legislativo não se auto-aplica nem auto-interpreta. Para assegurar o primado do direito é necessário ter regras prospectivas conhecidas por todos. Mas, como destaca L.L. Fuller, é necessário que elas sejam interpretadas de uma forma razoável e propositada, e fielmente postas em acção pelos oficiais do estado respectivo. Como se há-de assegurar isto?
Muitas correntes de pensamento, a principal entre elas a dos realistas na Europa e nos EUA, enfatizaram o carácter amplamente discricionário da interpretação legal, tanto em relação com as regras gerais de direito, como em relação à categorização de situações de facto como subsumíveis ao direito por um motivo ou outro. Quando examinados, os “factos” podem revelar-se tão esquivos quanto as “leis”, e o estudo dos procedimentos legais de prova assume uma certa urgência. Tudo considerado, é uma questão séria e difícil discernir o que, se alguma coisa, pode tornar as decisões razoavelmente “reconhecíveis” dada a ampla discrição investida naqueles que interpretam o direito.
Uma forma de resposta tem sido considerar o direito reconhecível não na base das regras oficiais e da doutrina padrão, mas sim na base do “sentido situacional” de um poder judicial com um entendimento comum da política e dos objectivos políticos subjacentes ao direito. Estas perspectivas dos “realistas” foram perseguidas de forma mais ousada pela jurisprudência feminista contemporânea, da qual uma versão vê o direito dirigido pelo preconceito social, através dos preconceitos dos juízes. Outra versão encontra uma masculinidade interior nas próprias regras legais, mesmo e especialmente no seu mais abstracto; os valores estabelecidos de objectividade e impessoalidade acabam, no fundo, por ser questionados enquanto presunções de desejabilidade duvidosa.
Ronald Dworkin
Dentro da jurisprudência mais corrente, a resposta melhorada ao realismo tem sido desenvolver teorias estendidas do primado do direito, reconhecendo que o direito é mais do que regras positivas mas defendendo a existência de outros mecanismos dentro do direito controlando o papel dos elementos substantivos na tomada de decisões. Tais respostas encontram uma certa coerência no interior do direito, mas por contraste as mais desenvolvidas abordagens críticas (incluindo o feminismo crítico) defendem que existem fracturas centrais e falhas geológicas no interior do direito, reflectindo visões políticas da associação humana essencialmente concorrentes, frequentemente resumidas como individualismo versus comunitarismo. O argumento de Ronald Dworkin pela coerência e integridade no direito evoca a ideia de uma comunidade interpretativa, mas parece demasiadamente pronto a assumir que para qualquer ordem legal efectiva se pode encontrar um único projecto interpretativo consensual, mesmo em princípio. Numa perspectiva global, o projecto de estabelecer o primado do direito como uma base independente para a crítica e o controlo da acção estadual é posto em sérias dúvidas, uma vez que a interpretação é integralmente política; e apelos ao primado de direito podem eles próprios ser movimentações num jogo político, expressões de ideologia mais do que de valores superiores. É possível que, a final, a filosofia jurídica se confronte, hoje como nos seus primórdios, com este dilema: ou o raciocínio legal e o raciocínio moral têm aquele tipo de objectividade genérica proposta pela teoria do direito natural nas suas versões racionalistas, ou o teatro do direito é simplesmente um teatro apresentando incessantemente os jogos de poder de vontades rivais e visões do bem. Muitos procuraram uma terceira via, mas ainda sem sucesso reconhecido.
Beverley Brown e Neil MacCormick
Publicado em Routledge Encyclopedia of Philosophy, org. Edward Craig (Londres: Routledge, 1998)
Referências e leitura complementar
Harris, J.W. (1980) Legal Philosophies, London: Butterworth.
Hayek, F.A. (1973, 1976, 1979) Law, Legislation and Liberty, London: Routledge & Kegan Paul.
Kelman, M. (1987) A Guide to Critical Legal Studies, Cambridge, MA: Harvard Univer-sity Press.
Kingdom, E. (1991) What’s Wrong with Rights?, Edinburgh: Edinburgh University Press.
Lloyd of Hampstead and Freeman, M. (1985) Lloyd's Introduction to Jurisprudence, London: Stevens, 5th edn.
Rommen, H. (1947) The Natural Law: a Study in Legal and Social History and Philoso-phy, St Louis, MO and London: Herder Book Company.
Shiner, R. (1992) Norm and Nature: the Movements of Legal Thought, Oxford: Clarendon Press.
15h
Crítica na Rede publica o verbete de Beverly Brown e Neil MacCormick sobre a Filosofia do Direito, escrito para a Routledge Encyclopedia of Philosophy, que segue aqui na íntegra:
O direito tem sido um importante tema de discussão filosófica desde o início da disciplina. Tentativas de descoberta dos princípios da ordem cósmica e de descoberta ou estabelecimento dos princípios da ordem nas comunidades humanas foram os primórdios da investigação sobre o direito. Tal investigação tem sondado a natureza e o ser do direito, e as suas virtudes, quer aquelas que lhe são consideradas intrínsecas quer as que deveriam ser cultivadas pelos legisladores, juízes ou cidadãos empenhados. Encontra-se uma dialéctica da razão e da vontade na especulação filosófica sobre os princípios basilares do direito. Por um lado, existe a ideia de que o próprio cosmos, e a sociedade humana também, contém princípios imanentes de ordem racional ou razoável, e esta ordem deve ser susceptível de descoberta ou apreensão por seres racionais (ou “razoáveis”). Por outro lado, há a perspectiva de que a ordem, especialmente na sociedade e na conduta humana, não é descoberta mas feita, não é revelada pela razão mas afirmada por actos da vontade. Ou há uma “lei da razão — e da natureza” ou há uma “lei por ordem do soberano — ou de Deus”. Pode então entrar na discussão um possível terceiro elemento, o do costume enquanto fundamento do direito.
Implícita na oposição entre a razão e a vontade está a questão da razão prática: desempenha a razão um papel verdadeiramente prático no que concerne aos fins últimos e aos princípios não derivados da acção ou é apenas auxiliar na prossecução de fins ou realização de normas postas pela vontade? Em alternativa, pressupõe já a razão o costume e os usos, e entra na lista apenas através da crítica dos costumes e usos actuais? Em qualquer caso, o que está em causa é a própria existência de algo como uma “razão prática”. Pois o direito é acerca da conduta humana, acerca da ordem social imposta e preservada. Se pode existir uma lei da razão, então é porque a razão é faculdade tanto prática como especulativa. A alternativa radicalmente oposta coloca a vontade acima da razão, a vontade orientada para os fins que os seres humanos por acaso têm. As normas e a ordem normativa dependem então daquilo que é determinado sob a forma de padrões de conduta, desempenhando a razão apenas um papel auxiliar na adequação dos meios aos fins. Um outro conjunto fundamental de questões refere-se à conexão entre o legal e o político. Se o direito tem que ver com a boa ordem, e se a política tem como objectivo a boa ordem numa comunidade, o direito tem que ser uma parte crucial da política; mas neste caso uma parte subordinada, pois a política determina o direito mas o direito não determina a política. Por outro lado, a política pode ser considerada no mínimo tanto uma matéria das actuais estruturas de poder como uma matéria de especulação sobre o seu uso benéfico para algum bem comum postulado. Neste ultimo caso, podemos ver o direito como aquilo que em princípio pode estabelecer os limites e controlar os abusos de poder. A política é sobre o poder, o direito sobre a definição e a limitação das estruturas de poder. A questão então é como fazer do direito o senhor da política ao invés do seu servo.
