"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

sábado, 30 de novembro de 2019

Bolsonaro diz que não comprará produtos anunciados na Folha

Bolsonaro diz que não comprará produtos anunciados na Folha:

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) afirmou nesta sexta-feira (29) que não irá comprar mais produtos anunciados na Folha de S.Paulo e aconselhou a população a parar de comprar o jornal. A afirmação foi dada um dia após o governo federal excluir a Folha  de um edital da administração federal para a renovação de assinatura de revistas e jornais.

> Bolsonaro proíbe governo de assinar Folha; veja outras investidas contra a imprensa

“Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todos do Brasil que não comprem o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32″, disse.

O trecho mencionado pelo presidente é do Evangelho de São João e diz: conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.

“A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também. Qualquer anúncio que faz na Folha eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade”, completou, na saída do Palácio da Alvorada.

Questionado se a medida se tratava de um boicote, Bolsonaro afirmou que “deu o seu recado”. Segundo o militar, a medida visa economizar dinheiro, uma vez que o jornal não serviria “nem para forrar o galinheiro”. As informações são do Globo.


Edital sem a Folha

O documento publicado ontem prevê um gasto de R$ 194.393,64 para acesso online de jornais e revistas. Entre os veículos habilitados no edital estão o Globo, o Estado de S. Paulo, o Valor Econômico, a Veja e a Época, além de periódicos internacionais, como o The New York Times e a revistaThe Economist.

De acordo com o edital, a assinatura dos jornais e revistas tem a intenção de fornecer “subsídios fundamentais para a tomada de decisões da Presidência da República, além de possibilitar a tempestiva produção de contrarrespostas, tendo em vista que as ações deste órgão são continuamente matérias de divulgação ampla na mídia nacional”.

> 7 vídeos que impactaram o governo Bolsonaro e o Congresso na semana

> Jair Bolsonaro volta a atacar a imprensa em live



1570632284_BannerNoticias02-1-1.png




The post Bolsonaro diz que não comprará produtos anunciados na Folha appeared first on Congresso em Foco.

FOLHA DE SÃO LULA, O JORNAL MAIS CORRUPTO DO BRASIL, DIZ QUE MILICIANO EVANGÉLICO "TERÁ QUE SER CONTIDO".

Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.

Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.

O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.

Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.

A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).

Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.

A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.

Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.

Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.

Bremen - Schnoor by Sabine Wagner

Bremen - Schnoor by Sabine Wagner:

v2?sig=634178994f339e27436ee28b1a825a8c2

NOTA DE APOIO AO POSICIONAMENTO DO CFM

30 DE NOVEMBRO DE 2019
A AMB manifesta apoio à nota de repúdio do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o posicionamento do ministro da Educação Abraham Weintraub, no qual manifesta intenção de revogar a Portaria MEC nº 328/2018, que proíbe por cinco anos o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País.
Leia a nota do CFM: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28522:2019-11-29-21-20-20&catid=3
Como destacou o CFM, é assustador que, mesmo com a mudança de governo, o ministro da Educação e o secretário nacional de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, continuem a utilizar os mesmos argumentos rasos para justificar uma inexistente falta de médicos no Brasil e a tratar a medicina brasileira da mesma forma que fez o governo Dilma.
A coletiva de imprensa concedida pelo ministro também representa um total desrespeito ao presidente Jair Bolsonaro, na medida em que anuncia uma lei que ainda não foi avaliada pelo Palácio do Planalto e que pode ser vetada. O desrespeito vai além, pois Bolsonaro já havia deixado clara às entidades médicas a posição de que manteria a moratória até o término do governo.
Sobre a inclusão das faculdades privadas no Revalida, a AMB reitera que é favorável ao livre mercado, mas não vai compactuar com o “livre mercado” similar ao que a operação Lava-Jato desbaratou e puniu, que utiliza o Estado em benefício de poucos da iniciativa privada. Na prática, é isso que o projeto de lei sobre o Revalida, aprovado esta semana pelo Congresso Nacional, vai permitir e que o ministro da Educação e o secretário nacional de Educação Superior têm defendido. Isso só vai favorecer aos agentes que têm mantido em atividade o esquema de compra de vagas na revalidação de diplomas denunciado pela AMB.
Confiamos que o presidente Jair Bolsonaro honrará a palavra dele e provará para os médicos brasileiros que eles podem voltar a confiar no posicionamento do governo em relação do País.
#AMB #MPV890 #RevalidaLigthnão #MédicosPeloBrasil #saude #medicina #MinisteriodaEducaçao #MEC #CFM

Você é um conservador? Que horror!

download.jpg

"As coisas estão na sela e cavalgam a humanidade", dizia Emerson há longínquos 172 anos. Se voltasse à vida hoje e deparasse com o que parece acontecer no Brasil e mundo afora, sua conclusão provavelmente não seria muito diferente. Em meio à crescente dificuldade de enxergarmos aonde vamos parar e quais são as forças que nos conduzem, como saber se estamos caminhando para a frente ou para trás? O futuro será mais civilizado ou menos?

Para uma difícil e complexa reflexão como essa, talvez um passo modesto, mas útil, seja tentarmos revisitar aquilo em que acreditamos e, por consequência, melhor compreender a quem ou a que acabamos por dar suporte e quem ou o que colocamos na sela. Convidaria, então, ao seguinte desafio: é possível destacar dentre as dez sínteses abaixo uma ou duas com as quais você não se identifica ou não concorda?

1) Democracia - Numa democracia os indivíduos se associam livremente, formam comunidades de interesse e respeitam os direitos de quem não conhecem. Um governo legítimo surge de eleições, mas também do respeito às leis e do "espírito público que responsabiliza os políticos eleitos".

2) Liberdade de expressão - "A liberdade de considerar e de expressar opiniões, por mais que sejam ofensivas para alguns, é condição sine qua non de uma sociedade livre." A tolerância implica "aceitar o direito dos outros de pensar e agir de um modo que desaprovamos", o que também significa que não devemos "renunciar a todas as opiniões que outros podem achar ofensivas".

3) Papel do Estado - "O Estado só pode redistribuir riqueza se ela for criada, e a riqueza é criada por aqueles que esperam deter uma parcela." A precificação e alocação racional de recursos, bens e serviços só ocorre "onde há confiança entre os integrantes, e a confiança só existe onde as pessoas assumem responsabilidade por seus atos e se tornam responsáveis por aqueles com quem negociam". O Estado deveria apoiar os que não conseguiram condições dignas por conta própria, mas não pode ser o "provedor e regulador universal".

4) Soberania - As nações crescem "por hábitos desenvolvidos a partir da livre associação entre vizinhos e que resultam em lealdades que são anexadas ao lugar e à sua história". A soberania nacional "inclui o direito de determinar quem reside dentro das fronteiras, quem controla os ativos da nação e quem tem direito aos benefícios da cidadania".

5) Cultura - "A cultura de uma sociedade ou de um país deve permitir às pessoas de origens e formações diversas viverem juntas com base em costumes, tradições e no comportamento perante seus vizinhos." A cultura deve permitir "uma grande variedade de modos de vida" e que "as pessoas tornem privados a religião e os costumes familiares, embora continuem a pertencer à esfera das relações públicas e se sujeitem às mesmas leis".

6) Relações pessoais - A sociedade "depende de relações de afeto e lealdade que só podem ser construídas de baixo para cima, por uma interação face a face. É assim - na família, nos clubes e nas associações, na escola e nos locais de trabalho - que as pessoas aprendem a interagir como seres livres, assumindo responsabilidade por seus atos e levando em consideração o próximo". As relações são voluntárias e consensuais e nós somos responsáveis pelos "passos que damos para adequá-las, acomodá-las e corrigi-las".

