"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sábado, 8 de julho de 2017

A estabilidade e o medo

Antônio Carlos Welter é procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato  no Ministério Público Federal, no Paraná (MPF/PR) (Foto: Época )

A estabilidade e o medo:

Acostumamo-nos como brasileiros, ao longo do tempo, a ouvir promessas do governo, algumas delas travestidas ou acompanhadas de discursos obscuros, que beiram a ameaça, de tragédia econômica ou social. O enfrentamento dos problemas nacionais pelo governo tem se dado, muitas vezes, utilizando-se de argumentos carentes de substância e de espírito, alguns deles fundados no caos: ou o plano estatal funciona ou perecerá o país. Trata-se de estratagema pobre, danoso, simplificador e, sobretudo, que toma o cidadão por ingênuo.

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Assim tem ocorrido atualmente quanto ao enfrentamento de um dos grandes problemas (des)estruturantes da nação, a corrupção. Para alguns, o combate à corrupção tem de ser interrompido ou limitado a pessoas ou grupos determinados, para permitir a volta do crescimento econômico. O argumento, por mais absurdo que possa parecer, vem sendo alimentado por alguns que passaram a encarar a verdade como um problema. E pior: tem tido alguma ressonância, sobretudo em alguns veículos de comunicação.

Umas da fases da operação Lava Jato .Limitar as investigações  esbarra no sentimento elementar de justiça (Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
EM AÇÃO

Uma das fases da Operação Lava Jato. Limitar as investigações esbarra no sentimento elementar de justiça (Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
Essencial é que se compreenda que nos últimos três anos as notícias relativas a escândalos de corrupção têm deixado apenas de ser manchetes de jornais para se transformarem em condenações, em cumprimento de pena, além da salutar reparação do dano, com retorno de vultosos valores aos cofres públicos. A Operação Lava Jato mudou a forma como a Justiça e o brasileiro veem o problema da corrupção, como algo possível de ser encarado e vencido. As consequências do trabalho desenvolvido na Operação Lava Jato são várias e hoje já se refletem, por exemplo, na forma como novos contratos públicos são celebrados, na renegociação de contratos em vigor e ainda na criação de mecanismos para fazer com que o quadro caótico revelado não volte a se repetir.

Quem viveu as últimas décadas no Brasil acostumou-se ao ritmo lento da Justiça, ao encerramento abrupto, mas recorrente, das ações penais que apuraram grandes escândalos, como a Operação Castelo de Areia, que soçobrou como se fora uma onda atingindo a praia, colocando tudo abaixo.

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O retorno àquela realidade não mais é possível. Assim, não se pode, como que por decreto, decidir que determinados crimes não devem ser apurados ou alguns de seus autores não possam ser responsabilizados. O argumento de que o país precisa interromper a investigação, ou ao menos que ela seja direcionada somente para determinados setores, sejam econômicos ou políticos, esbarra, sem qualquer dúvida, na realidade atual, além do próprio sentimento elementar de justiça.

O bom andamento do país, seja no aspecto econômico, seja no político, deve, ao contrário do que tem sido sustentado, se dar de modo concomitante com o avanço do combate à corrupção. Quem pensa o contrário parece esquecer que a corrupção é nefasta, que retira recursos que poderiam ser utilizados na saúde, na educação e na segurança, mas que acabam beneficiando criminosos.

Assim, alianças feitas no desespero do apego ao cargo, como parece ocorrer neste momento, caso alcancem seus espúrios objetivos, trarão como mensagem inequívoca de que alguns fins podem justificar os meios.

Desenha-se em encontros noturnos, muitos deles dissimulados, que o atendimento dos interesses de alguns setores, políticos ou econômicos, que agora se alinham ao atual governo, pode resultar na obstaculização da denúncia oferecida contra o senhor presidente da República. Mas, sem qualquer dúvida, é preciso que a população veja esta vil tentativa como ela efetivamente é: mais uma forma de ilusão. O recado passado à população parece ser: salve-se o governo, ou não se salva o país; recado com o qual não se pode concordar!

Neste momento não se pode colocar à frente do interesse público – de bem esclarecer e apurar os graves fatos imputados – o interesse restrito, individual, do governo e de seus integrantes de verem-se mantidos em seus cargos. E pior, de verem-se longe do alcance da Justiça.

Deixar de apurar os graves fatos imputados – corrupção do exercício do cargo de presidente da República – significa, sem qualquer dúvida, inverter ao extremo a lógica mais comezinha: como explicar a nossos filhos que alguns setores da sociedade preferem obstaculizar o início do processo penal de um presidente acusado de corrupção porque ele promete estabilidade ao país?

O que pode garantir de bom à população aquele contra quem pesa tão grave acusação?

E mais, é preciso que a sociedade esteja atenta que após a eventual salvação do senhor presidente da República deverá se seguir a tentativa de resgate de outros tantos implicados em corrupção, talvez mediante uma lei de anistia, que poderá ser negociada em um grande “acordão”, ou a criação de algum “mecanismo interpretativo” qualquer, mas igualmente atroz, a ser aplicado nas ações penais já em curso. Ou alguém em sã consciência acredita que esse esquema está sendo montado para salvar somente um dos envolvidos?

O preço a ser pago por toda a sociedade, caso tal estratagema seja implementado, saberemos nos próximos dias.

A tentativa de fazer impingir medo não pode vencer a esperança de fazer um país melhor.

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