1. Direito como razão
Em A República, Platão caracteriza Trasímaco, proponente da tese de que a justiça é a vontade dos poderosos, como sendo exaustivamente refutado por Sócrates. A refutação postula uma capacidade humana de discernir princípios de recta conduta social independentemente de qualquer promulgação formal ou decisão legislativa feita por alguém com poder. Estes princípios são, na sua própria natureza, normativos e não descritivos. Em Aristóteles, a mesma ideia geral emerge na forma da constatação que enquanto muito do que é observado como direito varia localmente e é arbitrário, parecem existir princípios fundamentais comuns a diferentes comunidades. Alguns princípios podem então ser legais simplesmente “por decreto”, mas outros parecem sê-lo “por natureza”. Explorações da natureza do ser humano enquanto animal racional e político podem então ajudar a sustentar a ideia daquilo que é justo por natureza, mas essa exploração é mais obra dos sucessores de Aristóteles na tradição estóica do que dele próprio. Os juristas romanos adaptaram algumas das ideias estóicas de direito natural nas suas exposições de direito civil, e subsequentemente, para a Europa medieval e do início da idade moderna, a existência da compilação Justinianeia do corpus inteiro de direito romano foi considerada por muitos pensadores como corporizando em grande medida a promessa de lei enquanto “razão escrita”. De qualquer forma, o maior florescimento da ideia Aristotélica veio com a sua fusão na tradição cristã, na obra de Tomás de Aquino, enormemente influente que esta foi no desenvolvimento da teologia moral católica nos séculos subsequentes. Após pelo menos um século de relativa desatenção entre os estudiosos do direito, especialmente no mundo anglo-saxónico, o ultimo quartel do século XX viu um forte renascimento da abordagem tomista da filosofia do direito, com os pensadores contemporâneos a desenvolver a ideia dos bens básicos implícitos na natureza humana, e a mostrar como estes podem conduzir à elaboração de princípios morais e em seguida como as leis positivamente decretadas podem ser entendidas como concretizações de princípios fundamentais.
No século XVII, outras correntes da mesma ideia essencial tinham levado à crença, por exemplo, de Hugo Grotius, de que os princípios básicos da recta conduta e, logo, dos direitos humanos são eles próprios averiguáveis pela intuição e pela razão. A representação de Kant dos princípios da razão prática é a reafirmação clássica desta posição na sua forma filosoficamente mais rigorosa.
Num sentido lato, todas estas abordagens podem ser atribuídas ao racionalismo, por contraste com o voluntarismo. Pois elas tratam o direito, ou os seus princípios fundamentais, como indagáveis por meios racionais e discursivos, independentemente da intervenção de qualquer vontade legislativa. Não negam, é claro, a necessidade da vontade legislativa, declarativa ou executiva. Mesmo se os princípios fundamentais se impõem à razão, a sua operacionalização detalhada nas sociedades actuais requer processos de declaração, aplicação e imposição do direito. Mas a questão é saber se estes são fundamentalmente averiguáveis no foro da razão e da sabedoria prática (prudentia), ou não. Na medida em que assim o sejam, temos um conceito de uma qualquer “lei superior”, uma qualquer lei da razão, pela qual justificar, medir e criticar a prática actual das instituições legais humanas. Se a derivação racional disto depende de alguma forma de uma compreensão teleológica da natureza humana e da sua relação com o criador e o resto do universo criado, podemos com suficiente razoabilidade chamar a isto uma “lei da natureza” ou “direito natural”.
2. Direito como vontade
Mas há outra versão possível de lei superior. Pode ser pensada como a lei estabelecida por Deus para a sua criação. A vontade divina, não a razão divina, deve ser a fonte do direito. Não pode admitir-se à razão criada que presuma julgar da sabedoria do criador. A omnipotência do criador implica que o direito será o que o criador quiser que seja, e será direito por virtude dessa vontade, não por qualquer razão independente e pela natureza das coisas. Com efeito, a natureza das coisas será exactamente aquilo que o criador quiser que seja, e os nomes das coisas serão matéria de convenção derivada dos usos linguísticos humanos. Os conceitos não são essências que nos guiam aos significados essenciais. O nominalismo e o voluntarismo são companheiros inevitáveis.
É por isso inexacto supor que a teoria do direito natural como uma espécie de lei superior pressupõe o racionalismo. Pode de facto existir uma espécie voluntarista de “direito natural”, embora a tradição voluntarista fale mais provavelmente em “lei divina” ou “lei de Deus” do que de direito natural simpliciter. Mais ainda, um elemento nas convulsões religiosas associadas à Reforma foi uma insistência na necessidade de atenção não mediada ao direito divino (revelado pelas Escrituras), em vez de ao costume ou tradição de instituições humanas pecaminosas como a Igreja. Não cabe à corrompida razão humana colocar-se acima ou mesmo ao lado da vontade revelada de Deus. Mas essa vontade revelada deve ser recebida como uma lei vinculativa acima de todas as outras.
Neste estado de coisas torna-se questionável aceitar qualquer lei humana de todo; e, na hipótese voluntarista, ver como um direito que não o direito divino pode ter força obrigatória sequer. Para salvar o direito humano só há duas atitudes possíveis: ou tem de se mostrar que Deus de facto pretende a nossa obediência aos próprios reis e outros superiores que temos presentemente (tal como na teoria do “direito divino dos reis”), ou tem de se dar o caso de que a vinculação surgirá do consentimento dos próprios seres humanos, expressada através de algum contrato social original. A vontade divina entra então em cena apenas na medida de tornar obrigatório o cumprimento de pactos acordados voluntariamente, um ponto ao qual pode ser adicionado um severo reconhecimento Hobbesiano de que os pactos sem espadas não são mais do que palavras, por conseguinte a verdadeira força vinculativa da obrigação do direito irá derivar do efectivo poder do governante ele próprio instituído nesse cargo pelo pacto social. Nesta forma Hobbesiana, o direito natural chega praticamente a um ponto de desaparecimento, (apesar da resposta de Locke encarar o estado de natureza enquanto governado pela razão na forma de uma lei da natureza, fundando os direitos pré-sociais dos seres humanos à vida, liberdade e propriedade. A maior expressão legal da visão lockiana do direito, aplicada a expor o common law inglês, encontra-se na obra de Sir William Blackstone. O coup de grâce foi aplicado por Hume e Bentham, este último tendo como seu alvo particular a obra de Blackstone. Eles defendem que o contrato social é um empecilho seja na forma Hobbesiana seja na lockiana, uma vez que todas as razões existentes para obedecer ao direito sobre o qual supostamente concordamos aplicam-se com igual força mesmo se não concordarmos com elas de todo, e não há qualquer evidência de um tal acordo enquanto fenómeno histórico.