7) Educação e família - A família "é a base e a fonte dos vínculos afetivos fundamentais" e essencial para a transmissão de valores e da noção de certo e errado às crianças, ou seja, de uma educação moral. "As obrigações assumidas pelos parceiros vão muito além de qualquer contrato", pois englobam os muitos deveres para com os filhos, que dependem do cuidado e atenção dos pais.

8) Religião - "Uma religião instituída, tolerante quanto à divergência pacífica, é parte da sociedade civil, vincula as pessoas aos lares e aos semelhantes, e dota os sentimentos de certezas morais que as pessoas não conseguiriam adquirir facilmente de outro modo." No entanto, a obediência religiosa "não é um elemento necessário da cidadania". Os valores cristãos de nossa sociedade fundamentam e influenciam atitudes e costumes, mas não se exige a adoção forçada da religião e se "reconhece a prioridade da lei secular".

9) Meio ambiente - A maioria dos problemas ambientais "surgiu do nosso hábito, bastante razoável, de desfrutar os benefícios das atividades e transferir os custos. A solução é descobrir as motivações que farão regressar os custos para quem os criou". Precisamos adequar nosso consumo, assumir custos e "pressionar as empresas a fazerem o mesmo". Soluções locais, adotadas no país e "moldadas por causas de pessoas reais" são cruciais se quisermos "combater os efeitos negativos da economia global".

10) Civilização - "As coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas. Isso é verdade, sobretudo, em relação às boas coisas que nos chegam como bens coletivos: paz, liberdade, lei, civilidade, espírito público, segurança da propriedade e da vida familiar, tudo o que depende da cooperação com os demais, visto que não temos os meios de obtê-las isoladamente. Em relação a tais coisas, o trabalho de destruição é rápido, fácil e recreativo; o labor da criação é lento, árduo e maçante."

Se você leu esses dez pontos e concordou com todos ou quase todos, muito cuidado! Eles foram sintetizados de uma obra do filósofo inglês Roger Scruton - com ótima tradução de Bruno Garschagen. Seu título é Como Ser um Conservador. Por isso, melhor ler o livro inteiro para se certificar, pois há um enorme risco de você ser - que horror - um conservador.

O desprezo do STF por valores morais

Justi%25C3%25A7a.jpg

Aloísio de Toledo César, em artigo publicado pelo Estadão:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastaram a possibilidade de prisão após decisão condenatória em segundo grau demonstraram enorme desprezo pelo sentimento nacional de justiça e pelo sofrimento de cada brasileiro vítima da criminalidade. Foi uma grave ofensa ao Brasil, que passou a ser visto pelas demais nações democráticas como a terra ideal para o cometimento de crimes, porque aqui as cadeias continuam existindo mais para negros, prostitutas e pobres.

Realmente, de que adianta continuar a julgar e a condenar, se os condenados ricos não irão mais para a cadeia? Veja-se que as pessoas libertadas pela mal cheirosa e suspeita decisão do Supremo Tribunal são milionários acusados e condenados pelos crimes de corrupção ativa, cprrupção passiva e lavagem de dinheiro (crimes contra o Estado).

Valores de grande importância como o senso moral e o sentimento de justiça não tiveram a menor influência na conduta de seis ministros daquela Corte. Quem veste a toga e tem o dever de fazer justiça não se deve deixar tomar pela tentação de exibir vaidades e erudição. É vergonhoso que, a pretexto de se proclamarem guardiões da Constituição, esses mesmos ministros se tenham deixado levar por preferências pessoais que pareceram destinadas a satisfazer os anseios de um ex-presidente da República, como se estivessem quitando uma dívida.

A enganação de que estavam tão somente cumprindo o disposto na Constituição federal não os absolve da clara condenação da grande maioria dos brasileiros, descrentes da existência de sentimento de justiça. O incomparável filósofo do Direito Rudolf von Ihering costumava repetir em suas obras que “no poder moral do senso de justiça da nação assenta, em última instância, toda a segurança do Direito, e não exatamente na Constituição”.

Mais próximo de nós, o saudoso Vicente Rao, uma das maiores expressões da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, lembrava nos seus livros que a moral estabelece normas de conduta, éticas, de natureza predominantemente interior, com a finalidade de criar a ordem (moral) tendente à consecução do bem.

Aqueles julgadores, em maioria, ao se afastarem dos princípios morais para aplicarem preferencialmente umas poucas cláusulas da Carta Magna, acabaram julgando para si próprios, com a agravante de pensarem que estão certos. É como se estivessem numa torre de marfim e nos enxergassem do alto dela.

É muito triste comprovar que o contentamento da sociedade brasileira pelo êxito nos julgamentos do mensalão e da Lava Jato, dando a impressão de fim da impunidade, haja tido como desfecho a libertação de dois políticos condenados bem conhecidos: o ex-presidente Lula da Silva e o ex-deputado José Dirceu. Esses dois devem estar bem contentes, mas não se pode dizer que as instituições tenham vencido.

Cumpre lembrar também a decisão do juiz de Curitiba que determinou a soltura de Lula. Sua precipitação não é comum na magistratura, causando por isso mesmo a impressão de que tenha querido livrar-se do problema, como se tivesse uma batata quente nas mãos. Muito embora chegasse ao conhecimento de todos que o Supremo Tribunal alterara a possibilidade de prisão após decisão condenatória em segundo grau, seria mais prudente aguardar a publicação do acórdão, porque certamente estabeleceria os pressupostos necessário para a libertação de cada preso.

Assim, o juiz em questão demonstrou que estava mesmo com pressa, não quis esperar a publicação do acórdão e talvez nem tenha dado vista ao Ministério Público, uma vez que decidiu logo após o término do julgamento no STF. Pelo artigo 129, I, da Constituição federal, o Ministério Público ocupa a posição de parte no processo penal, uma vez que é o defensor do Estado em seu propósito de garantir o direito de punir o criminoso. Era necessário permitir que o promotor público que atua na causa se manifestasse sobre a viabilidade não só de mérito, mas também de adequação do pedido.

Curioso é que o condenado Lula, de conhecida reputação, ofendeu seriamente o promotor que está vinculado ao polo ativo da demanda e que havia anteriormente externado posição contrária à pretendida pelos defensores. Deixá-lo à margem de decisão de tamanha importância equivaleria a colocar-lhe uma mordaça.

A segurança do Direito e da lei, nisso incluída a própria Constituição, vincula-se ao sentimento nacional de justiça de um povo e, por isso, não se haverão de admitir decisões judiciais que não reflitam o sentimento de justiça, mas tão somente preferências decorrentes de convicções pessoais e até mesmo políticas.

Curiosamente, por aquele julgamento os ministros da Supremo Corte também estão sendo julgados e o veredicto não parece ser nada favorável a alguns deles. Talvez eles nem se importem com isso. Mas que experimentem, por exemplo, andar sozinhos pelas ruas, entrar numa padaria, num supermercado - então poderão aferir como está necrosada a sua imagem.

Neste momento em especial da vida brasileira é importante que os nossos políticos no Congresso revejam as regras existentes para a nomeação de ministros do STF. Não é possível que pairem suspeições sobre as decisões de cada ministro, pois isso contamina o todo e impõe ao Brasil uma Suprema Corte sem credibilidade.