3. Direito como costume
De onde então vem o direito? Hume atribui-o à convenção e ao costume em primeira linha, acompanhados da reflexão sobre a qualidade agradável (a utilidade) da observância rigorosa das normas costumeiras. Bentham e Austin restringem o papel do costume ou “hábito” à questão da obediência. Quem quer que seja habitualmente obedecido pela maioria numa sociedade numerosa está numa posição de fazer cumprir as suas ordens através de sanções efectivamente coercivas até e incluindo a morte. É assim que diferenciam a lei positiva de outras formas de denominadas leis, tal como leis científicas, leis de honra ou códigos morais pessoais. O direito é-o por ordem de um soberano, aquele habitualmente obedecido e que habitualmente não obedece a ninguém. O positivismo legal desta estirpe é um parceiro fácil do utilitarismo político e de programas de reforma legal. A codificação do direito é uma ambição associada, justificada por razões utilitárias. A codificação é também um fenómeno distintivo do início do século XIX, produto da crítica Iluminista dos velhos costumes do ancien régime, embora também da preparação na exposição do direito civil alcançada parcialmente sobre a égide do racionalismo legal tardio. Depois do Código Napoleónico, promulgado em França em 1804, seguiu-se um século de codificação e modernização legislativa do direito em muitos lugares, e com isto vinham caracteristicamente abordagens de filosofia do direito que enfatizam a essencial emergência do direito de uma vontade soberana, ou a vontade do estado enquanto associação racional (em estilo Hegeliano). No entanto, este movimento produziu os seus próprios contra-movimentos, enfatizando a importância do espírito do povo como o fundamento do direito, ou mais prosaicamente, localizando-o principalmente no costume, uma perspectiva particularmente popular no contexto do common law. Críticos do século XX do positivismo legal acusam os seus autores de confundirem “ordens” com “ordens vinculativas” ou de erradamente localizar as raízes de autoridade legislativa no mero “hábito”, em vez de no “ponto de vista interno” daqueles para quem o sistema dentro do qual a autoridade é exercida tem força normativa. A versão Kelseniana do positivismo assenta-as nas pressuposições necessárias a uma ciência do direito livre de valores, e outros pensadores perseguiram mais ainda a questão da “ciência legal”; a versão Hartiana assenta-as nos costumes de, pelo menos, as classes oficiais e políticas de um estado, cujas práticas relativas ao reconhecimento de certos critérios de validade das regras legais definem a “constituição viva” suprema de um estado, a sua “regra de reconhecimento”. Variedades rivais do positivismo Hartiano tornaram-se visíveis em décadas recentes.
Um notável fruto (ou desenvolvimento a partir) do estudo legal positivista tem sido o desenvolvimento de abordagens cada vez mais rigorosas à análise conceptual e categorização, procurando explicar o uso de conceitos como “dever”, “direito”, “propriedade” e outros no enquadramento das normas legais gerais. A análise de Hohfeld das “concepções legais fundamentais” tem tido muitos seguidores e críticos, e contemporâneos de outras tradições assumiram uma abordagem mais psicologista da tarefa. A reflexão sobre conceitos legais como instituições ou “factos institucionais” levou ao desenvolvimento de uma teoria “institucional” do direito, que transforma o que foi originalmente uma concepção naturalista numa positivista.
4. Leis e valores
De uma maneira ou outra, ou em versões voluntaristas ou naquelas que colocam mais peso nos aspectos costumeiros ou institucionais do direito, quase todas as formas de ou abordagens do positivismo legal têm insistido no forte valor-relevância do direito positivo. A interrogação não tem sido “devem as leis ser justas?”, mas se o elas serem justas é uma condição para serem genuinamente legais. O carácter “científico” da pura análise legal tem de facto sido contraposto ao exercício do juízo moral ou do sentimento moral, ou do compromisso com a argumentação ideológica, que está envolvido na crítica do direito como injusto ou de outro modo insatisfatório da perspectiva das necessidades e aspirações humanas. Alguns, contudo, têm pensado que a própria crítica pode ter uma base científica ou pelo menos objectiva, assente nos princípios da natureza humana. O utilitarismo clássico e a reforma do direito no século XIX são um caso já apontado; tiveram sucessores na “jurisprudência dos interesses”, e, ainda que com certas qualificações, na posterior “análise económica do direito” do século XX. A necessidade de sujeitar o direito à crítica é óbvia desde vários pontos de vista, nenhum mais urgente que aquele que dá conta do tremendo impacto das sanções legais sobre a felicidade humana e liberdade. Se as leis caracteristicamente acarretam castigos ou atribuições de danos pela sua infracção, exige-se alguma teoria para justificar as instituições penais e compensatórias. Se há quaisquer limites abstractamente fixáveis à legitimidade da interferência com a liberdade através da intervenção legal tem sido outro aceso debate.
Não obstante, a afirmação dos positivistas de que podem combinar uma análise conceptual e amoralista do direito e das suas instituições com uma prontidão para a crítica das leis vigentes por razões políticas e morais, e com uma prontidão de último recurso à desobediência e à contestação do direito quando este é injusto a um extremo, tem sido duvidada por alguns. Gustav Radbruch sentiu-se levado pela sua experiência nos anos Nazis (e também, talvez, pelas implicações do voluntarismo radical de Carl Schmitt) a abandonar tal afirmação e a insistir num mínimo de justiça básica conceptualmente necessário em tudo o que podemos sequer reconhecer como “lei”. A interpenetração da equidade com o direito, e o entretecer das ideias de justiça, equidade e direito podem ser levadas a apontar a uma moral similar, e abordagens idealistas da teoria legal dão uma base mais profunda a tal abordagem.
5. Direito como política
Seja como for que nos posicionemos na querela da vontade contra a razão, ou na do direito natural contra o positivismo legal, a maioria das aproximações teóricas consideradas até agora dão alguma forma de explicação da existência independente do direito como um fenómeno social distinto. A independência do direito, pelo menos quando sustentada por um poder judicial independente, tem sido vista como uma promessa de possibilidade de controlo efectivo sobre a acção estadual arbitrária e ao mesmo tempo garantindo aos cidadãos, pelo menos, a justiça da equidade formal e o grau de previsibilidade alegadamente desejado por sujeitos modernos racionais. Aqui temos o ideal do “primado do direito” que exige governo sob a forma de direito e direito na forma de regras claramente identificáveis. E no entanto a mera existência de um corpus de textos sagrados ou seculares incorporando normas jurídicas não é suficiente para qualquer explicação do direito socialmente realista, ou para qualquer visão politicamente persuasiva do primado do direito. O código legislativo não se auto-aplica nem auto-interpreta. Para assegurar o primado do direito é necessário ter regras prospectivas conhecidas por todos. Mas, como destaca L.L. Fuller, é necessário que elas sejam interpretadas de uma forma razoável e propositada, e fielmente postas em acção pelos oficiais do estado respectivo. Como se há-de assegurar isto?
Muitas correntes de pensamento, a principal entre elas a dos realistas na Europa e nos EUA, enfatizaram o carácter amplamente discricionário da interpretação legal, tanto em relação com as regras gerais de direito, como em relação à categorização de situações de facto como subsumíveis ao direito por um motivo ou outro. Quando examinados, os “factos” podem revelar-se tão esquivos quanto as “leis”, e o estudo dos procedimentos legais de prova assume uma certa urgência. Tudo considerado, é uma questão séria e difícil discernir o que, se alguma coisa, pode tornar as decisões razoavelmente “reconhecíveis” dada a ampla discrição investida naqueles que interpretam o direito.
Uma forma de resposta tem sido considerar o direito reconhecível não na base das regras oficiais e da doutrina padrão, mas sim na base do “sentido situacional” de um poder judicial com um entendimento comum da política e dos objectivos políticos subjacentes ao direito. Estas perspectivas dos “realistas” foram perseguidas de forma mais ousada pela jurisprudência feminista contemporânea, da qual uma versão vê o direito dirigido pelo preconceito social, através dos preconceitos dos juízes. Outra versão encontra uma masculinidade interior nas próprias regras legais, mesmo e especialmente no seu mais abstracto; os valores estabelecidos de objectividade e impessoalidade acabam, no fundo, por ser questionados enquanto presunções de desejabilidade duvidosa.