Na medida das renovações, tomara que as escolhas recaiam sobre juízes e juristas sem vinculações ideológicas ou partidárias. A decisão judicial não pode ser nem de esquerda nem de direita, ela tem de exprimir a vontade da população expressa pela lei. Sempre com sentimento de justiça e apreço pelos valores morais.

Delegados da PF pedem ao STF suspensão da Lei de Abuso de Autoridade

Delegados da PF pedem ao STF suspensão da Lei de Abuso de Autoridade:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao STF a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade.

Para os delegados, a legislação “é genérica ao imputar...

Leia este conteúdo na integra em: Delegados da PF pedem ao STF suspensão da Lei de Abuso de Autoridade

30 de Novembro de 1935: Morre, em Lisboa, o poeta português Fernando Pessoa

30 de Novembro de 1935: Morre, em Lisboa, o poeta português Fernando Pessoa:

Poeta, ficcionista, dramaturgo, filósofo, prosador, Fernando Pessoa é, inequivocamente, a mais complexa personalidade literária portuguesa e europeia do século XX. Após a morte do pai, partiu com sete anos para a África do Sul onde o seu padrasto ocupava o cargo de cônsul interino. Durante os dez anos que aí viveu, realizou com distinção os estudos liceais e redigiu alguns dos seus primeiros textos poéticos, atribuídos a pseudónimos, entre os quais se salienta o de Alexander Search. Com dezassete anos, abandona a família e regressa a Portugal, com a intenção de ingressar no Curso Superior de Letras. Em Lisboa, acaba por abandonar os estudos, sobrevive como correspondente comercial de inglês e dedica-se a uma vida literária intensa. Desenvolve colaboração com publicações (algumas delas dirigidas por si) como A República, Teatro, A Águia, A Renascença, Eh Real, O Jornal, A Capital, Exílio, Centauro, Portugal Futurista, Athena, Contemporânea, Revista Portuguesa, Presença, O Imparcial, O Mundo Português, Sudoeste, Momento. Com Mário de Sá-Carneiro e Almada Negreiros, entre outros, leva, em 1915, a cabo o projeto de Orpheu, revista que assinala a afirmação do modernismo português e cujo impacto cultural e literário só pôde cabalmente ser avaliado por gerações posteriores. Tendo publicado em vida, em volume, apenas os seus poemas ingleses e o poema épico Mensagem, a bibliografia que legou à contemporaneidade é de tal forma extensa que o conhecimento da sua obra se encontra em curso, sendo alargado ou aprofundado à medida que vão saindo para o prelo os textos que integram um vastíssimo espólio. Mais do que a dimensão dessa obra, cujos contornos ainda não são completamente conhecidos, profícua em projetos literários, em esboços de planos, em versões de textos, em interpretações e reflexões sobre si mesma, impõe-se, porém, a complexidade filosófica e literária de que se reveste. Dificilmente se pode chegar a sínteses simplistas diante de um autor que, além da obra assinada com o seu próprio nome, criou vários autores aparentemente autónomos e quase com existência real, os heterónimos, de que se destacam - o seu número eleva-se às dezenas - Ricardo Reis, Álvaro de Campos e Alberto Caeiro, cada um deles portador de uma identidade própria; de uma arte poética distinta; de uma evolução literária pessoal e ainda capazes de comentar as relações literárias e pessoais que estabelecem entre si. A esta poderosa mistificação acresce ainda a obra multifacetada do seu criador, que recobre vários géneros (teatro, poesia lírica e épica, prosa doutrinária e filosófica, teorização literária, narrativa policial, etc.), vários interesses (ocultismo, nacionalismo, misticismo, etc.) e várias correntes literárias (todas por si criadas e teorizadas, como o paulismo, o intersecionismo ou o sensacionismo). Elevando-se aos milhares de milhares as páginas já publicadas sobre a obra de Fernando Pessoa, e, muito particularmente, sobre o fenómeno da heteronímia, uma das premissas a ter em conta quando se aborda o universo pessoano é, como alerta Eduardo Lourenço, não cair no equívoco de "tomar Caeiro, Campos e Reis como fragmentos de uma totalidade que convenientemente interpretados e lidos permitiriam reconstituí-la ou pelo menos entrever o seu perfil global. A verdade é mais simples: os heterónimos são a Totalidade fragmentada [...]. Por isso mesmo e por essência não têm leitura individual, mas igualmente não têm dialéctica senão na luz dessa Totalidade de que não são partes, mas plurais e hierarquizadas maneiras de uma única e decisiva fragmentação. (p. 31) Avaliando a posteriori o significado global dessa aventura literária extraordinária revestem-se de particular relevo, como aspetos subjacentes a essas múltiplas realizações e a essa Totalidade entrevista, entre outros, o sentido de construtividade do poema (ou melhor, dos sistemas poéticos) e a capacidade de despersonalização obtida pela relação de reciprocidade estabelecida entre intelectualização e emoção. Nessa medida, a obra de Fernando Pessoa constitui uma referência incontornável no processo que conduz à afirmação da modernidade, nomeadamente pela subordinação da criação literária a um processo de fingimento que, segundo Fernando Guimarães, "representa o esbatimento da subjetividade que conduzirá à poesia dramática dos heterónimos, à procura da complexidade entendida como emocionalização de uma ideia e intelectualização de uma emoção, à admissão da essencialidade expressiva da arte" bem como à "valorização da própria estrutura das realizações literárias" (cf. O Modernismo Português e a sua Poética, Porto, Lello, 1999, p. 61). Deste modo, a poesia de Fernando Pessoa "Traçou pela sua própria existência o quadro dentro do qual se move a dialética mesma da nossa Modernidade", constituindo a matriz de uma filiação textual particularmente nítida à medida que a sua obra, e a dos heterónimos, ia, ao longo da década de 40, sendo descoberta e editada, a tal ponto que, a partir da sua aventura poética, se tornou impossível "escrever poesia como se a sua experiência não tivesse tido lugar." (LOURENÇO, Eduardo, cit. por MARTINHO, Fernando J. B. - Pessoa e a Moderna Poesia Portuguesa - do "Orpheu" a 1960, Lisboa, 1983, p. 157.)
Fernando Pessoa. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2012.
wikipedia (Imagens)

Ficheiro:216 2310-Fernando-Pessoa.jpg

Fernando Pessoa em 1914

Ficheiro:Pessoacopo.jpg
"Fernando Pessoa em flagrante delitro": dedicatória na fotografia que ofereceu à namorada Ophélia Queiroz em 1929
Não sei quantas almas tenho
Não sei quantas almas tenho.
Cada momento mudei.
Continuamente me estranho.
Nunca me vi nem acabei.
De tanto ser, só tenho alma.
Quem tem alma não tem calma.
Quem vê é só o que vê,
Quem sente não é quem é,
Atento ao que sou e vejo,
Torno-me eles e não eu.
Cada meu sonho ou desejo
É do que nasce e não meu.
Sou minha própria paisagem;
Assisto à minha passagem,
Diverso, móbil e só,
Não sei sentir-me onde estou.

Por isso, alheio, vou lendo
Como páginas, meu ser.
O que segue não prevendo,
O que passou a esquecer.
Noto à margem do que li
O que julguei que senti.
Releio e digo: “Fui eu?”
Deus sabe, porque o escreveu.


sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Desembargadora presa do TJ-BA tinha joias, obras de arte e R$ 100 mil em espécie, diz PGR

Desembargadora presa do TJ-BA tinha joias, obras de arte e R$ 100 mil em espécie, diz PGR:

DESEMBARGADORA-tjba.jpg
BRASÍLIA - A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto, presa nesta sexta-feira pela Polícia Federal, tinha em sua posse diversas obras de arte, um total de R$ 100 mil em espécie, joias e anotações que reforçam...