Ronald Dworkin
Dentro da jurisprudência mais corrente, a resposta melhorada ao realismo tem sido desenvolver teorias estendidas do primado do direito, reconhecendo que o direito é mais do que regras positivas mas defendendo a existência de outros mecanismos dentro do direito controlando o papel dos elementos substantivos na tomada de decisões. Tais respostas encontram uma certa coerência no interior do direito, mas por contraste as mais desenvolvidas abordagens críticas (incluindo o feminismo crítico) defendem que existem fracturas centrais e falhas geológicas no interior do direito, reflectindo visões políticas da associação humana essencialmente concorrentes, frequentemente resumidas como individualismo versus comunitarismo. O argumento de Ronald Dworkin pela coerência e integridade no direito evoca a ideia de uma comunidade interpretativa, mas parece demasiadamente pronto a assumir que para qualquer ordem legal efectiva se pode encontrar um único projecto interpretativo consensual, mesmo em princípio. Numa perspectiva global, o projecto de estabelecer o primado do direito como uma base independente para a crítica e o controlo da acção estadual é posto em sérias dúvidas, uma vez que a interpretação é integralmente política; e apelos ao primado de direito podem eles próprios ser movimentações num jogo político, expressões de ideologia mais do que de valores superiores. É possível que, a final, a filosofia jurídica se confronte, hoje como nos seus primórdios, com este dilema: ou o raciocínio legal e o raciocínio moral têm aquele tipo de objectividade genérica proposta pela teoria do direito natural nas suas versões racionalistas, ou o teatro do direito é simplesmente um teatro apresentando incessantemente os jogos de poder de vontades rivais e visões do bem. Muitos procuraram uma terceira via, mas ainda sem sucesso reconhecido.
Beverley Brown e Neil MacCormick
Publicado em Routledge Encyclopedia of Philosophy, org. Edward Craig (Londres: Routledge, 1998)
Referências e leitura complementar
Harris, J.W. (1980) Legal Philosophies, London: Butterworth.
Hayek, F.A. (1973, 1976, 1979) Law, Legislation and Liberty, London: Routledge & Kegan Paul.
Kelman, M. (1987) A Guide to Critical Legal Studies, Cambridge, MA: Harvard Univer-sity Press.
Kingdom, E. (1991) What’s Wrong with Rights?, Edinburgh: Edinburgh University Press.
Lloyd of Hampstead and Freeman, M. (1985) Lloyd's Introduction to Jurisprudence, London: Stevens, 5th edn.
Rommen, H. (1947) The Natural Law: a Study in Legal and Social History and Philoso-phy, St Louis, MO and London: Herder Book Company.
Shiner, R. (1992) Norm and Nature: the Movements of Legal Thought, Oxford: Clarendon Press.
Covid-19: Brasil ultrapassa os 250 mil mortos, diz consórcio
Covid-19: Brasil ultrapassa os 250 mil mortos, diz consórcio:
O Brasil ultrapassou nesta quarta-feira (24) os 250 mil mortos por Covid-19 desde que o primeiro caso da doença foi registrado no país, há pouco mais de um ano...
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Brasil caminha para a ‘impunidade de rebanho’
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No Papo Antagonista desta quarta-feira, Claudio Dantas e Mario Sabino comentaram a votação PEC da impunidade no Congresso. A proposta amplia blindagem a deputados e senadores...
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Urgente: Câmara aprova admissibilidade da PEC da Imunidade
Urgente: Câmara aprova admissibilidade da PEC da Imunidade:
Com 304 votos favoráveis e 154 contrários, o plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade dos parlamentares...
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Previsão Sul - Situação de perigo entre PR e SC
Previsão Sul - Situação de perigo entre PR e SC:
Boletim de previsão do tempo contendo informações sobre previsão, temperatura mínima e máxima prevista, além de destaques relevantes dos últimos dias.
25 de Fevereiro de 1841: Nasce o pintor francês Pierre - Auguste Renoir
25 de Fevereiro de 1841: Nasce o pintor francês Pierre - Auguste Renoir
1h
por Carla Brito via Estórias da História
Pintor francês, Renoir nasceu a 25 de Fevereiro de 1841, em Limoges, e morreu a 3 de Dezembro de 1919, em Cagnes.
Desde o princípio a sua obra foi influenciada pelo sensualismo e pela elegância do rococó, embora não faltasse um pouco da delicadeza do seu ofício anterior como decorador de porcelana. O seu principal objectivo, como ele próprio afirmava, era conseguir realizar uma obra agradável aos olhos. Apesar da sua técnica ser essencialmente impressionista, Renoir nunca deixou de dar importância à forma - de facto, teve um período de rebeldia diante das obras dos seus amigos, no qual se voltou para uma pintura mais figurativa, evidente na longa série Banhistas. Mais tarde retomaria a plenitude da cor e recuperaria a sua pincelada enérgica e ligeira, com motivos que lembram o mestre Ingres, pela sua beleza e sensualidade.
Em 1862 Renoir conseguiu entrar na Escola de Belas-Artes de Paris, desenvolvendo a admiração por Boucher, Fragonard e Watteau. Talvez por isso o público sempre tenha considerado o seu estilo mais "aceitável" do que o dos restantes companheiros impressionistas. Em 1867, o trabalho Lise resulta da análise da luz e da cor, realizada inteiramente ao ar livre, segundo as conceções impressionistas. Tanto se debruçava sobre paisagens campestres como sobre temas citadinos. O Balouçoe Le Moulin de la Galette foram pintados em 1876. Na Normandia continuou os estudos de luz e de água e durante uma viagem pela Itália interessou-se por Rafael e pelos frescos romanos de Pompeia. A procura da espontaneidade impressionista já não o satisfazia e para Les Grandes Baigneuses(1884-87) procura um contorno mais penetrante, inspirando-se num relevo setecentista. Esta obra reconciliou-o com o público e passou a expor frequentemente. Os tons eram quentes, o estilo ganhara vigor. O corpo da mulher tornou-se o centro do seu universo pictural. A partir de 1900 instalou-se no Sul de França.
Pierre-Auguste Renoir. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
Pierre Auguste Renoir c. 1910
Análise da obra: O Baile no Moulin de La Galette - Pierre Auguste Renoir
Análise da obra O Almoço dos Remadores de Pierre-Auguste Renoir
Análise da obra: As Meninas Cahen d'Anvers - Rosa e Azul - Pierre -Auguste Renoir
1h
por Carla Brito via Estórias da História
Pintor francês, Renoir nasceu a 25 de Fevereiro de 1841, em Limoges, e morreu a 3 de Dezembro de 1919, em Cagnes.
Desde o princípio a sua obra foi influenciada pelo sensualismo e pela elegância do rococó, embora não faltasse um pouco da delicadeza do seu ofício anterior como decorador de porcelana. O seu principal objectivo, como ele próprio afirmava, era conseguir realizar uma obra agradável aos olhos. Apesar da sua técnica ser essencialmente impressionista, Renoir nunca deixou de dar importância à forma - de facto, teve um período de rebeldia diante das obras dos seus amigos, no qual se voltou para uma pintura mais figurativa, evidente na longa série Banhistas. Mais tarde retomaria a plenitude da cor e recuperaria a sua pincelada enérgica e ligeira, com motivos que lembram o mestre Ingres, pela sua beleza e sensualidade.