Suspeita de corrupção, desembargadora é presa acusada de destruir provas


Suspeita de corrupção, desembargadora é presa acusada de destruir provas:

A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa preventivamente na manhã desta sexta-feira, 29, em nova fase da investigação sobre um esquema de corrupção e venda de sentenças na Corte. A prisão ocorre no âmbito da terceira fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A ordem partiu do ministro Og Fernandes, relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF também cumpriu três mandados de busca e apreensão. A decisão também converte as quatro prisões temporárias determinadas nos últimos dez dias em preventivas – quando não há prazo para encerrar.

Maria do Socorro Barreto Santiago já havia sido afastada do cargo dez dias atrás, também por decisão judicial, quando da deflagração da primeira fase da operação, mas foi presa agora diante de indícios de que estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

A investigação cita também movimentação de 17 milhões de reais nas contas bancárias da magistrada, parte dos valores sem origem comprovada. Na primeira fase da operação foram encontrados em endereço ligado à desembargadora joias, obras de arte, dinheiro em espécie, escrituras de imóveis. Para os investigadores, esse conjunto revela um indicativo de padrão econômico incompatível com os vencimentos de um servidor público.

A operação investiga mais de 20 pessoas, suspeitos, segundo o despacho de Og Fernandes, de integrarem um esquema de venda de senteças. O pivô do caso é uma batalha judicial em torno da posse de uma área de 80 mil hectares no oeste da Bahia. A disputa se dá entre centenas de agricultores e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o proprietário da área. Ele é sócio, com 5%, da JJF Holding de Investimento, do empresário Adaílton Maturino dos Santos, que se passava por cônsul da Guinê-Bissau e foi preso na primeira fase da operação.

Segundo as investigações, Maria do Socorro teria designado o juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio para a atuar na Comarca de Formosa de Rio Preto com o “propósito de fazer cumprir, com velocidade incomum”, as ações ajuizadas por José Valter Dias. O magistrado foi mantido pelo presidente do TJ-BA, mesmo sendo lotado em Salvador, com o fim de “manter a operação”. Sampaio foi preso na primeira fase da operação.
Além de Sampaio, foram presos e afastados por noventa dias o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, e os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, além da juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.

Na ocasião, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Og Fernandes havia determinado também o bloqueio de 581 milhões de reais de parte dos investigados para “impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocada fora do alcance da Justiça”.

Bilhete intrigante de desembargadora presa para Rui Costa (PT) é encontrado pela PF

Bilhete intrigante de desembargadora presa para Rui Costa (PT) é encontrado pela PF: Começa
a evidenciar-se uma possível relação espúria do governador petista Rui Costa com a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, presa
nesta s...

Desembargadora presa preocupada com conteúdo de celular

Desembargadora presa preocupada com conteúdo de celular:

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa hoje na Operação Faroeste, ligou para funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia para saber se um celular apreendido pela Polícia Federal teve o conteúdo apagado...

Leia este conteúdo na integra em: Desembargadora presa preocupada com conteúdo de celular

CFM repudia posicionamento do ministro da Educação sobre abertura de escolas médicas

ABERTURA DE ESCOLAS MÉDICAS
Nota de repúdio às declarações do ministro da Educação
  
Causa estranheza ao Conselho Federal de Medicina (CFM) posicionamento do ministro da Educação Abraham Weintraub, publicado pela imprensa, no qual manifesta intenção de revogar a Portaria MEC nº 328/2018, que proíbe por cinco anos o lançamento de editais para novos cursos de medicina no País. Essa norma, apoiada pelas Entidades Médicas e a quase totalidade dos médicos brasileiros, foi publicada após o governo se convencer do balcão de negócios que se tornou a abertura de escolas médicas no Brasil.
O ministro Weintraub afirma que são necessárias novas escolas de medicina no País, o que soa absurdo. Atualmente, o Brasil conta com 341 escolas médicas. Nesse quesito, fica atrás apenas da Índia, que tem mais 1 bilhão de habitantes, e a frente de países como a China, Estados Unidos, indonésia e Paquistão – todos mais populosos.
É estarrecedor que a política de formação médica defendida pelo ministro Weintraub seja idêntica àquela implementada pelo Governo da presidente Dilma Rousseff, baseada em critérios políticos e econômicos, privilegiando-se grupos educacionais privados e sem preocupação com a qualidade dos egressos que atenderão a população.
Desde 2011 passaram a funcionar 162 cursos de medicina, sendo 116 (71%) privados. No total, 42 dessas instituições estão em municípios com menos de 100 mil habitantes, com infraestrutura precária para o ensino médico (com déficit de leitos de internação, de equipes de saúde da família e sem hospitais adequados à formação dos profissionais).
A política do ministro Weintraub confronta a percepção do presidente Jair Bolsonaro, expressa em reunião com o CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB), em setembro de 2019, quando gravou vídeo em apoio às reivindicações da categoria médica, dentre as quais a manutenção da moratória das escolas médicas. Essa manifestação conquistou o apoio de centenas de milhares de brasileiros nas mídias sociais.
Além do posicionamento do ministro Weintraub, os textos publicados pela imprensa assustam pelas declarações do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, de que estuda a possibilidade de utilizar a nota do Revalida para o ingresso em Programas de Residência Médica. Esse assunto nunca foi discutido na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), sendo extremamente complexo manter a isonomia de acesso a esses programas utilizando-se apenas uma avaliação, no caso o Revalida, com pequeno número de concorrentes.
O CFM lamenta que autoridades responsáveis pela educação no Brasil (na graduação e pós-graduação) adotem posições desse tipo, demonstrando imenso desconhecimento sobre formação médica, o que é incompatível com ocupantes de cargos de tamanha relevância e responsabilidade. Por outro lado, confiamos no compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro com a causa médica em sua campanha eleitoral e nas audiências com as entidades de representação da categoria, onde se destaca o pedido de manutenção da Portaria MEC nº 328/2018.Confiamos na Palavra do presidente Jair Bolsonaro.
Brasília, 29 de novembro de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

29 de Novembro de 1807: Partida da Família Real para o Brasil aquando das Invasões Francesas

29 de Novembro de 1807: Partida da Família Real para o Brasil aquando das Invasões Francesas:

A partida da corte portuguesa para o Brasil, em Novembro de 1807, foi preparada e pensada com antecedência. Ao longo da História portuguesa outros monarcas ponderaram também esta solução, ou por interesses económicos ou por ameaças diversas: D. João III, no século XVI, admitiu a hipótese da transferência do governo para o Brasil, que funcionaria como sede do império português. D. João VI, após a Restauração de 1640, considerava o Brasil o destino mais seguro para o estabelecimento da família real, longe da ameaça espanhola. E o próprio Marquês de Pombal que após o terramoto de 1755 e o atentado contra a vida de D. José I, em 1759, ponderou a partida do rei para o novo continente.
Durante o ano de 1807, verificou-se o avanço das tropas napoleónicas sobre a Península Ibérica. Napoleão Bonaparte pretendia tornar-se o senhor da Europa e lançara uma vasta campanha de conquista dos territórios e dos seus habitantes. Impôs o que ficou conhecido por Bloqueio Continental, de 21 de Novembro de 1806, um bloqueio económico contra a Inglaterra, que se traduzia no fecho dos portos ao comércio com este país e na entrega aos franceses de todos os súbditos ingleses que residissem em território nacional. Portugal optava pela neutralidade, não cumprindo as ordens francesas e numa estratégia diplomática tentou comprar a paz aos franceses, o que não conseguiu.
Por esta altura, a família real espanhola sofreu a expatriação, a prisão e o consequente desterro imposto pelo governo francês.
Em Portugal reinava ainda D. Maria I, que se encontrava incapaz de governar devido a uma longa e grave doença psíquica que a afectava desde 1795. O príncipe regente D. João, futuro D. João VI, assumiu a regência e assistia com atenção aos avanços dos franceses na Europa. Em Agosto, fora aconselhado pelos ministros a partir para o Rio de Janeiro. Por isso, a 7 de Setembro de 1807, dirigiu um ofício ao ministro de Portugal residente em Londres, comunicando a sua intenção de se retirar para o Brasil, para evitar a guerra, a invasão do território português e para manter a salvo a monarquia portuguesa.
A 22 de Outubro de 1807 D. João assinou com Jorge III, uma convenção secreta, em que era garantida a protecção e a defesa a Portugal, apoio na partida da família real para o Brasil e na ocupação temporária da ilha da Madeira pelas forças britânicas. Em troca o governo português não entregaria os súbditos britânicos nem lhes confiscaria os bens e não fecharia os portos à navegabilidade e comércio com a Inglaterra.
Ao saber da convenção luso-britânica, os franceses assinaram com os espanhóis o tratado de Fontainebleau de 27 de Outubro de 1807, que previa após a invasão de Portugal, a divisão do território português em três partes, o norte tomaria o nome de “Lusitânia Setentrional” e seria entregue à Casa da Etrúria, o centro do país seria destinado aos franceses e o Algarve seria entregue ao Ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Manuel de Godoy.
Desde 18 de Outubro que o exército francês de 20.000 homens comandados por Junot se concentrava em Baiona e atravessava, após a assinatura do tratado, a fronteira espanhola dirigindo-se para Portugal para invadir o país. Uma esquadra inglesa, comandada por Sidney Smith, estava pronta para defender Lisboa.
A 20 de Novembro, o Comandante Junot entrou em Castelo Branco, o príncipe regente encontrava-se em Mafra e a restante família real em Queluz. Organizaram-se então os preparativos, já pensados desde Agosto, para o embarque e viagem para o Brasil.
Foram escolhidas as pessoas que seguiriam com a família real, nobres, membros do clero, oficiais, funcionários públicos e demais pessoal que acompanharia a máquina governativa e entregues os passes para o embarque.
As residências reais de Queluz e Mafra são evacuadas. O Tesouro Real é aprovisionado para ser levado para o cais de Belém, assim como mobiliário dos palácios, material das repartições públicas, volumes da biblioteca da Ajuda e arquivos, documentos estatais e até uma tipografia.
O príncipe regente assina o decreto de 26 de Novembro, em que estabelece as condições da regência do país durante a sua ausência. Esta seria entregue ao Marquês de Abrantes, Francisco da Cunha Meneses, ao Regedor das Justiças, Pedro de Melo Breyner, ao Presidente da Mesa da Consciência e Ordens, Dr. Francisco de Noronha, ao Conde Monteiro-Mor D. Miguel Pereira Forjaz e ao Conde de Sampaio, João António Salter de Mendonça. O decreto apelava “à manutenção da paz no reino” e à “conservação da harmonia entre os exércitos das Nações”.
Na manhã de 27 de Novembro, o príncipe D. João chega a Belém acompanhado pelo infante de Espanha, D. Pedro Carlos, que embarcam na nau “Príncipe Real”. D. Carlota Joaquina e os seus 6 filhos seguem para a “Rainha de Portugal” e “Afonso de Albuquerque”.
A rainha D. Maria I chega numa liteira e como oferece resistência no embarque é levada ao colo. Com eles vão também os Duques de Cadaval, os Marqueses de Angeja, de Vagos, do Lavradio, de Alegrete, de Torres Novas, de Pombal, de Belas e ainda os Condes do Redondo.
Cerca de 12000 pessoas embarcam numa esquadra composta por 8 naus, “Príncipe Real”, “Rainha de Portugal”, “Medusa”, “D. João de Castro”, “Afonso de Albuquerque”, “Príncipe do Brasil”, “Conde D. Henrique”, e “Martim de Freitas”; 3 fragatas, “Golfinho”, “Minerva” e “Urânio”; 4 brigues, “Voador”, “Vingança”, “Lebre” e “Curiosa”; 1 escuna de guerra; e 20 navios mercantes da marinha nacional.
No cais amontoavam-se habitantes de Lisboa, que ao se aperceberem da partida da família real tentam também embarcar. Guardas da polícia patrulham o cais, no qual se chegou a erguer duas tendas, que albergavam toda a carga e a bagagem. Seges e liteiras chegam de todas as direcções com os ministros e os que partem. A confusão foi grande e na pressa muito ficou por embarcar, porque não fora prevista o volume de pessoas e de carga. A bordo os barcos encontravam-se cheios, e segundo os testemunhos e relatos da época a confusão era grande.
Por falta de vento a viagem não pode logo prosseguir e a Corte ficou a pairar no Tejo até ao dia 29 de Novembro. A 30 as tropas de Junot entraram na cidade de Lisboa acompanhados pela guarda real portuguesa, que tinha ordens para receber os invasores sem hostilidade.
A família real partiu e com ela seguiu a armada de Sidney Smith, que deveria acompanhar a expedição portuguesa e assegurar a boa viagem da corte até ao Rio de Janeiro.
A vida na cidade parou. A pilhagem teve início, funcionários e credores ficaram sem os seus pagamentos, os preços dos bens essenciais atingiram preços muito altos e parou a circulação da moeda. Por Lisboa eram afixados os editais a informar o povo de que o exército francês viera salvar a cidade, o porto e o príncipe da “influência maligna da Inglaterra”.
Partiu pela primeira vez a Corte para o Brasil, e aí permaneceu até 1821. D. João compreendeu a vulnerabilidade do país e as poucas hipóteses dos esforços diplomáticos. Optou pela manutenção da monarquia e pela salvaguarda dos interesses económicos, no velho e histórico pacto com a Inglaterra.
Fontes: Revelar LX
             Infopédia
             Wikipedia (Imagens)
Partida da Corte para o Brasil (1807)

"Vejo que pelo interior do meu Reino, marcham tropas do Imperador da França e Rei de Itália (…) e que as mesmas se dirigem a esta capital (…) Conhecendo eu igualmente que elas se dirigem particularmente contra a Minha Real Pessoa e que os meus Reais Vassalos serão menos inquietados ausentando-me eu deste Reino, tenho resolvido (…) passar com a Rainha (…) e toda a Real Família para os Estados da América e estabelecer-me na cidade do Rio de Janeiro até à paz geral (…)"
Carta de D. João VI (adaptação)
"As bagagens da Corte, expostas ao tempo e quase abandonadas, ocupavam desde a rua da Junqueira até ao Cais e as carruagens não puderam entrar no Largo de Belém porque (…) o imenso povo que estava no largo, as bagagens e o regimento de Alcântara que faziam a guarda de honra impediam o trânsito (…) Por uma salva da esquadra soubemos que Sua Alteza tinha chegado a bordo. A maior parte das famílias, em consequência da confusão que reinava, dividiam-se embarcando no primeiro navio que encontravam; as bagagens ficavam em terra e muita da que embarcou foi em navios aonde não iam os seus donos (…)"
Memórias do Marquês da Fronteira e de Alorna (adaptaão)


Ficheiro:Autor não identificado - Embarque da Família Real Portuguesa.jpg
Ficheiro:Príncipe Regente de Portugal e toda a Família Real embarcando para Brasil no cais de Belém.jpg
Embarque da família real portuguesa no cais de Belém, em 29 de Novembro de 1807 -Henry L'Évêque
Embarque da família real portuguesa- Autor desconhecido

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

DOCUMENTÁRIO - Entre livros e lençóis - retratos da prostituição universitária



Que decepção ver este documentário..bah! Eu JAMAIS imaginei que a Prostituição pudesse descer tanto ao ponto de se envolver com uma coisa tão baixa e tão nojenta quando a Universidade Brasileira...mas...tudo bem...vamos rezar pela Prostituição..quem sabe ela se recupera....

28 de Novembro de 1757: Nasce o poeta e pintor William Blake

28 de Novembro de 1757: Nasce o poeta e pintor William Blake:

O poeta e artista plástico inglês William Blake nasceu em Londres no dia 28 de Novembro de 1757. Nesta cidade ele passou grande parte da sua existência. O seu pai era um próspero comerciante, um produtor no ramo da confecção, enquanto que a sua mãe zelava pela formação dos quatro filhos.

William dedicou boa parte da sua infância à leitura e ao desenho. Ao completar dez anos ele ingressou  numa escola de desenho e passou a produzir estampas com reproduções de imagens de objectos da Grécia Antiga, adquiridas pelo seu pai, e a criar ilustrações para poemas escritos por ele mesmo. A Sagrada Escritura era sua mais dileta inspiração.
O artista afirmava ver, desde cedo, anjos e outras figuras celestiais à sua volta, os quais  reproduzia nas suas obras, tanto na pintura considerada de natureza fantástica, como nos seus poemas ilustrados. Aos 14 anos, em Agosto de 1772, tornou-se discípulo de James Basireto.
Neste período Blake também iniciou as suas pesquisas e obras sobre as igrejas londrinas, especialmente sobre a Abadia  de Westminster, com o seu estilo gótico, que o impressionava vivamente. O resultado deste empenho do artista foi a realização de estampas destes templos, principalmente na referida catedral, trabalho no qual o seu talento se desenvolveu de forma acentuada.Posteriormente  ingressou na  Royal Academy, consagrada escola de arte londrina. 
A produção artística de Blake teve como cenário um momento histórico único, o desenvolvimento dos ideais iluministas e a eclosão da Revolução Industrial inglesa. Seguindo o ideário romântico, Blake não fechou os olhos à miséria, ao sofrimento humano e às terríveis injustiças que ele encontrava à sua volta.
Foi um dos pioneiros no Romantismo inglês, além de actuar nas artes plásticas e como impressor, tornando-se igualmente um dos principais gravadores da Inglaterra. Os seus primeiros poemas foram publicados em 1792 na obra intitulada Poetical Sketches.

Algumas das suas poesias foram lançadas de 1784 em diante, entre elas ‘Song of Innocence’, ‘The Book of Thel’ e ‘The Marriage of Heaven and Hell’, impressas e estampadas pelo próprio artista com a parceria da sua esposa, Catherine Boucher.

A genialidade de Blake foi reconhecida apenas depois da sua morte, pois em vida ele era visto pelos demais como um excêntrico que se empenhava em combater o avanço da Ciência e da razão, enquanto afirmava dialogar com os anjos que o acompanhavam desde a infância. 

Fontes : Infoescola
wikipedia (Imagens)

File:William Blake by Thomas Phillips.jpg
William Blake por  Thomas Phillips
File:Blake jacobsladder.jpg
Escada de Jacob - William Blake
File:William Blake 001.jpg
O Inferno de Dante - William Blake

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

3 x 0: TRF-4 É UNÂNIME EM AUMENTAR A PENA DE LULA

3 x 0: TRF-4 É UNÂNIME EM AUMENTAR A PENA DE LULA:

O presidente da Oitava Turma do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, acaba de concluir seu voto dizendo que segue integralmente João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen...

Leia este conteúdo na integra em: 3 x 0: TRF-4 É UNÂNIME EM AUMENTAR A PENA DE LULA

Condenação de Lula na 2ª instância no caso do sítio: veja as provas que basearam a decisão do TRF-4