Em 1862 Renoir conseguiu entrar na Escola de Belas-Artes de Paris, desenvolvendo a admiração por Boucher, Fragonard e Watteau. Talvez por isso o público sempre tenha considerado o seu estilo mais "aceitável" do que o dos restantes companheiros impressionistas. Em 1867, o trabalho Lise resulta da análise da luz e da cor, realizada inteiramente ao ar livre, segundo as conceções impressionistas. Tanto se debruçava sobre paisagens campestres como sobre temas citadinos. O Balouçoe Le Moulin de la Galette foram pintados em 1876. Na Normandia continuou os estudos de luz e de água e durante uma viagem pela Itália interessou-se por Rafael e pelos frescos romanos de Pompeia. A procura da espontaneidade impressionista já não o satisfazia e para Les Grandes Baigneuses(1884-87) procura um contorno mais penetrante, inspirando-se num relevo setecentista. Esta obra reconciliou-o com o público e passou a expor frequentemente. Os tons eram quentes, o estilo ganhara vigor. O corpo da mulher tornou-se o centro do seu universo pictural. A partir de 1900 instalou-se no Sul de França.
Pierre-Auguste Renoir. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia (Imagens)
Pierre Auguste Renoir c. 1910
Análise da obra: O Baile no Moulin de La Galette - Pierre Auguste Renoir
Análise da obra O Almoço dos Remadores de Pierre-Auguste Renoir
Análise da obra: As Meninas Cahen d'Anvers - Rosa e Azul - Pierre -Auguste Renoir
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
UPAs operam quase 3 vezes acima da capacidade em Porto Alegre
UPAs operam quase 3 vezes acima da capacidade em Porto Alegre:
Prontos atendimentos estão trabalhando com 282% da ocupação. Além disso, quase 100 pessoas aguardam por internação nas unidades. Com hospitais lotados, Porto Alegre tem fila de espera na UTI As quatro Unidades de Pronto Atendimentos(UPA) de Porto Alegre iniciaram esta quarta-feira (24) com mais pacientes do que a capacidade máxima de operação. Segundo o painel de controle da prefeitura, até às 12h, as unidades recebiam 127 pessoas em 45 leitos, equivalente a 282% da ocupação. Fora de leitos, outras 97 pessoas aguardam por internação e mais 17 esperam por atendimento. Situação nas unidades A situação mais grave é no pronto atendimento do bairro Bom Jesus, na Zona Leste, que atende 30 pacientes em sete leitos. Conforme classificação da Secretaria Municipal da Saúde, o grau de alerta no local é "altíssimo". Pessoas aguardam por atendimento em frente ao posto da Bom Jesus, em Porto Alegre Reprodução/RBS TV A UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte, com 49 pessoas internadas em 17 vagas, suspendeu o atendimento de novos pacientes. De acordo com a gerente da unidade, Jaqueline Cesar Rocha, outras 47 pessoas estão na fila de observação, aguardando transferência. "Ainda não tivemos condições de retomar atendimentos. Temos 47 pacientes em observação. Apesar da transferência de alguns, ainda temos 13 pacientes para UTI, que demandam mais recursos e mais cuidado pela equipe assistencial", relatou. Atendimento a novos pacientes foi suspenso na UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte de Porto Alegre Reprodução/RBS TV O pronto atendimento da Lomba do Pinheiro, também na Zona Leste, está sob grau de alerta "muito alto". A unidade tem nove leitos à disposição, mas conta com 24 pessoas internadas. Na Zona Sul, o postão da Cruzeiro atende 24 pessoas em 12 vagas. Apesar da lotação, a prefeitura classifica a unidade em grau de alerta "moderado". Na segunda-feira (22), servidores do pronto atendimento realizaram uma manifestação denunciando más condições de trabalho no local. UPAs e postos de saúde estão superlotados devido à Covid-19 em Porto Alegre Transferências para UTIs Entre os já atendidos nas UPAs, 29 pessoas aguardam transferência para UTIs. No entanto, a ocupação de leitos críticos na Capital se aproxima da capacidade máxima. Às 12h, 773 pacientes estavam internados nas 800 vagas disponíveis em hospitais da cidade, o que representa 96,63% da lotação. VÍDEOS: Tudo sobre o RS
Prontos atendimentos estão trabalhando com 282% da ocupação. Além disso, quase 100 pessoas aguardam por internação nas unidades. Com hospitais lotados, Porto Alegre tem fila de espera na UTI As quatro Unidades de Pronto Atendimentos(UPA) de Porto Alegre iniciaram esta quarta-feira (24) com mais pacientes do que a capacidade máxima de operação. Segundo o painel de controle da prefeitura, até às 12h, as unidades recebiam 127 pessoas em 45 leitos, equivalente a 282% da ocupação. Fora de leitos, outras 97 pessoas aguardam por internação e mais 17 esperam por atendimento. Situação nas unidades A situação mais grave é no pronto atendimento do bairro Bom Jesus, na Zona Leste, que atende 30 pacientes em sete leitos. Conforme classificação da Secretaria Municipal da Saúde, o grau de alerta no local é "altíssimo". Pessoas aguardam por atendimento em frente ao posto da Bom Jesus, em Porto Alegre Reprodução/RBS TV A UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte, com 49 pessoas internadas em 17 vagas, suspendeu o atendimento de novos pacientes. De acordo com a gerente da unidade, Jaqueline Cesar Rocha, outras 47 pessoas estão na fila de observação, aguardando transferência. "Ainda não tivemos condições de retomar atendimentos. Temos 47 pacientes em observação. Apesar da transferência de alguns, ainda temos 13 pacientes para UTI, que demandam mais recursos e mais cuidado pela equipe assistencial", relatou. Atendimento a novos pacientes foi suspenso na UPA Moacyr Scliar, na Zona Norte de Porto Alegre Reprodução/RBS TV O pronto atendimento da Lomba do Pinheiro, também na Zona Leste, está sob grau de alerta "muito alto". A unidade tem nove leitos à disposição, mas conta com 24 pessoas internadas. Na Zona Sul, o postão da Cruzeiro atende 24 pessoas em 12 vagas. Apesar da lotação, a prefeitura classifica a unidade em grau de alerta "moderado". Na segunda-feira (22), servidores do pronto atendimento realizaram uma manifestação denunciando más condições de trabalho no local. UPAs e postos de saúde estão superlotados devido à Covid-19 em Porto Alegre Transferências para UTIs Entre os já atendidos nas UPAs, 29 pessoas aguardam transferência para UTIs. No entanto, a ocupação de leitos críticos na Capital se aproxima da capacidade máxima. Às 12h, 773 pacientes estavam internados nas 800 vagas disponíveis em hospitais da cidade, o que representa 96,63% da lotação. VÍDEOS: Tudo sobre o RS
Estações da Trensurb fecham às 22h a partir desta quarta
Estações da Trensurb fecham às 22h a partir desta quarta:
Medida ocorre em função da suspensão de atividades noturnas determinada pelo governo do estado, para evitar a propagação do coronavírus. Estações fecharão às 22h a partir desta quarta-feira (24) Luiz Soares/Trensurb As estações da Trensurb passam a fechar às 22h a partir desta quarta-feira (24). Os locais operavam normalmente até as 23h20. O início do funcionamento segue sendo às 5h. A medida ocorre devido à suspensão das atividades noturnas determinada pelo governo do estado como forma de evitar a propagação do coronavírus. Covid-19: RS atinge o maior pico de internações em UTI e registra média móvel de mortes mais alta "Em função do agravamento da crise sanitária causada pelo coronavírus, a Trensurb está adequando a sua operação, em decisão conjunta com o Governo do Estado, e irá reduzir o horário de funcionamento das estações", explica o diretor-presidente Pedro Bisch Neto. Desde o início da pandemia, a empresa vem adotando ações de prevenção como o reforço na higienização de trens e estações, além da operação majoritariamente com trens acoplados (com oito carros ao invés de quatro). A Trensurb destaca, ainda, que a situação no sistema metroviário é acompanhada constantemente e, em caso de necessidade, trens adicionais são disponibilizados. Decreto estadual Em razão do aumento no número de casos, mortes e internações pela Covid-19, o governador Eduardo Leite anunciou, nesta semana, um decreto mais restritivo. Todas as operações de atendimento ao público devem estar fechadas das 20h às 5h. O decreto proíbe a abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período. Apenas serviços essenciais como postos de gasolina, serviços funerários, farmácias e serviços hospitalares podem permanecer abertos. A exceção são os supermercados, que podem receber clientes até as 20h, mas até as 21h precisam estar fechados. Segundo o governo do estado, o transporte intermunicipal também é uma exceção. "Nessa questão como as viagens podem ter início antes e ter sequência no horário que estaria restrito, também é uma das exceções as viagens intermunicipais", diz Leite. VÍDEOS: Jornal do Almoço
Medida ocorre em função da suspensão de atividades noturnas determinada pelo governo do estado, para evitar a propagação do coronavírus. Estações fecharão às 22h a partir desta quarta-feira (24) Luiz Soares/Trensurb As estações da Trensurb passam a fechar às 22h a partir desta quarta-feira (24). Os locais operavam normalmente até as 23h20. O início do funcionamento segue sendo às 5h. A medida ocorre devido à suspensão das atividades noturnas determinada pelo governo do estado como forma de evitar a propagação do coronavírus. Covid-19: RS atinge o maior pico de internações em UTI e registra média móvel de mortes mais alta "Em função do agravamento da crise sanitária causada pelo coronavírus, a Trensurb está adequando a sua operação, em decisão conjunta com o Governo do Estado, e irá reduzir o horário de funcionamento das estações", explica o diretor-presidente Pedro Bisch Neto. Desde o início da pandemia, a empresa vem adotando ações de prevenção como o reforço na higienização de trens e estações, além da operação majoritariamente com trens acoplados (com oito carros ao invés de quatro). A Trensurb destaca, ainda, que a situação no sistema metroviário é acompanhada constantemente e, em caso de necessidade, trens adicionais são disponibilizados. Decreto estadual Em razão do aumento no número de casos, mortes e internações pela Covid-19, o governador Eduardo Leite anunciou, nesta semana, um decreto mais restritivo. Todas as operações de atendimento ao público devem estar fechadas das 20h às 5h. O decreto proíbe a abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento neste período. Apenas serviços essenciais como postos de gasolina, serviços funerários, farmácias e serviços hospitalares podem permanecer abertos. A exceção são os supermercados, que podem receber clientes até as 20h, mas até as 21h precisam estar fechados. Segundo o governo do estado, o transporte intermunicipal também é uma exceção. "Nessa questão como as viagens podem ter início antes e ter sequência no horário que estaria restrito, também é uma das exceções as viagens intermunicipais", diz Leite. VÍDEOS: Jornal do Almoço
Jornais publicam anúncio pago de tratamento ineficaz contra covid-19
Jornais publicam anúncio pago de tratamento ineficaz contra covid-19:
![Bolsonaro mostra uma caixinha de Hidroxicloroquina, símbolo do tratamento precoce, durante a posse do ministro da Saúde. Tratamento ineficaz conta com propaganda governamental [fotografo]Carolina Antunes/PR[/fotografo]](https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2021/02/capitao-cloroquina.jpg)
Os principais jornais impressos do país publicaram nesta terça-feira (23) um manifesto de médicos favoráveis ao “tratamento precoce” contra a covid-19. Como amplamente divulgado não somente pela mídia, mas também em revistas científicas, não existe tratamento precoce cientificamente comprovado para a doença. As únicas formas de prevenção contra o vírus são o uso de máscaras e o distanciamento social.
Os anúncios foram publicados em alguns dos maiores veículos de imprensa nacional: O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Jornal do Commercio, Zero Hora, Jornal Correio, Correio Braziliense e O Povo.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) chamou atenção para os anúncios e afirmou que “lucrar com a divulgação dessas informações falsas é um crime contra a saúde pública”.
A publicação é assinada pela Associação de Médicos pela Vida, com sede em Recife. Em dezembro de 2020, os coordenadores do movimento Antônio Jordão de Oliveira Neto e Cristiana Altino Almeida , enviaram à Procuradoria-Geral da República, uma carta assinada por mais de cem profissionais liberais e médicos, um pedido pela não obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.
O documento teve adesão da médica Nise Yamaguchi, apoiadora de Jair Bolsonaro e defensora do uso de cloroquina, azitromicina e outros medicamentos sem eficácia contra o vírus.
A imprensa é um dos setores que mais vêm sofrendo com ataques do governo federal por conta da defesa de Jair Bolsonaro sobre o uso da cloroquina. O Ministério da Saúde chegou a mudar a forma e o horário de publicar os dados sobre a doença para não coincidir com os horários dos telejornais noturnos. A partir daí, estes mesmos veículos que hoje publicaram o manifesto se uniram em um consórcio para levantar números sobre a doença.
O Congresso em Foco entrou em contato com o grupo por telefone e por e-mail para entender de onde veio o recurso para a campanha e qual a razão de defender um tratamento que não tem comprovação científica, mas ainda não teve retorno.
Sobre o caso, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou não ter uma posição específica sobre o caso. “Mas defendemos, naturalmente, a liberdade de expressão, que vale também para essa nota”.
O Congresso em Foco reafirma o compromisso com seus leitores de que jamais publicará anúncios que confrontem diretrizes éticas e científicas sobre a pandemia ou qualquer outro assunto.
> Para Mandetta, Guedes pega carona em auxílio para tirar recursos da saúde e educação
The post Jornais publicam anúncio pago de tratamento ineficaz contra covid-19 appeared first on Congresso em Foco.
Com anúncio pró-cloroquina, jornais depõem contra trabalho de jornalistas
Com anúncio pró-cloroquina, jornais depõem contra trabalho de jornalistas:
m manifesto da Associação de Médicos pela Vida defendendo o "tratamento precoce" contra covid-19 - aquele que usa hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, entre outras drogas que não têm eficáci...
m manifesto da Associação de Médicos pela Vida defendendo o "tratamento precoce" contra covid-19 - aquele que usa hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, entre outras drogas que não têm eficáci...