Condenação de Lula na 2ª instância no caso do sítio: veja as provas que basearam a decisão do TRF-4: Decisão unânime dos desembargadores confirmou condenação de 1ª instância proferida em fevereiro deste ano e aumentou a pena do ex-presidente para para 17 anos, um mês e dez dias. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, nesta quarta-feira (27), a condenação em 2ª instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio de Atibaia. A decisão foi unânime, e os três desembargadores votaram pelo aumento da pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias.
Em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).
Entenda aqui os processos a qual Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato
Veja, abaixo, as provas e os argumentos citados nos votos de cada um dos três desembargadores que julgaram o recurso de Lula:
João Pedro Gebran Neto (relator)
Gebran Neto fala sobre condenação de Lula
Resumo das provas e argumentos citados no voto do relator Gebran Neto:
Interrogatório de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht e réu no processo;
Interrogatório de Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht e réu no processo;
Documentos encontrados no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo durante cumprimento de mandado de busca e apreensão;
Georreferenciamento dos telefones de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Paulo Gordilho, arquiteto da OAS, ambos réus no processo;
E-mail de Marcelo Odebrecht a Branislav Kontic, assessor de Palocci;
E-mail de Marcelo Odebrecht à secretária de Emílio Odebrecht;
Detalhes das provas e argumentos citados no voto de Gebran Neto:
1. Interrogatório de Marcelo Odebrecht
O depoimento de Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, também foi usado pelo desembargador para embasar sua decisão. Entre as informações prestadas por Marcelo em depoimento à juíza Gabriela Hardt, de 1ª instância, estão o fato de que, quando ele assumiu a presidência da empresa, foi informado, durante a transição do antigo presidente, Pedro Novis, de que já havia um entendimento por parte de seu pai e Lula de que Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda e ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, seria o indicado por Lula como seu intermediador em tratativas a respeito de propina e apoios da empresa a campanhas eleitorais do PT.
Marcelo também confirmou que as transferências a Palocci eram registradas na "planilha especial italiana", apreendida durante as investigações no computador da secretária dele.
"Tudo isso está nos autos", afirmou Gebran. "Não são só palavras de Marcelo Odebrecht, mas em documentos, e-mails que vêm a corroborar. Essas palavras também são corroboradas por Pedro Novis, que antecedeu o Marcelo na administração da Odebrecht."
Gebran Neto fala sobre condenação de Lula e Marcelo Odebrecht
2. Interrogatório de Emílio Odebrecht
O relator do processo afirmou que, em seu depoimento, Emílio Odebrecht confirmou as suspeitas de que o "amigo do meu pai", citado reiteradas vezes por Marcelo Odebrecht, era de fato o ex-presidente Lula. Também confirmou que se reuniu com Lula em 30 de dezembro de 2010, nos últimos dias do mandato do petista, e lhe disse que a entrega da reforma do sítio em Atibaia estava prevista para meados de janeiro do ano seguinte.
Isso, segundo Gebran, é um dos indícios que comprova que Lula tinha ciência dos trabalhos de reforma do sítio e das circunstâncias em que ela ocorrera.
3. Documentos apreendidos no apartamento de Lula
O relator elencou uma série de documentos encontrados durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo (SP). Entre eles, diz Gebran, estão notas fiscais emitidas em nome de Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula, referentes à compra de objetos que, de acordo com a acusação, foram adquiridos para uso no sítio em Atibaia.
Entre os exemplos citados por Gebran estão uma capa de piscina e despesas de vidraçaria em nome do primeiro engenheiro que atuou na reforma do sítio.
4. Georreferenciamento dos telefones de Leo Pinheiro e Paulo Gordilho
Outra evidência destacada pelo relator foi uma série de dados extraídos dos telefones celulares de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Paulo Gordilho, arquiteto da OAS. Gebran diz que os dados comprovam a localização de ambos nas proximidades do apartamento de Lula em São Bernardo do Campo na data e horário em que Leo Pinheiro afirmou ter se reunido com Lula e Marisa Letícia, no apartamento deles, para apresentar-lhes os projetos de reforma do tríplex no Guarujá e da cozinha do sítio em Atibaia.
O relator explicou, durante seu voto, que o sítio passou por três reformas desde que foi comprado por Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. Gebran explicou que existem dois sítios, o Santa Bárbara e o Santa Denise, mas que, na prática, trata-se de uma única unidade territorial, que tinha um único proprietário.
Tal proprietário concretizou a venda de ambas as unidades aos dois compradores na mesma data: 29 de outubro de 2010. Desde então, o local foi alvo de três reformas investigadas no processo. A primeira começou em novembro, sob o comando do pecuarista João Carlos Bumlai, também réu no processo.
No mês seguinte, o desembargador diz que a Odebrecht, com autorização de Emílio Odebrecht, assumiu a reforma do local, com a intenção de concluí-la em janeiro de 2011, pouco depois de Lula deixar o cargo de presidente da República.
Finalmente, uma terceira reforma, principalmente na cozinha do sítio, foi feita pela OAS, sob a orientação de Leo Pinheiro.
"Pouco importa a questão da propriedade do sítio. Se a propriedade é formal do presidente Lula e material do Fernando Bittar. O que importa é que a propriedade do sítio – embora haja, ao meu juízo, fortes indicativos de que a propriedade possa não ser de Fernando Bittar –, o que parece relevante não é a escritura, o fato de Bittar ser laranja. O que importa é que o presidente usava do imóvel", afirmou Gebran.
5. E-mail de Marcelo Odebrecht a assessor de Palocci
Outra prova citada no voto do relator foi um e-mail datado de 23 de agosto de 2010 apresentado por, Marcelo Odebrecht. A mensagem foi enviada a Branislav Kontic, assessor de Palocci e chamado de "Brani" por Marcelo:
"Brani,
Por favor diga ao Chefe que do valor que meu pai se referiu, 1/3 são referentes ao apoio direto as (sic.) bases, que não passa por ele. Daí o valor 50% maior citado por meu pai."
Gebran destaca que, em seu depoimento à Justiça, Marcelo explicou que o e-mail se refere a uma incongruência entre valores acertados por ele diretamente com Palocci e um acordo feito entre Emílio e Lula.
Em 2008, Marcelo disse que, depois de ser procurado por Palocci para financiar campanhas municipais do PT naquele ano – uma prática que não era usual por parte da empresa – ele e o ex-ministro chegaram a um entendimento de que a Odebrecht transferiria R$ 200 milhões ao PT, sendo metade para apoio a campanhas municipais de 2008 e a outra metade para a campanha presidencial de 2010.
Porém, posteriormente, Emílio Odebrecht e Lula conversaram sobre um total de pagamentos da Odebrecht no valor de R$ 300 milhões. Por isso, Marcelo disse que enviou o e-mail a Branislav para esclarecer que os demais R$ 100 milhões se referiam a valores repassados diretamente pela empresa às bases do partido.
6. E-mail de Marcelo Odebrecht à secretária de Emílio Odebrecht
Outro e-mail citado por Gebran foi enviado por Marcelo Odebrecht à secretária de seu pai, Emílio. Na correspondência, Marcelo solicitou que a secretária imprimisse o documento e o entregasse ao pai.
"Imprimir e entregar para o meu pai, preferencialmente antes de ele embarcar para Brasília", leu Gebran a partir dos autos do processo, explicando que, na viagem ao Distrito Federal, Emílio se reuniria com Lula. O relator citou uma série de "diversos assuntos elencados" na mensagem, incluindo "pontos para [Emílio] conversar com ele [Lula]".
O relator disse que três dos pontos eram "estádio Corinthians, obras sítio e primeira palestra Angola".
Leandro Paulsen (revisor)
Resumo das provas e argumentos citados no voto do revisor Leandro Paulsen:
Interrogatório de Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht e réu no processo;
Cópia da agenda de compromissos de Emílio Odebrecht;
Relatório de voos e viagens de Emílio Odebrecht;
Notas emitidas pelo empresário Fernando Bittar, réu no processo;
Comprovante de estacionamento de Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht e réu no processo.
Desembargador Paulsen vota no julgamento de Lula no caso do sítio
Thompson Flores (presidente da 8ª Turma do TRF-4)
Resumo das provas e argumentos citados no voto de Thompson Flores:
Interrogatório de Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht e réu no processo;
Interrogatório de Emílio Odebrecht;
Interrogatório de Carlos Armando Guedes Paschoal;
Interrogatório de Emyr Diniz Costa Junior;
Depoimento de Frederico Barbosa;
Depoimento de Carlos Rodrigues do Prado;
Interrogatório de Fernando Bittar;
Cópia da agenda de compromissos de Emílio Odebrecht;
Relatório de voos e viagens de Emílio Odebrecht;
Nota fiscal emitida por Carlos do Prado em nome de Fernando Bittar;
Comprovante de estacionamento apresentado por Emyr Diniz Costa Junior;
Notas fiscais relativas à compra de materiais de construção para a reforma do sítio de Atibaia.
Esta reportagem está sendo atualizada.


TRF-4 contraria entedimento do STF e caso de Lula sobre Atibaia não voltará à 1ª instância

TRF-4 contraria entedimento do STF e caso de Lula sobre Atibaia não voltará à 1ª instância:
Desembargadores entendem que ordem de alegações finais não prejudicou ex-presidente; por unanimidade, pena do petista foi aumentada para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão



Gustavo Schmitt, Dimitrius Dantas, Rayanderson Guerra e João Paulo Saconi
O Globo

x49132537622_0cab503197_c.jpg.pagespeed.
Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisam recurso de Lula
Foto: Divulgação


SÃO PAULO E RIO — Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira para que não volte à primeira instância o caso do sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado. A defesa do petista se baseou em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o processo fosse anulado, uma vez que os réus delatados e delatores foram ouvidos em prazo conjunto no período de alegações finais pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os três desembargadores da turma decidiram que a nulidade não deverá ocorrer uma vez que, na opinião deles, a ordem em que as alegações foram feitas não implicou em prejuízo às partes.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve em seu voto a condenação de Lula por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em relação às reformas feitas pela Odebrecht no imóvel e aumentou a pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias. Ele foi acompanhado integralmente pelos desembagadores Leandro Paulsen, revisor do caso, e pelo desembagador Thompson Flores.

Como a votação foi unânime, a defesa do ex-presidente só terá direito a um recurso ao TRF-4: o chamado embargo de declaração. Esse tipo de medida não muda a sentença e apenas pode esclarecer pontos.


A 8ª Turma contrariou a decisão recente do STF. Em outubro, a Corte decidiu que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados. Os advogados de Lula basearam o pedido de nulidade no resultado dos julgamentos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine e do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Ambos tiveram condenações anuladas pelo Supremo após terem se pronunciado após delatores nas alegações finais.