Médicos usam informações falsas para defender tratamento ineficaz contra Covid-19; veja a checagem
<span class="ssssschl">Médicos</span> usam informações falsas para defender tratamento ineficaz contra Covid-19; veja a checagem:
Um grupo chamado Médicos pela Vida publicou um informe publicitário em alguns dos principais jornais impressos do país, entre eles a Folha, nesta terça-feira (23) com um manifesto em defesa do "tratamento precoce" contra a Covid-19. O texto usa informações falsas ao citar hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas como eficazes em pacientes com o novo coronavírus. Leia mais (02/23/2021 - 19h27)
Um grupo chamado Médicos pela Vida publicou um informe publicitário em alguns dos principais jornais impressos do país, entre eles a Folha, nesta terça-feira (23) com um manifesto em defesa do "tratamento precoce" contra a Covid-19. O texto usa informações falsas ao citar hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas como eficazes em pacientes com o novo coronavírus. Leia mais (02/23/2021 - 19h27)
Lucrar com a divulgação de informações falsas é pecado mortal
Lucrar com a divulgação de informações falsas é pecado mortal:
Se foi por descuido, um descuido grave, os jornais que publicaram o informe publicitário deveriam reconhecer o erro e devolver o dinheiro. Se foi porque entenderam que era expressão de pensamento, desataram um debate que não lhes dará razão.
Um grupo chamado Médicos pela Vida publicou nos principais jornais impressos do país um manifesto em defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19. O texto usa informações falsas ao citar hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas.
Segundo o informe, haveria evidências científicas que comprovam os benefícios do uso desses remédios, mas não há qualquer estudo de metodologia rigorosa que tenha chegado a essa conclusão. É isso que a mídia brasileira e mundial tem dito com rara insistência.
Como é possível criticar dia sim, e o outro também, o governo e quem mais recomenda um ineficaz tratamento precoce à base de drogas receitadas para outras doenças e, na contramão dos fatos, lucrar com a publicação de um informe mentiroso?
Com a palavra, os jornais. Em seu site, o grupo Médicos pela Vida se define como um movimento civil apartidário que luta contra o aborto e divulga fotos de manifestações políticas promovidas na Avenida Paulista, em São Paulo.
Grupo de médicos defende 'tratamento precoce' sem eficácia contra Covid-19 em jornais
Grupo de médicos defende 'tratamento precoce' sem eficácia contra Covid-19 em jornais:
O grupo intitulado Médicos pela Vida - Covid-19 fez circular um anúncio nesta terça-feira (23) em diversos jornais do país, em defesa do chamado "tratamento precoce" da Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D -remédios que já foram descartados pela comunidade científica e médica para o tratamento da doença por não demonstrarem em diversos estudos clínicos a capacidade de barrar o vírus, prevenir a doença ou tratá-la. Leia mais (02/23/2021 - 19h53)
O grupo intitulado Médicos pela Vida - Covid-19 fez circular um anúncio nesta terça-feira (23) em diversos jornais do país, em defesa do chamado "tratamento precoce" da Covid-19, com o uso de medicamentos como cloroquina, ivermectina, zinco e vitamina D -remédios que já foram descartados pela comunidade científica e médica para o tratamento da doença por não demonstrarem em diversos estudos clínicos a capacidade de barrar o vírus, prevenir a doença ou tratá-la. Leia mais (02/23/2021 - 19h53)
Saiba quem está por trás do "informe publicitário" negacionista e pró-cloroquina em jornais
Saiba quem está por trás do "informe publicitário" negacionista e pró-cloroquina em jornais:
Entre os 70 profissionais que constam no site da associação Médicos Pela Vida, que assina a publicação de um anúncio pró-cloroquina, de teor negacionista e anticientífico sobre a Covid-19 , estão alunos do “guru” do bolsonarismo Olavo de Carvalho
Entre os 70 profissionais que constam no site da associação Médicos Pela Vida, que assina a publicação de um anúncio pró-cloroquina, de teor negacionista e anticientífico sobre a Covid-19 , estão alunos do “guru” do bolsonarismo Olavo de Carvalho
Médicos que defendem "Tratamento Precoce" da COVID19 laçam "Manifesto pela Vida"
A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL
Em anúncio, grupo de médicos usa informações falsas para defender tratamento ineficaz contra Covid-19
Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
Um grupo chamado Médicos pela Vida publicou um informe publicitário em alguns dos principais jornais impressos do país nesta terça-feira (23), com um manifesto em defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19. O texto usa informações falsas ao citar hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas como eficazes em pacientes com o novo coronavírus.
Segundo os profissionais, haveria evidências científicas que comprovam os benefícios do uso desses remédios, mas não há qualquer estudo de metodologia rigorosa que tenha chegado a essa conclusão. O site em que o manifesto foi publicado não disponibiliza formulários para contato com responsáveis e apresentou instabilidade em vários momentos desta terça-feira.
A Lupa checou algumas das frases do manifesto. A associação foi procurada para comentar as checagens, mas não respondeu. Veja o resultado:
“Dentre as abordagens disponíveis na literatura médica para a COVID-19, existe o chamado ‘tratamento precoce'”
Trecho de manifesto publicado por um grupo de médicos como anúncio em jornais impressos em 23 de fevereiro de 2021
FALSO
Não há evidência na literatura médica que comprove a eficácia do chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19. Logo, não é correto considerar essa receita uma “abordagem disponível”. Essa suposta solução, que usaria uma combinação de hidroxicloroquina, azitromicina e zinco, entre outros medicamentos, foi tema de uma série de pesquisas que demonstraram não haver benefício no uso dessas drogas contra a doença, seja de forma preventiva ou para curar casos leves, moderados ou graves.
A eficácia de um tratamento só pode ser realmente comprovada com estudos científicos que usam uma metodologia rigorosa. Para isso, são necessárias duas características principais: randomização (ou seja, a escolha aleatória dos pacientes) e duplo-cego (quando nem os médicos, nem os pacientes sabem quem está recebendo o remédio ou o placebo). Também é preciso que os resultados sejam publicados em uma revista científica, o que só ocorre depois da revisão dos dados por especialistas no assunto. As pesquisas feitas sob essas condições não mostraram benefício na aplicação do “tratamento precoce” para pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Em julho do ano passado, cientistas brasileiros publicaram um artigo no The New England Journal of Medicine (NEJM) mostrando que hidroxicloroquina, combinada ou não com azitromicina, não trouxe qualquer benefício para pacientes leves ou moderados com Covid-19 — ou seja, a doença se desenvolveu da mesma forma para os que tomaram o remédio e para os que receberam placebo. A droga foi administrada quatro dias depois de essas pessoas serem expostas ao vírus, de modo randomizado e com duplo-cego. Foram recrutados 667 participantes em 55 hospitais.
Um estudo mais recente, publicado em novembro pela revista The Lancet, chegou à mesma conclusão. Pesquisadores do Qatar, do Reino Unido e da Austrália analisaram os efeitos da hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina, em pacientes não-graves da Covid-19. Ao todo, 456 participantes dividiram-se em três grupos, com randomização e duplo-cego. Não houve diferença entre os resultados obtidos para cada um deles, mostrando que os remédios não trouxeram benefícios.
Outra pesquisa publicada no NEJM, em junho, por cientistas norte-americanos, mostrou que tomar hidroxicloroquina preventivamente não evitou a contaminação pelo SARS-CoV-2. O estudo também foi randomizado e com duplo-cego e contou com 821 participantes nos Estados Unidos e no Canadá. Em fevereiro de 2021, a NEJM publicou uma pesquisa feita na Espanha, na qual os pesquisadores receitaram o medicamento para pessoas que tiveram contato com pacientes diagnosticados com Covid-19. Novamente, os testes mostraram que a droga não foi eficaz como profilaxia.