Ao discordar dos ministros do STF, Gebran considerou que os juízes de primeiro grau não poderiam adivinhar que o STF tomaria essa decisão. Além disso, o magistrado negou que a apresentação das alegações no mesmo prazo tenha causado um prejuízo a Lula e a outros réus.

— Em momento algum se demonstrou a existência de qualquer tipo de prejuízo com a inversão de ordem. E nem houve inversão, houve prazo comum, todos no mesmo prazo e na mesma data — afirmou Gebran.

Segundo o relator do processo, não é possível afirmar que houve vício processual no caso de Lula.

— A jurisprudência do Supremo e do STJ exige a demonstração de prejuízo e, por fim, em tempos de processo eletrônico, os prazos são comuns a todos os réus, não havendo que se falar em ordem diferenciada. Portanto estou rejeitando essa preliminar — disse.

Ao justificar a negativa de uma revisão processual baseada na decisão recente do Supremo, Paulsen mencionou votos proferidos anteriormente por todos os atuais 11 ministros do STF para embasar o argumento de que atos processuais só podem ser declarados nulos quando há prejuízo às partes envolvidas. Na visão do desembargador, isso não teria ocorrido no caso do sítio de Atibaia.

— Os onze ministros que atualmente integram a Suprema Corte são uníssonos no sentido de que os vícios de forma e de procedimento somente implicam nulidade processual quando verificado efetivo prejuízo a parte — declarou Paulsen, que considerou "inócua" a possibilidade de o processo ser revisto em primeira instância.

Responsabilidade 'elevada'

Acompanhado pelos pares, Gebran também manteve a condenação de Emílio Odebrecht e Alexandrino de Alencar por lavagem de dinheiro. Gebran ainda votou pela absolvição do pecuarista José Carlos Bumlai e do advogado Roberto Teixeira pelos crimes de lavagem de dinheiro.

Para o relator, não há dúvida sobre a participação do ex-presidente no esquema de corrupção e pouco importava se Lula era o proprietário real do imóvel. É relevante, para Gebran, o fato de que Lula teria usado o sítio e acabado por se beneficiar das reformas feitas nas obras.

Ao tratar sobre autoria e dolo, Gebran afirmou que é "tranquila" a prova de Lula e Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, haviam se acertado sobre as reformas. Em delação premiada, Emílio disse que tratou sobre o assunto com o petista logo após Lula deixar o governo. O relator também lembrou que a Polícia Federal (PF) apreendeu documentos na casa do ex-presidente e da ex-primeira dama Marisa Leticia, em São Bernardo do Campo, que comprovariam que o casal tinha conhecimento da reforma no imóvel no sítio.

— Infelizmente, a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada, pois ocupava grau máximo de dirigente da nação brasileira — afirmou o desembargador, que ainda negou todos os pedidos de nulidade feitos pela defesa: — Não há nulidade alguma — disse.

Ao comentar o mérito do processo, o desembargador Paulsen declamou uma canção chamada "Só de sacanagem", famosa na voz da cantora Ana Carolina. De forma inesperada, antes de decidir pela condenação do petista, o magistrado lembrou de versos que citam "malas e cuecas que voam entupidas de dinheiro".

Antes de avaliar o mérito do caso, os desembargadores também negaram o argumento da defesa de que a sentença da juíza Gabriela Hardt incluiria "copia e cola". O advogado de Lula, Cristiano Zanin, criticou o texto e sugeriu que a condenação se baseou em trechos copiados da sentença do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá (SP). O voto de ambos foi de encontro a uma decisão recente da 8ª Turma, que anulou um processo julgado por Gabriela em que foi comprovada a cópia de trechos.

Em sua argumentação, Zanin lembrou a anulação recente da sentença da magistrada.

— Notem Vossas Excelências que a douta juíza Gabriela Hardt não fez qualquer referência que estava copiando a sentença do juiz Sergio Moro. Simplesmente assumiu como seus os fundamentos e argumentos daquela decisão — afirmou Zanin. — Tem-se exatamente essa situação: a douta juíza Gabriela Hardt copiou ou segundo o laudo pericial elaborado pelo eminente perito Celso Delpichia sua excelência aproveitou sem qualquer referência, sem qualquer indicação de fonte, a sentença do juiz Sérgio Moro. Isso é inadmissível — defendeu o advogado.

O relator, no entanto, afirmou que, dos 3.800 parágrafos da decisão, havia indícios de cópia em cerca de 40. Ele disse ainda que as conclusões da perícia, "além de serem aspectos não essenciais, consideram apenas 1% do texto".

Em relação ao pedido da defesa relativo à atuação de Moro, Gebran usou argumentos que já tinha utilizado na ação do tríplex do Guarujá (SP) para considerar que o atual ministro da Justiça não era suspeito para julgar o caso.

Embate com o MPF


Além de questionar Moro, o advogado de Lula também atacou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, que recebeu uma advertência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última terça-feira em razão de críticas feitas ao STF durante uma entrevista.

— É sempre importante ressaltar que inclusive ontem o Conselho Nacional do Ministério Público impôs uma sanção ao chefe da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba justamente por ter criticado essa decisão da Suprema Corte que retirou a competência da Justiça Federal do Paraná para tratar dos assuntos que eu aqui mencionei — declarou Zanin.

Em sua fala de cerca de 15 minutos, o advogado de Lula manteve a estratégia de embate com o Ministério Público e expôs questionamentos aos métodos utilizados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O procurador Mauricio Gotardo Gerum, representante da acusação, no entanto, disse que a defesa tem dificuldades de afastar provas contra o petista e adota a estratégia de mover uma cruzada contra o Judiciário e insiste numa tese de "perseguição".

— É uma defesa que se perde no excesso. A dificuldade de afastar as acusações fez com que a defesa adotasse o álibi do lawfare (quando se move o aparelho estatal contra uma pessoa em razão de perseguição política — afirmou o procurador.

Acusação

Lula é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão. Em fevereiro deste ano, Gabriela Hardt condenou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Ela ficou responsável por alguns meses pelos processos da Lava-Jato na primeira instância após a saída do ex-juiz Sergio Moro.

Ao se manifestar durante o julgamento, Gotardo Gerum afirmou que Lula poderia ter seu nome marcado na história como um dos maiores estadistas do Brasil, mas teria preferido se corromper em vez disso.

— Restou plenamente comprovado que Lula se corrompeu. Veja o que temos aqui? Obras pagas por pessoas que se beneficiaram das gestões Lula feitas num sítio que era por ele utilizado. Isso é crime? No nosso Código Penal é crime de corrupção. Provados os crimes de corrupção, não há dificuldade de caracterização dos crimes de lavagem — disse o procurador.

Ao fazer referência à cena política dos dias de hoje, Gerum disse que Lula teria contribuído para o descrédito do discurso da igualdade social e de uma bandeira ao aceitar fazer parte de um esquema de corrupção,

— O desequilíbrio político que permite que hoje se chegue ao cúmulo de dar alguma atenção a ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de se reverenciar ditadores e figuras abjetas e torturadores tem muito a ver com o desvirtuamento de uma bandeira que, concorde-se com seus princípios ou não, tem importância fundamental no jogo democrático — pontuou o procurador.

O ex-presidente ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, quando a orientação do STF era diferente, em razão de outro processo da Lava-Jato. No caso do tríplex do Guarujá, ele foi condenado a nove anos e meio pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Depois, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e um mês, permitindo que fosse preso.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias, mas ele continuou preso. Ele foi solto somente depois que o STF mudou seu entendimento e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível mais recorrer da condenação.

27/11/2019