As únicas referências positivas ao tratamento preventivo na literatura médica vêm de dois tipos de estudos que não podem ser vistos como conclusivos. O primeiro deles é a análise em laboratório do desempenho da droga, que não reproduz as condições existentes no corpo humano e apenas indica a necessidade de pesquisas mais aprofundadas. O segundo são os estudos observacionais, nos quais os resultados podem chegar a conclusões enganosas e sua comprovação também só pode ocorrer com a realização de novas pesquisas, randomizadas e com duplo-cego.
“(…) há disponível nos sites https://hcqmeta.com, https://ivmmeta.com, https://c19study.com/, https://c19ivermectin.com/?s=08, https://copcov.org e https://c19legacy.com/?s=08 a compilação de diversos estudos e estatísticas envolvendo drogas utilizadas como parte do arsenal terapêutico, entre outros trabalhos disponíveis em bases de dados científicos confiáveis.”
Trecho de manifesto publicado por um grupo de médicos como anúncio em jornais impressos em 23 de fevereiro de 2021
FALSO
O conteúdo dos sites hcqmeta.com e ivmmeta.com, citados no manifesto, remete aos mesmos estudos que constam em outro site mencionado, o c19study.com. Ou seja, não são várias meta-análises, mas apenas duas: uma de hidroxicloroquina e outra de ivermectina, ambas do c19study.com. Essas análises não têm nenhum rigor científico.
Leandro Tessler, professor do Instituto de Física Gleb Wataghin e membro do Grupo de Estudos de Desinformação em Redes Sociais (Edres) da Unicamp, explicou que o suposto estudo é uma meta-análise, ou seja, uma análise feita com base em outros trabalhos existentes. Isso, em si, não é o problema: esse tipo de estudo, quando feito de maneira adequada, é importante para a avaliação da eficácia de medicamentos. O problema é que, nesse caso, a análise é feita sem metodologia e rigor científico.
A primeira questão é que, quando se vai fazer uma meta-análise, os estudos levados em consideração precisam ter pesos diferentes, de acordo com a qualidade de cada estudo. “Um estudo mal feito não entra, e um estudo que tem 50% de qualidade entra com um peso de 50%. Mas o C19Study dá o mesmo peso para todos, ou seja, um estudo padrão ouro entra com o mesmo peso de uma opinião”, explicou o professor.
Uma segunda questão é que estudos científicos precisam ser chancelados por revistas científicas e passar pela revisão por pares (peer review). “No C19Study, eles misturam pré-prints [não publicados em revistas nem revisados por pares] com erros graves, que provavelmente nunca serão publicados, com outros estudos.”
Outro problema do trabalho do c19study.com é a forma como foi definido o chamado p-valor, uma estimativa do resultado obtido ser ou não fruto do acaso, foi avaliado. Um p-valor próximo de 0 significa que o resultado provavelmente é relevante, e existem técnicas para se calcular esse indicador. “O que o C19Study faz não é seguir essa técnica. Ele simplesmente multiplica os diferentes p-valores, obtendo valores muito baixos, para garantir que o resultado dele é bom. Tudo bobagem”, afirmou Tessler. Como esse número está sempre entre 0 e 1, quando dois p-valores são multiplicados, o resultado é sempre menor do que as duas variáveis.
Entre os links citados, ainda está o https://copcov.org, estudo do professor Nicholas White, da Universidade de Oxford. Não há, até o momento, resultados desse estudo, conforme o National Institutes of Health (NIH), a agência de pesquisa biomédica do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.
“Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce na Covid-19 têm mostrado bons resultados, com a diminuição da carga sobre os sistemas de saúde”
Trecho de manifesto publicado por um grupo de médicos como anúncio em jornais impressos em 23 de fevereiro de 2021
AINDA É CEDO PARA DIZER
Ainda não há estudos científicos que avaliem como o tratamento precoce da Covid-19 influenciou no número de casos da doença em estados e cidades brasileiras. O que existe, até o momento, são reportagens jornalísticas que tentam traçar paralelos entre o tratamento precoce estabelecido em algumas regiões com a situação epidemiológica daquela área.
Em janeiro de 2021, por exemplo, o UOL publicou um levantamento mostrando que de 10 municípios com mais de 100 mil habitantes que distribuíram o “kit covid”, nove tiveram taxas de mortalidade maiores do que a média estadual. Foram elas: Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Natal (RN), Cuiabá (MT), Boa Vista (RR), Jundiaí (SP), Gravataí (RS), Itajaí (SC) e Cachoeirinha (RS). Na época, a única exceção foi Parintins, no Amazonas. Enquanto o estado teve 159 óbitos por 100 mil habitantes, o município registrou 157 óbitos por 100 mil habitantes.
“(…) utilizando uma combinação de drogas, visando reduzir o número de pacientes que progridem para fases mais graves da doença (…).”
Trecho de manifesto publicado por um grupo de médicos como anúncio em jornais impressos em 23 de fevereiro de 2021
FALSO
Embora analgésicos, anti-inflamatórios, anticoagulantes e antibióticos sejam usados para minimizar sintomas ou tratar infecções secundárias da Covid-19, esses medicamentos não diminuem a carga viral e não têm ação efetiva contra o novo coronavírus. Até o momento, não há comprovação científica de que uma combinação de fórmulas de fato contribua para que a doença não evolua para um quadro mais grave. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são insuficientes as evidências disponíveis sobre os benefícios do uso de cloroquina ou hidroxicloroquina e da ivermectina, por exemplo, drogas sugeridas pelo grupo que assina o manifesto como eficazes, seja de forma associada ou isolada, para reduzir a progressão da doença.
É o caso de um estudo randomizado, publicado em julho do ano passado no periódico The New England Journal of Medicine, que mostrou que pacientes com sintomas leves ou moderados não tiveram melhora no estado clínico depois tomar hidroxicloroquina, sozinha ou associada a azitromicina.
Procurado pela Lupa, um dos autores do estudo, o médico Israel Silva Maia, pesquisador do Instituto de Pesquisa do Hospital do Coração de São Paulo, confirmou que, até o momento, não foi concluído nenhum ensaio clínico que comprove que um ou mais medicamentos, juntos, diminuem a progressão da Covid-19. “O que se tem são estudos observacionais e que precisam ser qualificados”, disse, por telefone. “Seria interessante que o grupo que assina o manifesto e acredita em um tratamento precoce produzisse pesquisa e estimulasse a população a participar de estudos para efetivamente ter uma resposta. Até agora, não temos”.
Já o médico infectologista Estevão Urbano, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), afirmou, por telefone, que não há eficácia no conjunto de medicamentos no tratamento da Covid-19. “Muito controverso isso tudo, os estudos que mostram benefícios são de má qualidade. Os de boa qualidade, feitos com metodologia científica, são geralmente contrários aos uso. Neste momento não dá para falar que seja efetiva, precisaríamos de mais estudos para comprovar”.
Em dezembro de 2020, a SBI publicou um documento no qual não recomenda tratamento farmacológico precoce com os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, nitazoxanida, corticoide, zinco, vitaminas, anticoagulante, ozônio por via retal e dióxido de cloro. Segundo a nota, “estudos clínicos randomizados com grupo controle existentes até o momento não mostraram benefício e, além disso, alguns desses medicamentos podem causar efeitos colaterais”.
Editado por: Chico Marés e Natália Lea
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